Por Victório Dell Pyrro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o impediu de deixar o país reacendeu um debate que vai além do caso individual do senador. De um lado, há indícios investigativos relevantes e medidas cautelares previstas em lei; de outro, permanece legítimo questionar o tempo, a proporcionalidade e a concentração de poder decisório nas mãos de um único relator. Um relator que já deveria ter sido afastado de suas funções por envolvimento no maior escândalo financeiro do país, e decisões controversas em diversas ações judiciais.
A controvérsia sobre a apreensão do passaporte ganhou força porque as determinações foram conhecidas publicamente logo após a derrota de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial.
O senador afirmou que a Polícia Federal o intimou a entregar os documentos e classificou a decisão como tentativa de intimidação, prometendo pedir a cassação da chapa vencedora de Lula (PT). A tese de “vingança” é uma interpretação política, mas encontra terreno fértil num ambiente em que decisões judiciais de alto impacto passaram a ocupar o centro da disputa eleitoral.
O que está em investigação
Flávio Bolsonaro responde a dois inquéritos no STF. Um, sob relatoria de André Mendonça, apura a possível participação do senador na obtenção de recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. O outro, relatado por Moraes, investiga suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas ligadas ao setor de apostas.
No segundo caso, a Polícia Federal identificou que Flávio Bolsonaro figurava como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holdings, empresa de Willer Tomaz. Segundo a decisão judicial, esse perfil conferia elevado nível de acesso e gerenciamento à conta, condição que teria perdurado, ao menos operacionalmente, até maio de 2025. A defesa do advogado sustenta que Flávio nunca movimentou as contas e que as medidas são desproporcionais.
O alcance das medidas
Em 23 de outubro, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer Tomaz, incluindo imóveis, veículos, aeronaves e embarcações, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado e de empresas associadas. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais das companhias e o cancelamento dos passaportes de Tomaz, inclusive um diplomático.
Três dias depois, a medida foi estendida a Flávio Bolsonaro: entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de deixar o país e vedação de contato com Willer Tomaz. A decisão tramita em segredo de justiça e foi tornada pública pelo próprio senador.
Do ponto de vista jurídico, cautelares desse tipo não equivalem a condenação. Elas visam preservar provas, patrimônio e a disponibilidade do investigado, sobretudo quando há risco concreto de fuga ou ocultação de recursos. No caso de Tomaz, o próprio relator registrou que ele deixou o Brasil em agosto, com destino a Miami, sem registro de retorno — circunstância que fortalece a justificativa para restrições de circulação.
O problema do tempo
O fato de a decisão contra Flávio ter sido tornada pública logo depois da eleição, entretanto, não pode ser tratado como detalhe burocrático. Em democracias consolidadas, a percepção de imparcialidade importa tanto quanto a legalidade formal da medida. Quando um candidato derrotado é alvo de restrições pessoais no dia seguinte ao pleito, a narrativa de perseguição encontra espaço mesmo entre eleitores que reconheceriam a legitimidade de uma investigação séria.
Isso não significa aceitar a tese de que o Judiciário teria decidido a eleição ou punido a oposição. Os fatos disponíveis indicam que o inquérito já tramitava antes do resultado e que as medidas contra Tomaz foram expedidas em 23 de outubro, antes do segundo turno. Ainda assim, cabe ao STF explicar com clareza por que a intimação pessoal do senador ocorreu naquele momento e quais elementos novos justificaram a extensão das cautelares. Transparência seria o antídoto mais eficaz contra a acusação de “forra”.
Poder concentrado e devido processo
O episódio também expõe uma fragilidade institucional mais ampla: a possibilidade de um único ministro do STF decidir, em inquérito sob segredo, sobre bloqueios bilionários, quebra de sigilos, suspensão de atividades empresariais e restrição de liberdade de circulação. A legalidade das providências não elimina a necessidade de controle posterior, revisão colegiada e publicidade suficiente para permitir o escrutínio público.
A defesa de Flávio Bolsonaro terá o dever de impugnar as medidas com provas e argumentos jurídicos, não apenas com retórica eleitoral. O senador afirmou que cumprirá a ordem e entregará os passaportes, mas classificou a decisão como “aberração”. Já a defesa de Willer Tomaz sustentou que o valor bloqueado não corresponde ao patrimônio do advogado e que as restrições são desproporcionais.
O que está em jogo
O Brasil precisa distinguir três planos que a polêmica mistura. Primeiro, a existência de indícios que justifiquem investigação; segundo, a legalidade e a proporcionalidade das medidas cautelares; terceiro, o efeito político da divulgação dessas decisões em um momento de alta tensão institucional.
Ignorar o primeiro plano seria relativizar suspeitas graves de lavagem de dinheiro e uso de estruturas financeiras opacas. Ignorar o segundo seria abrir mão do controle de abusos estatais. Ignorar o terceiro seria subestimar o dano que decisões opacas, mesmo juridicamente defensáveis, podem causar à confiança nas instituições.
A pergunta central não é se Flávio Bolsonaro deve ser investigado — deve, como qualquer cidadão, com base em indícios e dentro do devido processo. A pergunta é se o Estado consegue apurar fatos graves sem alimentar a percepção de que a Justiça virou instrumento de disputa política. Nesse ponto, o ônus da transparência é do Supremo. O STF segue a vida como se nem Toffoli, nem Nunes Marques e nem Moraes tivessem sido apontados por proximidade ilegal com Daniel Vorcaro pelas investigações da Polícia Federal.
