A ministra Cármen Lúcia abriu, nesta sexta-feira (22), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7881) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestou-se pela inconstitucionalidade das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa. Relatora da ação, ela considerou as alterações previstas na Lei Complementar nº 219/2025 um “patente retrocesso” que enfraquece princípios centrais da administração pública, como a probidade e a moralidade

No voto de relatoria, Cármen Lúcia atacou, em termos jurídicos e práticos, a mudança do marco inicial para contagem dos prazos de inelegibilidade e o estabelecimento de um teto para acumulação de inelegibilidades. Para a ministra, vincular o termo inicial apenas à data da condenação — em vez de ao cumprimento da pena ou a outro marco temporal mais protetivo — e limitar a soma das inelegibilidades em determinadas hipóteses cria um quadro jurídico que facilita a reabilitação eleitoral de agentes políticos condenados por crimes contra a administração pública e dilui a eficácia sancionatória prevista pela Lei Complementar nº 64/1990.

“A Constituição exige que se preserve a moralidade e a probidade na vida pública. Modificações que reduzam, artificiosamente, os efeitos de instrumentos instituídos para proteger a integridade do processo eleitoral e a confiança da sociedade nas instituições configuram retrocesso inaceitável”, afirmou a ministra ao explicar seu voto. Ela sustentou que a nova redação favorece interpretações que, na prática, reduzem substancialmente os períodos de inelegibilidade e introduzem critérios de cálculo que beneficiam a reabilitação política de condenados.

O objeto da ADI são essencialmente as alterações promovidas pelas alíneas b, c, e, k e l do inciso I do artigo 1º e pelo § 8º do mesmo artigo da Lei da Ficha Limpa, consolidadas pela Lei Complementar nº 219/2025. Entre as mudanças questionadas estão:

• a contagem do prazo de inelegibilidade passar a correr a partir da data da condenação, e não mais do cumprimento da pena;
• a previsão de teto de 12 anos para cumulatividade de inelegibilidades em casos de múltiplas condenações;
• regras que, na interpretação da relatora, impedem a cumulação automática de novos prazos de inelegibilidade a cada condenação subsequente nos termos anteriormente vigentes.

Cármen Lúcia ilustrou os efeitos práticos: em hipóteses de múltiplas condenações, uma segunda condenação ocorrida no fim do prazo imposto pela primeira não deflagraria automaticamente um novo período de inelegibilidade de oito anos, como ocorria sob a redação anterior, mas apenas estenderia a inelegibilidade até atingir o limite total de 12 anos calculado a partir da primeira condenação. Para a relatora, esse mecanismo reduz a punitive efficacy (eficácia sancionatória) da Lei da Ficha Limpa e cria brechas que podem permitir o retorno precoce à vida política de agentes comprovadamente condenados.

O julgamento tramita no Plenário Virtual — mecanismo do STF em que cada ministro registra eletronicamente seu voto sem debate presencial. Cármen Lúcia foi a primeira a votar; no momento há dez ministros aptos a compor o Plenário (há uma vaga não preenchida no Supremo), de modo que, após o voto da relatora, restam nove ministros para registrar posição até o encerramento do prazo. O sistema do Plenário Virtual fixa data-limite para os registros eletrônicos, e, neste caso, o prazo para conclusão do julgamento foi estabelecido para 29 de maio de 2026.

A ADI 7881 foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade no dia em que a nova lei foi sancionada, em 30 de setembro de 2025. A ação chega ao Supremo com forte caráter de urgência, dada a proximidade do calendário eleitoral: a decisão terá efeito prático imediato sobre a elegibilidade de candidatos nas eleições gerais de outubro de 2026.

O potencial impacto da decisão mobiliza partidos, assessorias jurídicas e pré-candidatos. Caso o STF confirme, no voto de maioria, a inconstitucionalidade das alterações, voltará a vigorar o regime anterior de interpretação da Lei da Ficha Limpa, com efeitos diretos sobre a elegibilidade de políticos com condenações transitadas em julgado ou ainda sujeitas a efeitos de inelegibilidade conforme o texto original da lei complementar.

A controvérsia traz à tona um debate antigo: equilibrar garantias individuais e o princípio da presunção de inocência com o interesse público de preservação da moralidade administrativa e da confiança nas instituições democráticas. Os ministros que ainda registrarão voto deverão avaliar não apenas a compatibilidade formal das alterações com o texto constitucional, mas também os efeitos práticos que o novo regime produz sobre a tutela da probidade e sobre a segurança jurídica do processo eleitoral.

A sessão virtual seguirá até o prazo regimental. Após o registro dos votos, o acórdão será disponibilizado no site do STF e no Diário de Justiça Eletrônico, com fundamentação e eventual modulação de efeitos, se aprovada a declaração de inconstitucionalidade.

