Alunos, professores, diretores e demais profissionais de todas as escolas públicas do Distrito Federal agora contam com acesso integral à internet de qualidade para uso pedagógico nas salas de aula. Da educação infantil ao ensino fundamental e médio, foi registrada cobertura total de conexão ao final do último ano, segundo dados divulgados pelo Censo Escolar 2025.

O marco foi alcançado após esforços do GDF e do do MEC. Desde 2015, a capital registrou crescimento de 4,1 pontos percentuais no acesso à internet nas escolas públicas.

O índice do Distrito Federal supera a média nacional, que chegou a 93,1% em 2025. O avanço é resultado de um conjunto de políticas voltadas à ampliação da conectividade nas instituições de ensino. Entre elas estão Programa Horizontes Digitais: Transformação, Modernização e Inovação Educacional para Futuros Possíveis e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), iniciativas que buscam universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica.

No lançamento do Projeto local, no ano passado, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão disse: “Falamos muito sobre conhecimento, sobre inteligência artificial, mas se a gente não embarcar em uma tecnologia de ponta para que os profissionais e alunos possam acessar isso, a gente tem uma perda na educação”.

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A Associação de Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior (AMIES) realizou, na noite desta terça-feira (4), uma cerimônia especial em Brasília para entrega da Medalha do Mérito Educacional, reconhecendo profissionais e autoridades que se destacaram pelo incentivo à educação.

Um dos principais destaques do evento foi a homenagem à vice-governadora Celina Leão (PP), que recebeu o reconhecimento pelo trabalho prestado em prol do ensino superior e da valorização dos professores, gestores e alunos da rede pública e privada.

Evento e principais homenageados

O evento ocorreu no Espaço Villa Rizza e reuniu líderes do setor educacional, mantenedores de instituições, autoridades locais e representantes da comunidade acadêmica.

A solenidade, marcada por discursos emocionados, reforçou o compromisso da AMIES com a qualidade do ensino e ressaltou as conquistas do setor durante o último ano letivo.

Celina Leão foi homenageada pela atuação consistente no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão, inovação e modernização da educação superior, assim como pelo apoio a iniciativas de acesso estudantil e incentivo à formação de professores.

A vice-governadora agradeceu à AMIES e destacou o papel transformador da educação: “A educação é o alicerce de uma sociedade mais justa. Trabalhamos cada dia para garantir que nossos jovens tenham oportunidades e que nossos professores sejam valorizados,” afirmou Celina.

Relevância da honraria

A Medalha do Mérito Educacional da AMIES é entregue anualmente a personalidades e entidades que contribuem efetivamente para o avanço do ensino superior na região. A entrega da homenagem integra a agenda de valorização do ensino, celebrando os esforços feitos por gestores públicos e instituições privadas em prol de uma educação mais inclusiva e eficiente.

Celina Leão, vice-governadora do DF e ex-deputada federal, tem sido reconhecida pela articulação de políticas de modernização escolar, defesa de projetos educacionais inovadores e liderança em mobilizações pelo aprimoramento da infraestrutura das instituições.

O evento reforça a importância da cooperação entre governo e sociedade civil para garantir investimentos, aprimorar práticas pedagógicas e ampliar oportunidades para estudantes.

A cerimônia foi marcada pela presença de autoridades, representantes de universidades, faculdades e escolas técnicas, além de educadores e estudantes. O clima de celebração também reuniu parlamentares e refletiu o reconhecimento do papel dos homenageados na busca por uma educação de excelência. O evento também abriu espaço para debate sobre os desafios do setor educacional e as perspectivas de atuação em 2026, com ênfase nas políticas para inclusão, tecnologia e internacionalização do ensino superior.

A homenagem à Celina Leão foi um dos pontos altos da noite, apontando para futuras parcerias e projetos que deverão fortalecer a educação no Distrito Federal.

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A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu na manhã desta terça-feira (2/9) uma série de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em uma operação que mira desvios em contratos da Saúde e Educação no Pará que somam R$ 198 milhões.

As ações foram cumpridas na capital, Belém, e na cidade de Marituba (PA).

Cinco dos investigados foram presos preventivamente.

