Decreto da nova governadora do DF determina revisão dos contratos e “supressão” de até 25% do valor global dos gastos
A governadora Celina Leão (PP), decretou o corte de até 25% no valor dos contratos do Governo do Distrito Federal, na noite dessa sexta-feira (24).
Celina preservou fora do corte como exceções apenas os serviços públicos descritos como “críticos”, como saúde, mobilidade, limpeza, assistência e segurança.
O decreto 48.509/2026 determina aos órgãos e entidades da administração direta e indireta que façam, em 60 dias, “a revisão, renegociação e racionalização dos contratos administrativos e instrumentos congêneres que impliquem dispêndio de recursos públicos, tais como locações de imóveis e veículos, terceirização, contratos de informática, eventos, patrocínios e demais despesas de custeio”.
A revisão deverá abranger o escopo contratual, quantitativos, níveis de serviços, índices e fórmulas de reajuste, além da possibilidade de consolidação de contratos semelhantes ou sobrepostos.
O objetivo de renegociação é a “supressão de até 25% do valor global atualizado dos contratos”, “sempre que tecnicamente viável e observada a vantajosidade da contratação”.
Se não for possível reduzir o valor, segundo a norma, o órgão deverá apresentar à Secretaria de Economia as medidas alternativas de compensação de redução de despesas.
O corte nos gastos públicos é justificado no decreto, pelo crescimento das despesas obrigatórias e o “impacto sobre a capacidade de financiamento das políticas públicas”, além da necessidade de “assegurar a sustentabilidade fiscal do Distrito Federal”.
O decreto também afeta as negociações para reajuste salarial ao suspender medidas que impliquem no aumento de despesa com pessoal, incluindo concessão de aumento e reestruturações remuneratórias, exceto as já aprovadas por lei com impacto financeiro após a publicação do decreto.
A norma enfatiza que até as nomeações para cargos efetivos e em comissão estão suspensas, “ressalvadas aquelas destinadas à reposição de vacâncias devidamente justificadas e condicionadas à autorização da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal”.O órgão que fizer a nomeação dentro da exceção prevista ainda deve demonstrar “a imprescindibilidade da medida, a inexistência de medida alternativa e a compatibilidade com os limites fiscais e orçamentários”.
A norma enfatiza que até as nomeações para cargos efetivos e em comissão estão suspensas, “ressalvadas aquelas destinadas à reposição de vacâncias devidamente justificadas e condicionadas à autorização da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal”.
O órgão que fizer a nomeação dentro da exceção prevista ainda deve demonstrar “a imprescindibilidade da medida, a inexistência de medida alternativa e a compatibilidade com os limites fiscais e orçamentários”.
Um comitê formado pelo gabinete da governadora, Controladoria-Geral do Distrito Federal e Secretaria de Economia – que também presidirá o colegiado – vai acompanhar a execução das medidas determinadas no decreto e o “equilíbrio fiscal do Distrito Federal”.
Ao assumir o cargo de secretário de Economia do DF, no início de abril, Valdivino Oliveira chamou o DF de “máquina desgovernada”, em entrevista à CBN Brasília. O gestor afirmou ter encontrado déficit que ultrapassa R$ 2,7 bilhões.
Pente fino nos gastos
A governadora também determinou a revisão e o aperfeiçoamento dos programas sociais para “assegurar a adequada focalização dos benefícios, identificar e corrigir eventuais inconsistências cadastrais, prevenir pagamentos indevidos e garantir a sustentabilidade fiscal dos programas”, sem prejudicar reais beneficiários.
“As medidas deverão observar a legislação vigente, os princípios da dignidade da pessoa humana e a proteção dos beneficiários em situação de vulnerabilidade”, diz o decreto.
Com as ações, Celina Leão espera equilibrar as contas herdadas do governo anterior.
