Repercussões diplomáticas e dificuldades para obtenção de crédito internacional estão entre os motivos que levam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar contra a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas. Um projeto para colocar no mesmo patamar estes dois tipos de organizações deve ser votado esta semana na Câmara, em resposta à megaoperação contra o tráfico no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, elencou o que embasa a posição do governo. “Teria impacto no crédito: o risco-país varia também de acordo com o risco de atentado terrorista. Se, do dia para a noite, você diz que o Brasil tem 100 organizações terroristas, isso dificulta o acesso a crédito”, explicou.

Há também a preocupação em termos de soberania, com temor de que se repita no Brasil o que ocorre na Venezuela, onde os Estados Unidos têm bombardeado embarcações sob pretexto de combate ao narcotráfico, por causa da equiparação desses criminosos a terroristas. “A legislação norte-americana tem justificativa a algumas violações de soberania para combate ao narcoterrorismo”, citou Marivaldo.

O post Por que Lula é contra equiparar oficialmente narcotráfico a terrorismo apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu vestir a fantasia de guardião da democracia ao convocar, nesta quinta-feira (4), militantes e ativistas contra a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O petista, em discurso no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, tentou inflamar a sua base com um chamado à guerra política contra o Congresso Nacional. Mas a cena escancara uma ironia cruel: Lula é, ele próprio, o maior produto de uma anistia seletiva e silenciosa e segundo juristas, incluindo Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, criminosa, que o livrou da prisão e o devolveu ao Palácio do Planalto.

Em tom de líder popular pós escapada da Lava Jato, Lula disse: “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo.” O discurso soa combativo, mas carrega uma contradição que nenhum panfleto militante apaga: se não fosse por uma decisão questionada do Supremo Tribunal Federal, que anulou suas condenações sem revisar o mérito, Lula jamais estaria discursando como presidente. Estaria puxando cadeia.

Os mesmos radicais que invadiram e destruíram os três Poderes em janeiro de 2023 pediam sua prisão e acusavam o STF de agir politicamente. O STF entendeu que eles tentaram golpe de Estado, enquanto juristas apontam que eles queriam justamente justiça contra decisões erradas do STF. Pediam intervenção militar contra os atos do STF que beneficiaram Lula.

Queriam Lula na cadeia por sua corrupção fortemente comprovada pela Lava Jato e destituição dos ministros que anularam todas as investigações.

Hoje, Lula se coloca como paladino da legalidade justamente porque o STF reescreveu a sua história, apagando condenações por corrupção e lavagem de dinheiro. Juristas sérios repetem incessantemente no Brasil e no exterior: Lula nunca foi absolvido; apenas escapou por uma tecnicalidade duvidosa processual.

É por isso que sua indignação contra a anistia soa hipócrita. É muita por sinal. O presidente acusa a direita de querer “passar pano” para os criminosos do 8 de janeiro, mas sua liberdade foi conquistada num arranjo judicial que, na prática, funcionou como uma anistia de luxo, reservada a quem tem peso político suficiente para curvar tribunais aos seus desejos. Lula tornou-se o maior beneficiário da impunidade seletiva que tanto diz combater. Ele é o símbolo máximo da impunidade para ladrões e corruptos.

O contraste é brutal. De um lado, ele pede prisão e castigo exemplar para quem ousou clamar por sua volta à cadeia. Do outro, ostenta a faixa presidencial como se não tivesse sido condenado, preso e depois “libertado” por um jogo de gabinete que até hoje divide a comunidade jurídica. Lula fala em democracia, mas sua trajetória recente é prova de que a lei, no Brasil, não é cega: ela enxerga muito bem quem está no banco dos réus.

A verdade é que Lula não luta contra a anistia. Ele luta contra a anistia dos outros. Ele luta para se eternizar no poder. A sua, cuidadosamente disfarçada de decisão técnica, já foi garantida. Ao convocar militantes para pressionar o Congresso, o presidente não defende princípios — defende a conveniência política de quem precisa manter os inimigos derrotados e as próprias contradições enterradas.

Lula, que agora posa de juiz implacável, é na realidade o retrato mais acabado da anistia seletiva brasileira: dura para os adversários, generosa para si mesmo.

