Arquivo de Crime - BSB REVISTA

Senado tipifica misoginia como crime equivalente ao de racismo

Calango — Thu, 23 Oct 2025 09:38:50 +0000

Medida irá direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que tipifica a misoginia como crime equivalente ao racismo.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.

Aprovada em caráter terminativo, por 13 votos a dois, a medida irá direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja algum recurso para votação em plenário.

A proposta altera a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação.

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou praticados em razão de misoginia”, diz o projeto.

Relatora na CCJ, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) rejeitou substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, por entender que ele reduzia o alcance da proposta ao tratá-la como injúria individual e não como ofensa a um grupo social.

Para a Thronicke, a misoginia deve ser considerada crime coletivo, que atinge todas as mulheres, não apenas vítimas isoladas.

“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, disse a relatora.

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Faria Lima esconde R$ 55 bilhões em “fundos caixa-preta”

Calango — Wed, 17 Sep 2025 11:17:22 +0000

Fundos da Faria Lima são usados para ocultar dinheiro de crimes e fraudes

Fundos de investimentos da Faria Lima, principal centro financeiro do país, estão sendo utilizados como uma verdadeira caixa-preta ou cofre forte para esconder fortunas de organizações criminosas, políticos e empresários, e para blindar o patrimônio de grandes devedores.

Alvos de operações policiais contra um megaesquema de lavagem de dinheiro que envolve até o Primeiro Comando da Capital (PCC) e de disputas judiciais milionárias, os fundos passaram a ser alvo de investigação aprofundada pela PF.

Ao menos 177 fundos de investimentos que não são listados na Bolsa de Valores, operam sem auditoria ou são considerados inauditáveis por falta de documentos, possuem apenas um ou dois investidores, no geral — em mais da metade deles, o cotista é outro fundo —, e investem em apenas uma empresa. Juntos, eles acumulam R$ 55 bilhões em patrimônio líquido.

Todas essas características foram apontadas como suspeitas pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal nos fundos que foram alvos das operações Quasar e Tank, que investigam o uso deste mecanismo do mercado para lavagem de dinheiro do setor de combustíveis. No Judiciário, a mesma engenharia financeira é apontada como um artifício para fraudes em disputas envolvendo bancos e grandes empresas.

As gestoras e administradoras desses fundos são seis instituições financeiras da Faria Lima que foram citadas ou são investigadas em diferentes operações policiais, ou têm sido cobradas pela Justiça a apontar o beneficiário final de fundos envolvidos em processos de dívidas milionárias. São elas: Altinvest, FIDD, Genial, Planner, Reag e Trustee.

Entre os casos estão os fundos usados pelos barões dos combustíveis investigados por fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e outro ligado ao empresário João Appolinário, o dono da rede varejista Polishop que ficou famoso como um dos jurados do programa televisivo “Shark Tank” e trava uma batalha judicial com credores.

Há também o caso de um fundo da Reag, gestora investigada no suposto esquema de lavagem que conecta o PCC à Faria Lima, que é ligado à rede atacadista Roldão e teria sido utilizado para esconder a transação de um terreno subfaturado do Jockey Club de São Vicente, no litoral paulista. Em ao menos dois casos, as administradoras da Faria Lima têm driblado ou resistido a ordens judiciais para abrir a caixa-preta e identificar os reais beneficiários de fundos sob suspeita de blindar patrimônio de empresários.

Em documentos públicos disponibilizados, por exigência legal, na base de dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem o dever de fiscalizar esses ativos, em 71% dos 177 fundos com fragilidades detectadas, os auditores relatam que se abstiveram de fazer análise por falta de documentos essenciais. Nos demais (29%), não há sequer relatório de auditoria independente. Do total, 100 fundos têm apenas um único cotista, ao contrário dos fundos comuns. Ao menos 20 deles são mencionados em situações relacionadas a fraudes e até crimes.

Só a Reag, que foi o principal alvo das operações deflagradas em agosto, tem 72 fundos que operam como caixa-preta e gerem R$ 45 bilhões em patrimônio líquido. Do total, 47 deles têm como seus únicos cotistas outros fundos, o que cria uma camada para dificultar a identificação do beneficiário final dos recursos.

“A falta de transparência e conformidade é uma característica recorrente nesses esquemas, com fundos omitindo informações de seus ativos na CVM, atrasando ou ausentando-se de pareceres de auditoria independente”, afirmou a PF no relatório da investigação sobre o uso de fundos da Faria Lima por empresas do setor de combustíveis para blindar ou lavar dinheiro do crime.

Após apreensão de computadores e celulares das gestoras e administradoras da Faria Lima alvos das operações do dia 28 de agosto, a PF vai aprofundar as investigações sobre fundos que têm exatamente este perfil e entender se o mecanismo de caixa-preta oferecido pelo mercado financeiro foi utilizado por outras organizações criminosas.

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Lula comete crime ao dirigir trem sem treinamento específico

Redação — Fri, 18 Jul 2025 18:32:33 +0000

Presidente participou de evento onde pilotou equipamento de alto risco para sociedade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta sexta-feira (18) um dos trechos já finalizados da ferrovia Transnordestina no Ceará, na região de Missão Velha, interior do estado. Ele anunciou ainda um investimento de mais R$ 1,4 bilhão para a ferrovia.

Lula dirigiu um trem e segundo juristas consultados pelo BSBRevista, cometeu crime.

O presidente não poderia ter pilotado sozinho a máquina que pode causar danos à população, mesmo em espaço curto ou sem acidente registrado.

No evento, ele também anunciou a liberação de novos recursos a partir dos Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a obra da ferrovia, além de, segundo o próprio site do governo, “estrear o trecho de Missão Velha”.

No Brasil, não existe “licença” para dirigir trem nos moldes da CNH, mas é necessário ser formalmente qualificado e autorizado. Veja:

Como se torna maquinista?

A habilitação para operar trens é oferecida pelas empresas ferroviárias privadas ou públicas (como CPTM, Vale, etc.), que ministram treinamentos teóricos, práticos e em simulador. Ao fim do curso, o profissional recebe uma autorização técnica restrita à ferrovia específica em que foi formado .

No caso de trens metropolitanos (por exemplo, em São Paulo), há cursos com mais de 700 a 800 horas-aula, incluindo setor ferroviário, sinalização, sistemas e operação simulada e prática .

Após o curso, o candidato passa por avaliações teórica e prática e recebe uma certificação (semelhante à CNH), mas válida apenas para as linhas em que foi treinado .

Portanto, não há uma “licença nacional” como a CNH, mas sim certificação específica por empresa ou trecho ferroviário, o que Lula não possui.

