A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.

Segundo o documento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.

A Justiça acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.

A determinação italiana negou pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por Alexandre de Moraes por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.

Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.

Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.

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A Justiça da Itália anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações – a última instância da Justiça italiana – revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália.

Segundo o advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, a Suprema Corte também determinou a libertação de Zambelli, que atualmente está presa em presídio nos arredores de Roma. O defensor afirma que ela deve ser solta neste sábado (23).

A Corte analisou recursos em dois processos da Corte de Apelação de Roma (2ª instância) que foram favoráveis à extradição de Zambelli: um pela condenação de Zambelli pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o outro por porte ilegal de arma de fogo.

O próximo passo da decisão ainda depende do aval final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

Nordio tem prazo de 45 dias para decidir sobre a extradição da ex-deputada. Após isso, o italiano, deve comunicar ao governo brasileiro os procedimentos a serem adotados.

Zambelli foi condenada em dois processos distintos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos): a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

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Corte Italiana autorizou procedimento e ministro do STF determinou que providências necessárias para efetivar processo que trará ex-parlamentar de volta ao Brasil sejam tomadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está, atualmente, na Itália.

Em publicação oficial nesta quarta (20), Moraes ressaltou que, em 14 de maio, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pediu garantias exigidas pelas autoridades italianas para a extradição.

Segundo o ministro, as referidas garantias foram formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália, conforme registrado nos autos, na data de 11 de dezembro.

Moraes determinou que os documentos de formalização fossem encaminhados aos ministérios responsáveis para efetivar a extradição.

A Corte de Apelação da Itália autorizou em março, que a ex-parlamentar seja extraditada para cumprir pena no Brasil.

No último ano, o STF condenou Zambelli aa  dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

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A Justiça italiana deu nesta quinta-feira, 16 de abril, nova autorização para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, em um desdobramento do processo que tramita no país europeu. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, e ocorre após decisões anteriores que já haviam aceitado o pedido brasileiro.

Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025, quando passou a ser considerada foragida no Brasil após deixar o país. A extradição foi solicitada pelo governo brasileiro para que ela cumpra pena relacionada à condenação no Supremo Tribunal Federal.

A nova decisão da Justiça italiana reforça a posição favorável ao pedido do Brasil, mas o processo ainda não está encerrado. A defesa da ex-deputada pode apresentar novos recursos, e a palavra final sobre a entrega ao Brasil ainda depende da etapa política no governo italiano.

No caso, Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e também responde a outro processo por porte ilegal de arma. A Justiça da Itália já havia analisado o pedido de extradição em março, e a decisão desta quinta-feira é mais um avanço no trâmite.

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A Corte de Apelação de Roma autorizou nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil, onde ela enfrenta condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes graves.

Presa na Itália desde 29 de julho de 2025, Zambelli deve recorrer para evitar retornar ao Brasil nas próximas semanas para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), caso o processo se conclua sem reviravoltas.

A decisão foi comunicada formalmente ao governo brasileiro via Embaixada em Roma e ao Ministério das Relações Exteriores. A defesa da ex-parlamentar, liderada pelo advogado Fábio Pagnozzi, confirmou o recebimento do ofício e anunciou recurso imediato à Corte de Cassação, última instância judicial italiana, com prazo de 15 dias.

Crimes que motivam a extradição

Zambelli acumula duas condenações principais no STF, totalizando 15 anos de prisão:

Os crimes ocorreram no contexto de investigações sobre atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Zambelli fugiu para a Itália alegando dupla cidadania ítalo-brasileira, mas perdeu todos os pedidos de refúgio político.

Cronologia do processo italiano

• Julho 2025: Prisão preventiva em Roma após pedido de extradição do STF.
• Fevereiro 2026: Conclusão de audiências na Corte de Apelação; defesa teve testemunhas negadas e alegou violações ao contraditório.
• 26/03/2026: Autorização formal da extradição, com notificação ao Brasil.

A promotoria italiana contestou a cidadania plena de Zambelli, argumentando que sua naturalização brasileira impede dupla nacionalidade ativa. Após a Cassação no Brasil, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça italiano.

Os advogados da ex-deputada classificam o processo como “perseguição política” e preveem sucesso no último recurso. Pagnozzi criticou restrições à ampla defesa, como negação de testemunhas e juízes supostamente enviesados – pedido de recusa já rejeitado.

O Itamaraty confirmou ciência da decisão e aguarda trâmites finais, enquanto aliados bolsonaristas mobilizam apoio nas redes contra a “extradição seletiva”.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Tagliaferro está na Itália.

