A Defensoria Pública da União (DPU) elevou a disputa jurídica no processo movido pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex‑assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, ao acusar formalmente o relator de nova violação de direitos fundamentais.

Em petições enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a DPU sustenta que Tagliaferro não foi intimado pessoalmente antes da substituição de sua defesa e pede a anulação de atos do processo em que o órgão foi nomeado para representá‑lo, sem que tenha sido consultado.

O que a DPU contesta em relação a Tagliaferro

A DPU moveu agravo de instrumento e manifestações complementares ao STF contra a decisão de Moraes que determinou a substituição da defesa particular de Tagliaferro e a nomeação direta de um defensor público para assumir o caso. A instituição argumenta que o ministro teria adotado um “caminho mais célere” em vez de seguir o devido processo legal, ao deixar de intimar o acusado pessoalmente antes de trocar a defesa.

• A DPU destaca que, mesmo que a citação de Tagliaferro por edital tenha sido considerada válida, o artigo 265, § 3º, do Código de Processo Penal exige que o réu seja intimado de forma pessoal para constituir novos advogados após eventual abandono da defesa anterior. Alega que essa etapa essencial foi ignorada.
• A Defensoria afirma que Tagliaferro não foi consultado sobre a mudança de defensores e que a própria DPU não foi previamente ouvida antes de ter o órgão imputado como defensor, o que, segundo a instituição, viola tanto normas do CPP quanto garantias constitucionais.

O que já havia sido questionado em audiência e decisões anteriores

A controvérsia envolvendo a forma de citação e intimação de Tagliaferro já gerou nulidades anteriores no processo. Em 17 de março de 2026, Moraes realizou uma audiência de instrução na Ação Penal 2720/DF, na qual Tagliaferro responde por vazamento de informações sigilosas, mas o ato foi anulado em 27 de março, após a defesa demonstrar que o réu não fora validamente intimado.

• Os advogados de Tagliaferro sustentaram que a audiência “já se encontrava maculada, desde sua origem, pela ausência de intimação pessoal válida”, e que a defesa não causou a nulidade, mas se limitou a reagir a uma violação já instalada.
• A decisão de nulidade de Moraes reconheceu formalmente o problema, mas não impediu que o relator mantivesse a citação por edital e insistisse, em atos posteriores, que Tagliaferro teria sido notificado por meio de advogados que já haviam sido desconstituídos.

A DPU reforça que o procedimento adotado por Moraes atropelhou garantias constitucionais, como o direito de defesa, o contraditório e a liberdade de escolha de advogado.

• A DPU ressalta que o ministro considerou que a intimação por meio de advogados já desconstituídos seria suficiente para dar por regularizada a defesa, o que, segundo a instituição, fere a teleologia do art. 265, § 3º, do CPP, que exige que o réu seja intimado diretamente para nomear novos advogados em caso de abandono da defesa.
• Argumenta que, mesmo admitindo a validade da citação por edital, o direito de Tagliaferro a ser ouvido pessoalmente sobre a mudança de defensores foi suprimido, o que justificaria a anulação de atos processuais subsequentes, inclusive a nomeação da DPU.

A reação de Moraes: defesa da celeridade e da validade do processo

Por outro lado, Alexandre de Moraes já respondeu administrativamente e em decisões liminares, reafirmando a validade da citação por edital e a legitimidade da troca de defesa.

• Em ao menos uma decisão, o ministro rejeitou pedido da DPU para que Tagliaferro fosse intimado por carta rogatória na Itália, local onde o acusado reside, afirmando que a forma por edital já havia sido suficiente para atender ao princípio da celeridade processual.
• Em manifestações públicas e em trechos de decisões, Moraes reitera que enfrenta um processo em que o réu está fora do país, com dificuldades de localização, e que, diante disso, a troca de defesa teria sido necessária para evitar paralisação da instrução.

O que a DPU pede agora no STF

Atualmente, a DPU não se limita a questionar a forma de nomeação, mas exige que o próprio STF revise a linha adotada pelo ministro. Entre os pedidos principais estão:

• Anulação imediata da decisão que determinou a substituição da defesa particular e a nomeação da Defensoria Pública, alegando nulidade absoluta por violação de direitos fundamentais.
• Reconhecimento de que Tagliaferro deveria ter sido intimado pessoalmente antes de qualquer mudança de defesa, nos termos do CPP, ainda que a citação por edital seja considerada válida.
• Revisão de atos processuais concretos, como a realização de audiências e a continuidade de atos processuais com base em uma defesa que teria sido imposta sem o consentimento do réu.