É crime conduzir trem sem habilitação?

Sim. Operar trens sem qualificação legal pode configurar vários ilícitos:

Exercício ilegal de atividade técnica — atuar sem certificação/registro exigido pela empresa ou norma.
Crime de desastre ferroviário, previsto no Código Penal nos artigos equivalentes (no CP atual: art. 260 ou art. 282 conforme a versão), que criminaliza quem perturba ou impede o serviço ferroviário. As penas variam de reclusão de 2 a 5 anos e, se resultar em desastre, de 4 a 12 anos, além de multa .

Mesmo que não haja um desastre, o simples fato de colocar em risco a operação é tipificado como crime, com pena prevista por perigo (mesmo sem ocorrências efetivas).

Veja vídeo de Lula dirigindo um trem:

Atuar como maquinista sem ter a certificação e autorização técnica emitida pela empresa configura exercício ilegal de atividade técnica — passível de responsabilização civil e administrativa.

Crime sob o Código Penal

Além disso, se do ato de operar indevidamente resultar risco à circulação ferroviária ou “desastre ferroviário”, isso pode se enquadrar em crimes previstos no Código Penal relacionados a perturbação de serviço público, com pena de reclusão (em casos graves, variações entre 2 a 5 anos ou até 12 anos se houver desastre efetivo) — e multa .

Mesmo sem acidente concreto, a exposição do risco à operação pode ser caracterizada como crime.

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Lula inspira Lei contra mentira na administração pública, diz senador Astronauta

Calango — Mon, 30 Jun 2025 22:52:44 +0000

Marcos Pontes apresentou projeto de Lei inspirado na fala de presidente da República

Por Victório Dell Pyrro

O senador Marcos Pontes disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o inspirou a apresentar um Projeto de Lei contra a mentira na administração pública. E não poderia estar mais certo na fonte inspiradora.

Pontes afirmou que ao ver Lula falar: “Eu, se pudesse, iria fazer um decreto: é proibido mentir. Quem mentir vai ser preso. Porque a gente não pode viver subordinado à mentira, subordinado à maldade, subordinado à intriga”, ficou inspirado.

Esse discurso de Lula ocorreu em 12/04/24.

“Foi justamente essa declaração que me inspirou a transformar essa ideia em ação concreta. Apresentei um Projeto de Lei (PL 1712/2024) que inclui a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade administrativa– na mesma lei que trata dos crimes de responsabilidade de autoridades como o Presidente da República, disse o senador.

Para Marcos Pontes, “A verdade deve ser uma exigência — e não uma opção — para quem ocupa posições de poder.
Chega de discursos manipuladores, falsas promessas e dados inventados.
A população merece transparência e respeito, disse Marcos Pontes.

Abaixo selecionamos algumas das mentiras verificadas oficialmente por checadores.

A Matemática Paralela de Lula: Quando até a Galinha Vira Fábrica de Ovos

Luiz Inácio Lula da Silva pode até se orgulhar de sua retórica apaixonada e enganadora, mas quando o assunto é dados, números e realidade, o presidente parece viver numa espécie de Brasil alternativo – talvez no Multiverso do Planalto. Ali, galinhas viram usinas de ovos, casas se multiplicam como gremlins, e o desmatamento cai ao mesmo tempo em que a fumaça sobe.

Reunimos aqui as pérolas numéricas, distorções factuais e mentiras sinceras que marcaram o atual (e ex) presidente ao longo de sua trajetória — principalmente no novo mandato. Prepare-se para rir, ou chorar, dependendo do seu grau de apego à sanidade estatística.

?️ A Fome que Sumiu Só no Discurso

“Acabamos com a fome no Brasil”, declarou Lula com convicção. Infelizmente, os dados do IBGE, FAO e da Rede Penssan insistem em contradizê-lo: mesmo no melhor cenário (2013), o país ainda tinha 7,2 milhões de famintos. Em 2024, mais de 8 milhões ainda enfrentam insegurança alimentar grave. Ou seja: fome, sim. Só acabou no palanque.

?️ A Mágica das 186 Milhões de Casas

Num de seus acessos de otimismo numérico, Lula afirmou:
“Vamos reconstruir 186 milhões de casas”.

Isso dá praticamente uma casa por brasileiro, incluindo recém-nascidos e periquitos. O presidente até admitiu depois, rindo, que inventava os números “só pra causar impacto”. Pois é. Impactou.

? A Galinha que Vence as Leis da Biologia

Em um momento de empolgação rural, Lula disse com todas as penas da certeza:
“Tem galinha que bota três ovos por dia”.

Veterinários, zootecnistas e até frangos de granja ficaram perplexos. Uma galinha normal bota 1 ovo por dia, e olhe lá. Produzir três por dia? Só se for a Galinha da Fabulosa Fábrica de Ovos.

? Educação ao Estilo “Fast Learning”

“As crianças agora se alfabetizam em seis meses, antes levavam três anos.”
Na realidade, a BNCC prevê dois anos para a alfabetização, e nenhum estado brasileiro apresentou ganho expressivo recente. Mas Lula quis mostrar que com amor, ideologia e café quente, a criançada aprende a ler antes de engatinhar.

? Transposição que Dá pra Ver da Lua

“As obras do Rio São Francisco podem ser vistas da Lua”, anunciou o presidente com entusiasmo astronômico.

Nem a Muralha da China é visível da Lua, segundo a NASA. Quem dirá uma obra hídrica em Pernambuco. Mas tudo bem: no universo paralelo do Lulaverso, até o satélite natural da Terra acompanha as entregas do PAC.

? “Tiramos 24,5 Milhões da Miséria”

Essa afirmação surgiu em 2024, como forma de exaltar o novo Bolsa Família turbinado. Mas especialistas da ONU e do IBGE indicam que o número real gira em torno de 8 milhões de pessoas impactadas positivamente – e isso com boa vontade metodológica. Ou seja: faltaram 16,5 milhões de beneficiados — e sobraram dados no discurso.

? O Único Presidente Sem Diploma?

Lula costuma repetir que é “o único presidente sem diploma universitário da história do Brasil”.
Errado: Café Filho, presidente entre 1954 e 1955, também nunca se formou. Mas vamos admitir: Lula é de longe o mais verborrágico dos autodidatas.

?️ “Aprovamos tudo no Congresso”

“Tudo que mandamos, o Congresso aprovou”, disse Lula, mesmo após sofrer várias derrotas — como na reforma tributária dos combustíveis, regulação das fake news e mudanças no marco do saneamento. Ou seja: a realidade não colabora, mas a retórica insiste.