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O pedido foi motivado principalmente por ajustes gramaticais no texto do voto, que é o último ainda pendente para a publicação do acórdão final do caso. Enquanto os demais ministros da Turma já entregaram seus votos para publicação, Fux pediu a devolução do seu para realizar essa nova revisão.

No julgamento que resultou na condenação, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, Fux foi o único dos ministros que votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o ex-presidente.

A partir da publicação do acórdão, que depende da entrega final do voto de Fux, os advogados das defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração — recursos que visam esclarecimentos e, eventualmente, ajustes pontuais nas penas, mas que não costumam mudar o resultado da sentença.

Cada gabinete dos ministros tem o tempo de 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, bem como a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões para a elaboração do documento.

Segundo o regimento interno do STF, o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias. O prazo começou desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão sobre o julgamento.

Também deverão ser apresentados pelas defesas dos réus os embargos infringentes, que podem alterar o julgamento, embora sua admissibilidade no STF exija dois votos favoráveis pela absolvição, condição que não ocorreu no caso – porém, as defesas pretendem insistir no pedido.

Após o recebimento dos recursos, o relator Alexandre de Moraes poderá analisá-los individualmente ou submetê-los ao colegiado, podendo solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa no STF é de que os recursos sejam julgados até o fim deste ano.

A execução da pena ocorrerá quando não houver mais possibilidades de recurso.

Esse episódio marca uma fase importante do processo judicial envolvendo o ex-presidente, com repercussão política e jurídica significativa, pois o voto de Fux, por suas divergências em parte do julgamento, é chave para os próximos movimentos e possibilidades de recurso no Supremo Tribunal Federal.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar todos os réus. Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto, e pela absolvição de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem.

A sessão desta quinta começa em horário diferente às 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Normalmente o início era às 9h, mas como o voto de Fix adentrou a noite de ontem (10), a Turma adiou o horário do trabalho de hoje.

Alexandre de Moraes – relator (já votou)
Flávio Dino; (já votou)
Luiz Fux; (já votou)
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
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Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:

A ordem dos votos foi:

se houver absolvição, o processo é arquivado;
se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.
Tanto em caso de absolvição, quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.

Os recursos vão buscar, na decisão colegiada, elementos que permitam a mudança do entendimento dos ministros. Se houver condenação, por exemplo, um caminho será tentar realçar teses na decisão que viabilizem este caminho ou buscar elementos que permitam diminuir a pena.

Veja ordem e horário da sessão desta quinta no STF. Até o momento, votaram Moraes, Dino e Fux. A discussão recomeça nesta quinta(11), com voto de Cármen Lúcia. Resultado da votação está previsto para esta sexta-feira.

O voto da ministra Cármen Lúcia é decisivo para Bolsonaro porque, na atual composição da Primeira Turma do STF, são necessários três votos para formar maioria e definir a condenação ou absolvição do ex-presidente pelo crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Situação do Julgamento

Cármen Lúcia será a quarta a votar em um placar que está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação; Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e outros réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto. O voto de Cármen pode consolidar a maioria pela condenação — sendo, portanto, o voto que define se Bolsonaro será considerado culpado pelo STF.

Relevância política e jurídica

Como já ocorreu em 2023, quando o voto de Cármen Lúcia tornou Bolsonaro inelegível no TSE, sua manifestação hoje é aguardada com expectativa, podendo decidir o destino político e criminal do ex-presidente e do chamado núcleo central da trama golpista.

O que ocorre após o voto

Se Cármen Lúcia votar pela condenação, o placar será de 3 a 1, o que basta para formar maioria e definir a sentença; caso ela siga o voto de Fux, o placar pode ficar empatado e a decisão final caberia ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, que vota por último.

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O Partido dos Trabalhadores ( PT) criou uma cartilha com recomendações para ensinar petistas a lidarem com evangélicos. A cartilha vai ao encontro do plano de Lula de angariar votos dos evangélicos, grupo com alto índice de desaprovação aos valores morais e de costumes e principalmente à gestão petista marcada por corrupção mos governos Lula e Dilma.

O PT se superou e criou neste ano essencial para partidos elegerem prefeitos e vereadores nos 5,5 mil municípios brasileiros que passarão por eleiçõess em outubro uma espéciede manual para lidarem e convencerem os evangélicos que é bom votar no partido de Lula.

,O manual, no melhor estilo de catequização marxista é assinado pela Fundação Perseu Abramo, do PT. O partido de Lula orienta seus adéptos para não tratarem mais os evangélicos como fundamentalistas. “Ainda que haja vários evangélicos conservadores ou moralistas, não convém unificá-los sobre esse tipo de classificação, muito menos de fundamentalistas, pois, como já dizia o pastor Harry Emerson Fosdick, ‘todo fundamentalista é conservador, mas nem todo conservador é fundamentalista’”, crava o manual para petistas iludirem com falas diversas do seu pensamento, evangélicos incautos.