O post Lula convoca ataque ao Congresso contra anistia, esquecendo sua própria “anistia judicial” que o tirou da cadeia apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Por Victório Dell Pyrro

Nem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos indicados para o cargo por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dias Toffoli teve coragem de impedir que aposentados roubados no INSS, ficassem impedidos de reclamar seus direitos na Justiça.

Toffoli, ora veja só, ainda suspendeu a contagem do prazo prescricional para todos os pedidos de indenização de vítimas dos descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre março de 2020 e março de 2025. Ou seja, a Justiça tem que seguir os pedidos de devolução do dinheiro afanado até o fim dos processos e manter decisões que deram indenizaçãode até R$ 10 mil.para vítimas do INSS.

A decisão de Toffoli foi pelo acolhimento parcial do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF, na última semana, a suspensão do andamento dos processos judiciais em curso — entretanto, Toffoli decidiu apenas pelo congelamento do prazo.

O documento da AGU, assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pede a declaração de inconstitucionalidade das decisões judiciais que contrariem o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal — que trata da responsabilidade objetiva do Estado — e que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos, originados em atos fraudulentos de terceiros, entre março de 2020 e março de 2025.

Lula acredita que é inconstitucional os velhinhos e doentes pedirem reparos por terem sido afanados por órgão federal descontrolado e que agiu criminosamente beneficiando associações, incluindo a de um irmão de Lula, o Frei Chico é a Contag que sempre atuou pela esquerda Lulista.

A decisão de Toffoli foi proferida na tarde desta terça-feira (17). O ministro destacou que a suspensão do prazo tem o objetivo de evitar uma judicialização em massa, garantir os direitos dos aposentados, assegurar a reparação efetiva dos danos causados e impedir a prescrição das ações encaminhadas à Justiça pelos beneficiários.

Além disso, Toffoli agendou uma audiência para a 15 de junho com representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para buscar uma solução para o caso.

Essa não é a primeira vez que Toffoli contraria o dono do PT.

Em 2024, depois de seis anos afastados, Lula e Dias Toffoli retomaram o contato após se reunirem para uma conversa a sós. Em meados de setembro, Brasília estava esvaziada quando o presidente da República convidou o magistrado para um almoço no Palácio da Alvorada. O encontro, que não foi registrado na agenda presidencial, ocorreu durante a semana e serviu para que os dois selassem a paz, que pode acabar novamente.

O post Nem Toffoli teve coragem de fazer o que Lula pede contra aposentados apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na noit desta quarta-feira (2) contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que o pedido não tem “elementos informativos mínimos”.

A manifestação ocorreu em resposta a uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, que é próximo da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade).

O documento pedia que Bolsonaro fosse preso preventivamente devido à convocação de manifestações a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os autores da notícia-crime acusam o ex-presidente de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo. 

Para Gonet, os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Em sua manifestação, ele alega que esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida.

O procurador-geral também lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.

Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a PGR.

A decisão vem depois de o ex-presidente afirmr que há a real possibilidade de ele ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou “insegurança jurídica” no país.

O post PGR é contra pedido de prisão de Bolsonaro e pede arquivamento do caso apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter afirmado nesta terça-feira (18), que pediu licença da Câmara para ficar nos EUA, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual rejeita um pedido do PT para que a Corte determine a apreensão do passaporte dele.

Eduardo anunciou nesta terça que pretende se licenciar do mandato parlamentar para passar um tempo nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro deste ano. Segundo o deputado, a decisão seria para evitar uma “perseguição” política.

O PT solicitou a apreensão do passaporte do parlamentar alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo. Como de praxe, o pedido foi enviado para avaliação da procuradoria.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido deve ser negado e arquivado. Gonet não considera necessária a investigação do parlamentar com base nos fatos citados na denúncia do PT. Como titular da ação penal – ou seja, responsável por decidir se uma autoridade será denunciada –, os requerimentos do procurador-geral para encerrar procedimentos costumam ser acatados pelo STF.

Manifestação da PGR

Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação uma para uma medida cautelar, como a retenção do passaporte.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.

No documento, a PGR também afirmou que “as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”.

O post PGR vai contra pedido de retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Procuradoria-geral da República (PGR) é contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para para ele participar da posse de Donald Trump.

A PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução do passaporte para a viagem para os Estados Unidos.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal por ordem do STF em fevereiro de 2024, nas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição imposta pelo STF.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.

No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”.