? Guerra da Ucrânia: Culpado é Quem Aparece

Lula disse que “Zelenski é tão responsável quanto Putin pela guerra”. Uma espécie de diplomacia do “dois lados errados”. A ONU, OTAN e a maioria da comunidade internacional discordam — exceto talvez seus amigos Xi Jinping e Nicolás Maduro.

? Amazônia: Verde só no Discurso

Lula disse que a Amazônia brasileira tem 5 milhões de km², mas o bioma real tem 4,2 milhões. Ele também celebrou a queda de 52% no desmatamento, omitindo que o número de queimadas bateu recorde em diversos estados do Norte.

?️ Institutos Federais se Multiplicam Sozinhos?

Segundo Lula, os institutos federais saltaram de 100 para 682 em seus governos. Errado. O número considera todas as unidades, inclusive campi, centros técnicos e escolas herdadas de outros governos e convertidas. Uma bela jogada de estatística criativa, mentira.

? Pé-de-Meia foi de 2021, não é de Lula

Uma mentira recorrente contada pelo presidente com relação ao programa Pé-de-Meia, gerido pelo Ministério da Educação (na prática, uma poupança para promover a permanência de estudantes nas escolas) acaba sendo engolida atépor quem nãoé petista..

Lula costuma dizer que a iniciativa é uma criação de seu governo. Mas a medida na verdade foi proposta em 2021, via projeto de lei, pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

? E os Impostos nos EUA?

“Nos Estados Unidos, herança é taxada em 40%”, disse Lula ao defender a taxação local.
Fato: só 6 dos 50 estados americanos têm imposto estadual sobre herança, e nem sempre nesse patamar. Mas Lula sabe que, se colar, colou.

? Mentira na ONU

O presidente garantiu, na Assembleia Geral da ONU, que “o Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano”, enquanto ainda hoje relativiza o ataque russo e sugere uma “parcela de culpa” da Ucrânia no conflito.

Lula é carismático, popular entre parte do eleitorado e mestre da oratória. Mas se fosse julgado pelos critérios do IBGE, da ONU, da Receita Federal e da Física de Galináceos, sua gestão e seu discurso seriam reprovados com louvor.

Seja falando da fome que sumiu sem sair dos números, da galinha que desafia a genética, ou das casas que brotam em escala bíblica, Lula representa como poucos a era da pós-verdade tropical: onde a emoção vale mais que o Excel.

Parabéns ao Senador Astronauta pela proposição. Nem todo mundo sabe identificar quando políticos estão mentindo.

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Tesoureiro do PCC preso assumiu posto de criminoso que ameaçou matar Sérgio Moro por endurecer sistema prisional

Calango — Sat, 28 Jun 2025 11:54:21 +0000

Investigado por movimentar milhões e lavar dinheiro do tráfico, Alex Amaro de Oliveira, o Barba, ocupou função central na facção após morte de Elias “Palito”, autor de áudios com ameaças ao ex-ministro Sergio Moro, motivadas pela transferência de lideranças do PCC para presídios federais de segurança máxima

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quarta-feira (25) Alex Amaro de Oliveira, conhecido como Barba, apontado como o atual tesoureiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele assumiu o cargo após a morte de Elias Roberto Pereira, o “Palito”, criminoso que teve áudios interceptados pela Polícia Federal (PF) em que ameaçava o então ministro da Justiça Sergio Moro por causa do endurecimento no regime de cumprimento de pena e a transferência de lideranças da facção para presídios federais.

A prisão de Barba foi efetuada em um apartamento de alto padrão no bairro Morumbi, na zona sul da capital paulista, e é resultado de uma ampla operação da Polícia Civil que investiga o braço financeiro da facção. A captura do criminoso se deu após o aprofundamento de investigações conduzidas pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), que atua na Baixada Santista.

“Ele assumiu a função de tesoureiro depois da morte do criminoso chamado Palito, que ficou conhecido nacionalmente por ter ameaçado o doutor Sergio Moro”, explicou o delegado Leonardo Rivau em coletiva de imprensa.

Sergio Moro — Foto: REUTERS/Adriano Machado e tesoureiro do PCC, Alex Amaro de Oliveira, o Barba. Foto / Polícia Civil

Tentativa de atentado contra Sergio Moro

Elias “Palito”, assassinado em novembro de 2024, chegou a ser alvo de investigações da Polícia Federal por envolvimento direto em um plano de atentado contra o senador Sergio Moro. O plano foi descoberto em março de 2023, quando a PF deflagrou a Operação Sequaz, que desmantelou uma célula do PCC responsável por planejar execuções de autoridades públicas, entre elas o ex-ministro da Justiça. As motivações envolviam, principalmente, a transferência de lideranças do PCC para presídios federais em 2019 – ato assinado por Moro à época no comando do ministério – e medidas de endurecimento das regras para visitas e comunicação dos detentos.

Interceptações telefônicas e trocas de mensagens apontaram Palito como um dos articuladores do plano. Em um dos áudios, Elias criticava duramente Moro: “Esse Moro aí, mano, esse cara é um filho da p*** mesmo. Ele veio pra atrasar”, dizia, indignado com a transferência de Marcola e outros 21 líderes da facção para presídios federais.

O grupo pretendia matar o senador, sequestrar seus familiares e ainda executar outras autoridades ligadas ao sistema de Justiça e Segurança Pública.

Ascensão de Barba

Com a morte de Palito — executado com vários tiros em um bar no bairro Jardim São Luís, na capital paulista, em circunstâncias que indicam acerto de contas interno — Barba foi alçado à posição de tesoureiro do PCC. A esposa de Palito contou à polícia que o marido foi morto por dois homens em uma motocicleta, após um desentendimento com um cliente no bar da família.

Segundo o delegado Rivau, Barba teve uma ascensão rápida. “Ele saiu de uma comunidade carente e passou a viver em um apartamento de altíssimo padrão no Morumbi. Essa ascensão está diretamente ligada à posição que ocupava na facção”, afirmou.

Lavagem de dinheiro e sistema de vigilância clandestino

A operação que prendeu Barba também levou à apreensão de documentos e equipamentos usados na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. A polícia encontrou um verdadeiro escritório do crime no apartamento, com anotações contábeis detalhando a movimentação de até R$ 50 mil por ponto de venda de drogas por dia, além de joias, relógios de alto valor e dois veículos de luxo avaliados em mais de R$ 300 mil cada.

Uma das descobertas mais preocupantes foi a existência de uma central clandestina de monitoramento, com câmeras instaladas em favelas da capital. O aparato servia para vigiar a movimentação policial e garantir a segurança da rede de tráfico e dos chefes da facção.

