A reunião das delegações foi a primeira após o encontro, também na capital Kuala Lumpur, entre o presidente Lula e Trump.

A delegação brasileira foi liderada pelo chanceler Mauro Vieira, acompanhado por Márcio Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e pelo embaixador Audo Faleiro, da Assessoria Especial da Presidência.

Já os Estados Unidos foram representados por Jamieson Greer, representante comercial (USTR), e pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Segundo comunicado oficial do Itamaraty, o objetivo do Brasil é reverter as tarifas extras e alcançar um acordo satisfatório para ambos os países nas próximas semanas. Vieira afirmou que o encontro serviu para estabelecer um cronograma de reuniões técnicas, com prioridade na defesa dos setores mais afetados pelo tarifaço norte-americano.

Declarações pós-reunião

Após a reunião, Mauro Vieira classificou o encontro como “positivo” e destacou o clima de cordialidade. Em nota à imprensa, disse: “Hoje pela manhã, como resultado do diálogo entre Lula e Trump, realizamos uma reunião com representantes comerciais e do Tesouro dos Estados Unidos para começar a negociar a extinção ou redução das tarifas. Concordamos em montar um cronograma de trabalho conjunto, incluindo rodadas na próxima semana em Washington. O foco será garantir um acordo equilibrado para os mercados dos dois países”.

Por parte americana, a orientação inicial é manter as tarifas até que as negociações técnicas avancem, mas Greer ressaltou que Washington está “aberta ao diálogo” e pronta para ouvir os argumentos comerciais e jurídicos do lado brasileiro.

A reunião foi resultado direto do pedido de Lula, que reiterou pessoalmente a Trump que as tarifas não têm base técnica e prejudicam tanto exportadores quanto consumidores. Trump elogiou Lula como “muito vigoroso e impressionante” e disse que, ainda que não haja garantia de acordo imediato, “o Brasil quer fazer um acordo, vamos ver.

Ambos os presidentes deram instruções para acelerar o processo de negociação. Nova rodada de conversas técnicas está marcada para semana seguinte em Washington, com expectativa de avanço sobre as demandas brasileiras.

Perspectiva crítica

Não foi anunciada suspensão ou redução imediata das tarifas, nem punições como a LeiMagnitsky.

As delegações consideraram a reunião um primeiro passo para “destravar a crise comercial” e “restaurar a confiança diplomática” entre Brasil e Estados Unidos. Analistas do Itamaraty apontam que as negociações devem ser “intensas e complexas”, com alta dependência das próximas decisões políticas e de eventuais pressões de exportadores americanos e brasileiros.

As taxas continuam em vigor e as punições também.

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As falas aconteceram a bordo do Air Force One, logo após um encontro bilateral entre os líderes na véspera, durante a Cúpula da ASEAN em Kuala Lumpur, Malásia, marcando uma nova fase no diálogo Brasil-EUA sobre as tarifas comerciais impostas ao país sul-americano.

O que Trump disse

Antes de embarcar para o Japão, Trump classificou a reunião com Lula como “muito boa” e elogiou publicamente o presidente brasileiro: “Quero desejar feliz aniversário ao presidente, hoje é o aniversário dele. Ele é um cara muito vigoroso, na verdade, e foi muito impressionante”.

Trump ressaltou, no entanto, que as negociações ainda estão em fase inicial e mantêm incertezas: “Vamos ver o que acontece. Não sei se alguma coisa vai acontecer, mas veremos. Eles gostariam de fazer um acordo. Vamos ver, agora mesmo eles estão pagando, acho que 50% de tarifa”.

O presidente americano não se comprometeu com a retirada do chamado “tarifaço” sobre produtos brasileiros, mas admitiu que existe possibilidade de redução, condicionada ao avanço das tratativas.

Em seu relato, Trump também fez referência à trajetória de Lula, elogiando sua disposição e resiliência política.

O encontro de ontem em Kuala Lumpur foi a primeira reunião oficial entre Trump e Lula para tratar das tarifas de 50% impostas pelos EUA como medida de represália política em agosto.

Lula levou uma lista formal de demandas brasileiras e manifestou otimismo ao afirmar que, se depender dele e de Trump, o acordo será fechado em breve.

