Na decisão, Zanin destacou a gravidade das informações que chegaram ao STF às 16h32 e a urgência da medida. “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu o ministro.

Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou a totalização dos votos, que já havia sido iniciada, para permitir a continuidade do recebimento dos votos.

Pedidos das campanhas

A prorrogação atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu ao TSE e ao STF a extensão do horário em municípios afetados por problemas no transporte público. O pedido original envolvia Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, e depois foi ampliado para cidades de pelo menos nove estados.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também protocolou pedido no TSE para prorrogar a votação por duas horas em municípios atingidos por chuvas e enchentes, sobretudo em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. A petição citava Belo Horizonte, Poços de Caldas e cidades da região metropolitana sem energia elétrica, além de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Denúncias de transporte

A coligação de Lula sustentou que eleitores dependentes do transporte coletivo enfrentaram dificuldades para chegar às urnas em várias regiões. Entre as denúncias estão a redução da frota em São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro e Pará, além de relatos de cobrança indevida de passagem e descumprimento de rotas eleitorais.

Em Salvador, a retenção de ao menos 75 ônibus motivou pedido de prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, determinado pelo TRE-BA. A prefeitura afirmou que a retenção ocorreu para retirar adesivos com o número 13, do PT, considerados propaganda eleitoral irregular, e que determinou a liberação de toda a frota.

A coligação também pediu que a Polícia Federal e demais autoridades policiais prendam em flagrante responsáveis por embaraçar o exercício do voto, e que os juízos eleitorais distribuam senhas, às 17h, a todos os eleitores presentes nas filas, inclusive fora dos prédios de votação.

Fundamento da decisão

A ação da campanha de Lula foi apresentada como reclamação constitucional, com base no entendimento firmado pelo STF na ADPF 1.013. O precedente determina que, em dias de eleição, o poder público deve garantir transporte público gratuito e regular, com frequência compatível à de dias úteis, para assegurar o deslocamento dos eleitores.

A decisão de Zanin tem eficácia imediata e vale como ordem oficial de cumprimento, dispensando a expedição de novo documento judicial. Cabe ao TSE comunicar a medida aos tribunais regionais eleitorais, juízos eleitorais e mesas receptoras.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação da CPI do Master no Senado. O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Zanin entendeu que não ficou devidamente comprovada uma omissão do presidente do Senado em relação à instalação da comissão.

Segundo o ministro, o pedido não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante de um conjunto de requerimentos relacionados ao caso Master.

Zanin destacou ainda que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI.

Para o ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da comissão.

O senador Alessandro Vieira criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin. Para o parlamentar, a decisão é uma “decepção”, mas não encerra a discussão sobre a omissão do Senado na instalação do colegiado.

“Olhando o aspecto institucional, essa permanente tentativa de empurrar os escândalos para debaixo do tapete vai acabando com a pouca credibilidade que a Justiça ainda tem, se é que ainda restou alguma”, ressaltou o senador.

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Uma foto que foi tirada depois da sessão plenária de hoje, quarta-feira (2) apenas um dia depois da implosão moral do STF, com a divulgação de mensagens que indicam participação de Alexandre de Moraes em esquemas criminosos da quadrilha de Daniel Vorcaro, mostra descontração e deboche.

Do que eles riem? Do Brasil? De mim? De você? O que fez Fachin, Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes caírem na gargalhada como se nada grave, gravíssimo estivesse acontecendo com eles próprios no olho do furacão?

É a certeza da impunidade? Alguém precisa fazer alguma coisa! Urgente.

Ontem, André Mendonça tirou o sigilo das conversas entre Vorcaro e Moraes e o que se viu é um rosário de crimes cometidos que não podem ficar impunes.

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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro a primeira sessão de julgamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.

Zanin marcou as sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões vão das 9h às 12h. E, nos dias 2, 9 e 12, vai haver também sessões das 14h às 19h.

Serão julgados na ação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus do chamado núcleo 1, ou crucial, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR). São eles:

• os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucionais), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
• e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Bolsonaro é acusado pela PGR como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) em 2022.