“Tudo leva a crer que ele utilizava dinheiro do crime para adquirir bens em nome de laranjas ou disfarçados, o que configura lavagem de capitais”, disse o delegado.

Operação e desdobramentos

A prisão de Barba ocorreu no contexto de uma megaoperação do Deinter-6, que mobilizou policiais civis em 24 cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Foram 36 presos em flagrante, 11 adolescentes apreendidos, além do cumprimento de 68 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão.

Foram apreendidos 36 veículos, peças de motocicletas usadas em desmanches, quatro armas de fogo e 78 kg de entorpecentes. A operação também localizou um desmanche clandestino de motos em frente ao Cemitério do Paquetá, em Santos (SP), e prendeu um homem que confessou um homicídio por vingança.

A prisão de Barba é mais um desdobramento da luta das autoridades contra o núcleo financeiro do PCC, setor responsável por manter viva a estrutura logística, jurídica e operacional da facção. Segundo fontes da inteligência policial, o enfraquecimento do setor financeiro é um dos principais objetivos das investigações que miram a facção.

Reação de Sergio Moro

Procurado, o senador Sergio Moro (União-PR) reiterou que a firmeza no combate ao crime organizado é “irrenunciável”. Em nota, afirmou: “As ameaças e os planos para me eliminar só demonstram que estávamos no caminho certo. O combate ao crime exige coragem, coordenação e o apoio irrestrito da sociedade e das instituições.”

Moro voltou a defender a manutenção das lideranças do PCC em presídios federais de segurança máxima e reiterou seu apoio à atuação integrada das forças policiais e de inteligência para enfraquecer o poder da facção.

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Dino sugere “chapa imbatível” para PT na eleição ao Governo no Maranhão, um crime previsto na Constituição

Mara Nhona — Tue, 13 May 2025 15:13:14 +0000

Em aula sobre direito, ministro do STF apontou vice para chapa de Felipe Camarão em atuação política ilegal

Contrariando a Constituição que é clara ao proibir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “Exercer atividade político-partidária, ” o ministro do STF, Flávio Dino sugeriu ilegalmente uma chapa para o PT nas eleições do ano que vem ao Governo do Maranhão.

Em discurso, o magistrado aliado de Lula e indicado ao STF pelo presidente, sugeriu que a dupla seja encabeçada pelo atual vice-governador, Felipe Camarão, do PT, tendo a professora de direito Teresa Helena Barros como vice.

Dino deu a declaração durante a aula magna do curso de direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís, com a presença de Camarão. “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, discursou Dino.

Para observadores, foi uma verdadeira aula de como não seguir a Constituição, mas nada vai acontecer, como em precedentes graves, como o do também ministro do STF, Luiz Roberto Barroso que disse em um evento da UNE ter derrotado um campo político usando o STF e o TSE, no caso, o bolsonarismo.

Repercussão

“Durante uma aula magna em São Luís, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou o vice governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao governo do Maranhão nas eleições de 2026”, publicou o jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro.

Para observadores do fato, está justamente aí a gravidade da fala do ex-governador do Maranhão. Hoje ministro da mais alta Corte do país, Flávio Dino “abandona a toga”, envereda pela política e fala sobre a candidatura de Felipe Camarão ao Palácio dos Leões que jáfoi lançada e aguarda a escolha de um vice.

Na semana passada, o PT já havia lançado a pré-candidatura de Camarão. O governador, por sua vez, prega cautela. Aliados de Brandão acreditam que o PT continuará avançando nas articulações, com o objetivo de levar o debate sucessório até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT).

O governador do Maranhão, Carlos Brandão ignorou a falado adversário político na Suprema Corte. “O momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão. E é isso que a nossa gestão tem feito: transformar vidas no social e no econômico. Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo. Aqui se arregaça as mangas e se entrega resultado. Disputa política não é o nosso caminho, transformar vidas é”, disparou Brandão.

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Caso 113: PGR pede prisão imediata de Adriana Villela filha de casal assassinado

Calango — Wed, 04 Dec 2024 08:48:00 +0000

Condenada a 61 anos por planejar a morte dos pais e da empregada, filha de ministro do TSE é alvo de pedido de execução imediata da pena, mas recorre em liberdade

A subprocuradora-geral da República Andrea Szilard se manifestou a favor do pedido de prisão imediata de Adriana Villela.

O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o processo. Adriana Villela foi condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pela morte dos pais e de uma funcionária da família, no caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.

Adriana Villela chega ao tribunal para 9º dia de julgamento; ré chegou acompanhada do advogado (D), do irmão (E) e da filha

A manifestação desta segunda-feira (2) atende a um pedido de análise do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (SJT). O magistrado não tem prazo para tomar uma nova decisão.

“As teses de nulidade apresentadas pela defesa já foram exaustivamente debatidas e fulminadas”, afirma a subprocuradora.

O pedido de prisão imediata de Villela foi feito por assistentes de acusação no processo sobre o crime da 113 Sul, quadra onde ocorreu o triplo homicídio. Eles representam a empregada vítima do delito.

A defesa usou como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que é possível a execução imediata da punição após a condenação no júri popular. A determinação já foi publicada pela Corte e, portanto, já pode ser aplicada pelas instâncias inferiores da Justiça.

No pedido, eles argumentaram que, embora no caso do crime da 113 ainda existam recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no próprio Supremo Tribunal Federal, o cumprimento da pena já é possível.

“Não existe óbice para o início do cumprimento da pena fixada contra a Ré, que se trata de medida de Justiça uma vez que o crime cometido é um dos mais notórios do País e a Ré é a única dos condenados pela bárbara chacina que ainda está em liberdade apesar de decorridos 15 anos da ocorrência”, declararam.

Triplo homicídio

Adriana Villela foi condenada pelos assassinatos das seguintes pessoas:

Maria Villela: mãe de Adriana
José Villela: pai de Adriana e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Francisca Nascimento: funcionária da família

O caso aconteceu em 2009 ficou conhecido como o crime da 113 sul, em referência ao endereço da família em Brasília. Os assassinatos aconteceram no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre da capital federal.

O pai de Adriana, José Villela, tinha 73 anos e morreu com 38 facadas
A mãe de Adriana, Maria Villela, tinha 69 anos e morreu com 12 facadas
A empregada doméstica da família, Francisca Nascimento, tinha 58 anos e morreu com 23 facadas

Os corpos foram achados, já em estado de decomposição, em 31 de agosto de 2009. A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15.