Após o encontro, equipes técnicas dos dois países iniciaram discussões e está agendada uma viagem de ministros brasileiros a Washington na próxima semana para avançar nas negociações.

Segundo Lula, “logo logo não haverá mais problema entre Estados Unidos e Brasil”.

Outros temas debatidos

Além das questões tarifárias, os presidentes conversaram sobre investigações políticas brasileiras, incluindo a recente condenação de Jair Bolsonaro e o papel do STF, e ainda abordaram temas de política internacional, como a relação dos EUA com China e Venezuela.

Trump elogiou Lula e o parabenizou pelo aniversário de 80 anos nesta segunda-feira.O presidente americano avaliou positivamente a reunião, mas manteve incertezas sobre a redução das tarifas.

Negociações seguem sem acordo fechado, com previsão de novas rodadas em Washington nos próximos dias.

Lula também se disse otimista e afirmou que Brasil e EUA estão próximos de uma solução.

As declarações de Trump mostram abertura ao diálogo, mas sinalizam que ainda há indefinição quanto ao desfecho das tratativas comerciais entre os dois países.

As taxas de 50% sobre produtos brasileiros continuam em vigor. As punições aos ministros do STF, como a Lei Magnitsky aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, também. Trump já desembarcou no Japão.

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Trump sancionou em julho o ministro do STF com a mesma lei criada para impor sanções econômicas a acusados de violações graves contra os direitos humanos

O Estados Unidos, sancionaram nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

Viviane é advogada e tem acompanhando Moraes em suas atividades públicas. Ela é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo que também foi sancionada pelos EUA nesta segunda.

Na época da sanção a Moraes, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chamou o ministro do STF de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”.

A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF —o tribunal condenou em agosto o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão, acusado de tentativa de golpe de Estado.

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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, na terça-feira (2), uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com perguntas a respeito da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os bancos seriam: Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual, Itaú, Unibanco e Santander.

Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA em 30 de julho deste ano. A lei norte-americana aplicada a Alexandre de Moraes prevê restrições para operações financeiras de pessoas que estejam sob sanção. Moraes é acusado pelos EUA de violar direitos fundamentais como a liberdade de expressão.

A carta dos EUA foi enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Tesouro dos EUA, na terça. Foi justamente na terça que teve início no STF o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de envolvimento na suposta trama golpista, iniciada em 2022, para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo divulgaram no último dia 13, por meio de uma publicação no X, que se reuniram na quarta-feira (13/8) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.

O encontro com o secretário do Tesouro dos EUA teria acontecido dois dias após uma reunião entre Bessent e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter sido cancelado. A aproximação de Haddad com Bessent foi uma tentativa de abrir um canal de negociação sobre a imposição da taxa de 50% pelos EUA para produtos importados do Brasil.

A Lei Magnitsky prevê que os sancionados podem ter bens bloqueados em qualquer jurisdição sob influência americana, acesso ao sistema financeiro global limitado, especialmente a transações em dólar, além de restrições de entrada nos Estados Unidos. Isto resulta, por exemplo, no bloqueio de transações por meio dos bancos sob efeito da Magnitsky. Até mesmo o uso de cartões das bandeiras Master e Visa ficariam impedidos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, disse à Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas como da Lei Magnitsky.

Em entrevista na noite de terça-feira (20), em seu gabinete em Brasília, Moraes defendeu a punição aos bancos brasileiros, apesar de reconhecer que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse.

Na segunda-feira o também ministro do STF, Flávio Dino, determinou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil sem antes passar pelo STF.

Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.

O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em uma lei criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.

A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que será julgado em breve pelo Supremo por supostamente tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.

Na entrevista, Moraes afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.

O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transações para evitar sanções secundárias.

Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido “totalmente equivocado” contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirá reverter as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.

“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, acrescentou.

Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.

O embate pode ter consequências sérias para instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto.

A maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior, disse o ex-diretor de um banco internacional no Brasil.

A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.

O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA, que supervisiona sanções americanas, precisará de aprovação do Supremo.

Ao mesmo tempo, ele acrescentou, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.

“O Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer.”

Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”

As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos, incluindo juízes, recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira — a maior queda entre os três maiores bancos do país.

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Por Victório Dell Pyrro

A confusão jurídica edificada por Dino

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que leis, sentenças e atos judiciais estrangeiros só terão validade no Brasil após homologação pelo STF, numa tentativa de proteger o colega ministro Alexandre de Moraes das penas da Magnitsky imposta pelos EUA.

A origem do despacho não está relacionada ao caso Moraes, mas sim a um processo envolvendo o IBRAM e estados/municípios, atuando de forma genérica sobre todo ordenamento jurídico. Isso na linguagem política de criação de Leis no Congresso Nacional de onde veio Dino, se chama “Jabuti”.

O Jabuti acontece quando se insere em um projeto, tema totalmente alheio ao projeto proposto.

No “documento”Jabuti”, Dino veta a propositura de novas demandas em tribunais estrangeiros por estados e municípios, reforçando que operações financeiras, bloqueios de ativos e contratos demandam autorização expressa do STF.

Inconstitucionalidade e caos jurídico

Juristas em Direito Internacional classificam a medida como inconstitucional e arbitrária.

Violação do princípio do devido processo legal, por ampliar poderes que não cabem a um único ministro, sem controle colegiado ou fundamentação jurídica sólida.

Desde a Constituição de 1988, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar e homologar decisões judiciais estrangeiras, e não ao STF.

A decisão de Dino, enfiada como “Jabuti” no âmbito de um processo sobre desastres ambientais em Mariana e Brumadinho, extrapolou os limites do caso.

Jabuti jurídico: ao incluir dispositivos que alteram a aplicação internacional do direito e embaraçam contratos, Dino usurpou competência de relatoria, especialmente quando o processo já tramitava sob relatoria de Cristiano Zanin.

O resultado não é proteção jurídica, é uma armadilha jurídica:

Bancos e empresas estão confusos sobre cumprimento de sanções estrangeiras e medidas cautelares internacionais. Há pressão para esclarecimentos jurídicos diretos no STF.

As ações dos principais bancos desabaram e a bolsa fechou em queda ontem.

Tribunais de primeira instância, estados e municípios terão de repensar contratos, execuções e cooperação internacional, levando a uma onda potencial de litígios e embates judiciais prolongados.

O atropelo de Zanin e as sequelas institucionais

A decisão unilateral de Dino foi considerada um atropelo processual e político, especialmente porque avançou além da cautela previamente estabelecida por Zanin, que era o relator de ações envolvendo a Lei Magnitsky e sanções a Moraes.
Ministros do STF estariam desconfortáveis com o movimento, avaliando que a questão exige debate amplo no plenário e que a medida de Dino não encerra o tema, mas sim abre precedente perigoso de ampliação de poder individual e incertezas jurídicas.

A decisão de Dino é um monstro jurídico — inconstitucional, punitiva ao ambiente de negócios, e inapropriada do ponto de vista institucional. Ele criou um jabuti processual, usurpou relatoria de Zanin; e o que era para ser uma modulação técnica, virou uma crise jurídica potencialmente prolongada.

Se o STF não reverter ou modular essa bagunça jurídica, o país poderá entrar em anos de insegurança contratual, judicialização excessiva e imprevisibilidade legal — exatamente o contrário do que se espera de quem tem que preservar a segurança jurídica e a Constituição.

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O mercado financeiro brasileiro enfrentou uma terça-feira turbulenta (19 de agosto), marcada por forte aversão a risco após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para impactar diretamente a aplicação da chamada Lei Magnitsky no país. Resultado: o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), caiu 2,20% e fechou aos 134.295 pontos. O setor bancário foi o principal responsável pelo tombo e as incertezas levaram o dólar a disparar 1,19%, encerrando o dia cotado a R$5,49.

O que está por trás da queda: a decisão de Flávio Dino e a Lei Magnitsky?

A forte onda vendedora de ações, especialmente em bancos, foi desencadeada após Flávio Dino proibir que decisões judiciais e sanções estrangeiras — como a Lei Magnitsky, frequentemente usada pelos Estados Unidos para punir agentes envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção — tenham efeito automático no Brasil sem homologação do STF. O despacho de Dino foi motivado por processos ligados ao desastre ambiental de Mariana e Brumadinho, mas, pelo teor jurídico, abre brechas para outros casos, incluindo as recentes sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.