Projeção dentro do STF

O caso de Tagliaferro já vem sendo acompanhado com atenção no STF por combinar cargo de ex‑assessor de um ministro com questões sensíveis de citação internacional, nulidades e limites do poder de decisão do relator.

• A DPU espera que a Corte aproveite o agravo para fixar uma tese sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal em situações de substituição de defesa, especialmente quando há edital ou dificuldade de localização.
• Para o advogado Paulo Faria, um dos defensores de Tagliaferro, o episódio ilustra um risco de “processos construídos com nulidades já incorporadas”, que só vieram à tona após a própria turma de Moraes reconhecer a anulação de uma audiência e agora tem de enfrentar a controvérsia ampliada pela DPU.

Enquanto o STF não aprecia definitivamente o agravo, a ação penal contra Eduardo Tagliaferro permanece em curso, mas com marcador claro de que a forma como a defesa foi substituída poderá, futuramente, decidir se parte dos atos processuais se mantém ou se caem por nulidade.

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Victório Dell Pyrro

Em uma decisão que escancara o abismo entre o discurso de moralidade pública e a prática do poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes de políticos em secretarias e ministérios.

A decisão, que na prática desmonta parte do princípio da impessoalidade administrativa, soa como um salvo-conduto para o velho vício da política brasileira: o nepotismo à luz do dia, agora com chancela da mais alta Corte do país.

A tese vencedora sustenta que cargos de natureza política — como secretários municipais, estaduais e ministros — estariam fora do alcance da proibição prevista na Súmula Vinculante 13, que veda o favorecimento de parentes em funções públicas, baseada na Constituição.

Na teoria, trata-se de uma alegada exceção “técnica” para funções políticas. Mas, na realidade brasileira, onde alianças se costuram em torno de famílias, compadrios e apadrinhamentos, o resultado é inequívoco: o campo livre para a multiplicação de dinastias familiares sustentadas por recursos públicos.

Essa casta coligada com esse tipo de integrantes do Supremo, que presenciamos desgraçadamente hoje, vai se fechar ainda mais em seus próprios núcleos e garantir emprego para incompetentes parentes de irresponsáveis eleitos.

O que o STF legitimou vai além de um simples ajuste de interpretação. É a criação de uma nova Lei. A lei da irresponsabilidade, da pessoalidade, do imoralismo e de outros inpublicáveis subjetivos e adjetivos apropriados.

É uma mensagem simbólica — e perigosa — de que a ética republicana pode ser relativizada ao sabor da conveniência política. Assim como o STF vem tomando decisões estapafúrdias ao arrepio da lei e sem a menor vergonha, ao contrário com a gora habitual arrogância de quem finge defender a carta magna. Balela. Eles foram colocados lá por marginais mal intencionados. Marginais eleitos pelo própio povo desinformado e desatento. Veja que ironia.

Governadores e prefeitos, doravante, podem indicar irmãos, esposas, sobrinhos e filhos para chefias de secretarias sob o argumento de “confiança política”.

Lula agora pode criar mais uma dúzia de ministérios para dar vaga aos seus 5 filhos e sete irmãos como ministros de Estado. Isso se ele não quiser nomear ministros dezenas de sobrinhos e quem sabe outra centena de familiares. E quem ousar questionar, que recorra, em vão, à própria Corte que liberou o caminho do escracho da coisa pública. E não estão nem aí para a opinião pública. Eles podem. O povo analfabeto lhes deu esse poder.

Sob o véu da tecnicalidade jurídica, o Supremo selou uma ruptura com o espírito de moralização administrativa que marcou decisões anteriores. O argumento de que ministros e secretários são “cargos políticos” é, no mínimo, uma cortina de fumaça: o problema não está no cargo, mas no uso indevido dele para beneficiar laços de sangue com dinheirodo povo.

Em um país onde prefeitos já nomeiam filhos como secretários de obras e governadores entregam pastas a esposas e irmãos, a fronteira entre família e Estado praticamente desaparece e agora “legalmente” apesar de imoral.

