Arquivo de ministros - BSB REVISTA

PF faz operação contra quadrilha que acessou dados de ministros do STF

Calango — Thu, 05 Mar 2026 13:25:11 +0000

Polícia Federal cumpre prisões e buscas em SP, TO e AL nesta quinta (5); organização criminosa acessava sistemas governamentais para roubar e vender informações sensíveis de magistrados, incluindo Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks para desmantelar uma organização criminosa especializada em invadir sistemas governamentais e privados, obtendo, adulterando e comercializando dados pessoais sensíveis – entre eles, informações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação resulta de investigação iniciada após identificação de uma base de dados clandestina abastecida por acessos indevidos, que continha registros pessoais de magistrados da Corte.

Detalhes da operação e alvos

Agentes federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo próprio STF, nos estados de São Paulo, Tocantins e Alagoas. Os investigados atuavam de forma organizada, explorando vulnerabilidades em plataformas oficiais para furtar dados como CPF, endereços, movimentações financeiras e familiares de autoridades. A PF aponta que o grupo respondia por crimes como organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado, corrupção de dados e lavagem de dinheiro, com penas que podem superar 20 anos de reclusão somadas.

A investigação ganhou fôlego com a detecção de acessos não autorizados a sistemas da Receita Federal e outras bases governamentais, semelhantes a episódios apurados em fevereiro (como vazamentos de dados fiscais de ministros). Desta vez, o foco é em uma rede que não só roubava, mas vendia as informações em mercados clandestinos na dark web e redes sociais, gerando lucros ilícitos estimados em milhões de reais.

Conexão com ministros do STF

Os dados vazados incluem informações pessoais de pelo menos um ministro – Alexandre de Moraes é citado em apurações preliminares como vítima de acessos ilegais. A quadrilha mirava autoridades de alto escalão para fins de extorsão, chantagem ou revenda a terceiros, configurando ameaça à segurança institucional do Judiciário. Autoridades destacam que, embora não haja indícios de uso político imediato, o vazamento expõe vulnerabilidades em sistemas federais, ecoando ataques hackers passados contra o STF em 2021 e 2025.

Essa não é a primeira ação da PF contra vazamentos ligados ao Supremo. Em fevereiro de 2026, operações semelhantes investigaram servidores da Receita por quebra ilegal de sigilo de ministros e parentes, com buscas em SP, RJ e BA. Hoje, a Dataleaks avança em ramificação cibernética, com perícias em dispositivos apreendidos para mapear toda a cadeia criminosa.

Impactos e próximos passos

A operação reforça preocupações com cibersegurança no Brasil, onde quadrilhas exploram brechas em órgãos públicos para lucrar com dados sensíveis. A PF bloqueou contas bancárias dos suspeitos e monitora transações para quantificar prejuízos. Prisões temporárias visam interrogatórios urgentes, com possibilidade de indiciamentos e delações para desbaratar fornecedores de acessos iniciais.

O STF, via assessoria, informou que colabora integralmente e que Moraes, relator de inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, determinou as medidas para proteger a Corte. Especialistas em cibersegurança alertam para a necessidade de investimentos em criptografia e auditorias, enquanto o caso reacende debates sobre responsabilização de entes públicos por falhas de proteção de dados.

Linha do tempo de vazamentos ligados ao STF

Data	Operação/Evento	Detalhes principais
Fev/2026	Buscas em servidores da Receita	Vazamento fiscal/bancário de ministros e parentes; 4 mandados em SP/RJ/BA.
Fev/2026	Nova diligência autorizada por Moraes	Busca no RJ contra investigado por dados de familiares de STF.
5/3/2026	Operação Dataleaks	Prisões e buscas contra quadrilha de hackers; foco em invasão a bases gov.

A PF divulga atualizações em coletiva marcada para o fim da tarde. Fique ligado no BSB Revista para novidades sobre essa ameaça cibernética ao alto escalão do Judiciário.