A decisão deixou o sistema financeiro nacional em uma situação definida como “inédita, complexa e insolúvel” por especialistas do setor. Grandes bancos estão agora diante de um impasse: seguir as restrições impostas pelo governo americano ou acatar a decisão do Supremo brasileiro. Caso decidam não cumprir sanções, as instituições podem sofrer represálias no exterior, inclusive nos Estados Unidos, onde mantêm operações e ativos, além de utilizarem o dólar como moeda de transação. Se aderirem integralmente às sanções, podem ser punidas ou questionadas judicialmente no Brasil.

Impacto direto nos bancos e no Ibovespa

O risco regulatório e jurídico inédito fez os papéis dos principais bancos desabarem:

• Banco do Brasil (BBAS3): -6,07%
• Itaú Unibanco (ITUB4): -3,71%
• Bradesco (BBDC4): -3,49%
• Santander (SANB11): -3,48%
• BTG Pactual (BPAC11): -3,39%

Como o setor bancário possui grande peso no Ibovespa, o efeito cascata foi imediato, levando o índice a fechar em forte queda mesmo com a performance positiva de alguns exportadores do agronegócio e proteínas, beneficiados pela valorização do dólar.

Dólar dispara e tensão com os EUA aumenta

A tensão aumentou após a embaixada dos Estados Unidos afirmar, via redes sociais, que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. O risco de retaliações, menor apetite por risco e busca por proteção fizeram o dólar avançar para seu maior patamar em semanas, chegando a R$5,50.

Outros setores

Enquanto bancos afundavam, as ações de exportadoras de carne como Minerva, JBS e Marfrig ficaram entre as poucas apostas positivas do pregão, impulsionadas pelo dólar valorizado e aumento da demanda externa. Já a Raízen (RAIZ4) caiu 3,28% após a Petrobras anunciar a desistência de novos investimentos na companhia, afetando também o humor do mercado de energia.

O que especialistas dizem?

Analistas consideram o cenário de “impasse institucional” entre regras estrangeiras e soberania legal brasileira como sem precedentes para o sistema financeiro. O temor do mercado é que a crise entre Brasil e Estados Unidos se aprofunde, com potenciais consequências diretas para a liquidez internacional e as operações dos maiores bancos do país.

A terça-feira, 19 de agosto de 2025, entrou para o radar dos investidores como um dia de alta volatilidade, marcada pelo choque entre diplomacia, legislação internacional e as engrenagens do mercado financeiro nacional.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu nesta segunda-feira (18) restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.

A determinação consta de uma ação movida Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra ações judiciais movidas por municípios brasileiros na Inglaterra.

O ministro, entretanto, sem citar a Lei Magnitsky, estabeleceu que esse impedimento vale, também, para “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares.”

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, disse Dino, na decisão.

Dino afirmou, ainda, que transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior ou a partir do exterior determinada por outro país “dependem de expressa autorização” do STF.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) afirmou para colegas parlamentares que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), “podem ter seus vistos cassados” pelos Estados Unidos, caso não aceitem pautar discussões como o projeto de anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo afirmou ter encaminhado relatórios diretamente ao ex‑presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio, pleiteando sanções como restrições bancárias e bloqueio de ativos, o que vai além da proibição de entrada no território americano .

Ele ressaltou que, se Motta e Alcolumbre não pautarem o impeachment de Moraes ou a lei da anistia, estarão “no radar das autoridades americanas”.

Líderes de partidos de esquerda reagiram criticando a tentativa de submeter decisões do Congresso a pressões externas e alertando para os riscos de institucionalizar influência estrangeira sobre o Legislativo .

Sanções dos EUA: o que já ocorreu e o que está em discussão

Em julho, os EUA já revogaram vistos de ingresso de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, e de autoridades ligadas à Procuradoria-Geral da República, com base na Lei Magnitsky — mecanismo que permite sanções contra quem viola direitos humanos e perturba processos democráticos.