Em um momento em que o país clama por transparência e decência na gestão pública, o STF, armadl da mais alta imoralidade, em vez de erguer um muro contra os abusos, abre os portões. O resultado prático será o fortalecimento dos feudos políticos e o enfraquecimento da meritocracia — tudo com o selo de “legalidade” concedido por quem deveria ser o guardião da Constituição.

E assim, com apenas algumas linhas de voto, o Supremo transformou o princípio da impessoalidade em letra morta e reacendeu a chama do patrimonialismo brasileiro. No novo cenário, o nepotismo não será mais um pecado administrativo — será política de família, garantido por im STF para lá de anticonstitucional.

O nepotismo é uma prática considerada inconstitucional por violar os princípios da administração pública previstos no artigo 37, caput, especialmente os da moralidade, impessoalidade e igualdade. E daí? Diz o STF para o povo.

O texto Constitucional do artigo 37 estabelece que:“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Esse STF, bem disse o advogado e ex-senador Demostenes Torres, em recente julgamento do 8 de janeiro, faz novamente uma “ginástica semântica” e enfia não sei onde o significado da impessoalidade exigida na Constituição.

O Brasil não pode aceitar calado tamanha distorção e afronta à Constituição, justamente por quem deveria ser seu guardião.

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Contrariando a Constituição que é clara ao proibir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “Exercer atividade político-partidária, ” o ministro do STF,  Flávio Dino sugeriu ilegalmente uma chapa para o PT nas eleições do ano que vem ao Governo do Maranhão.

Em discurso, o magistrado aliado de Lula e indicado ao STF pelo presidente, sugeriu que a dupla seja encabeçada pelo atual vice-governador, Felipe Camarão, do PT, tendo a professora de direito Teresa Helena Barros como vice.

Dino deu a declaração durante a aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís, com a presença de Camarão. “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, discursou Dino.

Para observadores, foi uma verdadeira aula de como não seguir a Constituição, mas nada vai acontecer, como em precedentes graves, como o do também ministro do STF, Luiz Roberto Barroso que disse em um evento da UNE ter derrotado um campo político usando o STF e o TSE, no caso, o bolsonarismo.

Repercussão

“Durante uma aula magna em São Luís, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou o vice governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao governo do Maranhão nas eleições de 2026”, publicou o jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro.

Para observadores do fato, está justamente aí a gravidade da fala do ex-governador do Maranhão. Hoje ministro da mais alta Corte do país, Flávio Dino “abandona a toga”, envereda pela política e fala sobre a candidatura de Felipe Camarão ao Palácio dos Leões que jáfoi lançada e aguarda a escolha de um vice.

Na semana passada, o PT já havia lançado a pré-candidatura de Camarão. O governador, por sua vez, prega cautela. Aliados de Brandão acreditam que o PT continuará avançando nas articulações, com o objetivo de levar o debate sucessório até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT).

O governador do Maranhão, Carlos Brandão ignorou a falado adversário político na Suprema Corte. “O momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão. E é isso que a nossa gestão tem feito: transformar vidas no social e no econômico. Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo. Aqui se arregaça as mangas e se entrega resultado. Disputa política não é o nosso caminho, transformar vidas é”, disparou Brandão.

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A Polícia Federal (PF) prendeu nessa quinta-feira (20/3), em São Lourenço (MG), Marcelo Fernandes Lima, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi flagrado com uma réplica da Constituição Federal, furtada durante a invasão ao STF, em Brasília.

A prisão foi cumprida com apoio da Polícia Militar.

Marcelo foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de reclusão e detenção, ele deverá pagar, de forma solidária com os demais condenados, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Marcelo Fernandes Lima deu entrada no Presídio de São Lourenço ainda na quinta-feira, onde permaneceu à disposição da Justiça. 

No dia das invasões às Sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, Marcelo levou a Constituição e exibiu a outros manifestantes. Quatro dias depois ele entregou o exemplar na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG). Ele foi liberado após prestar depoimento.

Segundo informações da Polícia Federal, Marcelo que tinha um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se apresentou com um advogado à época. O pedido de prisão foi emitido após a entrega da réplica da Constituição. Os agentes já haviam feito buscas por ele em sua residência, mas o designer não havia sido encontrado.

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Matéria original do Estadão

Segundo matéria publicada neste final de semana pelo periódico Estadão, é uma corda bastante fina essa que a Justiça está esticando com as prisões de militares, como as que a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou nesta sexta-feira, 18, e que atingiram os integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, entre eles o atual comandante Klepter Rosa Gonçalves. A opinião generalizada entre militares graduados do Exército é de que essas prisões estão criando instabilidade e insegurança nas Forças Armadas.