Leia abaixo a lista de alvos da PF:

• Ana Claudia Duarte Lopes – Secretária de Educação de Marituba (PB);
• Celso da Silva Mascarenhas – Diretor da Polícia Científica
• Denis Figueiredo da Silva – Perito, responsável pelo setor de obras da Polícia Científica do Pará;
• Edilvandro Augusto de Almeida Pereira – Servidor do Detran/PA;
• Fabrício Buarque Correa – Chefe de Gabinete do Presidente da Alepa;
• Renata Mirella Freitas – Diretora do Detran/PA;
• Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos – Servidor da Alepa
• Alberto Furtado Pinheiro;
• Alex Jordan Santos da Cunha;
• Jacélio Faria da Igreja.

Os mandados também incluem a aplicação de monitoramento eletrônico em uma pessoa, afastamento de seis servidores públicos e suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de 4 empresas investigadas, incluindo contratos firmados e atualmente vigentes com órgãos do Pará e do município de Marituba (PA).

Operação Expertise

A operação, batizada de Expertise, apura a atuação de uma organização criminosa voltada ao cometimento de crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro, mediante a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais do Pará, por meio da utilização de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo a PF, as investigações mostram a existência de um “modus operandi” que envolve empresários, servidores públicos e empresas de fachada.

O esquema também inclui o direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, repasses de vultosos valores públicos e, posteriormente, o saque em espécie e redistribuição desses recursos entre os agentes integrantes da organização.

As ações contaram com a participação de 65 policiais federais e 06 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

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A ministra da Educação da Islândia, Ásthildur Lóa Thórsdóttir, renunciou ao cargo, na quinta-feira (20), depois de admitir ter tido um filho com um adolescente há 30 anos. O caso repercutiu na imprensa do país.

Ásthildur Lóa disse em entrevista que teve um relacionamento quando o adolescente tinha 15 anos e ela, 22. Na época, Ásthildur era conselheira de um grupo religioso ao qual o jovem pertencia.

“Já se passaram 36 anos, muitas coisas mudaram nesse tempo e eu definitivamente lidaria com essas questões de forma diferente hoje”, disse a ministra, em entrevista à RUV TV.

A primeira-ministra da Islândia, Kristrún Frostadóttir, afirmou ser “um assunto sério”, e que não iria se manifestar sobre o caso.

Conforme informações divulgadas na mídia local, a primeira-ministra conversou com Ásthildur ainda na noite de quinta, quando a ministra renunciou ao cargo.

O relacionamento entre Ásthildur e o adolescente teria sido mantido em segredo. Ele teria, inclusive, tido contato com a criança nos primeiros meses de vida, mas se afastou da ministra quando ela conheceu o atual marido dela.

Ainda de acordo com a mídia islandesa, documentos apontam que o adolescente solicitou junto ao Ministério da Justiça do país o direito de ver o filho. Apesar disso, a ministra negou a solicitação e, mesmo assim, entrou com um pedido para receber pensão alimentícia do rapaz.

A legislação da Islândia prevê que qualquer pessoa que tenha relações sexuais com um indivíduo que está sob sua proteção (em uma relação de confiança) comete um crime. Se a vítima for menor de 18 anos, a pena pode chegar a seis anos de prisão.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (26), em Brasília, que o valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano.

Segundo o ministro, serão pagos R$ 200 no ato da matrícula e mais 9 parcelas de R$ 200, ao longo do ano. Os valores serão depositados diretamente na conta de cada aluno.

Também serão depositados bônus para quem for aprovado a cada ano e prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio.

A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada pelo presidente Lula.

o governo federal quer iniciar os depósitos até o final de março. As regras são as seguintes:

• Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
• Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.

Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se ele:

• não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
• fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).

Os valores do Programa Pé de Meia serão depositados na conta bancária apenas dos estudantes de baixa renda do ensino médio público, desde que eles:

• possuam CPF;
• estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
• tenham se matriculado no início do ano letivo;
• alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
• participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No caso do bônus, é exigido que:

• não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;
• façam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim do 3º ano do ensino médio.

Segundo o governo, o programa foi criado com os seguintes os objetivos:

• reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;

• incentivar para que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
• diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.

A expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024, com primeiro pagamento em março.

Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).

Os alunos com deficiência podem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?

Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:

➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.

➡️ Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.

