O advogado de JOSÉ SERIPIERI FILHO, ANDRÉ CID DE OLIVEIRA solicitou ao BSB Revista o direito de resposta à matéria Lula reúne quadrilha bilionária desarticulada pela Lava Jato, mas protegida pelo STF, na cena dos crimes, publicada no último dia (2).
No texto, Victório Dell Pyrro descreve que em uma cena que parece saída de um roteiro de ficção política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou e sentou-se à mesma mesa, no Palácio da Alvorada, com alguns dos maiores nomes do empresariado brasileiro que foram alvos centrais da Operação Lava Jato — e que, anos depois, tiveram processos anulados, penas revertidas ou investigações esvaziadas por decisões judiciais.
Segue na íntegra a resposta de Seripieri:
DIREITO DE RESPOSTA
DE JOSÉ SERIPIERI FILHO
A matéria “Lula reúne quadrilha bilionária
desarticulada pela Lava Jato, mas protegida pelo STF, na cena dos crimes”, publicada pela BSB Revista, adota generalizações grosseiras que demonstram um completo descuido na apuração dos fatos, assim resultando em
ofensas graves incondizentes com a realidade.
Ao inserir José Seripieri Filho em rol de membros de uma “quadrilha bilionária”, a publicação agiu de forma profundamente irresponsável, sustentando-se em
levianas ilações que desconsideram frontalmente a integridade da trajetória profissional do empresário. A afirmação de que ele integraria qualquer grupo ilícito é inteiramente falsa, despida de qualquer
elemento de prova e pautada unicamente em conjecturas sensacionalistas e sem fundamento algum. A bem-sucedida trajetória de José Seripieri Filho não se assenta em ilicitudes, mas em decisões de gestão pautadas pela ética e decorrente de sua competênciaempresarial.
ANDRÉ CID DE OLIVEIRA – OAB-SP nº 351.05
Matéria foi verificada antes de publicação e baseada em fatos reais
Alguma decisões judiciais e documentos públicos pesquisados pelos colaboradores de Victório Dell Pyrro no site BSB Revista porém, indicam que José Seripieri Filho (também conhecido como “Júnior”), fundador e ex-presidente da Qualicorp, responde ou respondeu a diversos processos e investigações criminais, eleitorais, administrativos e fiscais que nega participação. Ele foi acusado por Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula, que afirmou que a Qualicorp foi a principal beneficiária das resoluções 195 e 196 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), editadas em 2009, que regulamentaram os planos de saúde coletivos. Segundo Palocci, essas normas permitiram a chamada “falsa coletivização”, o que teria impulsionado fortemente o crescimento do Grupo Qualicorp no mercado de planos coletivos.
Abaixo, organizamos os principais casos conhecidos publicamente:
Operação Paralelo 23 / Lava Jato Eleitoral (caixa 2 na campanha de José Serra, 2014)
Em 21 de julho de 2020, a Polícia Federal prendeu temporariamente Seripieri na Operação Paralelo 23, terceira fase da Lava Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo, que investigava suposto caixa 2 de R$ 5 milhões na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.
Segundo a PF e o Ministério Público Eleitoral, ele estaria “no topo da cadeia criminosa, no polo financeiro” do esquema, com indícios de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Em 4 de novembro de 2020, Serra, Seripieri e outros dois empresários tornaram-se réus na Justiça Eleitoral de São Paulo, acusados de caixa 2, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
José Seripieri Filho foi preso pela Polícia Federal na manhã de 21 de julho de 2020, durante a Operação Paralelo 23, terceira fase da Lava Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo, que investigava suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014.
A prisão temporária foi revogada em 24 de julho de 2020, e ele foi solto por decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de SP.
Em dezembro de 2020, o STF homologou a delação premiada de Seripieri, firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 2021, o TRE-SP manteve a absolvição de José Serra e, segundo reportagens, também absolveu os empresários envolvidos por insuficiência de provas quanto ao crime eleitoral.
Apesar da delação, a Justiça Federal em São Paulo decidiu, em 2023, que o acordo não impede o MPF de apresentar novas denúncias criminais contra Seripieri relacionadas a outros fatos.
Processo administrativo sancionador na CVM (governança / contrato de non-compete)
A CVM abriu o Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 19957.010505/2018-49 (RJ2018/7872) para investigar transações entre partes relacionadas na Qualicorp, incluindo um contrato de não competição (non-compete) de R$ 150 milhões pago ao fundador José Seripieri Filho.
Em 14 de dezembro de 2021, o colegiado da CVM absolveu, por unanimidade, Seripieri e seis conselheiros da Qualicorp nesse processo.
Processos e autuações fiscais / CARF (Receita Federal)
Há múltiplos processos administrativos fiscais em que Seripieri figura como responsável ou recorrente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com representações fiscais para fins penais associadas.
Em pelo menos um acórdão do CARF (processo 16561.720076/2017-96 e outros), discute-se a imputação de responsabilidade tributária a Seripieri e a existência de representação fiscal para fins penais, o que costuma ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes contra a ordem tributária.
Esses processos tratam de autuações da Receita Federal relativas a anos-calendário anteriores, com recursos administrativos julgados no CARF.
Acordo de leniência AGU/CGU (Operações Paralelo 23 e Triuno)
Em julho de 2024, o conselho de administração da Qualicorp aprovou acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) no valor total de R$ 43,5 milhões, referente a investigações de fraudes tributárias em 2014 (Operação Triuno) e a fatos ligados à Paralelo 23.
No acordo, Seripieri assumiu a obrigação de arcar com metade do valor pago pela empresa, até o limite de R$ 20 milhões, em troca de exoneração de responsabilidade e quitação pela companhia em relação a esses fatos.
Em outubro de 2024, assembleia de acionistas aprovou a outorga de exoneração de responsabilidade e quitação a Seripieri no contexto desse acordo de leniência.
Outras ações e riscos mencionados na imprensa
A Qualicorp informou, em fato relevante, que tomou ciência de ação civil pública por improbidade administrativa relacionada aos mesmos fatos do acordo de leniência, o que, embora seja contra a empresa, tem conexão direta com a gestão de Seripieri.
