Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT ) que indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet para Procurador-Geral da República (PGR).
Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.
Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.
Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo.
Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.
Dino, na condição de ministro da Justiça, foi um dos integrantes do governo mais chamados para audiências no Congresso ao longo de 2023. Nessas ocasiões, parlamentares de oposição e o ministro protagonizaram momentos de atrito e até bate-boca.
Mas não foi esse o tom da sabatina. Dino adotou o modo conciliador, mesmo nas perguntas mais ácidas.
Uma pergunta recorrente de senadores da oposição foi se Dino se declararia impedido de julgar casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, já que ambos são adversários políticos.
Dino não respondeu e disse que não comentaria casos específicos.
Já Gonet disse que a liberdade de expressão não se trata de uma expressão “plena”, “absoluta” e pode ser “modulada” em determinadas situações.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação”, afirmou o subprocurador.
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