O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro a primeira sessão de julgamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.

Zanin marcou as sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões vão das 9h às 12h. E, nos dias 2, 9 e 12, vai haver também sessões das 14h às 19h.

Serão julgados na ação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus do chamado núcleo 1, ou crucial, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR). São eles:

• os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucionais), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
• e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Bolsonaro é acusado pela PGR como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) em 2022.

Eles são acusados dos crimes de

• Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, visando cometer crimes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

As penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão. Quem vai definir as penas, serão os ministros do STF que vão julgar o ex-presidente e os demais réus.

Ao todo, o caso tem 34 réus divididos em 4 núcleos. Ainda não se sabe quando vão ocorrer os julgamentos dos demais núcleos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (14), a marcação da data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado.

É a Primeira Turma que vai julgar o caso. No despacho, Moraes afirmou que o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta e que a definição da data é necessária para assegurar a efetividade da ação judicial.

“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao excelentíssimo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal”, escreveu Moraes

Bolsonaro e outros 7 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia imputa aos réus a articulação de militares, civis e integrantes do antigo governo para convocar atos, espalhar desinformação e tentar legitimar medidas inconstitucionais.

A previsão é que o julgamento comece em setembro.

Núcleo crucial

Esses réus compõem o chamado núcleo crucial do processo da trama golpista. O núcleo crucial é o primeiro que vai ser julgado. Compõem o grupo:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a lei aprovada por deputados e senadores que desonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram dmpregos.

Zanin concedeu medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do seu ex-cliente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Congressistas ficaram atônitos com a decisão e ainda não se atentaram para a gravidade da manobra e seus efeitos políticos e econômicos. Por enquanto se limitaram a soltar notas.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por exemplo, apenas defendeu a desoneração da folha dizendo que a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil.

A Frente criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023.

“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos“, escreveu o deputado.

“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública“, conclui o texto.

O que é a desoneração da Folha?

A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.

Entre os setores beneficiados pela mudança estão:

Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos

Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação

Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário

Construção: construção civil e pesada

A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.

Quais os argumentos da decisão de Zanin ao derrubar a desoneração da Folha?

Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.

Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário reverta a decisão do inistro Zanin, ex-advogado que convenceu o STF a soltar Lula da cadeia e anular suas condenações e processos, e retome a desoneração da Folha determinada por Lei Federal.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que Congresso Nacional apresente, em até 10 dias, informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”.

O “First Mile”, que está no centro das investigações envolvendo a espionagem ilegal da Abin, é um exemplo desse tipo de tecnologia.

O magistrado é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.

Zanin também determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da própria PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU). Cada um terá cinco dias.

A ação protocolada em dezembro do ano passado, pela PGR também solicitou ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores e a análise foi encaminhada para o plenário da Corte.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar uma ação da Lava Jato contra o senador Ciro Nogueira (PP -PI).

A Procuradoria-Geral da República pediu a rejeição da denúncia que havia sido apresentada pelo próprio órgão contra o senador que é presidente nacional do partido.

Zanin foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações que anularam decisões da Lava Jato e posteriormente foi indicado pelo presidente ao STF.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18.

A PGR recuou de sua própria decisão alegando que o ministro do STF, Dias Toffoli anulou o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

Os delatores da Odebrecht afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador pediu R$ 1,6 milhão de propina disfarçado em doações de campanhas eleitorais do PP, em 2014. 

Os investigadores apontaram ainda que o presidente do PP teria recebido outros R$ 6 milhões que, inicialmente, foram omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador.

Em setembro, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. 

Na decisão, o magistrado que foi advogado de Lula afirmou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão do petista foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”. 

Toffoli acatou a argumentação da defesa de Lula segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente, apesar de terem sido apresentadas no processo, dentro das formalidades exigidas, segundo o ex-Juiz, Sérgio Moro, atual senador (Podemos-PR).

A decisão de Toffoli se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

Na decisão em que invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, apontou a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional no âmbito da Lava Jato. O magistrado questionou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, antes de assinar o despacho.

O documento apresentado por Toffoli na decisão no STF lista uma série de diálogos, obtidos de forma ilegal, que teriam sido mantidos entre procuradores de Curitiba, os quais foram obtidos pela ação de falsificadores, estelionatários e hackers.