Essas sanções secundárias incluem proibição de transações financeiras e congelamento de ativos. Segundo apurações, a extensão de tais medidas a líderes do Congresso exigiria evidências de que eles colaboram com a censura ou obstruem investigações no Brasil ao não reagirem ao que os EUA aponta contra Moraes e o STF.

Fontes em Brasília e Washington indicam que parte do núcleo bolsonarista estaria fazendo lobby ativo para que Motta e Alcolumbre sejam incluídos na lista de oficiais alvo de sanções secundárias da Magnitsky .

Análise política e riscos

Instituições diplomáticas brasileiras e parlamentares governistas consideram que tais medidas representam interferência direta nos Poderes e ameaçam a soberania nacional, aumentando a pressão interna por uma resposta política ou legal contra Eduardo Bolsonaro.

Se a ameaça se concretizar, Motta e Alcolumbre podem de fato ter os vistos cancelados nos EUA até o final desta semana.

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O governo dos Estados Unidos avalia ampliar as sanções contra autoridades brasileiras e pode incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas atingidas por medidas restritivas.

A informação foi repassada por fontes diplomáticas e ocorre no mesmo momento em que Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão domiciliar por ordem do ministro do STF.

A possibilidade de sanção à esposa do ministro é tratada como uma escalada nas tensões entre os dois países, pelo governo brasileiro.

As discussões dentro da Casa Branca envolvem medidas como o bloqueio de eventuais ativos nos Estados Unidos e a proibição de contratos de empresas americanas com o escritório de advocacia ligado à advogada.

A justificativa seria o suposto envolvimento direto ou indireto de familiares de Moraes para driblar a aplicação da lei Magnitsky contra um “sistema de repressão judicial” no Brasil, contra adversários políticos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre de Moraes foi alvo de sanções formais por parte do Departamento do Tesouro dos EUA em julho, por meio da Lei Global Magnitsky, que permite penalidades a autoridades acusadas de violar direitos humanos.

O governo Trump também revogou os vistos do ministro e de seus familiares imediatos, o que inclui sua esposa, embora até agora ela não tenha sido formalmente sancionada em âmbito financeiro.

A movimentação de Washington ocorre no momento em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a noite de ontem, segunda-feira (4). A decisão do ministro Moraes foi tomada após o ministro acusar o ex-presidente de violar regras impostas em medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais e se comunicar com investigados no processo movido contra Eduardo Bolsonaro que apura uma tentativa de interferir no judiciário brasileiro.

Bolsonaro foi proibido de usar telefone, teve o passaporte apreendido e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

A detenção de Bolsonaro e o avanço das investigações no Supremo preocupam aliados do ex-presidente nos Estados Unidos, especialmente figuras próximas a Donald Trump. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está em Washington e atuou diretamente na articulação política que levou à adoção das sanções contra Moraes. A inclusão da esposa do ministro seria parte de uma segunda etapa da ofensiva americana.

No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as sanções americanas como “um ataque à soberania nacional” e afirmou que qualquer tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro será respondida nos fóruns diplomáticos e multilaterais. Lula evita comentar publicamente os desdobramentos da prisão de Bolsonaro, mas tem sido informado diariamente sobre os impactos internacionais do caso.

A tensão diplomática entre os dois países já havia se intensificado com a imposição de tarifas comerciais mais altas por parte do governo Trump, que elevou em até 50% os impostos sobre produtos brasileiros como aço, carne e suco de laranja. A possibilidade de novas medidas econômicas, aliada às sanções individuais a autoridades, inaugura um período de mais instabilidade nas relações bilaterais.

O julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser concluído até o fim de 2025. Ele pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão. Mesmo com a pressão internacional, o Supremo Tribunal Federal tem reafirmado sua independência. Em resposta às sanções, Moraes classificou as medidas como “chantagens covardes” e afirmou que nenhuma potência estrangeira influenciará o curso da Justiça brasileira e dobrou a aposta decretandoa prisão domiciliar de Bolsonaro.

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O governo de Donald Trump reagiu internamente após o PT ingressar, nesta sexta-feira (1), com uma ação no STF para obrigar bancos no Brasil a não cumprirem a Lei Magnitsky.

