Alíquotas do imposto sobre circulação de produtos e serviços (ICMS) não podem mais serem superiores a 18% para combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e […]
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Bolsonaro pede suspensão de leis estaduais sobre ICMS de combustíveis
Em uma ação enviada ao STF na tarde dessa quarta-feira (15), o presidente da República, Jair Bolsonaro alegou que as alíquotas do imposto são abusivas […]
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Em vitória de Bolsonaro, Câmara muda cálculo do ICMS e dificulta compensação aos Estados
A Câmara dos Deputados retirou do projeto que reduz o ICMS a fórmula criada pelo Senado para compensar as perdas estaduais de receita com a […]
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STF derruba veto atrasado de Bolsonaro sobre isenção de imposto de combustíveis na Zona Franca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no plenário virtual, derrubar por 7 votos a 4, o o veto do presidente Jair Bolsonaro que […]
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