Conhecido como “Frei Chico”, o irmão de Lula não é formalmente investigado pela Polícia Federal. Mesmo com a rejeição desta quinta, os membros da CPI ainda poderão apresentar e votar novos pedidos de convocação.

O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. A instituição foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na última semana e teve R$ 390 milhões em bens bloqueados por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindnapi, perdeu aproximadamente 98% dos aposentados filiados desde o início das investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), em abril deste ano.

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Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente, um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A entidade que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente, é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU no documento.

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

A fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS.Play Video

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Parte das assinaturas eletrônicas foi classificada como inválida diante da falta de elementos técnicos, como endereço IP ou geolocalização, que pudessem autenticar a origem e a autoria delas. Outros elementos incluem adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido, a não ser em caso de decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, informou a CGU.

O Sindnapi mentiu ao afirmar que os integrantes do sindicato não eram parentes de “membros do Poder”. Frei Chico, que, até então, era diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após Lula se tornar presidente pela 3ª vez.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, destacou.

A nota técnica resultou de Investigação Sumária Preliminar (IPS) e trouxe a recomendação de abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), passam por advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, além de multa.

Segundo a CGU, os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que a responsabilização não depende de prova de dolo ou culpa, basta a existência de benefício e/ou o nexo de causalidade entre ambos.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, finalizou.

O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado sobre o assunto pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), nesta quinta-feira (9), mas preferiu ficar em silêncio, tendo como respaldo habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, enfatizou.

Na sequência, dirigindo-se a Milton Cavalo, Alfredo Gaspar enfatizou: “José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.

Ao longo da CPMI do INSS, ele foi questionado, diversas vezes, sobre as funções de Frei Chico no Sindnapi. Parlamentares da oposição, assim como o relator, chegaram a exibir fotos dele e de Frei Chico com ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios.

No único momento em que rompeu o silêncio, Milton Cavalo explicou quais eram as atribuições de Frei Chico na entidade. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.

Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou nova fase da Operação Sem Desconto na última quinta-feira (9). Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em sete estados e no DF.

Entre os alvos, estavam o Sindnapi e também três associações comandadas por um grupo de jovens ricaços: Amar Brasil, Masterprev e Andap. Cada uma delas é controlada por um integrante de um grupo de quatro amigos: Igor Dias Delecrode, de 28 anos, Felipe Macedo Gomes, de 35, Anderson Cordeiro, de 38, e Américo Monte, o “decano”, de 45. O grupo ainda comanda a AASAP. Juntas, as quatro associações faturaram R$ 700 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira (9) que vai pautar na próxima semana um requerimento de convocação de Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Lula (PT).

“Eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa, inclusive, esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente, nas decisões que foram tomadas”, disse Viana depois da primeira parte da oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do sindicato.

A arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados, chegou a R$ 6,2 bilhões, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados, sem solucionar os casos.

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O principal alvo é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente.

Frei Chico, porém, não é alvo direto da investigação por ter sido poupado.

Foram realizadas buscas na sede do Sindnapi em São Paulo, na casa do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (conhecido como Milton Cavalo), e em residências de alguns diretores, pulando a hierarquia do sindicato, cujo irmão de Lula é o vice-presidente.

Entre os alvos ligados ao sindicato do irmão de Lula estão Milton Baptista, presidente do Sindnapi, e Leonardo Cerquinho Monteiro, ligado à entidade.

Também foram alvos a Amar Brasil Clube de Benefício, Masterprev e ANDAP, cujos responsáveis são Felipe Macedo Gomes (Amar Brasil), Anderson Cordeiro (Masterprev) e Américo Monte (ANDAP).

Durante as buscas, a PF apreendeu uma grande quantidade de documentos, veículos de luxo, equipamentos eletrônicos, armas, munições e dinheiro em espécie. Segundo relatos, foram levados malotes com documentos tanto na sede do sindicato quanto na casa do presidente.

São modelos de carros de luxo, entre eles Porsche 911 Carrera GTS, Porsche Panamera, Porsche Cayenne, Audi RS5, BMW M3 e Land Rover Velar, com valores que ultrapassam R$ 6 milhões no total. Entre as motos estão BMW S 1000 RR, Suzuki Hayabusa GSX 1300 e Triumph Tiger 1200 XCA. Também foram apreendidos dinheiro em espécie, armas e equipamentos eletrônicos em endereços ligados aos investigados

A operação ainda conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).O sindicato, por meio de seus advogados, declarou surpresa com a ação da PF e afirmou que comprovará a lisura e legalidade de sua atuação.

