O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No mesmo despacho, Fachin manteve sob a Presidência da Corte, de forma excepcional e provisória, os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investigam suspeitas envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão encerra, ao menos parcialmente, a paralisação dos dois conjuntos de investigações, que haviam sido levados à Presidência do STF em setembro após um conflito interno entre ministros da Corte.
Caso INSS volta a Mendonça
Fachin concluiu que não há elementos concretos ou suficientemente individualizados que justifiquem manter a investigação do INSS na Presidência do Supremo. Segundo a decisão, não foram identificados indícios envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função que exigissem a retenção dos autos.
Com isso, os procedimentos retornam ao gabinete de Mendonça, relator original da Operação Sem Desconto, que poderá retomar as diligências e decidir sobre as medidas necessárias ao andamento do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia avaliado que as condutas atribuídas a Mendonça não configuravam crime de abuso de autoridade. Esse entendimento pesou na conclusão de Fachin de que não havia mais justificativa para manter a investigação sob a guarda da Presidência.
Origem do conflito
As apurações foram retiradas de Mendonça em setembro, depois que o ministro Alexandre de Moraes apresentou representação apontando supostas irregularidades na condução dos inquéritos. Moraes alegou quebra de imparcialidade, usurpação de atribuições investigativas, direcionamento de alvos por motivações políticas e abuso de autoridade.
O pedido foi motivado, em parte, por mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que faziam referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Caso Master permanece com Fachin
No caso do Banco Master, Fachin decidiu manter os autos sob a Presidência do STF por até 90 dias, prazo contado a partir de 12 de setembro. A justificativa é que os relatórios policiais citam autoridades sujeitas à jurisdição do Supremo, o que exige uma avaliação mais cuidadosa sobre competência e eventual desmembramento da investigação.
Durante esse período, Fachin atuará de forma limitada. Ele poderá preservar os autos, garantir a regularidade da tramitação e decidir apenas sobre medidas urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas e autorizações de diligências solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República.
Relatório da PF
Fachin determinou que a Polícia Federal encaminhe diretamente à Presidência do STF o relatório detalhado sobre as menções a ministros da Corte nas investigações ligadas ao Banco Master. O documento poderá subsidiar uma nova análise sobre a condução do caso.
A permanência dos autos na Presidência poderá ser reavaliada antes do prazo de 90 dias em três situações: após o julgamento, pelo Plenário, da questão sobre a abertura de investigação contra ministros do STF; após o fim do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou com a entrega do relatório da PF, caso ele traga informações relevantes.
Próximos passos
A decisão de Fachin será submetida a referendo do Plenário do STF, mas a data do julgamento ainda não foi definida. O presidente do Supremo deixou claro que a medida não antecipa juízo sobre o mérito das investigações nem define de forma definitiva a competência pela condução dos casos.
Com a devolução do inquérito do INSS, Mendonça retoma o comando da apuração sobre as fraudes em benefícios previdenciários. Já o destino definitivo do caso Master dependerá da análise do Plenário e das informações que a Polícia Federal apresentar sobre eventuais envolvimentos de ministros do STF.
