A Justiça do Distrito Federal anunciou na noite deste sábado, 18 de abril de 2026, as penas dos cinco acusados da maior chacina já registrada no Distrito Federal, em julgamento pelo Tribunal do Júri no Fórum de Planaltina. O julgamento se estendeu por seis dias e terminou após um intenso trabalho de jurados, que votaram cerca de 500 quesitos antes da leitura final das sentenças.

O massacre, que vitimou dez integrantes de uma mesma família, ocorreu entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e chocou o país pela brutalidade. Segundo as investigações, os assassinatos foram motivados por uma disputa envolvendo uma chácara avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões, em uma região rural próxima ao DF. O caso ficou marcado pelo grau de crueldade e pelo planejamento atribuído aos criminosos.

Durante o julgamento, os cinco réus – Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, Carlomam dos Santos Nogueira, Fabrício Silva Canhedo e Carlos Henrique Alves da Silva – foram considerados culpados por uma série de crimes graves. Entre as condenações estão homicídios qualificados, extorsão mediante sequestro, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado, associação criminosa, roubo, constrangimento ilegal, corrupção de menores e fraude processual.

A soma total das penas aplicadas ultrapassa 1.250 anos de prisão, todas fixadas em regime inicial fechado. A sentença mais alta foi atribuída a Horácio Carlos Ferreira Barbosa, apontado como um dos principais executores, condenado a mais de 300 anos de reclusão. Ele foi responsabilizado por participação direta nos assassinatos e por crimes ligados à ocultação de corpos e à tentativa de dificultar as investigações.

Outro condenado com pena elevada foi Carlomam dos Santos Nogueira, sentenciado a cerca de 351 anos de prisão, considerado peça relevante em diferentes fases da ação criminosa. Já Fabrício Silva Canhedo recebeu pena de 202 anos de reclusão, enquanto Carlos Henrique Alves da Silva foi condenado a 2 anos, com base na participação específica atribuída a ele.

O quinto réu, Gideon Batista de Menezes, apontado pelo Ministério Público como o mentor do plano criminoso, também foi condenado por homicídios e crimes correlatos. Ele foi descrito como responsável por coordenar parte do esquema, incluindo ações de extorsão e ocultação de provas, contribuindo para o total histórico de penas impostas ao grupo.

De acordo com a denúncia, o grupo atuou de forma premeditada, atraindo as vítimas para emboscadas e mantendo parte delas em cativeiro antes das execuções. As mortes ocorreram por diferentes meios, incluindo asfixia, tiros e tortura, segundo os autos. A investigação apontou ainda que os criminosos utilizaram celulares das vítimas para enviar mensagens a familiares, tentando criar a falsa impressão de que elas estariam vivas e em deslocamento, enquanto os crimes eram consumados.

Os corpos foram localizados em pontos diferentes, alguns deles em áreas fora do Distrito Federal, em condições que reforçaram a tese de execução e ocultação deliberada. A violência e a sequência de mortes transformaram o caso em um dos episódios criminais mais impactantes já registrados na história do DF, com ampla repercussão nacional.

O julgamento foi considerado um dos mais longos já realizados no Distrito Federal, ficando atrás apenas do caso histórico conhecido como “Crime da 113 Sul”. Ao longo dos seis dias de sessão, o tribunal manteve forte esquema de segurança, e o plenário foi marcado por comoção, especialmente durante os depoimentos e durante a leitura das penas.

Familiares das vítimas acompanharam o encerramento do julgamento e reagiram com emoção diante das condenações, classificadas como uma resposta do Estado à gravidade do massacre. Para os parentes, as penas representaram um marco após anos de luto e espera por justiça.

Apesar das condenações expressivas, a defesa dos réus ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Mesmo assim, o resultado do júri é visto como uma decisão histórica, consolidando uma das mais duras respostas judiciais já aplicadas no DF contra crimes de extermínio em massa e reforçando o debate sobre violência, disputa fundiária e segurança pública na região do Entorno.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os deputados federais de Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.