As conversas foram levadas ao STF em uma reclamação protocolada por Cristiano Zanin que fazia a defesa do presidente Lula. Nelas, integrantes da força-tarefa de Curitiba, supostamente tratam de reuniões com o Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos (FBI) para obter provas de corrupção.

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O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre contra a indicação de Cristiano Zanin para uma vaga no STF.

Para o parlamentar, o advogado de Lula na Lava Jato não cumpre o requisito de “notável saber jurídico”, previsto na Constituição.

Zanin só ficou conhecido por ter defendido o atual presidente nos processos da Lava Jato. Ele não tem mestrado, não tem doutorado. Não tem uma carreira pública. Os livros que escreveu tratam da Lava Jato e da defesa de Lula. Além de violar a Constituição, a escolha é péssima para o STF, que precisa recuperar a sua legitimidade e se afastar do mundo político”, disse o deputado estadual.

Camozzato também afirmou que Zanin é representante de diversos réus ou empresas envolvidas na Lava Jato, o que poderia configurar conflito de interesse e pressionar a Corte politicamente.

A indicação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º). Agora, caberá ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendar a sabatina de Zanin ao cargo.

Para virar o próximo ministro do STF, Zanin deverá obter maioria simples no plenário do Senado.

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O advogado do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, que deve ser o indicado para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, recorreu até o Supremo para pedir a condenação do jornalista Rudolfo Lago que o chamou de “trapalhão”.

O site Metrópoles lembrou o ocorrido nesta quinta-feira (6), dia que Lula publicou no Diário Oficial da União a autorização para aposentadoria de Lewandowski.

O artigo crítico a Zanin foi publicado em outubro de 2018 na revista Istoé. “Cristiano Zanin, o advogado de Lula, se supera a cada dia em suas trapalhadas”, dizia o texto, em referência a um erro grosseiro no inventário de Marisa Letícia.

Com o título “Trapalhão”, o texto também qualifica como “asneira” um erro de cálculo de Zanin no processo.

Zanin entrou então com uma queixa-crime contra Rudolfo Lago, autor do texto, o acusando de difamação e injúria. Segundo ele, houve um ataque à sua honra e imagem. Na Justiça estadual de São Paulo, porém, o advogado não teve sucesso no pedido, que não foi acolhido em nenhuma instância.

Em 22 de agosto de 2022 — quase quatro anos após o artigo — Zanin entrou com uma reclamação no STF pedindo que as decisões dadas pela Justiça no caso fossem cassadas, para haver um novo julgamento.

O caso foi distribuído ao ministro Kássio Nunes Marques, que ainda não apresentou seu relatório.

Rudolfo Lago escreveu na matéria da Istoé,  que naquela oportunidade, Zanin quase provocou o indiciamento de seu cliente Lula por enriquecimento ilícito. “É que no inventário de dona Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro de 2017, Zanin incluiu na partilha de bens um investimento que ela tinha no Fundo Imobiliário do Banco do Brasil. No processo de número 1010986-60.2017.826.0564, o advogado do petista escreveu que ela possuía nesse fundo 500 mil quotas, para serem distribuídas na seguinte proporção: 250 mil quotas para Lula e as outras 250 mil para os quatro filhos, Marcos Cláudio, Fábio Luis, Sandro Luis e Luis Cláudio. Se assim fosse, a ex-primeira-dama teria deixado uma herança milionária, em torno de R$ 80 milhões, para a família”.

Rudolfo Lago explicou o erro grosseiro do agora candidato de Lula ao STF:

“Segundo a B-3 (a antiga Bovespa), cada quota vale R$ 136,70. Multiplicando esse valor por 500 mil quotas, Marisa teria a bagatela de R$ 67,4 milhões, que somados a outros bens que ela deixou — imóveis, veiculos e dois títulos de previdência que somam R$ 8 milhões — somariam os quase R$ 80 milhões. Ocorre, porém, que Zanin cometeu um gigantesco erro.

Confusão

Com base no documento da B-3, Zanin confundiu vírgulas com pontos. A B-3 falava que dona Marisa tinha 500,000 quotas. Zanin trocou a vírgula por um ponto e transformou 500 em 500 mil. Dias depois, se deu conta da asneira e corrigiu o número. Marisa tinha nesse fundo R$ 680 mil. A fortuna deixada por Marisa foi de R$ 12,8 milhões e não R$ 80 milhões”, detalhou o jornalista em seu texto.

O BSB Revista repudia a iniciativa de censura ao jornalista e a matéria jornalística, assim como a qualquer tipo de censura.

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