PF vai ouvir presidente do PCO que já teve bloqueio de perfis da sigla em plataformas digitais no mesmo inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) à Polícia Federal a investigação de ataques do Partido da Causa Operária (PCO), de extrema esquerda, ao Supremo Tribunal Federal e a ministros da Corte.
A apuração será realizada dentro do chamado inquérito das fake news. Moraes determinou que, em cinco dias, a PF tome o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. Ele terá de explicar as postagens. O ministro determinou ainda o bloqueio dos perfis dos partido em redes sociais.
O inquérito das fake news é o mesmo em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por divulgação de informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques sem provas ao processo eleitoral. Também foi investigado nesse inquérito o deputado de extrema direita Daniel Silveira (PTB-RJ), por ataques e ofensas a ministros do STF. Ele agora responde a ação penal.
Segundo o ministro, no caso do PCO, é preciso analisar se a estrutura partidária abastecida com dinheiro público está sendo utilizada para proferir os ataques contra a democracia.
Entre 2016 e 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em média, ao partido R$ 1,1 milhão por meio do fundo partidário, criado para arcar com os custos de manutenção das legenda. Mas, devido ao fraco desempenho eleitoral em 2018, o partido deixou de ter direito ao fundo partidário. Do fundo eleitoral, o PCO recebeu R$ 1,2 milhão em 2020. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos será informada pelo TSE até o dia 16 .
“Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”, escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro apontou “fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”.
Segundo Alexandre de Moraes, além das publicações no Twitter, o PCO utiliza a estrutura partidária para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok), “ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.
Com as páginas ainda ativas nas redes sociais, o PCO criticou a decisão de Moraes, chamou o ministro de “autoritário” e defendeu a extinção do tribunal.
O partido classificou a decisão do ministro como “censura” e disse que “está escancarada a ditadura dos 11 ministros que não receberam um único voto”. “Pela dissolução imediata do STF”, continuou a sigla.
O presidente do partido, Rui Costa Pimenta, afirmou que as manifestações do partido são “políticas”.
“Hoje, no Brasil, ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso”, afirmou.
Fundado por dissidentes do PT, o PCO teve candidatura própria à Presidência — a do próprio Rui Costa Pimenta — em três eleições: 2002, 2010 e 2014.
Em 2006, o TSE indeferiu o registro de candidatura de Costa Pimenta por inconsistências nas contas partidárias da campanha de 2002. Nas três disputas, ele não obteve mais que 1% dos votos válidos.
Embora faça críticas públicas ao PT e a Lula, em 2018, o PCO decidiu dar “apoio crítico” ao então então candidato petista a presidente, Fernando Haddad, mas recusou entrar na coligação partidária por “diferenças programáticas”. Neste ano, o PCO anunciou apoio formal a Lula nas eleições de outubro.
