O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mudou de ideia e voltou atrás em uma decisão anterior sua e negou o pedido para que um assessor do presidente americano Donald Trump visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papuda, onde está preso.

A nova decisão decisão de Alexandre de Moraes acontece depois de o Ministério das Relações Exteriores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que o encontro entre Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, e ex-presidente poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”. 

O Itamaraty de Lula também reforçou que não havia compromisso diplomático já confirmado com Beattie neste momento.

O Itamaraty, em documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, apontou que no contato inicial para a concessão de visto “não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”.

“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, diz o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que assina o documento.

Com a posição contrária do governo Lula ao assessor de Trump, Moraes voltou atrás e proibiu.

“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, diz Moraes na nova decisão.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na manhã deste domingo (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal, onde ele cumpre prisão preventiva desde a manhã de sábado (22).

Moraes fez uma exigência antes de autorizar a visita dos filhos de Bolsonaro e determinou que a defesa informe os nomes dos familiares. “A defesa não indicou quais os filhos do réu que pretendem realizar a visita, providência necessária para o cadastramento. Dessa maneira, deve completar o pedido”, diz o despacho do ministro.

Michelle foi autorizada a visitar Bolsonaro neste domingo (23), entre 15h e 17h, na sede da Superintendência da PF em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão preventiva ordenada por Moraes.

Ao meio dia, Bolsonaro terá uma audiência de custódia, que será realizada por videoconferência.

Michelle Bolsonaro estava no Ceará para um evento do PL Mulher quando soube da prisão preventiva do marido ontem. Ela voltou ao DF de jatinho.

Em vídeo divulgado pelo STF, o ex-presidente confessou que utilizou um ferro de solda para tentar violar a tornozeleira eletrônica. O relatório sobre o evento mostra que Bolsonaro confessou a tentativa de violar a tornozeleira por curiosidade.

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Tarcísio disse: “O presidente está passando por um momento difícil. É nesse momento difícil que os amigos têm que aparecer, têm que dar a mão, têm que prestar solidariedade. É muito triste ver o presidente na situação em que ele está, conversando e soluçando.”

Ele também afirmou que o projeto de redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, conhecido como “PL da dosimetria”, não satisfaz.

Tarcísio defendeu a anistia ampla como caminho para a pacificação do país: “Eu acredito, sim, em um caminho de pacificação, acho que muitas pessoas que estão presas não sabiam o que estavam fazendo. Já cumpriram, já entenderam que toda depredação é deplorável, é condenável… A minha opinião é que eu acredito que o caminho para a pacificação é a anistia.”

Sobre sua candidatura para 2026, o governador foi claro: “Sou candidato à reeleição em 2026, em São Paulo. Vim visitar um amigo, que foi importante na minha trajetória. O presidente está passando por um momento difícil. É muito triste.”

Ao ser questionado, Tarcísio negou pretensão de disputar a Presidência da República neste ciclo eleitoral.

As falas ocorreram na portaria do Condomínio Solar de Brasília, logo após a visita que durou cerca de três horas, na casa em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, com a presença dos filhos Flávio e Jair Renan Bolsonaro.

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), realizou nesta segunda-feira (29) uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar em Brasília, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado no Supremo Tribunal Federal (STF) de tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Tarcísio chegou para visita, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF , às 13:30. Ele deve almoçar com Bolsonaro. Antes de Tarcísio, o filho senador Flávio Bolsonaro chegou na residência e o Renan Bolsonaro, vereador já estava na casa do pai.

Bolsonaro recebeu o governador na porta de sua casa e num momento político sensível e estratégico para o campo político da direita no Brasil. A pauta principal da reunião deve gorar em torno do projeto de lei que propõe anistia e redução de penas aos condenados pelos atos do golpe de 2023, incluindo o próprio Bolsonaro.

O texto, conhecido como “PL da Dosimetria”, tem gerado controvérsias, uma vez que o Partido Liberal (PL) e Bolsonaro defendem a anistia total, enquanto versões alternativas do projeto propõem apenas atenuar as penas.

Outro ponto central do diálogo deve ser a definição das candidaturas da direita para as eleições presidenciais de 2026, bem como a disputa pelas duas vagas ao Senado em São Paulo. Tarcísio defende o nome do secretário da Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite (PP), para uma das vagas, ao passo que Bolsonaro pressiona para que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ocupe uma cadeira no Senado. Caso a família Bolsonaro não consiga emplacar uma candidatura presidencial, o apoio no campo conservador pode se voltar para candidatos bolsonaristas evangélicos, como o deputado Marco Feliciano (PL-SP).