Frei Chico, consultado, preferiu não comentar e disse apenas “deixa investigar”.

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O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade envolvida na Farra do INSS que tem o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT), como vice-presidente, movimentou R$ 1,2 bilhão entre janeiro de 2019 e junho de 2025, aponta relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A informação consta em Relatório de Inteligência Financeira (RIF) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Desse total, R$ 586 milhões referem-se a créditos (entradas) e outros R$ 613 milhões, a débitos (saídas).

No relatório, o Coaf chama a atenção para movimentações em espécie realizadas pelo Sindnapi. Nos últimos seis anos analisados, o sindicato fez operações de saques e depósitos que acumulam R$ 6,5 milhões. “Esse tipo de movimentação é considerado complexo, dada a dificuldade de rastreamento da origem primária dos recursos e da identificação dos beneficiários finais”, explica o órgão, no documento.

O Relatório de Inteligência Financeira revela ainda que empresas de familiares de dirigentes do Sindnapi receberam R$ 8,2 milhões da entidade no período analisado. Os repasses foram feitos pelo sindicato a companhias que têm como donos parentes do atual presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo; e o ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, morto em agosto de 2023.

O Sindnapi figura, ao lado da Contag, entre as entidades que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados. Os valores repassados pelo INSS para o Sindnapi cresceram 564% em cinco anos. De 2020 a 2024, o montante recebido pela entidade a partir dos descontos nos benefícios saiu de R$ 23,2 milhões para R$ 154,7 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Sindnapi não conseguiu apresentar a documentação completa de nenhum associado dentro de uma amostra aleatória selecionada pelo órgão.

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O jogador português Diogo Jota, atacante da seleção de Portugal e do Liverpool, da Inglaterra, e seu irmão, o atacante André Silva, do Penafiel, morreram em um acidente de carro nesta quinta-feira (3) na Espanha.

De acordo com a polícia espanhola, o carro onde os dois estavam pegou fogo após sair da pista em uma rodovia federal em Zamora, no noroeste da Espanha.

Em comunicado, a guarda afirmou que o veículo trafegava pela A-52, rodovia nacional da Espanha, na altura da região de Sanabria. Durante uma ultrapassagem, um dos pneus estourou, jogando para fora da pista o automóvel, que pegou fogo na sequência, disse ainda a Guarda Civil

Ainda de acordo com as autoridades, os dois morreram no local.

O governo local de Zamora disse que as chamas geradas pelo incêndio no carro dos jogadores chegaram a se propagar pela vegetação local, mas foram controladas por bombeiros que foram ao local socorrer as vítimas.

A Guarda Civil disse também que em comunicado que aguardava o resultado da perícia no local, mas apenas Diogo Jota e seu irmão estavam no carro.

Embora ele e a esposa, Rute Cardoso, já vivessem junto e tivessem filhos, os dois fizeram uma festa de casamento há 11 dias.

Revelado pelo Paços de Ferreira, Diogo Jota teve passagens marcantes por Porto e Wolverhampton antes de chegar ao Liverpool, em 2020. Na Inglaterra, conquistou a Premier League, a Copa da Inglaterra e duas Copas da Liga. Disputou 182 partidas pelo clube e marcou mais de 50 gols.

Pela seleção portuguesa, acumulou 49 convocações e, recentemente, ajudou o país a vencer a Liga das Nações, em uma decisão nos pênaltis contra a Espanha. Era considerado um dos nomes de confiança do técnico Roberto Martínez e um dos principais atacantes da sua geração.

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Crescimento Suspeito na Arrecadação

Entre 2020 e 2024, o Sindnapi teve um aumento de mais de 564% em suas receitas, passando de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões anuais. Esse crescimento coincide com um aumento expressivo no número de filiados, que saltou de aproximadamente 170 mil para cerca de 420 mil no mesmo período. Auditorias do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que muitos desses descontos foram realizados sem a autorização dos beneficiários, levantando suspeitas de práticas irregulares.

