O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 no país. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante ao trabalhador dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A aprovação ocorreu com ampla maioria: foram 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em cada turno. Como se trata de alteração da Constituição, a proposta exigia o apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.
O que muda para o trabalhador
A PEC altera a Constituição para estabelecer que a jornada semanal passa de 44 para 40 horas. A mudança assegura dois dias de descanso semanal remunerado, em vez do padrão atual, em que muitos trabalhadores cumprem seis dias de trabalho e têm apenas um dia de folga.
O texto determina que um dos dias de folga seja preferencialmente o domingo. A proposta não prevê redução de salário em decorrência da diminuição das horas trabalhadas.
Na prática, a medida beneficia trabalhadores de comércio, serviços, indústria, alimentação, saúde, transporte e outras atividades que operam em escalas com folgas alternadas. O objetivo é ampliar o descanso semanal sem prejudicar a remuneração.
Votação no Senado
No primeiro turno, dos 78 senadores presentes, 75 votaram a favor da proposta e 1 votou contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não vota. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não registrou voto. Já Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) estiveram ausentes no primeiro turno.
No segundo turno, o resultado se repetiu: 75 votos a favor e 1 contra, novamente de Mourão. Estavam presentes 79 senadores. Moro declarou presença, mas voltou a não votar.
Houve mudanças entre os turnos. Ciro Nogueira, ausente na primeira votação, compareceu e votou a favor no segundo turno. Por outro lado, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), que havia votado a favor no primeiro turno, não registrou voto no segundo.
Apoio quase unânime
A votação demonstrou consenso expressivo entre os senadores. Nos dois turnos, a PEC recebeu 75 votos favoráveis — 153% do quórum mínimo exigido de 49 votos — e apenas uma objeção.
O voto contrário isolado foi de Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Nenhum outro senador registrou posicionamento contrário ao texto nas duas votações.
Próximos passos
Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser apreciada em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados — 308 votos — em cada votação para ser promulgada.
A proposta representa uma das maiores mudanças trabalhistas em discussão no Congresso. Se for aprovada pela Câmara e promulgada, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 passarão a valer como norma constitucional.
