Por Victório Dell Pyrro
A ofensiva jurídica conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os manifestantes do 8 de janeiro produziu nas urnas um resultado oposto ao pretendido pelos articuladores governistas. A narrativa de “tentativa de golpe de Estado”, sustentada sem elementos materiais típicos e celebrada pela base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acabou funcionando como combustível eleitoral para a consolidação da maior bancada de oposição da história recente do Congresso Nacional.
A desproporção das penas aplicadas aos réus nos inquéritos da Corte tornou-se um símbolo da distorção processual. O caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos — rotulada como “Débora do Batom” e sentenciada a 14 anos de reclusão e R$ 30 milhões de indenização por escrever uma frase na estátua da Justiça — ilustra a disparidade entre a conduta de cidadãos comuns e a tipificação de crimes contra a soberania do Estado democrático.
A fragilidade da tese de golpe de Estado
A tentativa de enquadrar as manifestações e depredações em Brasília como golpe militar carece de sustentação material mínima:
- Ausência de liderança formal: não havia comando político ou militar centralizado articulando a deposição de autoridades ou indicando um substituto para a Presidência da República.
- Inexistência de armamento bélico: não foram apreendidos fuzis, tanques de guerra ou metralhadoras em poder da massa de manifestantes.
- Inexistência de tomada armada: nenhuma autoridade governamental foi rendida ou mantida sob coação armada durante os eventos na Praça dos Três Poderes.
A despeito da falta desses componentes elementares, o STF validou penas que chegam a 17 anos sob a acusação de associação armada e golpe de Estado, ignorando o rito comum da primeira instância e concentrando julgamentos em colegiados de exceção dentro da própria Corte Suprema.
O efeito bumerangue eleitoral
A estratégia punitivista aplaudida pelo Palácio do Planalto e por setores da esquerda gerou uma reação direta no eleitorado. Em vez de desidratar as forças de direita e centro-direita, as prisões em massa e as condenações sumárias transformaram-se na principal bandeira da oposição.
Ao levar cidadãos comuns ao cárcere sob acusações de derrubada do regime constitucional, a ofensiva judicializada consolidou o discurso de perseguição política e entregou à oposição um contingente recorde de deputados federais e senadores, reconfigurando o equilíbrio de forças no Parlamento e impondo uma derrota estratégica ao governo.
Além das distorções da Constituição, o envolvimento direto de ministros do STF com o maior escândalo financeiro do país, no caso do banqueiro Daniel Vorcaro renderam ao STF e Lula a maior derrota eleitoral dos últimos pleitos.
O resultado prático nas urnas confirmou o PL como a maior bancada da Câmara dos Deputados em quatro décadas, elegendo 121 parlamentares. A legenda alcançou 90% de aproveitamento na reeleição — reconduzindo 63 dos 70 deputados que disputaram novo mandato —, enquanto 47 novos nomes que não haviam concorrido em 2022 chegaram à Casa.
O estrago do tiro que saiu pela culatra foi também sentido e pode ser ainda maior para os ministros que atuam nas trincheira de Lula. Flávio Bolsonaro foi alçado ao seguno turno com mais votos que Lula e com chances reais de vencer a eleição no segundo turno. Será uma derrota com efeitos mais arrasadores para os ministros que podem acabar sendo conduzidos à prisão, após serem destituídos de suas funções.