A ação apura desvio de recursos de emendas parlamentares. O placar está em 3 a 0 pela condenação dos réus com votos de: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo a acusação do subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Zanin, Moraes e Cármen Lúcia também votaram pela condenação de outros quatro réus no processo.

• João Batista Magalhães, assessor de Josimar Cunha Rodrigues, por corrupção passiva;
• Antônio José da Silva Rocha, apontado como operador, por corrupção passiva;
• Adonis Nunes Martins, operador, por corrupção passiva;
• Abraão Nunes Martins Neto, operador, por corrupção passiva.

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares são acusados de solicitar R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). As investigações da Polícia Federal revelaram documentos e trocas de mensagens entre os envolvidos, indicando que Josimar teria coordenado o envio das emendas e dividido a participação com os demais acusados. A apuração também aponta que o valor da suposta propina corresponde a cerca de 25% do montante total das emendas.

A PGR sustenta que Josimar era o líder do esquema, tendo articulado com Pastor Gil e Bosco Costa a indicação das verbas. Conversas por WhatsApp mostram Josimar orientando a inclusão de São José de Ribamar entre os municípios beneficiados e detalhando valores a serem destinados. Os recursos, segundo a Procuradoria, foram liberados entre dezembro de 2019 e abril de 2020, em três parcelas distintas.

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Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ex-governadores do Rio de Janeiro, foram condenados pela Justiça Federal a pagar, juntos, mais de R$ 4 bilhões por crimes de improbidade administrativa cometidos durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão, anunciada nesta semana, representa uma das maiores sentenças da história recente da Justiça brasileira envolvendo gestores públicos estaduais.

De acordo com a sentença, Cabral e Pezão, que governaram o Estado do Rio em sequência, foram responsabilizados por um amplo esquema de desvio de recursos públicos, abuso de poder político e econômico, e violação dos princípios da administração pública.

Segundo o Ministério Público Federal, os ex-governadores utilizaram a máquina estatal para favorecer suas campanhas, interferindo de maneira ilícita em contratos públicos e na destinação de verbas no período eleitoral de 2014, quando Pezão concorreu e venceu o pleito apoiado por Cabral.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.

A sentença determina a devolução integral dos valores desviados e aplicação de multa civil por dano moral coletivo, totalizando mais de R$ 4 bilhões. Parte desse montante é referente ao ressarcimento aos cofres públicos, enquanto outro percentual corresponde às penalidades cabíveis em razão da gravidade das condutas apuradas ao longo do processo.

Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos. 

Operação Lava Jato e novos desdobramentos

A punição é consequente de investigações derivadas da Operação Lava Jato, que já havia levado à prisão de ambos por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo por improbidade administrativa, entretanto, tramita em paralelo à esfera penal, focando na responsabilização civil e nas restrições para exercício de funções públicas futuras. Os ex-governadores estão proibidos de exercer cargos públicos e tiveram os direitos políticos suspensos, além da obrigação de pagamento da quantia bilionária.

Defesa

As defesas de Cabral e Pezão informaram que vão recorrer da decisão, alegando que não houve enriquecimento ilícito e que os atos administrativos praticados durante a campanha não feriram a legislação vigente à época.

O Ministério Público Federal celebrou a sentença como “marco contra a impunidade”, destacando o efeito pedagógico da penalidade e o avanço no combate sistêmico à corrupção no Rio de Janeiro.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nessa quarta-feira (25), sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no Distrito Federal e Entorno por formação de cartel. No total, o valor das multas aplicadas passa de R$ 154,5 milhões.

Instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apontou que alguns postos da região combinavam os preços dos combustíveis.

O conselheiro do Cade, Carlos Jacques, relator do caso, destacou que as provas relacionadas aos condenados revelaram que concorrentes agiram em conluio para acordar, fixar e ajustar os preços dos combustíveis no Distrito Federal e no Entorno, gerando danos ao consumidor e ao mercado.

Segundo o Cade, a investigação teve como base um conjunto robusto de provas obtidas a partir do acordo firmado com a Rede Cascol e também das buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai.

Em 2017, o Cade celebrou um termo de compromisso de cessação (TCC) com as empresas integrantes da mesma rede, seus administradores e alguns funcionários, em conjunto com o Ministério Público (MPDFT).