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Uma resolução publicada pelo Banco Central (BC) nesta semana determina que as instituições financeiras e de pagamento promovam ações de educação financeira aos clientes. As regras começam a valer em 1º de julho do ano que vem e foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (26).

O objetivo, segundo o BC, é que as empresas proporcionem conteúdos que contribuam para:

• organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar;
• formação de poupança e resiliência financeira;
• e prevenção à inadimplência de operações e ao superendividamento.

Cabe ao Banco Central regular todo o sistema financeiro e as instituições financeiras terão obrigação de fornecer informações aos usuários e fazer acompanhamento, a nova regra pode significar melhores resultados para a saúde financeira das pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras devem garantir o amplo alcance das ações e “disponibilizar conteúdo e ferramentas, em linguagem, canal e momento mais adequados frente às características e às necessidades de educação financeira dos clientes e usuários, considerando o perfil do público-alvo”.

A partir dessas determinações, as instituições financeiras deverão criar mecanismos de acompanhamento e controle para assegurar a implementação e efetividade das medidas. Além disso, cada uma deve indicar ao Banco Central um diretor responsável pelo cumprimento das obrigações.

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Eleito autointitulando-se pai dos pobres, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (24), o projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que autorizava os municípios a cederem uniformes escolares para estudantes da educação básica.

Em sua campanha, em outubro do ano passado, para ser eleito, Lula disse que se fosse presidente iria investir na educação: “Nós já provamos que é possível fazer as coisas. Nós já provamos pra eles que o pobre não gosta de ser pobre. Acha que alguém é pobre porque quer? Acha que alguém é peão de fábrica porque quer? Acha que alguém é faxineiro porque quer? Acha que alguém é lixeiro porque quer? Não. A gente só é porque não teve oportunidade, e é por isso que no nosso governo, educação não é gasto, é investimento, e a gente vai voltar a investir muito em educação”.

Segundo o veto, a Lei gerava uma despesa extra aos cofres públicos e essas despesas não eram ancoradas a uma fonte de receita. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina o § 7º do art. 167 da Constituição, além de não apresentar estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira, conforme o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal“, destacou o presidente em exercício.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental (6 a 17anos), obrigatório e gratuito; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade, sem deixar claro que esse atendimento será gratuito. O ECA também só prevê programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde no ensino básico.

O veto do projeto de Lei volta para o Congresso que vai definir se derruba ou não o veto do governo Lula aos uniformes das crianças e adolescentes pobres.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ordenou nesta quinta-feira (6) a suspensão da Operação Hefesto e determinou que a Polícia Federal (PF) envie à corte a investigação dos kits de robótica que atinge o ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), Luciano Ferreira Cavalcante.

O ministro atendeu a pedido do próprio presidente da Câmara, datado do início desta semana. Segundo Gilmar Mendes, há possível “violação à prerrogativa de foro” do deputado. A decisão foi dada no que é considerado o “Dia D” para aprovar o texto da reforma tributária na Casa.

A PF apura crimes na compra de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas, entre 2019 e 2022, com recursos desviados do FNDE. A Controladoria calcula que as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo de 8,1 milhões de reais aos cofres públicos.

Ao todo, foram cumpridos até agora, 27 mandados de busca e apreensão e dois de prisão em quatro estados e no Distrito Federal no início de junho.

A suspensão alegando motivo de foro, acontece, mesmo depois de a PF já ter decidido enviar a investigação ao STF, após encontrar anotações de uma série de pagamentos e referências a “Arthur”. Além disso, ontem, o juiz federal substituto Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, determinou o envio, ao Supremo Tribunal Federal (STF), da investigação da operação Hefesto, que apura as fraudes em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira está no centro de investigações da Polícia Federal sobre esquemas de corrupção envolvendo seu  então assessor Luciano Cavalcante, e o motorista do auxiliar, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.

No início do mês, o ex-assessor de Arthur Lira foi um dos alvos da Operação Hefesto, que investiga suspeitas de irregularidades na compra de equipamentos de robótica para 43 cidades de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara.

Segundo relatórios da PF sobre a busca e apreensão, no endereço do motorista Wanderson Ribeiro, os agentes encontraram um caderno com anotações sobre saldos, repasses, destinatários e datas.