O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que enviou na quarta-feira (20) a solicitação ao Itamaraty para formalização junto ao governo italiano.

O ex-assessor de Moraes foi denunciado pela PGR por crimes cometidos enquanto ocupava cargo no gabinete do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na denúncia, Gonet enquadra Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para a Folha de S. Paulo.

Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo o PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.

“A conduta do denunciado torna-se ainda mais gravosa, verifica que, no período compreendido entre a sua e o vazamento das informações, estavam em curso avançado na Suprema Corte inúmeras investigações sobre a escalada de atos antidemocráticos que resultaram nos trágicos eventos de 08.01.2023, entre elas a apuração de infrações penais praticadas por organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, divulgação de informações falsas —fake news e milícias digitais”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.

No mês passado, o ex-assessor de Alexandre de Moraes afirmou nas redes sociais que irá revelar os bastidores do gabinete do magistrado. Tagliaferro se mudou para a Itália e alega fugir de perseguição.

“Destruiu minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes e os bastidores do seu gabinete”, escreveu em post com a foto de Alexandre de Moraes.

“Eu tenho bastante coisa”, disse, sem revelar detalhes. Nesta semana, Tagliaferro, declarou que o magistrado tem ambições políticas e pretende concorrer à Presidência da República.

Segundo Tagliaferro, a intenção de Moraes foi mencionada por sua chefe de gabinete, que teria revelado os planos do ministro de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) para disputar o cargo de presidente, possivelmente nas eleições de 2030.

Eduardo Tagliaferro foi um dos envolvidos no caso das mensagens vazadas que segundo o entendimento do partido Novo, demonstraram que Moraes cometeu irregularidades para perseguir desafetos de direita.

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (1,) e a Justiça italiana manteve a prisão da parlamentar licenciada que está no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma.

As autoridades italianas realizaram uma espécie de audiência de custódia e a Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu pela permanência da parlamentar no presídio resultado do seu processo de extradição na prisão. O Brasil pediu a extradição dela.

O Tribunal de Apelação de Roma avalia o pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli que será avaliado em meados de agosto.

Condenação da deputada licenciada Carla Zambelli

Zambelli está foragida da Justiça brasileira depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Ela foi acusada peloo Hacker e falsificador Walter Delgatti de ter sido a mandante da inserção de um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.

A deputada saiu do Brasil no final de maio, dias depois de ter sido condenada por unanimidade pela Primeira Turma STF. O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Ela passou pela Argentina e pela Flórida (EUA) antes de se refugiar na Itália.

Zambelli foi presa na terça (29) pelas autoridades italianas, que a localizaram em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

A defesa de Zambelli disse que ela se entregou espontaneamente, o que é contrariado pelos registros da movimentação policial. Ela, contudo, não ofereceu resistência à prisão.

De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada estava no apartamento pintando e lavando o cabelo quando a polícia italiana chegou para efetuar a prisão. Em seguida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.

Pela lei italiana, o processo de extradição que correrá a partir de agora pode demorar. O processo envolve dois tribunais, a Corte de Apelação e a Corte de Cassação.

Se esses tribunais decidirem pela extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, em uma análise eminentemente política.

A estimativa de autoridades do Brasil é que esse processo possa levar de um ano e meio a dois anos.

No Brasil, além de ter condenado Zambelli, o STF determinou a perda do mandato de deputada. A Câmara pode declarar a perda do mandato a partir da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ser realizada a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar.

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A Interpol e o Departamento de Estado dos Estados Unidos não acataram o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ).

Os órgãos sustentam que são insuficientes os indícios de crimes reunidos no pedido de extradição e por isso não foi atendido, nem a divulgação do nome de Santos como foragido internacional.

O jornalista se mudou para os EUA em meados de 2020, depois de se tornar alvo de inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Brasil. Pouco mais de 1 ano depois, em outubro de 2021, o ministro do Supremo decretou sua prisão preventiva.

Como o jornalista está fora do Brasil, Moraes determinou a abertura de um processo para extraditar Allan dos Santos, mas não obteve sucesso.

Alexandre de Moraes acusa o jornalista de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação aos crimes de calúnia e difamação. O objetivo seria desestabilizar a democracia brasileira, segundo a denuncia. O jornalista nega ter cometido os crimes e afirma ser alvo de censura. Allan dos Santos é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),

Em 2022, o magistrado mandou a plataforma suspender os perfis @allandossantos, @tercalivre e @artigo220. Na decisão, determinou que o Telegram fosse tirado do ar por 48 horas se o aplicativo não bloqueasse as páginas que, segundo Moraes, eram utilizadas para manter ataques às instituições brasileiras.

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