Eles são acusados dos crimes de

• Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, visando cometer crimes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

As penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão. Quem vai definir as penas, serão os ministros do STF que vão julgar o ex-presidente e os demais réus.

Ao todo, o caso tem 34 réus divididos em 4 núcleos. Ainda não se sabe quando vão ocorrer os julgamentos dos demais núcleos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (14), a marcação da data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado.

É a Primeira Turma que vai julgar o caso. No despacho, Moraes afirmou que o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial.

“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal”, escreveu Moraes

Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia imputa aos réus a articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais.

A previsão é que o julgamento comece em setembro.

Núcleo crucial

Esses réus compõem o chamado núcleo crucial do processo da trama golpista. O núcleo crucial é o primeiro que vai ser julgado. Compõem o grupo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a lei aprovada por deputados e senadores que desonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram dmpregos.

Zanin concedeu medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do seu ex-cliente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Congressistas ficaram atônitos com a decisão e ainda não se atentaram para a gravidade da manobra e seus efeitos políticos e econômicos. Por enquanto se limitaram a soltar notas.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por exemplo, apenas defendeu a desoneração da folha dizendo que a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil.

A Frente criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023.

“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos“, escreveu o deputado.

“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública“, conclui o texto.

O que é a desoneração da Folha?

A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.

Entre os setores beneficiados pela mudança estão:

Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos

Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação

Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário

Construção: construção civil e pesada

A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.

Quais os argumentos da decisão de Zanin ao derrubar a desoneração da Folha?

Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.

Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário reverta a decisão do inistro Zanin, ex-advogado que convenceu o STF a soltar Lula da cadeia e anular suas condenações e processos, e retome a desoneração da Folha determinada por Lei Federal.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que Congresso Nacional apresente, em até 10 dias, informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”.

O “First Mile”, que está no centro das investigações envolvendo a espionagem ilegal da Abin, é um exemplo desse tipo de tecnologia.

O magistrado é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.

Zanin também determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da própria PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU). Cada um terá cinco dias.

A ação protocolada em dezembro do ano passado, pela PGR também solicitou ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores e a análise foi encaminhada para o plenário da Corte.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar uma ação da Lava Jato contra o senador Ciro Nogueira (PP -PI).

A Procuradoria-Geral da República pediu a rejeição da denúncia que havia sido apresentada pelo próprio órgão contra o senador que é presidente nacional do partido.

Zanin foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações que anularam decisões da Lava Jato e posteriormente foi indicado pelo presidente ao STF.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18.

A PGR recuou de sua própria decisão alegando que o ministro do STF, Dias Toffoli anulou o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

Os delatores da Odebrecht afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador pediu R$ 1,6 milhão de propina disfarçado em doações de campanhas eleitorais do PP, em 2014. 

Os investigadores apontaram ainda que o presidente do PP teria recebido outros R$ 6 milhões que, inicialmente, foram omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador.

Em setembro, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. 

Na decisão, o magistrado que foi advogado de Lula afirmou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão do petista foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”. 

Toffoli acatou a argumentação da defesa de Lula segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente, apesar de terem sido apresentadas no processo, dentro das formalidades exigidas, segundo o ex-Juiz, Sérgio Moro, atual senador (Podemos-PR).

A decisão de Toffoli se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

Na decisão em que invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, apontou a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional no âmbito da Lava Jato. O magistrado questionou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, antes de assinar o despacho.

O documento apresentado por Toffoli na decisão no STF lista uma série de diálogos, obtidos de forma ilegal, que teriam sido mantidos entre procuradores de Curitiba, os quais foram obtidos pela ação de falsificadores, estelionatários e hackers.

As conversas foram levadas ao STF em uma reclamação protocolada por Cristiano Zanin que fazia a defesa do presidente Lula. Nelas, integrantes da força-tarefa de Curitiba, supostamente tratam de reuniões com o Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos (FBI) para obter provas de corrupção.

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O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre contra a indicação de Cristiano Zanin para uma vaga no STF.

Para o parlamentar, o advogado de Lula na Lava Jato não cumpre o requisito de “notável saber jurídico”, previsto na Constituição.