O partido de Lula quer fazer com que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à sanção estipulada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo fontes de Washington, uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a representação do PT e blindar Alexandre de Moraes desencadeará em sanções a mais ministros da Corte, incluindo, mas não se limitando, ao uso da própria Lei Magnitsky. Os bancos que acatarem tal decisão, caso STF prossiga, também sofrerão retaliação.

N última quinta-feira, a Casa Branca já havia previsto um cenário em que o STF atuaria para mitigar os efeitos da sanção. O avanço da Corte nesse sentido será encarado como uma afronta à aplicação da lei norte-americana e provocará uma nova ofensiva por parte do governo Trump.

Na ação ingresada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias solicita a concessão de liminar para que Moraes não seja impactado pela punição implementada pelos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, permitir bloqueios ou restrições seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a cláusula pétrea de separação dos Poderes.

A expectativa é que o STF analise a liminar nos próximos dias. Caso acate o pedido, o gesto pode escalar o atrito na relação entre o Judiciário brasileiro e os EUA ampliando as sanções internacionais, com potencial de desgastar ainda mais a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Antes da ação do PT no STF, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura de investigação para apurar se Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro cometeram o crime de coação no curso do processo, com intuito de alterar o rumo do julgamento no qual o ex-presidente da República é acusado de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro é investigado no STF por ter transferido valores para manter o filho, que articulou sanções junto à Casa Branca, em solo norte-americano.

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Por Victório Dell Pyrro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os trabalhos nesta sexta-feira (1º) após o recesso judiciário. Alguns dos 11 ministros comentam as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e saem em defesa ao colega.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um discurso nesta sexta-feira (1°) em defesa das instituições democráticas. Na fala, ele destacou a atuação de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

“Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições”, frisou.

Barroso lembrou episódios como invasão às sedes dos Três Poderes.

Ele também lembrou as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de liderar uma suposta trama golpista.

Destacou que as denúncias foram feitas “com base em indícios de crime”, e que as ações penais “têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento”.

“Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”.

Durante a fala, o presidente do STF lembrou que o Brasil viveu uma série de episódios antidemocráticos. Mas ele não citou sua própria fala na UnB dizendo que com seus colegas, “derrotamos o Bolsonarismo “, em alusão à vitória declarada pelo TSE ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Barroso é o autor da frase “Perdeu Mané, não amola “, ao responder a um adversário político, oposto à suas posições políticas.

Um ministro, como julgador jamais poderia emitir tais opiniões e posicionamentos políticos. Na época da fala “derrotamos o bolsonarismo, o Senado Federal fez apenas um pedido de retratação e não encaminhou os vários pedidos de impedimento de Barroso.

Moraes é alvo de sanções dos EUA

No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.

Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas, consideradas pelos EUA como abusos aos direitos humanos, incluindo censura e perseguiçãoàadversáriospolíticosdo governo. brasileiro.

Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.

As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.

O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte. Ontem, Lula e ministros do STF confraternizaram em um jantar.

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Poucas horas após ser oficialmente sancionado sob os parâmetros da Lei Magnitsky Global — instrumento norte-americano criado para punir agentes públicos acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção —, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes escolheu um gesto que dispensou palavras: levantou o dedo do meio em plena arquibancada, durante jogo do Corinthians em São Paulo, sob o olhar de centenas de torcedores e câmeras.

Levantar o dedo do meio significa em bom português “vá se foder”. Moraes manda Trump, os EUA, Magnitsky, eu, você e a dona Maria da esquina fodermo-nos . Isso mesmo. Baixo calão.

O gesto, capturado por uma fotografia que viralizou nas redes sociais, não foi apenas um ato de vulgaridade pública. Foi uma mensagem política. Uma espécie de escárnio direcionado ao cenário internacional, às instituições democráticas e, sobretudo, à opinião pública brasileira, que tem exigido mais transparência e menos arrogância das autoridades que se escondem sob o manto da toga.

