Por Victório Dell Pyrro

Parece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se perdeu na montanha de impostos que criou com Fernando Hadaad para esfolar os brasileiros. Agora ele se reúne, nesta quarta-feira (26), com os mandatários do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em almoço no Palácio da Alvorada para garantir o fim, pelo menos por enquanto, enquanto duram as eleições.

O encontro tem o objetivo de discutir, entre outras pautas, a medida provisória (MP) que acaba com a cobrança do imposto de importação para compras até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Prestes a caducar, o texto ganhou foco total do governo para impedir a volta do tributo semanas antes das eleições.

A cobrança do imposto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2024, dando origem à Lei nº 14.902/2024. A cobrança começou a valer em 1º de agosto de 2024.

O imposto estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. Antes, essas encomendas eram isentas do Imposto de Importação, embora continuassem sujeitas ao ICMS estadual.

A MP que zera a taxa das blusinhas foi assinada em maio deste ano pelo presidente após a avaliação de que a medida trouxe desgastes à popularidade do petista em meio à tentativa de reeleição. Embora a isenção ainda esteja em vigor, se o texto não for votado até 8 de setembro, perde a validade, e a alíquota volta a ser cobrada.

Entre as prioridades, estão a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei dos minerais críticos e o projeto que cria o Redata. Durante esses dias, as Casas Legislativas terão sessões presenciais para deliberações e votações a fim de avançar em pautas antes das eleições gerais de outubro.

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Por Victório Dell Pyrro

A chamada “taxa das blusinhas” — imposto de 20% sobre o valor de importações de até US$ 50, embutida no programa Remessa Conforme, da Receita Federal — entrou em vigor em agosto de 2024 por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação de impostos e foi revogada hoje, terça-feira (12), ou seja, quase dois anos de vigência.

O anúncio da revogação foi feito pelo próprio Lula, que determinou o fim da alíquota de 20% sobre pequenas remessas internacionais, com a mudança entrando em vigor imediatamente.

Quanto foi arrecadado com a taxa

Segundo estudos da CNI e projeções oficiais, o imposto de 20% teve um impacto fiscal significativo, mas bem menor do que o esperado em termos de proteção industrial. Uma nota técnica da CNI estimou que o governo federal arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões com a taxa das blusinhas em 2025, valor considerável, mas que não se traduziu em defesa sustentável de grandes setores produtivos e não gerou os empregos esperados.

O governo argumentou inicialmente que a medida ajudaria a preservar empregos de trabalhadores de varejo e indústria local, com a CNI citando a possibilidade de manter cerca de 135 mil postos de trabalho em virtude da redução nas importações de baixo valor.

Impacto devastador sobre os Correios

A mesma medida que injetou receita ao Tesouro ajudou a afundar ainda mais os Correios em crise. Em estudo interno, a empresa calculou uma perda de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em receita em 2024 diretamente ligada ao fim da isenção e à cobrança de imposto sobre remessas de baixo valor.

Entre os efeitos, destacam‑se:

• Queda de 25% a 30% no volume de encomendas internacionais, com redução de 37% da receita desse segmento.
• Redução da participação das encomendas internacionais na receita total dos Correios, de cerca de 21% para 8% em um ano.
• Agravamento do prejuízo da estatal, que chegou a R$ 3,2 bilhões em 2024, metade do déficit acumulado pelas 20 estatais federais.

Em 2025 e 2026, com a queda de atividade e a concorrência de entregadores privados, o cenário se aprofundou, obrigando os Correios a anunciar planos de reestruturação, cortes de custos e digitalização acelerada — muitos deles tratados como paliativos, e não como solução estrutural.

A criação da “taxa das blusinhas” foi uma medida assumida pelo governo Lula, fruto de pressões de varejo nacional e de setores protecionistas, mas da vontade do governoem arrecadar mais dm cima da cobrançade imposto sobre os brasileiros. Com o tempo, o efeito de desgaste eleitoral e institucional se tornou evidente: o PT viu cair parte do apoio de consumidores de baixa renda que usavam sites de comércio eletrônico chinês, enquanto o dispositivo foi alvejado por críticas de juristas, empresários e até de membros de seu próprio governo.

Agora, diante de derrocada orçamentária, desgaste político e pressão de setores de tecnologia e comércio, a mesma gestão que criou o imposto decide revogá‑lo, justamente quando o efeito sobre o Tesouro já foi internamente marcado em R$ 3,5 bilhões e o efeito sobre os Correios deixa feridas de R$ 2,2 bilhões em perda de receita. Lula agora posa de mocinho tirando um encargo que ele mesmo criou, do lombo do consumidor em ano eleitoral. Lula não se preocupa com a economia. Ele quer votos justamente dos que consomem as “blusinhas chinesas”.

O episódio da expõe um estilo de governo caracterizado por decisões rápidas, irresponsáveis de caráter sinalizador e protecionista, que não consideram o tempo de adaptação das empresas reguladas. Enquanto o governo celebra o imposto por ter “arrecadado forte” e “protegido empregos”, deixa para depois o colapso de uma estatal estratégica como os Correios, que funcionava como um dos poucos canais de distribuição de última milha em áreas remotas. Teve que voltar atrás.

Mais grave ainda é o fato de o governo que criou o desastre correr agora para apagar a própria marca com uma revogação abrupta, sem que tenha apresentado, até o momento, um plano de resgate sólido para os Correios voltarem a operar o transporte dessas encomendasque devdm voltar a crescer.

Na prática, Lula escancara o desastre administrativo de seu governo e o custo político de uma política econômica reativa, perdida, sem planejamento e de curto prazo.

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