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Casa de Poze do Rodo e mulher é alvo da polícia contra sorteios ilegais

Redação — Fri, 01 Nov 2024 14:39:05 +0000

Funkeiro montou esquema que finge seguir a Loteria Federal, mas utiliza um aplicativo com fortes indícios de manipulação

A Delegacia de Defraudações, que investiga os crimes de jogo de azar, associação criminosa e lavagem de capitais visitou a casa de Viviane Noronha e do MC Poze do Rodo. Viviane é o alvo alvo, nesta sexta-feira (1º), da Operação Rifa Limpa, da Polícia Civil do RJ, contra sorteios ilegais divulgados nas redes sociais.

Todas as joias de Poze foram apreendidas, incluindo cordões ornados com ouro. “Levaram tudo!”, disse o MC.

Ao todo, há dez mandados de busca e apreensão. Os agentes estiveram na casa onde o casal mora, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital fluminense, para um crumprir um desses mandatos.

Closet em mansão do MC Poze do Rodo em imagem feita pela polícia hoje

Outros influenciadores como Roger Rodrigues dos Santos, o Roginho Dú Ouro; Jonathan Luis Chaves Costa, o Jon Jon; e Bolívar Guerrero Silva, cirurgião plástico equatoriano que já foi preso, também estão entre os alvos da Operação de hoje. Não há mandados de prisão.

Segundo as investigações, o esquema reproduz parâmetros da Loteria Federal para dar aparência de credibilidade e legalidade aos sorteios, mas utiliza um aplicativo não auditado com fortes indícios de manipulação e fraude.

Viviane e Poze do Rodo se casaram no último sábado (26), e divulgaram nas redes sociais o evento.

Joias apreendidas pela polícia na casa de funkeiro Poze do Rodo

A página @realizandosonhospremiacoes divulgou um sorteio cujo prêmio seria um Pix de R$ 10 mil ou uma cirurgia plástica à escolha do ganhador, promovida por Bolívar Guerrero, segundo a DDEF.

Em julho de 2022, o cirurgião plástico equatoriano foi preso por manter uma paciente em cárcere privado em um hospital particular na Baixada Fluminense após complicações em procedimentos feitos na mulher. Na época, ele respondia a 19 processos na Justiça.

Em 2010, a Operação Beleza Pura prendeu 8 médicos, entre eles Bolívar.

Bolivar foi acusado de aplicar medicamento para preenchimento facial sem registro na Anvisa e outros produtos falsificados.

Operações policiais anteriores revelaram ligação crescente entre rifas ilegais promovidas por influenciadores digitais e organizações criminosas, como tráfico de drogas com lavagem de dinheiro do crime.

Em algumas operações, como a Falsas Promessas, na Bahia, foi descoberto que influenciadores divulgam rifas ligadas a grupos de tráfico e esquemas de lavagem de dinheiro, envolvendo o Comanndo Vemelho e jogos de azar fraudulentos.

Os chefes de facções aproveitaram a plataforma digital para captar grandes somas em dinheiro, às vezes disfarçando prêmios como veículos de luxo e cirurgias plásticas.

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Deolane: como influenciadora lavava dinheiro criminoso da Esportes da Sorte

Calango — Mon, 09 Sep 2024 10:44:34 +0000

Deolane Bezerra foi presa no Recife na quinta-feira em operação da polícia que bloqueou mais de R$ 2 bilhões de 50 pessoas e empresas

Uma operação da polícia em 5 estados bloqueou mais de R$ 2 bilhões de 50 pessoas e empresas, entre elas a influenciadora Deolane Bezerra, que foi presa no Recife, na última quarta-feira(4).

Segundo a polícia, o crime foi desvendado a partir da apreensão de um saco de dinheiro de jogo do bicho em 2022. Foram encontrados R$ 180 mil e um caderno com anotações do jogo do bicho em uma banca de jogos no Recife que pertence a Darwin Henrique da Silva, um bicheiro conhecido na cidade.

No mesmo esquema apareceu Darwin Filho, que é filho do bicheiro e dono da plataforma de apostas Esportes da Sorte, que é legalizada e tem sua sede em Curaçao, uma ilha do Caribe.

Quem aposta na plataforma, faz depósitos via pix para uma outra empresa, a Pay Brokers – Facilitadora de Pagamentos, com sede em Curitiba.

“É uma estrutura ilegal de jogos que estava se beneficiando da estrutura legal para o branqueamento de capitais. A origem dos principais sócios dessa organização foi o jogo do bicho. Quando surgiu a bet e a bet foi legalizada, nós vimos a migração de pessoas que tinham sua atividade no jogo do bicho, que é ilegal, migrando para a bet”, conta Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco.

Deolznr presa em Pernambuco

Em vídeos na internet, Deolane fazia propaganda para a Esporte da Sorte, plataforma de Darwin Filho.

“Você tem influencers, aquelas pessoas com milhões de seguidores. Se aquela pessoa vai na sua rede social e diz que aquilo é bom, que ela ganhou muito dinheiro jogando, quando não é verdade. O dinheiro que ela ganha não é jogando, é pago pela bet pra ela passar uma mensagem”, afirma Matos.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por suspeita de lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que a renda mensal dela é de R$ 1,5 milhão.

Em julho deste ano, Deolane abriu uma empresa de apostas com capital de R$ 30 milhões. Segundo a polícia, a empresa foi aberta para lavar dinheiro de jogos ilegais. E a suspeita é de que a mãe de Deolane, Solange Bezerra, também teria sido usada no esquema. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas de Solange.

Em 2022, Deolane foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ter relação com a Betzord, outra empresa de apostas esportivas na internet. Na época, a Betzord era investigada por “crime contra a economia popular e associação criminosa”.

“É uma rede que se espalha de uma maneira muito rápida, e o dinheiro flui para dentro dessas organizações de uma forma muito rápida. Então, foi visto de uma forma clara que esse grupo criminoso explorava também jogos que não são legais, como o jogo do Tigrinho, e isso era canalizado para dentro da estrutura para legalizar”, afirma Matos.

Para evitar que os valores fossem rastreados, o dinheiro ilegal era repassado de conta em conta várias vezes, até voltar ao mercado como se não fosse de origem criminosa. Outra forma de lavar essa fortuna era com a compra de imóveis, carros importados e aviões. Segundo a polícia, o patrimônio de alguns dos investigados era incompatível com as rendas declaradas.

Darwin pai está foragido. A defesa dele disse que no dia da operação ele não estava em casa porque cumpria agenda profissional. Agora, aguarda o julgamento do pedido de habeas corpus até tomar a decisão de se apresentar espontaneamente ou não.