Os manuscritos referem-se aos meses de abril e maio deste ano. De acordo com a reportagem, o nome “Arthur” aparece onze vezes e vem acompanhado dos maiores valores, que totalizam mais de R$ 265 mil. Os investigadores acreditam que o nome se refere ao presidente da Câmara.

“Nas anotações do mês de abril, consta que “Arthur” recebeu 20 mil reais no dia 8. Uma semana depois, foram mais 30 mil reais. No dia 17 de abril, houve um gasto de 3 652,00 reais para “Hotel Emiliano = Arthur”. Quando vai a São Paulo, o deputado costuma se hospedar no Hotel Emiliano, nos Jardins. Além disso, os registros da Aeronáutica mostram que no exato dia 17 Arthur Lira embarcou num avião da FAB em Brasília com destino a São Paulo”.

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Enquanto os partidos e políticos se deleitam com gastança de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o governo congela verbas, que nos quatro ministérios somados corresponde a 78% dos R$ 8,2 bilhões bloqueados.

OS ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, e Defesa são os mais afetados pelo bloqueio estabelecido pelo governo no orçamento de 2022, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado que faz o acompanhamento das contas públicas.

Além dos orçamentos dos ministérios, foram bloqueados R$ 888,3 milhões nas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Esse valor corresponde a 10,8% do total congelado pelo decreto.

O congelamento, divulgado por meio do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.

O bloqueio de R$ 8,2 bilhões ainda não garante um eventual reajuste de 5% para todos os servidores federais. O reajuste em estudo pelo governo elevaria o congelamento de verbas a um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões.

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só permite que o governo dê reajustes de salário até o fim de junho, a equipe econômica decidiu se adiantar e pedir que os ministérios bloqueiem um valor maior do que aquele oficializado no decreto.

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“Educai as crianças e não será preciso punir os homens.” (Pitágoras)

Muito além de fonte de conhecimento, a educação é importante instrumento de transformação da sociedade. Sempre defendi essa bandeira e continuarei defendendo

Nos últimos meses, o noticiário do país foi invadido por uma avalanche de notícias sobre assaltos praticados por jovens que praticam crimes disfarçados de entregadores de aplicativos de comida.

Ao mesmo tempo em que impulsionam a indignação da sociedade, sempre abandonada pelo Estado, notícias desse tipo puxam para cima a leitura e a audiência dos veículos de comunicação.

Sou a favor da divulgação de tudo o que acontece no país, inclusive os crimes citados, mas a notícia não deve ficar refém do sensacionalismo. É preciso que a partir da informação os profissionais de imprensa reflitam sobre o contexto dos fatos e cobrem das autoridades soluções para um problema que só cresce.

Compreendo que a necessidade não tem limites, mas nada justifica o cometimento de um crime, mas explica.

É preciso mudar a realidade social do Brasil, é preciso que as grandes cidades comecem a se preocupar com o que acontece além dos seus respectivos territórios, que a elite volte o olhar para as periferias, para a população desassistida.

Alguém pode questionar sobre a relação entre educação e o cometimento de crimes. Essa conexão é clara e preocupante. Lembro que quanto mais o Estado brasileiro investir em educação de qualidade, menores serão os investimentos na construção de presídios.

Os parágrafos acima abrem caminho para minha preocupação em relação aos jovens brasileiros que começam a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Brasil, assim como a extensa maioria dos países, enfrentou dois anos de pandemia, que, além das milhares de mortes e milhões de internações, causou danos a diversos setores, inclusive à educação pública.

Durante a crise sanitária ficou evidente a disparidade social no campo da educação. Enquanto os alunos do ensino privado tiveram o privilégio do ensino à distância em razão das condições socioeconômicas, os da rede pública fizeram o impossível, mas acabaram ficando para trás em termos de aprendizagem. Esse quadro reforça a importância da inclusão digital.

O Ministério da Educação, que define as regras do setor, não se preocupou em orientar escolas e professores sobre como lidar com esse hiato provocado pela pandemia. Todos foram abandonados à própria sorte. Os com melhores condições financeiras, ínfima minoria, saíram na dianteira.

Esse quadro certamente impactará os resultados do Enem, sem que até o momento o Estado tenha acenado com alguma forma de encurtar essa disparidade. O que se viu nos últimos esses foi um amontoado de denúncias de corrupção envolvendo a pasta da Educação.

