Dino defende perda automática de cargo para integrantes do Judiciário em casos de corrupção e penas mais altas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) a necessidade urgente de reformar o Código Penal para endurecer significativamente a punição contra crimes cometidos por integrantes do Judiciário e do sistema de Justiça.

Em artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense, o ministro sublinhou que a confiança é o atributo fundamental para a legitimação democrática do Direito, tornando o tratamento rigoroso para quem atenta contra a administração da Justiça uma medida indispensável.

Alcance e Diagnóstico do “Justicídio”

Dino propõe que as novas regras alcancem um espectro amplo de profissionais, incluindo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e demais servidores do sistema. O ministro cunhou o termo “justicídio” para classificar a recorrência de violações à lisura do sistema por parte daqueles que deveriam ser os guardiões da legalidade.

Segundo o magistrado, embora existam instâncias de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e códigos de ética, estes mecanismos tornaram-se insuficientes. O ministro aponta que a sofisticação das redes de lavagem de dinheiro, somada a um crescente “ultra-individualismo” no setor público, exige uma resposta mais célere e eficaz para preservar o prestígio da magistratura e de todo o aparato jurídico.

Propostas Estruturais de Mudança

A proposta do ministro baseia-se em três pilares fundamentais para o combate à corrupção interna:

• Punições Mais Altas: Sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência. Dino defende um “espelhamento” de delitos já existentes, mas com sanções mais severas, justificadas pela gravidade da traição à confiança depositada no sistema.
• Afastamento Imediato e Perda de Cargo: O ministro defende que o recebimento da denúncia pela Justiça deve gerar o afastamento imediato das funções. A condenação definitiva (trânsito em julgado) resultaria na perda automática do cargo, sem a necessidade de etapas adicionais. No caso de advogados, a denúncia geraria a suspensão na OAB, e a condenação, o cancelamento definitivo do registro profissional.
• Tipificação Ampla da Obstrução de Justiça: A proposta prevê a criminalização de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações. A novidade reside na aplicação da punição independentemente da existência de vínculos com organizações criminosas, focando na gravidade do prejuízo causado ao bom funcionamento da Justiça.

Este posicionamento de Dino ocorre em um contexto de debate mais amplo sobre o funcionamento das cortes superiores, visto que o ministro tem defendido publicamente, em textos recentes, a necessidade de revisão de competências do STF e de outros tribunais superiores. Para o magistrado, essas medidas são formas de responder de maneira efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, garantindo que o sistema de Justiça permaneça íntegro diante da sociedade.