Darwin filho se apresentou à polícia. Em nota, ele disse que todos os seus rendimentos foram declarados e nega que a empresa dele – a Esportes da Sorte – tenha ligação com jogo do bicho.

A defesa de Deolane Bezerra mantém plena confiança na justiça e segue trabalhando incansavelmente pelo restabelecimento de sua liberdade, convicta de que sua inocência será plenamente comprovada.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas – as bets – são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet. A partir de janeiro de 2025, haverá mudanças.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro. Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, afirma Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda.

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PCC e CV no DF: facções se aproximam perigosamente da segunda capital mais segura do país

Calango — Sat, 22 Jun 2024 12:13:14 +0000

Documento do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, indica a tentativa de presença de pelo menos quatro facções criminosas no DF

A segunda capital mais segura do país, segundo aponta o Atlas da Violência 2024, está sendo ameaçada por quadrilhas de criminosos originárias de outros estados.

Por alguns anos, a quadrilha autointitulad Comboio do Cão (CDC), que se originou no Distrito Federal, atuou de maneira quase isolada dentro dos limites da capital da República e com resultados bem abaixo da criminalidade em outros entes da federação. No entanto, facções nacionais vêm buscando aumentar seus tentáculos e chegaram até Brasília e seus arredores. Pelo menos sete grupos criminosos exerceriam algum tipo de operação criminosa no DF e no Entorno.

O Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela que Brasília só perde para Florianópolis no quesito segurança.

A capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis em Santa Catarina que tem 8,9%. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

Além do bando criminoso Comboio do Cão, o Distrito Federal identificou a presença de marginais ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). No fim de 2022, a polícia do DF detectou a chegada do Terceiro Comando Puro (TCP), proveniente do Rio de Janeiro.

Segundo o Atlas da Violência, “Além da presença do CV e do PCC, o DF sofre com a atuação da facção local Comboio do Cão, conhecida pelo modo sanguinário de agir dentro e fora dos presídios, responsável por dezenas de homicídios em 2022 e com conexão com traficantes da fronteira com o Paraguai. Como de se esperar pela localização geográfica, o crime na região possui relação totalmente imbricada com o tráfico do estado do Goiás”.

Existe ainda a sombra de outra facção criminosa que atua em regiões muito próximas de Brasília, inclusive no Entorno do DF. Amigos do Estado (ADE) é uma organização que opera no mundo do crime goiano com foco no tráfico de drogas. Eles são responsáveis por boa parte dos homicídios que ocorrem em Goiás – os municípios de Luziânia e Cristalina apresentam as maiores taxas das mortes violentas do estado.

Sobre a facção goiana, o Atlas da Violência aponta: “Parcela significativa dos homicídios são atribuídos a traficantes integrantes da facção Amigos do Estado (ADE), que fornecia drogas para o Comboio do Cão (originário do DF), movimentando mais de R$ 1 bilhão com tráfico e assaltos”.

Neste ano, a Polícia Federal, junto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (Ficco), realizou megaoperação contra a ADE, neutralizando a expansão dos marginais da quadrilha.

Outras facções criminosas

a Polícia do DF tem resultados positivos no combate ao crime organizado. Quadrilhas são desbarataas e desfeitas com seus líderespresos ou mortos, diferente do que acontece em outros estados, onde o governo é refém de marginais.

Apesar de não ser citada pelo relatório do Ipea, a Família do Norte (FDN), por exemplo, criada no Amazonas e considerada a terceira maior facção criminosa do país, tentou se fixar também em Brasília. Em 2019, por exemplo, cerca de 260 policiais civis do DF fizeram parte da Operação Gomorra e desarticularam os marginais que queriam ser um braço da FDN na capital federal.

O grupo foi preso acusado de tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e furtos de celulares em grandes eventos e roubos. Hudson Maldonado, então delegado-chefe da 13ª DP (Sobradinho), confirmou, na época, a vinda de faccionados da FDN para criar uma célula criminosa. As apurações policiais flagraram ainda o acordo firmado entre integrantes da quadrilha para matar desafetos.

Uma operação desencadeada pelas polícias civis do Ceará (PCCE), de Goiás (PCGO) e do Distrito Federal (PCDF) revelou a existência de integrantes de uma facção criminosa que domina a maioria dos presídios cearenses, bem como boa parte de comunidades localizadas em Fortaleza.

A limpeza se entendeu ao entorno do DF. Na ocasião, as corporações do DF e Goiás prenderam um dos líderes da organização Guardiões do Estado (GDE) em Luziânia, no Entorno.

O alvo das polícias era Felipe Pereira Silva, mais conhecido como Felipe Cabeça. O criminoso estava escondido próximo ao DF havia quatro meses. Mesmo distante, o chefão da Guardiões do Estado ainda comandava uma onda de crimes no Ceará. Aliada do PCC e inimiga feroz do Comando Vermelho (CV), a facção GDE é conhecida por monopolizar o tráfico de drogas e ordenar homicídios em série contra seus rivais e ao tentar fugir para o DF e entorno, seu líder foi devidamente enquadrado e preso.

Comboio do Cão também é duramente combatido

De origem local, a facção é considerada responsável por uma série de crimes em diversas regiões administrativas do DF, sobretudo pela prática de crimes violentos em contexto de “guerra” pelo controle de territórios e pontos de venda de drogas, além de roubos e tráfico de armas de fogo.

Em 30 de abril de 2021, a PCDF prendeu um indivíduo considerado a principal liderança e um dos fundadores do grupo. A prisão ocorreu na cidade de Paranhos (MS), localizada na fronteira com o Paraguai. Em outubro do ano passado, o conjunto teve outro chefe detido pelas forças de segurança distritais. Luiz Gonzaga da Rocha, conhecido como Juninho, 36 anos, foi encontrado na praia de Pirangi do Norte, no município de Parnamirim (RN).

Líderes do PCC e CV na Penitenciária da Papuda no DF deixam forças de segurança em alerta

A partir de 2019, o DF passou a receber lideranças do PCC, do Comando Vermelho (CV) e da Família do Norte. Todos são considerados detentos de altíssima periculosidade e foram confinados na Penitenciária Federal de Brasília. A chegada mais expressiva às prisões do DF é a de Marcola. Ele é o líder máximo do PCC e voltou ao presídio da capital da República no início do ano passado.

PCDF sempre atua no combate ao crime organizado com apreensão de armas, drogas e demais ilícitos

O governo do Distrito Federal monitora e combate a instalação do crime organizado no DF. O GDF sabe que membros de organizações criminosas estão comprando comércios e residências em cidades no Entorno do DF, e pode gerar aumento de crimes como tráfico de drogas na capital federal.