Vai ser difícil convencer por exemplo o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad. No segundo turno da eleição de 2018, o então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, chamou o pastor Edir Macedo, fundador da Igreja Universal, de “representante do fundamentalismo charlatão“.

O texto da cartilha produzida pela cúpula do partido de Lula também pede que seus seguidores parem de associar a religião cristã aos erros cometidos por pastores específicos, como os que roubam, comentem assédio ou têm casos extraconjugais com fiéis. “Todas as pessoas cometem pecados. É inócuo – e pode soar como perseguição religiosa – tentar associar e generalizar erros ou crimes de evangélicos”, diz o texto catequizador que quer transformar petistas em ovelhas que conquistem a confiança dos evangélicos.

Nas orientações, ainda é dito para que “não se exagere em falar o nome de Deus”, pois não tomar o nome d’Ele em vão é um dos Dez Mandamentos conhecidos pelos cristãos.

As dicas em ano eleitoral vêm com a explicação da importância dos evangélicos na população brasileira. Neste trecho, a cúpula do PT isa termo adorado por seus seguidores para convencê-los a convencerem os evangélicos do que não acreditam. “A igreja evangélica está presente no Brasil há 200 anos. Nós, os evangélicos, somos parte da diversidade brasileira”, diz o manual para petistas convencerem evangélicos.

Hoje, a população evangélica está estimada em 40 milhões de brasileiros. O objetivo da cartilha, conforme explicado em algumas das páginas, é apoiar o diálogo e levar conhecimento sobre a visão dos evangélicos dentro das pautas progressistas do partido. É como misturar o óleo e a água.

O difícil é apagar as práticas da militância petista, sempre aplaudidas e apoiadas pela fé no marxismo petista brasileiro.

Vai ser difícil. A esquerda e o Partido dos Trabalhadores alimentam uma relação hostil com cristãos, especialmente do segmento evangélico, devido a suas posições totalmente antagônicas. Esse conflito não é por acaso, mas, sim, decorrente da impossibilidade de convergência do pensamento esquerdista com os valores da fé cristã, antagonisto nas raízes.

Em 2022, nas últimas eleições que colocaram Lula de volta ao poder, Lula chamou evangélicos de facção. “Eu não sou candidato de uma facção religiosa. Eu sou candidato do povo brasileiro”, disse o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à rádio Super (MG) quando foi questionado sobre o voto dos evangélicos.

Na época houve reação das lideranças evangélicas. O pastor Silas Malafaia gravou um vídeo criticando Lula. “Vai lavar a sua boca. Vocês é que são uma facção”, declarou o religioso mostrando várias reportagens dos crimes de corrupção envolvendo integrantes do PT.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante, então presidente da Frente Parlamentar Evangélica, usou as redes sociais para criticar Lula.

“Só um recado para o candidato a presidente Corrupto:  FACÇÃO é você é seu Partido das Trevas. Respeite os evangélicos! Não somos otários! Vcs não nos enganam nunca mais!”, escreveu.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta quinta-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o YouTube removam um vídeo ilegal com pedido antecipado de votos de Lula para Guilherme Boulos (Psol-SP).

 Como apontado pelo BSB Revista, que identificou imediatamente o delito após o crime eleitoral, a Justiça reagiu.

Lula pediu votos para o deputado federal durante um ato para reunir centrais sindicais na capital paulista nesta quarta-feira (1º), configurando campanha antecipada em ano eleitoral.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, deu 48 horas para que o YouTube remova o vídeo do canal pessoal de Lula.

O magistrado acatou um pedido do diretório paulista do partido Novo que reclamou do crime eleitoral.

A Justiça também deu 24 horas para Lula remover o material, após ser intimado, caso a plataforma ainda não o tenha feito. Além do canal pessoal do presidente, o vídeo deve ser deletado de todas as contas em plataformas de Lula.

“A permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de
considerável relevância”, disse.

Além do crime eleitoral, o BSB Revista denunciou o uso de verba pública para interesses pessoais. Nenhuma ação ainda foi movida neste sentido.

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Candidato à reeleição, o político desembarcou na Vila Militar antes do início da votação

O candidato à reeleição ao cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), votou, neste domingo (30), na Vila Militar, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O político chegou ao local antes das 8h, horário que começou a votação no País. No primeiro turno, ele se apresentou no colégio eleitoral mais tarde, por volta das 8h50. Ao deixar a seção eleitoral, o mandatário disse estar esperançoso sobre o resultado do pleito, que deve ser divulgado após às 17h. “Expectativa de vitória”. 

Antes de chegar ao local de votação, agentes da Polícia do Exército e cães farejadores realizaram uma varredura no local. 

