O Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL) em uma ação derivada da Operação Caixa de Pandora.
O ministro André Mendonça decidiu enviar para a Justiça Eleitoral a denúncia relacionada à suposta compra de uma testemunha, o jornalista Edson Sombra.
O processo levou Arruda a ser condenado em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Mendonça acolheu a defesa de Arruda que deu mais um passo para ter de volta o direito a concorrer nas eleições.
André Mendonça concluiu que o crime, se houve, está relacionado às campanhas eleitorais de Arruda e, portanto, deve ser apreciado pela Justiça Eleitoral. Esse é o entendimento do STF em casos semelhantes.
Para voltar a elegibilidade, Arruda ainda tem de vencer duas condenações em ações de improbidade da Operação Caixa de Pandora, com julgamento em segunda instância.
Os recursos estavam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram devolvidos ao TJDFT para análise sobre a pertinência de considerar a prescrição dessas ações, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.