Segundo o jornal, alguns oficiais chegam a dizer que a PGR estaria “tripudiando” e que essas ações têm um limite, a partir do qual não seria fácil acalmar nem o oficialato e nem tampouco os militares abaixo da linha de comando.”

O jornal pontua que entre os militares, existe a percepção de que há exagero e descontrole nessas prisões de pessoas que não estariam dando sinais de que tentarem atrapalhar investigações ou de que teriam realmente participado ou feito corpo mole diante da tentativa de um golpe no dia 8 de janeiro. Elas seguiriam um estilo lavajatista que forçaria delações e confissões, muitas das quais não se sustentaram com o passar do tempo.

Para o Exército está muito claro que a Força não embarcou em nenhuma tentativa de golpe ou suposto golpe. Pelo contrário, o Alto Comando tem reafirmado que assumiu uma forte posição em defesa da democracia e da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, não existiriam razões para a Força continuar sendo envolvida em supostos ilícitos praticados por alguns do seus integrantes.

Mas existe um clamor popular para que aconteçam punições, especialmente no caso do ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, Mauro César Cid, e agora do seu pai, o general de Exército na reserva, Mauro César Lourena Cid. O Exército é uma instituição e, como tal, esses oficiais têm dito que a instituição não pode agir movido pelo clamor das ruas. Mas precisa seguir a legalidade.

Isto é, quando Cid for julgado, se condenado, certamente será expulso da Força. O caso do pai dele é mais complicado por se tratar de um general da reserva, e cuja participação do caso das joias ainda está sendo digerida. Mesmo seus mais próximos amigos estão desconcertados com as revelações do possível envolvimento dele. Alguns que têm procurado falar com ele, pararam de tentar. Lourena Cid, dizem essas pessoas, está terrivelmente abalado, chora e não consegue conversar.

Até que as investigações desvendem tudo que aconteceu e como aconteceu, e a Justiça dê uma sentença, os oficiais têm procurado acalmar as bases e mostrar que o Exército é muito maior do que as denúncias contra alguns de seus integrantes. É um trabalho pesado esse de resgate da imagem de uma instituição que, até poucos anos, liderava as pesquisas de confiabilidade.

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Marcelo Lima foi levado para uma penitenciária do sul de Minas

O designer Marcelo Fernandes Lima, 50 anos, que furtou a réplica da Constituição Federal de 1988 no STF, durante invasão em Brasília, foi preso nesta quarta-feira (25) pela Polícia Federal, em Varginha (MG).

O vândalo havia devolvido a réplica da Carta Magna à PF no dia 12 deste mês e liberado em seguida.

Hoje, Marcelo se entregou espontaneamente à PF e foi levado para uma penitenciária da região sul de Minas Gerais, onde ficará à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcelo disse aos policiais que teria salvado a réplica da Constituição de pessoas que queriam queimar o documento durante a invasão ao STF, no dia 8 de janeiro. “Na verdade, eu salvei a Constituição porque ela seria queimada. Tirei das mãos dos vândalos e levantei ali, igual ao Rei Leão.”

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (27), que “embrulha o estômago” ter de “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. Ele também disse que conta com “um exército” ao seu lado e que a disputa política é “uma luta do bem contra o mal”. As declarações ocorreram, ontem, no evento que o chefe do Executivo classificou como sendo de lançamento de sua pré-candidatura à reeleição, mas que o partido chamou de ato de novas filiações.

“Por vezes, me embrulha o estômago ter de jogar dentro das quatro linhas, mas eu jurei, e não foi da boca para fora, respeitar a Constituição. Aqueles que estão ao meu lado, todos, em especial os 23 ministros, eu digo-lhes: vocês têm obrigação de, juntamente comigo, fazer com que quem esteja fora das quatro linhas seja obrigado a voltar para dentro”, declarou Bolsonaro.

Cerca de três mil pessoas, compareceram ao Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde ouviram Bolsonaro disse que “Não podemos esquecer o nosso passado, porque aquele que esquece nosso passado está condenado a não ter nosso futuro. Os mais jovens podem não conhecê-lo, os seus pais e avós têm obrigação de mostrar para eles para onde o Brasil estava indo. Há pouco,

estávamos à beira do abismo”.

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