Para o PGR, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Bolsonaro disse ao STF que a posse de Donald Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.

Além disso, “implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.

Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

O post PGR responde não a devolução de passaporte para Bolsonaro ver a posse de Trump nos EUA apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu o ministro Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação Social (Secom), após semanas de especulação sobre a troca no comando da pasta. No lugar de Pimenta, será nomeado o marqueteiro Sidônio Palmeira, que participou da campanha presidencial de Lula em 2022.

OSidônio Palmeira confirmou nesta terça-feira (7) assumir o cargo de ministro da a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo. A troca na chefia da pasta foi confirmada posteriormente pelo atual ministro, Paulo Pimenta, que comandou a Secom nos últimos dois anos.

Em sua fala, Sidônio diz que é preciso o governo melhorar na comunicação digital.

A Secom é responsável, entre outras funções, por formular e implementar a política de comunicação e de divulgação das ações e dos programas do governo federal, além de cuidar da publicidade e do relacionamento com a imprensa.

Sidônio foi o marqueteiro de Lula na campanha presidencial de 2022, quando petista derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A previsão é que Paulo Pimenta (PT-RS) deixe o cargo ainda nesta semana.

Os dois desafios imediatos do futuro ministro no cargo serão mostrar que o governo joga junto e aumentar a percepção positiva das ações do governo.

Em 2022, Sidônio assumiu o posto de marqueteiro de Lula na pré-campanha. Após a posse do presidente, ele manteve o contato com o petista. Sidônio era visto com frequência no Palácio do Planalto e dava suas opiniões sobre ações do governo.

Nos últimos meses, o marqueteiro ampliou a presença em Brasília. Antes de ser anunciado ministro, participou do pronunciamento do pacote de corte de gastos, feito pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e da reunião ministerial de fim de ano que Lula fez no Palácio da Alvorada.

O post Lula demite Pimenta e contrata Sidônio na Secom apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o dono do antigo Twitter, Elon Musk está republicando postagens no X sobre atos que vão acontecer no feriado de 7 de Setembro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Musk também pediu que Moraes fosse preso pelos seus crimes.

Musk tem intensificado ataques ao ministro desde a suspensão do X no Brasil, na última sexta-feira (30),. A Folha de S. Paulo disse que teve acesso às publicações através de correspondentes internacionais.

Segundo a Folha, uma internauta fez uma publicação, nesta segunda-feira (2), falando que os brasileiros vão às ruas para um ato contra Alexandre de Moraes no feriado de 7 de Setembro. “Brasileiros vão às ruas protestar contra a proibição do ditador Alexandre de Moraes e pedir seu impeachment no dia 7 de setembro”. Elon Musk repostou a fala da usuária com uma crítica a Moraes.

“Ele deveria ser acusado por violar seu juramento de posse”, disse Musk.

Em outra publicação, Musk alegou que Moraes deveria ser preso pelos seus crimes. “Viva a democracia, viva o Brasil livre”, declarou o dono do X.

Elon Mysk comentou com um emoji de fogo um texto que pedia a presença de brasileiros no ato contra Moraes.

“A comemoração deste ano carrega um fardo mais pesado. As ações recentes de Alexandre de Moraes, particularmente a proibição do X, despertaram as pessoas para o fato de que a liberdade não é gratuita e que ela precisa ser conquistada com luta. Marchar no dia da independência transcende um simples protesto”, pontuou um internauta.

O post Elon Musk compartilha publicações para ato contra Moraes no dia 7 de setembro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que apresentará uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão ou o esclarecimento da decisão fora da lei do ministro Alexandre de Moraes em multar, no valor de R$ 50 mil, quem usar VPN para acessar o X após o bloqueio da plataforma.

Em pronunciamento menos expressivo do que exige a gravidade do crime cometido por Alexandre de Moraes demonstra, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, se manifestou sobre a decisão inconstitucional de Alexandre de Moraes sem o devido processo legal.

A OAB toma a frente diante da omissão dos presidentes da República e do Congresso Nacional diante da grave agressão de Alexandre de Moraes à democracia.

Segundo a OAB, Alexandre de Moraes, sem o devido processo legal contraria os princípios constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa atodos os cidadãos que estejam em território nacional, sendo brasileiros ou não.

