O Governo do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 2,245 bilhões bloqueados em contas e bens de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sejam transferidos imediatamente ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator temporário do caso Master.
O GDF sustenta que o BRB e o próprio Distrito Federal são vítimas das fraudes investigadas no Banco Master e, por isso, têm direito à restituição dos valores. A transferência ainda não foi decidida pelo Supremo e não há prazo para julgamento.
De onde vem o dinheiro
Os R$ 2,245 bilhões foram bloqueados em 14 de janeiro deste ano, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. O montante estava em uma conta de Henrique Vorcaro na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, também alvo da investigação.
Segundo a Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria ocultado cerca de R$ 2,2 bilhões em uma conta registrada em nome do pai. Henrique Vorcaro é investigado na operação e está preso preventivamente desde maio deste ano.
Argumento do GDF
A Procuradoria-Geral do DF pede que o BRB e o Distrito Federal sejam reconhecidos formalmente como vítimas e lesados pelas condutas investigadas. O argumento é que o banco público foi prejudicado pelas operações fraudulentas entre o Master e o BRB, enquanto o DF, como acionista controlador, suporta os efeitos do dano.
Na petição, o governo afirma que o prejuízo inclui a desvalorização da participação acionária do DF no BRB, a redução de resultados e dividendos e o risco de o Tesouro distrital ter de recompor o patrimônio da instituição financeira pública.
A PGDF defende que os envolvidos respondam solidariamente pelos danos, independentemente da fração individual de cada um no esquema. Por isso, sustenta que o patrimônio bloqueado de Henrique Vorcaro pode ser usado para ressarcir o prejuízo atribuído à organização criminosa.
Por que o GDF quer o repasse imediato
O governo distrital argumenta que não é necessário aguardar o fim das investigações para liberar o dinheiro. Para a procuradoria, os registros do bloqueio já são suficientes para preservar as provas, e a demora na restituição amplia o risco de dano ao patrimônio público.
A medida ocorre em um momento de pressão sobre as contas do BRB. O governo Celina Leão busca recursos para enfrentar um rombo estimado em R$ 8,8 bilhões no banco, decorrente das operações fraudulentas investigadas no caso Master.
O caso Master
As investigações apontam que o grupo ligado ao Banco Master teria repassado ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito com ativos inexistentes. A fraude teria sido estruturada por meio de operações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas que atuaram de forma coordenada.
O pedido do GDF agora depende de decisão do STF. Se aceito, o BRB receberia R$ 2,245 bilhões para reparação dos danos; se negado, os valores permanecem bloqueados até a conclusão da investigação e eventual decisão judicial sobre a responsabilização dos envolvidos.