Esta foi a primeira reunião entre Tarcísio e Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente e ocorre em meio a um cenário de fragmentação e disputas intensas na direita. Nos últimos dias, Tarcísio tem demonstrado uma decisão de não disputar a Presidência da República em 2026, avaliando que a divisão interna do campo conservador e a resistência a sua candidatura dificultam seu caminho.

Além do conteúdo político, a visita também tem um caráter simbólico em meio à conjuntura de tensão entre o governador de São Paulo e o STF, especialmente após recentes críticas públicas de Tarcísio ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a visita e supervisiona o caso de Bolsonaro.

Em síntese, a visita de Tarcísio de Freitas a Bolsonaro nesta segunda-feira representa um ponto de convergência para definição das estratégias eleitorais da direita, debate sobre a anistia aos condenados pelos atos golpistas, e reafirmação de laços políticos e pessoais em meio a um momento de crise e reconfiguração política no Brasil.

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O senador Flávio Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e por isso está autorizado a visitar o pai, chegou cedo ao condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico em Brasília nesta sexta-feira (12).

Flávio não falou com a imprensa e seguiu para a casa de Bolsonaro, um dia depois do ex-mandatário ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de liderar organização criminosa para um golpe de Estado.

Ontem a Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aplicou a pena de prisão a Jair Bolsonaro, em decorrência da sua condenação por cinco crimes relacionados à trama golpista que tentou, segundo a condenação, derrubar o resultado das eleições de 2022.

O ex-presidente  e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu pela punição, da forma como proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Além de tempo de prisão, os ministros definiram uma série de efeitos civis e administrativos para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos, pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Nem Bolsonaro, nem os demais condenados serão presos imediatamente. A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis. Isso inclui a publicação do resultado do julgamento, apresentação de recursos das defesas e análise da Primeira Turma se os questionamentos são válidos ou não.

Definido o resultado, as defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão deles. Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento.

Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos – embargos de declaração e embargos infringentes.

Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão.

Para os embargos de declaração, o prazo de apresentação é de cinco dias.

O pedido deve ser endereçado ao relator, que leva a julgamento colegiado na Primeira Turma. Os embargos de declaração suspendem o prazo de apresentação de outros recursos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia dele.

Na segunda-feira (4), Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por considerar que ele desrespeitou as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho.

Na decisão que decretou a prisão domiciliar, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele recuou e liberou o contato do ex-presidente com familiares.

Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Na decisão de julho, o STF proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

Quando Bolsonaro gravou um vídeo para ser divulgado por aliados em manifestações no país, o ministro entendeu que ele estava descumprindo a ordem.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Ocupação no Congresso

Deputados da oposição pernoitaram de terça-feira (5) para esta quarta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados. Eles ocuparam os plenários da Câmara e o Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Manifestações nas ruas também pedem a libertação de Bolsonaro e o afastamento de Moraes do STF.

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Segundo a rede social, os rumores sobre a novo recurso não são verdadeiros.

O Instagram negou que esteja trabalhando em um recurso que permite ao usuário saber quem visitou o seu perfil na rede social. A informação falsa circulou nas redes sociais nos últimos dias, mas acaba de ser desmentida.

“Informamos que os rumores do Instagram mostrar as pessoas que visitaram os perfil na aba ‘Atividade’ não são verdadeiros”, afirmou em nota um porta-voz da Meta, controladora da rede social.

O boato começou com uma imagem compartilhada no Twitter que imitava uma tela do Instagram. Ela mostrava a tela de notificações do aplicativo, com um trecho indicando as pessoas que teriam visitado o perfil do usuário, mas era montagem.

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Encontro ocorreu neste domingo (8) em uma escola que serve de moradia temporária, em uma cidade localizada no sudoeste da Ucrânia.

A primeira-dama dos Estados Unidos, Jill Biden (foto), fez uma viagem não anunciada a Uzhhorod, cidade ucraniana localizada no extremo sudoeste do país.

Em uma escola que agora serve de moradia temporária para ucranianos, Jill Biden se encontrou neste domingo (8) com a primeira-dama ucraniana, Olena Zelenska. Ela não era vista em público desde o início da guerra, em 24 de fevereiro.

“Eu queria vir no Dia das Mães”, disse Jill Biden a Zelenska.

“Acreditamos que seria importante mostrar ao povo ucraniano que essa guerra tem que parar. E esta guerra tem sido brutal.” A primeira-dama americana disse também que “o povo dos Estados Unidos está com o povo da Ucrânia”.

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