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Fake News: Globo posta falsa informação sobre Inteligência do Exército planejar prender ministros

Redação — Mon, 28 Jul 2025 21:51:49 +0000

Chamada do G1 gera falsa informação. Na verdade, militar disse que

O sistema Globo lançou na tarde desta segunda-feira (28) uma grave desinformação acusando o Exército Brasileiro de ter planejado prender ministros em suposta trama para uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manchete do G1, “Militar admite no STF que inteligência do Exército fez plano para prender ministros”.

Veja abaixo print da manchete:

Na verdade, o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que salvou em seus arquivos um estudo que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”, mas que o estudo nunca foi repassado para outros.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022, mas o militar negou que seu rascunho tenha sido levado adiante.

O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.

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EUA proíbem 8 ministros do STF e o PGR de entrarem no país; vistos foram suspensos

Calango — Sat, 19 Jul 2025 01:11:31 +0000

Os Estados Unidos anunciaram a proibição de entrada no país para 8 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República Paulo Gonet e de seus familiares.

Apenas os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça do STF continuam com seus vistos de entrada nos EUA validos.

Trump confirmou que cancelou os vistos em retaliação às medidas judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, obrigado hoje por Alexandre de Moraes a usar tornozeleiraeletrônica.

A decisão de Trump faz parte de um pacote de penalidades que incluem tarifas elevadas, como resposta à atuação da PGR no caso do suposto golpe constitucional.

Com a medida, Trump amplia sua cruzada internacional contra o que chama de militância judicial e censura no Brasil.

Foram impedidos de entrar nos EUA, incluindo seus familiares, além do Procurador-geral da República, Paulo Gonet, os seguintes ministros do STF:

Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Cristiano Zanin
Flávio Dino

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Ministros de Lula dobraram salário em conselho de empresa privada e CVM investiga

Calango — Mon, 17 Mar 2025 19:55:47 +0000

Comissão de Valores Mobiliários apura nomeação de Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (CGU) para o Conselho de Administração da Tupy, empresa privada

Ministros Vinícius Marques de Carvalho, Anielle Franco e Carlos Lupi -Fotos: Agência Brasil

Três ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quase dobraram seus salários com um “extra” em empresa privada.

Indicados para cargos em conselho de administração da metalúrgica multinacional privada Tupy, eles são alvos de processo administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga irregularidades nas nomeações que não tiveram o aval da a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

A CVM questiona porque os ministros da Previdência, Carlos Lupi; da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco, não realizaram consulta formal sobre o eventual conflito de interesses, antes de assumirem cadeiras no colegiado da empresa que tem participação da estatal BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, negociadas na Bolsa de Valores. Os fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ; e da Petrobras, a Petros, também são acionistas.

A indicação do BNDESPar garantiu que os ministros atuem no conselho da Tupy desde 2023, recebendo, em 2024, um complemento médio de mais de R$ 40 mil mensais da empresa, além dos R$ 44 mil brutos recebidos de salários do governo federal.

Os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, que quase duplica o teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil. Porque o Conselho de Administração da Tupy destinou um total de R$ 4,28 milhões, em 2024, equivalente a um salário mensal de R$ 39 mil para cada um de seus integrantes.

A Tupy ainda pagou proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês, que inclui Anielle, do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança; Vinícius Marques de Carvalho, do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, e Lupi, do Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.

Em sua missão institucional de regular o mercado de capitais no Brasil, a CVM enviou à Tupy, em outubro do ano passado, documento que destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. E orienta que a empresa somente nomeia agentes públicos para postos executivos, após comprovada a consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses.

A Comissão de Ética Pública da Presidência somente começou a analisar o caso dos ministros no final de 2024, após a CVM enviar ofício à empresa com questionamentos. E a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, que tinha iniciado sem seu aval, em 2023. Mas, no próximo dia 24, o colegiado que fiscaliza a ética no governo federal deve decidir se abre ou não um processo por violação ética dos ministros, por não terem consultado a CEP, antes de assumir as funções bem remuneradas no conselho da Tupy.