Suspeitas de Venda Casada

As investigações apontam também para a prática de venda casada entre a associação sindical e a concessão de empréstimos consignados. Segundo o TCU, 482,8 mil novas filiações ao sindicato em 2023 ocorreram em datas próximas à assinatura de contratos de crédito consignado, sugerindo que a filiação poderia ter sido uma condição para a concessão do empréstimo.

Ação do Partido Novo

O Partido Novo protocolou uma representação no TCU solicitando a abertura de investigação sobre o expressivo crescimento na arrecadação do Sindnapi. Os parlamentares destacam levantamento feito por técnicos de fiscalização do partido, que aponta crescimento de mais de 564% nos valores arrecadados pelo sindicato entre 2020 e 2024. A solicitação é para que o TCU apure se os valores têm relação com o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS investigado pela Polícia Federal. Além disso, as bancadas da legenda na Câmara e no Senado pedem a suspensão de repasses públicos ao sindicato e a abertura de auditoria específica “para apurar os danos causados aos aposentados e ao erário”.

Reações e Defesa

Frei Chico, que ocupa a vice-presidência do Sindnapi desde 2023 e é filiado à entidade desde 2008, afirmou que espera que a PF investigue “toda a sacanagem que tem” no INSS, mas negou qualquer irregularidade por parte do sindicato. Ele destacou que o Sindnapi já foi auditado anteriormente e que está tranquilo quanto às investigações.

Centrais sindicais, como a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, divulgaram nota de apoio a Frei Chico, criticando o que consideram distorções no noticiário e ataques políticos e antissindicais.

Implicações Políticas

O deputado Evair Vieira de Melo (PP) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando omissão diante das irregularidades no Sindnapi. O parlamentar argumenta que o envolvimento do irmão do presidente no sindicato investigado compromete a probidade administrativa do chefe do Executivo.

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O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS), José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Frei Chico é um dos dirigentes de entidades envolvidas em uma investigação que apura fraudes em descontos indevidos aplicados a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo causado pelas irregularidades é estimado em R$ 6,3 bilhões, de acordo com a Polícia Federal.

O sindicato do qual o irmão de Lula é dirigente está entre os suspensos pela CGU (Controladoria Geral da União) de forma administrativa e vai responder criminalmente pelas fraudes. Em 2024, o sindicato dele recebeu, aproximadamente, R$ 77,1 milhões em contribuições.

Veja entidades que tiveram convênios suspensos

1. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
2. Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS)
3. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
4. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)
6. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
8. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
9. União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
10. Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)

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O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos, e o irmão Oliverino de Oliveira Júnior foram indiciados nessa segunda-feira (4)pelo crime de abolição ao Estado Democrático de Direito.

A Polícia Federal (PF) concluiu, a investigação que apurava uma série de ameaças e perseguições contra familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Presos desde maio deste ano, os acusados enviaram uma série de e-mails ao trabalho da esposa de Moraes, a partir de 25 de abril.

Segundo as investigações, 41 correspondências eletrônicas foram encaminhadas para os familiares doministro. A dupla chegou a detalhar o que pretendia fazer com os filhos de Moraes, dizendo que poderiam metralhar e jogar uma granada no carro da família.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmava, ainda, que os e-mails também citavam “comunismo”, “antipatriotismo” e até mesmo planos de degolar os familiares do ministro.

De acordo com a PF, Raul Fonseca e o irmão criaram duas contas de e-mail e, a partir destas, diversas outras, com intuito de encobrir quem de fato praticava os crimes.

A investigação concluiu que os indiciados buscaram atingir o ministro do STF, com grave ameaça, para restringir o exercício da atividade jurisdicional. Por causa disso, eles responderão pelo crime de abolição ao Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista é de reclusão, de quatro a oito anos.

Os dois indiciados ainda deve responder pelos crimes de ameaça e perseguição, que estão sendo apurados em procedimento próprio.

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Um irmão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo nesta quarta-feira (20) da Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal (PF) que cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

,A nvestigação é sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.

Vinícius Sarciá Rocha é irmão de criação do governador do Rio de Janeiro e suspeito de crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

“Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em agosto, depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MPRJ que ajudou a financiar a campanha de Cláudio Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

No depoimento, Marcus Vinícius afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017, com dinheiro desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Fundação Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Policiais federais cumprem ainda nesta quarta-feira, 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

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