Moraes, conhecido por decisões controversas e concentrações de poder inéditas dentro do STF, parece agora adotar a tática da afronta escancarada. Ao invés de se explicar ou manter a compostura institucional após uma sanção grave — que o coloca ao lado de figuras como ditadores, oligarcas russos e violadores de direitos no mundo inteiro —, escolheu zombar. Em um estádio de futebol, cercado de aliados e apoiadores, sua resposta foi debochada, desrespeitosa e simbólica.

O gesto obsceno é, também, um tapa na cara dos que ainda acreditam que o STF é um tribunal supremo, não um palanque pessoal. Nenhum ministro da Suprema Corte norte-americana ousaria semelhante comportamento diante de uma acusação dessa magnitude. Nenhum juiz europeu ergueria o dedo do meio à multidão no mesmo dia em que seu nome fosse associado à violação de liberdades civis. No Brasil, Moraes fez isso com sorriso no rosto — como se estivesse acima das críticas, acima da lei, acima do país.

O silêncio cúmplice dos colegas de toga e da imprensa amiga torna tudo ainda mais grave. Quando um magistrado responde à pressão democrática com obscenidade, não é apenas ele quem está em queda livre institucional: é o sistema inteiro que se desmoraliza.

A fotografia ficará registrada como um dos momentos mais vergonhosos da história recente do Judiciário brasileiro. Não pela irreverência do gesto, mas pelo que ele revela: um sujeito que está no poder enlameando uma instituição, um dos Três Poderes, e que perdeu qualquer senso de limite. E um homem que, sancionado por arbitrariedade grave cometida contra liberdades e democracia, reage com vulgaridade.

A democracia pede seriedade. Moraes entregou um dedo. O dedo, ele sabe bem onde enfiar. E olha que pode ser no meu. Mesmo assim, não dá para calar diante dessa palhaçada. Perdemos Manés, Eles, que sentam nessa atual quadra no TSE e no STF não derrotaram apenas o bolsonarismo. Derrotaram a nós todos. Derrotaram a decência. Derrotaram a democracia, debaixo do nariz de aliados tão sem moral quanto eles no Senado. Senadores que deveriam impedir esse esgoto pressionando o cúmplice Alcolumbre que nada faz.

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A eventual aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nos moldes das sanções recentemente impostas pelos Estados Unidos ao também ministro Alexandre de Moraes, pode impor ao magistrado um dos episódios mais severos de desgaste institucional, financeiro e simbólico envolvendo um integrante da Corte brasileira.

Caso venha a ser incluído na chamada SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List) do Departamento do Tesouro dos EUA, Barroso poderá ver bloqueados os bens mantidos em território americano, entre eles, um luxuoso apartamento localizado em Brickell, zona nobre de Miami. O imóvel de 158 metros quadrados está avaliado atualmente em cerca de US$ 4,1 milhões e pertence à empresa offshore Telube Florida LLC, constituída em 9 de junho de 2014.

A Telube foi aberta originalmente em nome de solteira da esposa do ministro, Tereza Cristina Van Brussel, falecida anos depois. O controle societário do empreendimento está hoje nas mãos do filho do casal, Bernardo Van Brussel Barroso, que figura nos registros públicos como administrador (“manager”). A empresa, cujo endereço corresponde ao próprio imóvel de Miami, segue ativa e em situação regular no estado da Flórida. Sua finalidade declarada é a administração patrimonial — não há indícios de atividade comercial.

Embora o nome “Barroso” não constasse nos registros iniciais da empresa, por opção de uso do nome de solteira na matrícula, a ligação familiar e patrimonial seria suficiente para incluir a Telube como alvo das sanções, caso o ministro venha a figurar na lista de penalidades do Tesouro norte-americano. A legislação americana, uma das mais rígidas no combate à corrupção e violações de direitos humanos, permite que qualquer pessoa ou entidade com 50% ou mais de ligação direta ou indireta ao sancionado tenha seus bens instantaneamente congelados.

Entre os efeitos imediatos, Luís Roberto Barroso seria impedido de acessar o imóvel em qualquer contexto, administrar sua venda, transferir renda vinda dele ou mesmo pagar por serviços relacionados à propriedade. Estaria também juridicamente bloqueado de utilizar qualquer serviço financeiro sob jurisdição americana — desde bancos e corretoras até cartões de crédito, seguradoras e plataformas digitais.