Assim, tentativas de resgate desses marginais sempre foram frustradas no DF. A última em 2022 fez com que 11 criminosos fossem presos por tentarem soltar seus líderes da Papuda. As prisões ocorreram na operação que desarticulou uma operação milionária para dar fuga a Marcola.

Marcola e os 11 que tentavam resgatar ele da Papuda seguem presos.

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Binance é condenada a pagar US$ 4,3 bilhões por violar leis contra lavagem de dinheiro com criptomoedas como a bitcoin

Calango — Sun, 25 Feb 2024 01:47:28 +0000

Maior corretora de criptomoedas do mundo ocultou mais de 100 mil transações suspeitas ocorridas dentro de sua plataforma

O juiz distrital dos EUA, Richard Jones, em Seattle, aprovou um apelo de perdão com confissão de culpa da Binance que inclui uma multa criminal de US$ 1,81 bilhão e US$ 2,51 bilhões de confisco.

A decisão ocorreu cerca de uma hora depois que o governo norte-americano propôs mudanças no título do fundador da Binance, Changpeng Zhao, atraindo uma objeção dos advogados de defesa.

O apelo da Binance anunciado em novembro do ano passado, resolveu uma investigação de anos que concluiu que a corretora de criptomoedas não havia relatado mais de 100.000 transações suspeitas envolvendo grupos terroristas, incluindo o Hamas, a Al Qaeda e o Estado Islâmico do Iraque e da Síria, ou ISIS.

Os promotores disseram que a plataforma da Binance também apoiava a venda de materiais de abuso sexual infantil e estava entre os maiores destinatários dos rendimentos do ransomware.

Em um comunicado divulgado na sexta-feira (23), a Binance disse que aceitou a culpa, atualizou seus protocolos de combate à lavagem de dinheiro e “conheça seu cliente” e fez “progressos significativos” em direção às mudanças exigidas em seu acordo de confissão.

Zhao está em liberdade nos Estados Unidos sob fiança de US$ 175 milhões, depois de também se declarar culpado em novembro de violações de lavagem de dinheiro.

A Justiça exigiu o pagamento de uma multa de US$ 50 milhões e que ele deixasse o cargo de presidente-executivo da Binance.

Num processo judicial, os promotores disseram que as alterações propostas nos títulos pretendiam refletir as ordens de Jones para que Zhao permanecesse no território continental dos Estados Unidos e sob a supervisão de um oficial do tribunal até sua sentença em 30 de abril.

As condições incluem que Zhao avise com três dias de antecedência sobre quaisquer planos de viagem, entregue seus passaportes e mantenha sua residência atual, a menos que obtenha aprovação para uma mudança.

Os oficiais dos serviços pré-julgamento recomendam que Zhao também seja submetido a monitoramento de

submetido a monitoramento de localização.

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OAB pede punição a delegado que quebrou sigilo entre advogado e cliente em investigação comandada por Alexandre de Moraes

Redação — Sun, 18 Feb 2024 23:40:50 +0000

Inquérito sobre a suposta ofensa contra, denunciada e investigada por Alexandre de Moraes em Roma e sua família por Roberto Mantovani e família teve crime previsto na Constituição

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou neste domingo (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki.

Segundo a representação dos advogados, Sakaki expôs de forma ilegal conversas entre o empresário Roberto Mantovani Filho e o advogado Ralph Tórtima.

O crime do delegado aconteceu no inquérito sobre a suposta ofensa proferida pelo empresário ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A PF quebrou o sigilo da conversa entre o investigado e seu advogado.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O presidente da OAB e os 27 presidentes estaduais da entidade solicitaram ainda que as “conversas ilegalmente analisadas e expostas” sejam retiradas do processo e declaradas nulas.

Segundo as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

Simonetti afirmou ainda que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”.

“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, acrescentou.

No relatório da PF encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, os investigadores expuseram as tratativas de Roberto Mantovani Filho com seu advogado.

Ralph Tórtima, o advogado, pediu ao STF o desentranhamento da conversa mantida com seu cliente, sob alegação de estar protegida por sigilo profissional.

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Governo anuncia Força Nacional no Rio e libera R$ 20 milhões para combater crime na Bahia

Calango — Mon, 02 Oct 2023 14:43:59 +0000

Ministério da Justiça anunciou programa com R$ 900 milhões para combater avanço das organizações criminosas até 2026

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2) duas portarias para reforçar o enfrentamento à violência e ao crescimento de organizações criminosas no Rio de Janeiro e na Bahia.

Rio e Bahia enfrentam uma escalada de mortes violentas nas últimas semanas, incluindo o aumento das mortes em confrontos com a polícia.

Para a Bahia, a portaria prevê R$ 20 milhões em recursos federais adicionais a serem investidos na segurança pública do estado.

Em setembro, foram 68 mortes na Bahia em confrontos com a polícia – incluindo quatro homens em Santo Amaro, no Recôncavo, na última sexta (29).

Quatro homens morrem em confronto com a polícia em Santo Amaro, na Bahia

Para o Rio de Janeiro, o documento assinado por Dino autoriza a atuação da Força Nacional em apoio às equipes policiais.

O estado enfrenta sucessivos quadros de crise na segurança pública nos últimos anos– no último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital, por exemplo.

O Ministérioanunciou um pacote de R$900 milhões para o combate à violência.

Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Serão cinco eixos de atuação:

Integração institucional e informacional;
aumento da eficiência dos órgãos policiais;
portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e
cooperação entre os entes.

O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou na semana passada, que busca “conforto jurídico” para que as Forças Armadas possam ajudar na segurança pública.

Isso significa que o ministério tenta encontrar uma solução, viável do ponto de vista das leis, para a atuação das Forças na segurança pública.

“As Forças Armadas podem contribuir […] estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país”, disse Cappelli.

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Guerra entre tráfico e milícia em plena luz do dia, no Rio de Janeiro, assusta moradores

Redação — Thu, 28 Sep 2023 14:03:07 +0000

Carros incendiados e destruição marcaram a manhã desta quinta-feira em Duque de Caxias

Um confronto entre criminosos que atuam em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, assustou moradores na manhã desta quinta-feira (28).

Criminosos atearam fogo em veículos na Rua Eça de Queiroz e na Rua Soares D. Andreia, no Pantanal.

Ao menos dois ônibus e um carro foram incendiados na comunidade do Pantanal e um intenso tiroteio assustou moradores da localidade da Jaqueira.

