O Conselho Federal da OAB protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news, aberto há quase sete anos por sua duração excessiva e natureza expansiva.

Contexto do pedido

A OAB manifestou “extrema preocupação institucional” com investigações de longa duração, especialmente as de objeto elástico e tramitação prolongada.
O documento, assinado pela diretoria nacional e presidentes das seccionais, foi protocolado nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, e solicita audiência com Fachin para expor argumentos.
A entidade pede providências para concluir “inquéritos de natureza perpétua” e evitar novos procedimentos semelhantes.

Motivos alegados pela OAB

Embora reconheça o contexto excepcional de 2019, com ataques e ameaças a ministros, a OAB argumenta que o momento agudo foi superado, exigindo reavaliação constitucional.
Critica a “absorção sucessiva de condutas distintas”, comprometendo previsibilidade e segurança jurídica, e defende delimitação material clara no inquérito.
Enfatiza defesa do devido processo, ampla defesa, contraditório, liberdade de expressão, prerrogativas da advocacia e proteção à imprensa, alertando para “tom intimidatório” no ambiente institucional.

Histórico do inquérito das fake news

Aberto de ofício pelo STF em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, sob relatoria de Alexandre de Moraes, investiga disseminação de fake news, ameaças e ataques coordenados à Corte.

Sem provocação do MPF e sem prazo definido, o processo acumulou prisões de jornalistas, buscas contra blogueiros, parlamentares e influenciadores, bloqueios de redes e conexões com atos de 8 de janeiro de 2023.

Primeira ação: censura à Revista Crusoé

Em 12 de abril de 2019, a Crusoé publicou a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, baseada em documento da Lava Jato que citava Dias Toffoli como “amigo do amigo de meu pai” em contexto da Odebrecht.
Dias Toffoli pediu apuração imediata a Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto em 14 de março, alegando fake news e ataques às instituições.
Em 15 de abril, Moraes determinou remoção da matéria online, buscas e apreensões contra o publisher Mario Sabino e o diretor Rodrigo Rangel, e depoimentos à PF em 72 horas, com multa diária de R$ 100 mil.

Revogação rápida da decisão

Após repercussão negativa, incluindo críticas de Fachin e juristas, Moraes revogou a censura em 18 de abril, confirmando a veracidade do documento após esclarecimentos da PGR e do MPF do Paraná.
A Crusoé republicou a matéria, chamando o episódio de “kafkiano” e reafirmando sua base em autos públicos da Lava Jato.
Toffoli admitiu mais tarde que abrir o inquérito foi sua “decisão mais difícil”.

Contexto inicial do inquérito

Antes da Crusoé, o despacho de abertura (14/3/2019) citava ofensas genéricas do procurador Diogo Castor de Mattos contra o Judiciário, mas sem diligências específicas.
A ação contra a Crusoé marcou a primeira intervenção prática, ampliando o escopo para liberdade de imprensa e gerando debates sobre censura prévia.
Adriano Argolo teve buscas em maio de 2019, mas a Crusoé foi cronologicamente a pioneira.

Recentemente, Moraes determinou operação contra servidores da Receita por acesso e vazamento de dados de familiares de ministros, reacendendo debates.

Reações e desdobramentos

A OAB destaca que acessos ilegais a dados devem ser punidos rigorosamente, mas dentro de parâmetros constitucionais.
Não há resposta oficial imediata de Fachin ou Moraes; o pedido surge em meio a tensões sobre duração indefinida e concentração de poderes no STF.
Críticos governistas veem o inquérito como proteção democrática; defensores da OAB, como excesso que naturaliza conflito institucional.

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A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar o caso Maidê Mahl como lesão corporal. A investigação quer esclarecer como ela ficou ferida.

A atriz e modelo teve ferimentos no rosto e nas pernas, além de ter parecido estar morta.

A atriz estava trancada dentro de um quarto de hotel. A polícia arrombou a porta para entrar. Os agentes a encontraram sozinha, machucada e debilitada.

Ela foi encontrada após ficar três dias desaparecida. Maidê continua internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas (HC).

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O representante e administrador da rede social “X” no Brasil, Diego de Lima Gualda renúnciou ao cargo, um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluir o X em investigação criminal no tribunal.

A renúncia foi protocolada no dia 8 de abril, dois dias depois de o dono da rede social, Elon Musk, iniciar com críticas ao ministro a crise que já rendeu o fim de novas contratações de propaganda do governo na rede social.

Segundo a ficha cadastral da empresa, Gualda foi designado representante do X no Brasil em agosto de 2023. O documento cita que ele foi nomeado como procurador e administrador da rede social no país.

Além disso, Gualda, que é advogado, também ocupou cargo de diretor jurídico do antigo Twitter no Brasil. Antes do X, ele trabalhou em outras empresas, inclusive como representante do Yahoo.

Na última semana, Elon Musk criticou duramente o ministro do STF, Alexandre de Moraes, insinuando o fechamento do X no Brasil devido a questões de censura. Ele também pediu a renúncia ou impeachment de Moraes, chamando-o de “Darth Vader do Brasil” e prometendo “revelar” como suas decisões supostamente violam as leis brasileiras.

Após os ataques, Moraes determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a conduta do empresário, incluindo possíveis crimes de obstrução à justiça e incitação ao crime. Ele também ordenou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que já está em andamento no STF.

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A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito baseado em uma declaração do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, o parlamentar chamou o atual presidente de “ladrão”.

O pedido de investigação de suposto crime de injúria será apreciado pelo ministro Luiz Fux. No discurso, Nikolas se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

De acordo com o Código Penal, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao ministério solicitar a apuração. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que atuou no Ministério da Justiça como secretário-executivo da pasta.

Lula não foi o único criticado por Nikolas durante o evento. Ele também criticou o STF e atores ativistas como o americano Leonardo Di Caprio, que, nas eleições de 2022, engajou-se na campanha do atual presidente sob o discurso de proteção da Floresta Amazônica.

“Educação que ensina e não doutrina. Novos juízes que vão honrar o magistério e fazer justiça. E não como alguns do Supremo Tribunal Federal que traíram o povo brasileiro e perseguiu seus oponentes políticos” disse Nikolas, em critica à Suprema Corte.

Em dado momento de seu discurso de mais de sete minutos, o deputado ainda citou Olavo de Carvalho, guru bolsonarista que morreu em 2022. “O mundo será um lugar melhor. Se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo“, disse antes de criticar o ator de Hollywood:

“Isso se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiou nosso presidente socialista que se chama Lula, um ladrão que deveria estar na cadeia e agora temos a Amazônia com o pior incêndio em 15 anos e eles estão apenas em silêncio e desapareceram“, disse o deputado federal.

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O ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou à Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais.

Em publicação nas redes sociais, Torres afirma que o pedido atende à representação recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que aponta “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns dos institutos.

Pesquisas eleitorais do Ipec e do Datafolha divulgadas na véspera da eleição apresentaram divergências com os resultados das urnas.

A diferença entre o resultado das urnas e projeções dos institutos de pesquisa ficavam evidentes à medida que a apuração avançava. A corrida presidencial é um exemplo disso. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado (1º), Jair Bolsonaro, do PL, aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%.

Já a pesquisa Ipec mostrava Bolsonaro com 37%. Pela margem de erro, ele teria de 35% a 39%. Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% dos votos, de quatro a cinco pontos acima da margem de erro máxima nas duas pesquisas.

??? Acabo de encaminhar à #PF , pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Esse pedido atende a representação recebida no #MJSP , q apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.

— Anderson Torres (@andersongtorres) October 4, 2022

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