Veja as redes envolvidas no cartel condenadas ao pagamento de multas que somam cerca de R$ 149 milhões:

• Gasolline;
• JB;
• Auto Shopping;
• Original;
• Posto Central;
• Jobral; e
• Xavante.

Dez pessoas físicas responsabilizadas deverão arcar com penalidades que, juntas, ultrapassam R$ 5 milhões.

O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, como, por exemplo, a reestruturação societária.

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Nesta terça-feira, 17, a 5ª turma do STJ analisou 17 processos relacionados à Operação Lava Jato.

Em três desses casos, o colegiado reconheceu a prescrição das condenações de José Dirceu ( (PT), ex-ministro-chefe da Casa Civil do igualmente ex-condenado atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ( PT).

Com a extinção da punibilidade, José Dirceu recupera plenamente seus direitos políticos, uma vez que os efeitos das condenações criminais são afastados.

Um dos processos envolvia corrupção em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás. Em outro, a lavagem de dinheiro decorrente de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.

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O Tribunal do Júri de Sergipe condenou, nesta sexta-feira (6), três policiais rodoviários federais pela morte do motociclista Genivaldo de Jesus Santos.

Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram condenados pelo assassinato e tortura, em maio de 2022, durante uma abordagem da PRF.

O crime ocorreu na BR-101, em Umbaúba (SE), em 25 de maio de 2022. O boletim de ocorrência do caso detalhou que Genivaldo foi abordado pelos policiais por não usar capacete ao conduzir uma motocicleta.

Os agora, ex-agentes da PRF foram julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

O julgamento, iniciado em 26 de novembro de 2024, ocorreu no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE).

A vítima morreu depois de ser trancada pelos agentes no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e obrigada a inalar gás lacrimogêneo.

A certidão de óbito entregue pelo Instituto Médico-Legal (IML) à família, no dia seguinte à morte, apontou asfixia e insuficiência respiratória.

Paulo Rodolpho: homicídio triplamente qualificado – 28 anos de prisão

Kléber Nascimento: tortura seguida de morte – 23 anos, 1 mês e 9 dias de prisão

William de Barros: tortura seguida de morte – 23 anos, 1 mês e 9 dias de prisão

O Ministério Público Federal (MPF) considerou que a conduta dos policiais contrariou “normativos, manuais e o próprio padrão operacional adotado pela PRF”, além de o grupo ter cometido “múltiplos atos de violência”.

Em janeiro de 2024, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes envolvidos no caso fossem submetidos a júri popular, para responderem pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli retomou a validade do júri que condenou quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

O incêndio se transformou em uma tragédia que deixou 242 mortos em 27 de janeiro de 2013.

Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento.

Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o reestabelecimento da condenação dos réus. Até então, os quatro aguardavam a definição em liberdade.

Toffoli derrubou as nulidades do julgamento, afirmando que “implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri”.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2), 

O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.

Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, voltam a valer. 

O vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos já está no presídio de São Vicente do Sul. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

O sócio da boate Elissandro Callegaro Spohr se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda encaminhamento para um presídio. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

O auxiliar da banda Luciano Bonilha Leão se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e também aguarda encaminhamento para um presídio. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

O sócio da boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann não havia se apresentado à polícia e é considerado foragido. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de quinta-feira (14), os primeiros três julgamentos de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. O STF condenou todos os três réus.

A Corte considerou Aécio Lúcio Costa Pereira  culpado por cinco crimes e o condenou a 17 anos de prisão. Já Thiago de Assis Mathar, o segundo réu a ser julgado foi condenado a 14 anos de prisão, Matheus Lima de Carvalho Lazaro, terceiro julgado, acabou sentenciado a 17 anos de prisão e multa por danos morais coletivos de R$ 30 milhões a ser paga solidariamente entre todos os réus.

Matheus, Thiago e Aécio foram condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, finalizou a sessão iniciada na quarta-feira (13) antes que o quarto réu, Moacir José dos Santos, tivesse o caso apreciado. A data de retomada dos julgamentos segue sem definição e depende de ser pautado por Weber.

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