Diz a sabedoria popular que “não se chora sobre o leite derramado”, mas peço licença aos mais experientes para discordar. O estrago produzido pela pandemia na educação brasileira levará muitos de nós a chorar mais adiante. Afinal, os desassistidos pagarão a conta, como sempre.

Na crise sanitária ficou evidente aos olhos de todos a precarização do trabalho. Jovens passam 12 horas ou mais sobre motocicletas e bicicletas como forma de levar para casa ao menos o pão de cada dia. Esse quadro tende a perdurar de Norte a Sul, pois o desemprego e a subutilização da mão de obra são peças de destaque no tabuleiro do caos. Além disso, a baixa qualificação da mão de obra é um sinal de alerta.

Os jovens deram demonstração de que querem mudanças. Incentivados por campanhas veiculadas nas redes sociais, muitas estreladas por artistas e influenciadores digitais, 2 milhões de jovens de 16 a 18 anos correram para tirar o título de eleitor. Esse movimento mostra que mudar é preciso.

A mudança que muitos desejam começou por um lado (o interesse nas eleições), mas poderá andar para trás em outro setor (a disparidade de condições no Enem).

Há dias, órgãos de imprensa gastaram tinta para informar sobre os polpudos salários pagos a profissionais de tecnologia da informação. Bom seria que aquele que se equilibra na corda bamba da crise carregando a mochila dos aplicativos de comida nas costas pudesse alcançar profissionalmente o que é privilégio de poucos.

Assistir a jovens ingressando desde cedo no universo do crime é desalentador. Indignação não muda esse quadro, mas a população tem direito à segurança, obrigação constitucional do Estado. A educação também é um direito do cidadão.

Homem de fé, creio que juntos podemos mudar um cenário que atualmente nos preocupa em todos os sentidos – seja pela falta de isonomia, seja pela violência. Os que comigo convivem já ouviram a frase “só a educação liberta”.

O filósofo prussiano Immanuel Kant disse certa vez: “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”.

O voto consciente possibilita mudanças políticas, a educação garante acesso à cidadania.

(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.

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Equipamento disparou quando Milton Ribeiro tentava despachá-lo nesta segunda-feira (25).

Apesar de as regras de “ouro” da Anac proibirem armas carregadas para despacho,já que armas devem chegar ao balcão de companhia aérea desmuniciada, o ministro envolvido com pastores do crime, acabou sendo responsável pelo ferimento em balconista.

Ao que tudo indica, o disparo teria sido acidental, mas o fato é que a arma de fogo levada pelo ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao embarque no Aeroporto de Brasília, feriu uma pessoa.

O tiro ocorreu na tarde de segunda-feira (25), no balcão da companhia aérea Latam. Uma funcionária da Gol, que estava em um guichê vizinho, foi atingida por estilhaços, mas escapou com vida e passa bem.

O nome dela não foi divulgado pela empresa, que também não emitiu nota oficial.

O disparo ocorreu após o ex-ministro tentar separar, no balcão de check-in, a arma do carregador, dentro da pasta que carregava, segundo depoimento prestado por Milton Ribeiro à Polícia Federal. 

À PF, Ribeiro afirmou que abriu sua pasta de documentos para pegar sua arma e separá-la do carregador.

“O declarante com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”, diz trecho da ocorrência policial.

Segundo o ex-ministro, o espaço dentro da pasta ficou “pequeno para manusear a arma”.

As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam que esse procedimento deve ocorrer em um local específico.

A Resolução nº 461 traz os procedimentos de despacho de armas de fogo e de munição. De acordo com o documento, “a realização do descarregamento das armas de fogo despachadas é de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo ou no aeródromo, em local disponibilizado pelo operador de aeródromo”.

Ou seja, se o descarregamento ocorrer no aeroporto, a exigência é que o manuseio da arma de fogo ocorra exclusivamente no local destinado a essa prática.

A norma diz também que o passageiro deve apresentar as armas e munição para despacho embaladas adequadamente, em cases rígidos que possam ser lacrados ou em embalagens fornecidas pelo operador aéreo.

Se a embalagem for oferecida pela companhia, segundo o texto, é preciso retirá-la no balcão e guardar arma e munição “no local definido pelo operador de aeródromo para realização do descarregamento de arma de fogo”.