A Ordem afirma que Moraes contraria a lei porque sanções só podem ser aplicadas após assegurados os direitos legais e individuais, além de ser garantida a defesa e o contraditório e não dessa forma ditatorial, prévia e sumária impetrada por Alexandre de Moraes.

A OAB emitiu uma nota pública, nesta sexta-feira (30):

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incumbida pela Constituição de zelar pelos direitos e garantias individuais, vai apresentar petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil a todas as cidadãs e a todos os cidadãos do país, sem o devido processo legal, que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, também conhecida como Twitter. A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária.

Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.

A OAB já ingressou perante o STF com diversas ações voltadas a assegurar os direitos da sociedade. Um exemplo foi a ação contra Medida Provisória editada pelo governo anterior que permitia o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros. A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição.”

As recentes decisões fora da lei de Alexandre de Moraes são aplaudidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( (PT), um dos maiores beneficiários das ilegalidades cometidas por Alexandre de Moraes.

Neste caso de punição aos brasileiros, nem Lula, nem o presidente do Congresso se manifestaram. O silêncio demonstra cumplicidade no ataque aos direitos fundamentais ou por interesses próprios ou por medo, covardia e frouxidão ou ainda apenas por incompetência diante das funções do cargo.

A escalada ditatorial de Alexandre de Moraes contra o povo brasileiro tomou impulso com a divulgação por Elon Musk de segredo exigido pelo ministro ao ordenar o bloqueio de perfis na rede do empresário.

Segundo Elon Musk, Moraes dava ordens para o Twitter derrubar perfis e ficar calado causando estranhesa no usuário que não era informado o motivo pelo qual havia sido bloqueado.

Depois de divulgar o fato e de mostrar as ordens expedidas por Alexandre de Moraes, o X parou de obedecer as determinações do ministro porque Elon Musk considerou ser censura prévia. Musk chamou Alexandre de Moraes de ditador tirano.

O post Com omissão de Lula e Pacheco, OAB vai ao STF contra multa ditatorial de R$ 50 mil para quem ousar usar VPN no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação que investigava uma suposta tentativa de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro do país.

A ação foi iniciada pelo ministro que agora afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se hospedar por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país.

Essa ação específica visava apurar se Bolsonaro, que é investigado em inquéritos no STF, teria descumprido medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.

O ministro manteve manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro na açãoanterior.

“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento“, escreveu o ministro.

Funcionários da embaixada vazaram para a imprensa vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

A estadia levantou suspeitas da imprensa e de autoridades de que o ex-presidente poderia estar tentando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de buscas ou mandados de prisão.

Para o ministro, não há indícios de que essa foi a intenção de Bolsonaro. Moraes também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o país.

“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país“, detalhou Alexandre de Moraes.

A decisão de Moraes desmente publicação do site oficial de notícias do governo federal comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Agência Brasil, publicou no dia 26 de março, uma matéria intitulada “Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara”, alegando que “A permanência nesses locais, em tese, pode configurar burla à determinação de não se ausentar do país, já que o objetivo da medida é exatamente manter o investigado ao alcance das forças de segurança nacionais“.

À época da divulgação dos vídeos, Bolsonaro justificou que tem relação de amizade com a Hungria e, particularmente, com o embaixador, e que foi para a embaixada conversar sobre assuntos geopolíticos.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura se houve uma suposta trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.

Lula também usou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em outra frente de ataque contra Bolsonaro. Ele chamou o embaixador húngaro no Brasil, Miklós Halmai, para dar explicações do porque o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve na embaixada.

O governo Lula chamou o embaixador depois que o jornal americano The New York Times disse que Bolsonaro ficou hospedado dois dias na embaixada em Brasília.

O post Alexandre de Moraes arquiva ação sobre Bolsonaro buscar asilo diplomático em embaixada da Hungria e desmente Agência Brasil sob comando de Lula apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O dono da rede social X, antigo Twitter, que ameaçou descumprir determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) continua a fazer declarações polêmicas.

Na noite desta segunda-feira (8), ele afirmou que Moraes é um “ditador brutal” e que o magistrado tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na “coleira”. Em resposta, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu:

“Elon disse que Alexandre está com Lula na coleira e que colocou o dedo na balança para elegê-lo. Como membro do Congresso brasileiro e representando milhões de pessoas, peço que nos dê mais informações. Isto será crucial para o futuro do nosso país, @elonmusk”, postou o parlamentar.