TRAJETÓRIA POLÍTICA

Capitão da reserva do Exército, a trajetória de Bolsonaro na política começou em 1988, quando foi eleito para ocupar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Dois anos depois, ele conquistou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio de Janeiro, cujo os eleitores o reconduziram ao cargo por mais seis mandatos consecutivos. Com pautas ligadas ao conservadorismo, Bolsonaro polariza a disputa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também candidato. 

Aos 67 anos, ele não possui derrota nas urnas até o momento. Na trajetória política, já passou pelos partidos PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSL. Apesar de ter nascido em um distrito de Campinas, em São Paulo, no dia 21 de março de 1955, foi no Rio de Janeiro que fez a própria base política-eleitoral.

Entre as propostas do candidato, estão a ampliação do acesso às armas de fogo, privatização de estatais e liberdade de “uso responsável dos recursos naturais”. Confira mais propostas no plano de Governo abaixo:

PLANO DE GOVERNO DE BOLSONARO

Com 48 páginas, o plano de Governo de Bolsonaro apresenta valores e princípios centrais do candidato, como defesa da liberdade e à vida, liberdade econômica, liberdade de expressão e uso responsável de recursos naturais, como guias para as propostas.

Dentre os projetos, estão:

• Continuar defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, livres de coerção;
• Manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023;
• Estimular desenvolvimento na mineração e intensificar ações de promoção e competitividade do agronegócio;
• Ampliar tecnologia 5G
• Criação do Programa Abrace Brasil, para promover o desenvolvimento socioeconômico regional;
• Fortalecer o programa Saúde Digital, que abrange o uso de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis sobre o estado de saúde para os cidadãos, profissionais da saúde e gestores públicos;
• Priorizar investimentos e ferramentas na Educação Básica;
• Incrementar ações que forneçam os fundamentos de disciplinas como Matemática, Português, História, Geografia e Ciências de uma forma geral;
• Ampliação do saneamento básico para a população, buscando metas “ousadas” que propiciem maior bem-estar, diminuição do índice de doenças provocadas pela falta do serviço, como diarreia, e diminuição da pressão sobre o SUS.

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A disputa pela presidência da República chamou a atenção nesta semana com a ofensiva do PT contra os eleitores de Ciro Gomes do PDT. A três semanas do primeiro turno da eleição presidencial, a campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apostar no voto útil, em especial sobre os eleitores de Ciro Gomes, do PDT.

Lula está cometendo erros infantis para quem acompanha eleições. Primeiro, já está cantando vitória baseado em pesquisas claramente diversas de outras que dão inclusive sua derrota. Outra afirmar ao eleitor ser apenas um voto útil na fila do pão, Lula acredita que os eleitores não podem ter suas convicções e olha para o próprio umbigo reduzindo seus eleitores a algo que pode ser utilizado por ele.

Ciro Gomes foi o primeiro a reagir e lançou vídeos em que combate a ideia do voto útil.

Assista um dos vídeos de Ciro Gomes rebatendo o voto útil:

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As mulheres seguem sendo maioria do eleitorado brasileiro. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 156 milhões de pessoas aptas a votar no nestas eleições, mais da metade corresponde ao público feminino. Ao todo, o Brasil tem 82.373.164 eleitoras – equivalente a 52,65% do total.

Em 2018, o número de mulheres também representava a maioria do eleitorado. Na ocasião, 52,5% dos votantes eram do público feminino, ou seja, mais de 77,3 milhões. Já o gênero masculino reunia 69.901.035 cidadãos, representando 47,5% do eleitorado.

Neste ano, os homens, por sua vez, correspondem a 47,33% do eleitorado, o que chega a um total de 74.044.065 votantes.

Nas eleições deste ano, 2.116.781 jovens de 16 e 17 anos poderão votar; em 2018, essa faixa etária alcançou 1.400.617, um crescimento de 51,13%.

Somente nos quatro primeiros meses de 2022, o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores jovens.

A votação vai ocorrer em 496.512 seções eleitorais distribuídas em 2.637 zonas eleitorais. O primeiro turno é em 2 de outubro.

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O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) lidera as intenções de voto para o Senado no Paraná, de acordo com a pesquisa Realtime BigData divulgada nesta segunda-feira (27). O ex-juiz federal lidera em todos os cenários em que disputa.

Contra o senador Álvaro Dias (Podemos), o atual ocupante da cadeira no parlamento, Moro lidera com 30% das intenções de voto, e Dias fica com 23%. Em um cenário sem o senador do Podemos, Moro tem 41% contra 8% de Paulo Eduardo Martins (PL) e Dra. Rosinha (PT).

Em um cenário sem Moro, Álvaro Dias leva a melhor contra Paulo Eduardo Martins, que hoje é deputado federal: 35% para Dias, 8% para Martins, em empate técnico com Dra. Rosinha (7%).

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