A restrição se estende à entrada em território dos Estados Unidos, cujos vistos seriam automaticamente cancelados. O ministro também poderia sofrer interrupções no uso de contas associadas a big techs americanas, caso entidades associadas a ele fossem atingidas como parte das medidas secundárias.

Especialistas classificam esse tipo de sanção como uma “morte fiscal”: ainda que o Brasil não reconheça unilateralmente as penalidades americanas, bancos e instituições financeiras globais costumam seguir a lista do Tesouro com rigor. Qualquer movimentação internacional que utilize bancos correspondentes nos EUA — mesmo que o destino não seja solo americano — pode ser travada ou rejeitada preventivamente.

Além dos prejuízos patrimoniais, o efeito simbólico seria profundo. A aplicação da Lei Magnitsky a um segundo ministro da mais alta Corte brasileira ampliaria o desgaste da imagem do Supremo no exterior, reduzindo sua capacidade de interlocução internacional e lançando dúvidas sobre a integridade institucional do Judiciário do país. Mesmo sem confirmação oficial de sanções iminentes, a simples possibilidade já acende um alerta no meio diplomático e jurídico entre Brasil e Estados Unidos.

A Telube Florida LLC, tal como está estruturada, não é registrada no Brasil, o que é permitido pela legislação, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Não há informações públicas sobre omissões de declaração dessa estrutura por parte dos membros da família Barroso, nem investigações em curso sobre o tema. A Lei 14.754/2023, que passou a tributar lucros de offshores a partir de 2024, também se aplicaria ao caso, exigindo conformidade fiscal contínua de brasileiros com bens no exterior.

Fatos que chamam a atenção na offshore de Barroso:

Endereço compartilhado com operador de offshores: o Brazilian “Barbosa Legal”, notório intermediador de empresas offshore para clientes brasileiros, atua como agente registrado para Telube e diversas outras entidades .

Sem evidência de operação real: não há registros públicos de empresa com funcionários, receita, ativos divulgados, ou contratos; apenas declarações ficcionais sobre possível propósito patrimonial ou fiscal .

Se vier a ser sancionado pela Magnitsky, Barroso enfrentará um cenário de bloqueios financeiros, perda de acesso patrimonial, veto à entrada nos EUA e isolamento diplomático — um movimento sem precedente na história do Judiciário brasileiro.

Barroso é o ministro que disse a adversário político a frase famosa” Perdeu Mané, Não Amola” e declarou que o STF e o TSE derrotaram um lado político na disputa eleitoral, afirmando que: “derrotamos o bolsonarismo”.

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Políticos e usaram as redes sociais nesta quarta-feira (30) para se manifestar sobre a decisão dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros.

Na prática, a lei significa, segundo o governo americano, que todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como de qualquer empresa que esteja ligada a ele.

Além disso, cidadãos e empresas americanas não podem fazer negócios com o ministro.

Flávio Dino, ministro do STF:

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF).

Lembro a Bíblia: ISAÍAS 32 “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”

O deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que “o mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.

Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.

A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros.

Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página, juntos! No fim, senhores, o caro Chesterton estava completamente certo:

‘Um dos paradoxos eternos da política humana é o fato de que apenas o homem corajoso o suficiente para desafiar os dragões pode descobrir que eles são apenas lagartos'”.

O deputado federal Nikolas Ferrreira (PL-MG) comemorou, nesta quarta-feira (30/7), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado bolsonarista disse que a medida é “um marco contra os abusos de autoridade no Brasil”.

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) exclamou: “GRAVÍSSIMO! EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, pq não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania!”.

Já Carlos Portinho, líder do PL no Senado disse que “o Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga. O Min Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é!

Numa Democracia ha separação e equilíbrio entre Poderes. Há o respeito ao devido processo legal e as competências de foro. Não ha exilados ou perseguição politica. Muito menos censura ou censura previa. A isso nos levaram. Lula e Moraes são agora contagiosos. O Brasil se isola como republiquetas q conhecemos em Cuba e Venezuela, o sonho da esquerda. Parabéns aos envolvidos q fizeram o L”.

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