Na resposta ao deputado mineiro, Elon Musk escreveu:

Na resposta, o empresário enfatizou sua preocupação com os funcionários da rede social que trabalham no Brasil.

“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então faremos um dump completo de dados,” escreveu Elon Musk.

Musk se referiu ao termo “dump”, que pode significar a transferência de informações digitais de um lugar para outro.

Alexandre de Moraes assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022, e está no comando da corte até hoje. O ministro comandou o órgão durante o último processo eleitoral, cuja lisura sempre foi contestada por Bolsonaro e aliados.

Ontem no programa Roda viva da TV Cultura, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o TSE beneficiou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O processo eleitoral todo não foi imparcial. Não foi equilibrado entre Lula e Bolsonaro. O que o tribunal fez antes, durante e depois das eleições ficou claro: pesou muito mais a favor de um lado do que do outro”.

“A gente foi censurado de falar muitas verdades sobre o Lula na propaganda eleitoral. Não se pode falar que ele é ex-presidiário, o que o governo do PT fez com a Petrobras, não podia falar que Lula tinha proximidade com ditadores.” declarou o senador carioca.

Moraes também é o relator, no STF, do inquérito que apura a disseminação de fake news nas redes sociais e supostos ataques contra a democracia. O magistrado suspendeu e excluiu diversas contas no X, medida que é criticada por Musk e classificada por parte da imprensa, juristas e políticos como “censura prévia”.

O post Musk diz que levará funcionários para local seguro por receberem ameaça de prisão no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O senador Sergio Moro  (União Brasil) obteve um respiro contra as duas ações que pedem sua cassação e que começaram a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.

O relator das ações que correm em conjunto, desembargador Luciano Falavinha Souza votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Ele discordou das alegações dos partidos da coligação PT/PCdoB/PV e do PL de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha eleitoral.

Em seu voto, Falavinha disse que o PT busca impedir Moro de participar da vida política. Segundo o relator, o partido foi contraditório ao conseguir impedir Moro de concorrer ao Senado pelo estado de São Paulo, entrando com a ação judicial que barrou a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz. Mais tarde, diz o relator, o partido acusou o senador de ter feito gastos excessivos no Paraná.

“Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política” disse o desembargador.

O relator entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro nas urnas deve ser mantido.

Ex-juiz da Lava Jato, que determinou a primeira condenação por corrupção do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Segundo o desembargador relator, as despesas de eventos realizados por Moro em outros estados, durante a pré-campanha à presidência, não podem ser consideradas como pré-campanha ao Senado pelo Paraná, como alegam a Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL e o Partido Liberal (PL), que pedem a cassação do mandato do senador.

Para o relator, a regra eleitoral é clara e é fundamental a diferenciar as intenções de dois momentos distintos:

“Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República“, afirma a minuta do voto.

O desembargador classificou como “frágeis” as provas apresentadas pela acusação ao longo do processo.

Ao argumentar que Moro não cometeu abuso de poder econômico em sua candidatura vitoriosa ao Senado, em 2022, Falavinha disse que “até as pedras sabem que Sergio Moro não precisaria” de uma pré-campanha presidencial para viabilizar seu nome para o Senado pelo estado do Paraná, dando como exemplo as repercussões da Operação Lava Jato.

O desembargador citou até os bonecos de Olinda e na Esplanada dos ministerios que surgiram antes de qualquer pretensão eleitoral de Moro, por sua fama criada no primeiro julgamento da Lava Jato.

Além do relator, outros seis desembargadores irão votar.

O desembargador José Rodrigo Sade, que será o segundo a votar, pediu mais tempo para analisar o caso, que volta a ser julgado na próxima quarta-feira, dia 3.

O post Relator vota contra cassação de Moro e julgamento é suspenso por pedido de vista no TRE-PR apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Datafolha divulgou neste sábado (23) uma pesquisa em que 67% dos entrevistados se disseram contra a descriminalização do porte de maconha. No levantamento anterior, realizado em setembro do ano passado, 61% eram contra a liberaçãodo porte para consumo.

Segundo o Datafolha, o número dos que querem a descriminalização do porte caiu em 5%, passando para 31% dos entrevistados. Na pesquisa anterior, 36% eram a favor.

