Governadora do Distrito Federal se reuniu com ministro do STF Luiz Fux e, diante da anuência de Banco Central, Ministério da Fazenda e AGU, as partes fecharam acordo
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu fechar um acordo para uma operação que deve impedir o Banco de Brasília (BRB) de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.
A audiência de conciliação foi realizada pelo ministro do STF Luiz Fux.
O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
A solução que tem sido trabalhada é uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar atualmente.
“Esse é um momento de gratidão. Acho que a gente retira o BRB de um momento de dificuldade porque a parte de liquidez nós cumprimos o dever de casa. O BRB fez todo um trabalho, vendendo os ativos. Vendemos R$ 4 bilhões e, agora, resolvemos uma parte muito importante com apoio do governo federal”, disse Celina.
A segunda audiência de conciliação está marcada para a próxima quinta-feira (28).
Celina Leão também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB. Até agora, sem resposta.
O GDF protocolou uma ação no STF em que pediu que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
Na petição inicial, o GDF afirmou que o BRB “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais”, e voltou a reforçar que o banco exerce função central na dinâmica econômica do DF.
Ainda de acordo com o processo, a nota baixa de capacidade de pagamento atribuída ao GDF “impossibilita o prosseguimento da análise de operação de crédito com garantia da União”.
O GDF pediu que o STF determine que o governo federal suspenda os efeitos impeditivos da classificação baixa, imposta no governo Lula.
Segundo o documento enviado ao STF, o DF recebeu nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal em 2025. O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada apenas no início deste mês.
O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo.
Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.