Ônibus incendiados em Duque de Caxias no Rio de Janeiro

Até às 9h40, os bombeiros tentavam controlar as chamas. A fumaça preta podia ser vista a distância.

Depois que o fogo em um dos ônibus foi controlado, moradores aproveitaram a situação para remover estruturas metálicas que sobraram da carcaça do veículo. Outros homens fizeram o mesmo com um carro que também foi queimado.

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Crime de toga: celular que compromete juízes some de processo

Calango — Thu, 31 Aug 2023 09:52:37 +0000

Magistrados de Goiás aparecem ou são citados pedindo ajuda em promoções, solicitando cargos e comemoração por causas milionárias vencidas

Reportagens do site Metrópoles revelam com clareza a podridão do Judiciário nacional e em especialo de Goiás.

Segundo o Metrópoles, um dos celulares periciados durante a investigação dos assassinatos dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Carvalhães no interior do escritório em que trabalhavam, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020, supostamente teria “desaparecido” da custódia de autoridades de Goiás.

O aparelho, pertencente a Marcus e utilizado em uma quebra de sigilo telefônico durante a fase de inquérito dos homicídios, revelou suposto esquema de tráfico de influência e troca de favores dentro do Poder Judiciário do estado.

O “sumiço” veio à tona após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar os celulares para uma investigação ministerial. A decisão do órgão foi emitida dias depois da publicação de denúncia veiculada em primeira mão pelo Metrópoles. “Cumpre registrar a gravidade e a potencial capilaridade dos crimes envolvendo diferentes autoridades com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, consta no pedido.

“A urgência para o cumprimento da providência suprarreferida é reforçada pela recente matéria jornalística veiculada pelo portal Metrópoles. Nela foi divulgada a pretensa troca de favores na Justiça goiana com a participação, entre outros, do citado advogado falecido e seu pai, o sobredito magistrado de 2º grau do estado de Goiás”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Depois da solicitação, no entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou, no processo, que não há no Núcleo Público Judicial do órgão o segundo aparelho solicitado pela PGR. A Polícia Civil do estado também declinou. Segundo a corporação, o celular exigido “não foi encontrado no cartório” da instituição.

No aparelho telefônico, consta mensagens em que juízes, desembargadores e advogados aparecem ou são citados pedindo “ajuda” a Marcus Chaves em promoções de carreira, resoluções de processos ou solicitando cargos específicos para parentes. À época, Marcus – filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Chaves – era procurado por outros advogados e pelo alto escalão do Judiciário para interceder diante de causas que os familiares dele poderiam resolver.

Após a primeira denúncia do portal sobre o caso, o Conselho Nacional de Justiça intimou juízes e uma desembargadora a prestarem esclarecimentos diante do órgão quanto ao possível envolvimento deles na trama. Segundo o CNJ, “há indícios de cometimento de infração de ordem disciplinar pelos magistrados”.

O caso

Ao realizar promessas de que faria os pedidos, Marcus era beneficiado em seus processos e indicado para assumir casos milionários. Influente, logo passou a se envolver com grandes empresários, que também o ajudavam na troca de favores.

Apesar de a trama se passar especialmente dentro do TJGO, integrantes dos tribunais do DF e de Minas Gerais, bem como dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), também são citados no suposto esquema.

Os dados foram extraídos pela Polícia Civil durante o inquérito que apurou a morte de Marcus e Frank, em 2020, e estão à disposição da Justiça desde 2021. Apesar disso, não foram investigados pelas autoridades.

“Eternamente grato”

Conversas obtidas na quebra de sigilo mostram que Marcus mantinha contato frequente com juízes do TJGO. Um dos magistrados é Ronnie Paes Sandre.

Segundo consta nas trocas de mensagens, Sandre queria que a promoção de carreira dele fosse acelerada dentro do TJ e, para isso, pedia que Marcus intercedesse por ele diante de Leobino, à época presidente da corte. A intenção do juiz, na data em que as mensagens foram trocadas, era o segundo grau de jurisdição.

Para demonstrar apoio ao magistrado, o advogado fazia promessas e dizia que usaria até mesmo a influência de um bispo para convencer o pai a ajudar Ronnie.

Enquanto Marcus estava vivo e atuava como advogado, vários processos dele foram julgados por Ronnie. Em conversas com clientes, o advogado celebrava vitórias e citava o nome do juiz.

Dentre os diversos casos, no entanto, o de número 5684125-71.2019.8.09.0000 foi o que mais chamou a atenção. Depois de uma sentença favorável, assinada pelo magistrado, o escritório de advocacia de Marcus recebeu meio milhão de reais.

Conforme consta nas conversas, logo após a publicação da decisão proferida por Ronnie, o advogado manda uma mensagem com o PDF da sentença para um cliente e comemora a conquista. Quase que imediatamente, esse cliente, que era parte no processo – identificado como Jandir Tiecher – transfere R$ 500 mil ao escritório Chaves Advogados Associados SS. Tempos após a morte de Marcus, porém, o tribunal cancelou os efeitos da decisão proferida.

Outro juiz do TJGO que mantinha contato frequente com Marcus era Átila Naves Amaral. Assim como Ronnie, o magistrado pedia para que o advogado o ajudasse a convencer Leobino a apoiá-lo em promoções de carreira.

Durante uma conversa entre o advogado e Átila, o magistrado chega a indicar o nome de quais juízes deveriam receber a ajuda de Marcus para serem promovidos dentro do TJGO.

Em outubro de 2020, na capital goiana, Marcus e Frank foram assassinados dentro do escritório em que trabalhavam. Dias após o crime, os investigadores chegaram a dois suspeitos: Pedro Henrique Martins Soares, preso em 30 de outubro, e Jaberson Gomes, morto na mesma data durante uma perseguição policial.

Conforme mencionado no processo, a dupla criminosa teria se passado por clientes e marcado uma reunião para cometer os assassinatos. Eles teriam exigido dinheiro dos advogados e atirado contra os dois logo após terem roubado R$ 2 mil.

Conforme consta no inquérito policial, o fazendeiro Nei Castelli teria encomendado as mortes após perder uma ação que o obrigava a pagar Marcus e Frank, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 4,6 milhões.

Em 2022, Pedro, o assassino confesso, foi condenado a 45 anos, 6 meses e 10 dias de prisão pelo Tribunal do Júri.

No fim de maio deste ano, outros três envolvidos também foram julgados. Castelli e Cosme Lompas – responsável por contratar os executores do crime e intermediar a negociação dos valores pagos – foram condenados a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, cada um.

Hélica Ribeiro Gomes, namorada do atirador Pedro Henrique Martins Soares, foi a única absolvida de todas as acusações.

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