A pesquisa mostrou que 2% dos entrevistados não sabem, ou preferiram não responder. Antes, eram 3%.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas maiores de 16 anos, entre os dias 19 e 20 de março, em 147 municípios de todo o Brasil. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

O post Pesquisa diz que cresceu em 6% o nº de brasileiros contra a descriminalização da maconha, que são a maioria apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Polícia do Distrito Federal procura homem de 29 anos que foi denunciado por agredir de forma brutal a ex-companheira dentro do apartamento dela em Samambaia, no Distrito Federal.

O caso aconteceu no dia 7 de janeiro de 2024, mas as imagens gravadas por câmera de segurança foram divulgadas apenas nesta quarta-feira (28).

A jornalista Sylvie Alves publicou o vídeo chocante em suas redes sociais. O Homem agride a mulher com socos e pontapés. Mesmo desmaiada a vítima continua sendo espancada brutalmente pelo ex- companheiro.

A vítima, de 39 anos, disse que o agressor identificado como Gabriel da Silva Teixeira, está foragido desde o dia das agressões. Inclusive, ele já foi preso outras duas vezes pelo mesmo crime de violência contra a mulher em 2023.

No vídeo é possível ver que a mulher desmaia e mesmo caída no chão o homem continua com as agressões. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher ainda na época do crime, mas a mulher procurou novamente pela polícia nesta semana.

De acordo com a mulher, Gabriel da Silva Teixeira tem um perfil violento. Segundo ela, ele sempre foi agressivo principalmente após consumir bebida alcoólica.

Eles ficaram juntos dois anos. A a vítima detalha que eles compraram uma chácara juntos, mas depois da separação a mãe de Gabriel pegou a chave do imóvel, retirou alguns bens e trancou o local com correntes para dificultar a entrada dela.

A mãe do agressor será intimada a prestar depoimento.

Gabriel responde ainda por outro processo de violência doméstica. A PCDF pede para que, quem souber o paradeiro do suspeito, ligue para o número 197, da Polícia Civil.

O post Polícia ainda procura homem que invadiu apartamento e agrediu ex-companheira no DF; Vídeo de agressão é chocante apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Uma nova unidade do Espaço Acolher ampliará as ações do Governo do Distrito Federal em busca de proteção às mulheres.

A inauguração será na próxima terça-feira (5) e faz parte do calendário de ações do GDF, Março Mais Mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8).

A rede de proteção às mulheres que já conta com 8 unidades, terá mais um local para o acompanhamento psicossocial dos envolvidos em situação de violência doméstica e familiar no DF.

As unidades atendem a homens e mulheres, das 8h às 18h, envolvidos em situações de agressões doméstica e familiares, o acesso é livre a todos, que de forma espontânea buscam informações e atendimentos sobre as questões de gênero ou são encaminhados pelo Ministério Público.

Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a implementação de mais um espaço vai ampliar as políticas públicas voltadas à proteção da mulher.

“Tratar o homem agressor é mais um passo para acabar com o ciclo da violência. Este novo espaço conta com profissionais capacitados para conscientizarem aos agressores dos tipos de violências cometidas”, destaca Giselle.

Nos locais, as equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos realizam os primeiros atendimentos de forma presencial, para criar um vínculo e conhecer a história. Em seguida, são encaminhados para grupos reflexivos, onde são trabalhados temas importantes para fortalecimento das mulheres e responsabilização dos homens.

O novo espaço tem um local designado para as crianças dos atendidos e foi completamente reformado. A fachada recebeu a arte de grafite do artista da cidade convidado Douglas Kordyal.

Para o acesso ao serviço, o usuário deverá comparecer ao Espaço Acolher mais próximo com os seguintes documentos: RG e CPF. Além de Ceilândia, as demais unidades estão no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho e Samambaia.

Durante a inauguração serão oferecidos ao público, das 8h às 16h, exames de HPV e informações sobre prevenção do câncer de colo do útero e auriculoterapia – realizados pela Fiocruz, além de corte de cabelo do HW Estúdio e a unidade móvel do Hemocentro para a doação de sangue.

Serviço

Inauguração Espaço Acolher Ceilândia
Dia: 5/3
Horário: 10h
Endereço: QNM 02 CJ. F, Casa 1/3 Ceilândia – ao lado da Caixa D’água.
Contato: 61-98314-0882

*Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

O post Espaço Acolher em Ceilândia ampliará rede de proteção à mulher apareceu primeiro em BSB REVISTA.