O ex-ministro, que viajou para São Paulo, após deixar o apartamento funcional em Brasília, foi demitido do cargo em 28 de março, uma semana depois da divulgação de áudio em que ele afirmava que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores que não têm vínculo formal com a gestão pública.

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Agentes públicos estão isentos de serem responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente por não terem investido no ensino público, nos anos de 2020 e 2021.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que desobriga estados e municípios de terem cumprido o investimento mínimo constitucional com educação em 2020 e 2021. O texto vai para a promulgação.

A lei aprova o descumprimento da aplicação, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de o mínimo 25% da receita resultante dos impostos pagos pelos cidadãos.

A votação foi expressiva.

No primeiro turno, 455 deputados votaram favoravelmente ao texto. Na segunda etapa, o texto-base foi aprovado por 451 votos a 14. Para que os dois turnos fossem votados na mesma noite, deputados aprovaram um requerimento de quebra de interstício.

Segundo o texto, que veio do Senado, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nesses dois anos, do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar nessa finalidade, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.

O texto impede a aplicação de quaisquer penalidades, sanções ou restrições aos entes para fins cadastrais, de aprovação ou de celebração de convênios. Os municípios poderão ainda receber recursos do orçamento da União por meio de transferências voluntárias.

A proposta veda, ainda, a possibilidade de intervenção estatal por não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em educação, situação permitida pela Constituição.

Segundo explica o relator, deputado Tiago Dimas (Pode-TO), 15,2% dos 3.181 municípios que registraram seus dados em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios não conseguiram aplicar os recursos no patamar do mínimo constitucional em função da redução de despesas gerada pela suspensão das aulas presenciais. “Os gestores públicos municipais enfrentaram diversos problemas por causa da pandemia, inclusive na área de educação, com quebra de receitas e da previsão orçamentária”, afirmou Dimas.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), contrário à PEC, a proposta abre uma exceção que ele considera perigosa. “Se nós bobearmos, a educação sempre será colocada no fim da fila. E isso nós não podemos aceitar. Dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de educação”, disse.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou, nesta segunda-feira (4/4), sobre a licitação aberta pelo Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares. O processo, com suspeita de sobrepreço, prevê gastos da ordem de R$ 700 milhões na compra de coletivos.

O governo federal teria aceitado desembolsar R$ 480 mil em modelos que estão orçados em R$ 270 mil. A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle.

“Como agora estão me acusando de ter armado na Educação compras superfaturadas de ônibus? Porra, nem a licitação foi feita ainda. Quem descobriu fomos nós. Nós temos compliance, temos gente trabalhando em cada ministério com lupa em contratos”, disse o presidente durante almoço com empresários, no Rio de Janeiro.

Ao todo, o MEC espera comprar 3.850 veículos para uso exclusivo dos alunos da rede pública em escolas localizadas nas regiões rurais. Trata-se de uma compra no âmbito do programa Caminho na Escola, financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A licitação prevê a aquisição de 3.850 veículos para o programa Caminho da Escola. De acordo com o setor técnico da pasta, cada veículo deveria custar R$ 270,6 mil. Com a autorização de Pontes e Garigham Amarante, diretor do órgão, o governo poderá pagar até R$ 480 mil por cada ônibus. O valor total da compra teve um aumento de 55%, passando de R$ 1,3 bilhão, para 2,045 bilhões. As suspeitas de irregularidades recaem sobre o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, presidido por Marcelo Ponte, indicado ao cargo pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete e Garigham Amarante, diretor do órgão.

Ao contrário do que o presidente Bolsonaro alega, pareceres do órgão técnico do Ministério da Educação, da Controladoria Geral da União e da Advocacia-Geral da União alertaram para o sobrepreço. Foram solenemente ignorados, e o MEC deu continuidade a licitação, até que a imprensa publicasse a tentativa de crime, como aconteceu no caso da compra de vacinas contra Covid-19 com sobrepreço. Garigham Amarante alegou que a inflação e os impactos da pandemia justificavam o aumento. Segundo o jornal, ele é uma indicação de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Partido Liberal, legenda com que Bolsonaro tentará reeleger-se em outubro.

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