Zanin só ficou conhecido por ter defendido o atual presidente nos processos da Lava Jato. Ele não tem mestrado, não tem doutorado. Não tem uma carreira pública. Os livros que escreveu tratam da Lava Jato e da defesa de Lula. Além de violar a Constituição, a escolha é péssima para o STF, que precisa recuperar a sua legitimidade e se afastar do mundo político”, disse o deputado estadual.

Camozzato também afirmou que Zanin é representante de diversos réus ou empresas envolvidas na Lava Jato, o que poderia configurar conflito de interesse e pressionar a Corte politicamente.

A indicação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º). Agora, caberá ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendar a sabatina de Zanin ao cargo.

Para virar o próximo ministro do STF, Zanin deverá obter maioria simples no plenário do Senado.

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O advogado do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, que deve ser o indicado para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, recorreu até o Supremo para pedir a condenação do jornalista Rudolfo Lago que o chamou de “trapalhão”.

O site Metrópoles lembrou o ocorrido nesta quinta-feira (6), dia que Lula publicou no Diário Oficial da União a autorização para aposentadoria de Lewandowski.

O artigo crítico a Zanin foi publicado em outubro de 2018 na revista Istoé. “Cristiano Zanin, o advogado de Lula, se supera a cada dia em suas trapalhadas”, dizia o texto, em referência a um erro grosseiro no inventário de Marisa Letícia.

Com o título “Trapalhão”, o texto também qualifica como “asneira” um erro de cálculo de Zanin no processo.

Zanin entrou então com uma queixa-crime contra Rudolfo Lago, autor do texto, o acusando de difamação e injúria. Segundo ele, houve um ataque à sua honra e imagem. Na Justiça estadual de São Paulo, porém, o advogado não teve sucesso no pedido, que não foi acolhido em nenhuma instância.

Em 22 de agosto de 2022 — quase quatro anos após o artigo — Zanin entrou com uma reclamação no STF pedindo que as decisões dadas pela Justiça no caso fossem cassadas, para haver um novo julgamento.

O caso foi distribuído ao ministro Kássio Nunes Marques, que ainda não apresentou seu relatório.

Rudolfo Lago escreveu na matéria da Istoé,  que naquela oportunidade, Zanin quase provocou o indiciamento de seu cliente Lula por enriquecimento ilícito. “É que no inventário de dona Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro de 2017, Zanin incluiu na partilha de bens um investimento que ela tinha no Fundo Imobiliário do Banco do Brasil. No processo de número 1010986-60.2017.826.0564, o advogado do petista escreveu que ela possuía nesse fundo 500 mil quotas, para serem distribuídas na seguinte proporção: 250 mil quotas para Lula e as outras 250 mil para os quatro filhos, Marcos Cláudio, Fábio Luis, Sandro Luis e Luis Cláudio. Se assim fosse, a ex-primeira-dama teria deixado uma herança milionária, em torno de R$ 80 milhões, para a família”.

Rudolfo Lago explicou o erro grosseiro do agora candidato de Lula ao STF:

“Segundo a B-3 (a antiga Bovespa), cada quota vale R$ 136,70. Multiplicando esse valor por 500 mil quotas, Marisa teria a bagatela de R$ 67,4 milhões, que somados a outros bens que ela deixou — imóveis, veiculos e dois títulos de previdência que somam R$ 8 milhões — somariam os quase R$ 80 milhões. Ocorre, porém, que Zanin cometeu um gigantesco erro.

Confusão

Com base no documento da B-3, Zanin confundiu vírgulas com pontos. A B-3 falava que dona Marisa tinha 500,000 quotas. Zanin trocou a vírgula por um ponto e transformou 500 em 500 mil. Dias depois, se deu conta da asneira e corrigiu o número. Marisa tinha nesse fundo R$ 680 mil. A fortuna deixada por Marisa foi de R$ 12,8 milhões e não R$ 80 milhões”, detalhou o jornalista em seu texto.

O BSB Revista repudia a iniciativa de censura ao jornalista e a matéria jornalística, assim como a qualquer tipo de censura.

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