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Ministros do STF usam Globo como menina de recado para ameaçar parlamentares

Calango — Tue, 11 Mar 2025 16:02:06 +0000

Secretamente, integrantes da Suprema Corte teriam usado sistema para ameaças ao Congresso Nacional e mandar dizer pelo blog que deputado pode usar comissão para tensionar relações próximo às eleições de 2026, entrando diretamente nas eleições

Por Victório Dell Pyrro

Se não for apenas mentira da blogueira da Globo, Andreia Sadi, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou governistas usando o nome do STF, usaram o blog da Globo, para tentar interferir nas decisões do Congresso usando até mesmo as eleições de 2026.

Segundo a moça, ministros classificaram como crise anunciada a possibilidade do Partido Liberal (PL) indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Comissão de Relações Exteriores na Câmara.

A avaliação de magistrados , segundo o blog, é que o parlamentar pode usar o cargo para “radicalização” dos discursos e tensionar relações em um período pré-eleitoral, com vistas à disputa de 2026.

Isso mesmo. Está escrito desse jeito e com essas letras no blog da Globo.

Segundo o blog, a ponderação dos ministros, repassada a políticos, ocorre em meio à provável aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.

Para eles, segundo o blog disse, que deputados disseram, que os ministros falaram, Eduardo Bolsonaro vai querer escalar e utilizar a comissão para ampliar sua “narrativa” de perseguição e mobilizar apoiadores.

Atualmente, Eduardo já é alvo de uma notícia-crime que lhe atribui crimes contra a soberania nacional ao articular reações contra os supostos autoritarismo e censura do STF no exterior contra a oposição — o que pode levar a uma possível apreensão do seu passaporte,…. ameaça a matéria no blog.

O blog da Andreia diz que um dos integrantes da corte diz que o ex-presidente antecipou sua estratégia de defesa — o que chama de “absurdo jurídico”— para tentar criar um ambiente junto a seus apoiadores de que não havia nada de errado em discutir uma minuta de golpe de Estado.

O tal ministro, se é que ele existe, faz a moça afirmar que planejar ou discutir cometer crime, é crime.

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ESCÂNDALO: Corrupção em decisões dos ministros Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Moura Ribeiro, do STJ, são reveladas em assassinato de advogado corruptor

Calango — Fri, 04 Oct 2024 03:58:45 +0000

Desembargadores e juízes também faziam parte da rede de corrupção descoberta pela Polícia Federal em celular de vítima de matador de aluguel

A Polícia Federal ainda não sabe o tamanho da rede de corrupção que envolve a venda de decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , desembargadores e juízes.

O maior escândalo até hoje visto no judiciário brasileiro foi revelado pela jornalista Larissa Borges da Revista Veja.

Segundo a reportagem, depois que um assassino de aluguel matou o advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, Mato Grosso, a escandalosa e gigantesca rede de corrupção no judiciário brasileiro foi descoberta.

O matador profissional se disfarçou de capelão usando nome de Antônio Gomes da Silva. Ele fingiu ter problemas nas pernas, mancava, usava uma bengala e “estava interessado” em comprar uma fazenda em Mato Grosso.

Assim se aproximou de Roberto Zampieri, um conhecido advogado de Cuiabá com trânsito fácil nas cortes superiores em Brasília.

Em dezembro do ano passado, Roberto Zampieri foi executado com doze tiros pelo falso comprador de terras que não tinha nada de coxo e fugiu correndo.

A polícia identificou e prendeu o pistoleiro de aluguel.

Já o celular do morto, que foi apreendido no local da execução sumária, continha todas as informações que deram início às investigações da Polícia Federal que revelaram o escandaoloso esquema de corrupção que envolve a venda de decisões de, desde juízes e desembargadores até os ministros do STJ.

O advogado eliminado era membro ativo de uma rede de suborno presente nas esferas iniciais do judiciário brasileiro, até o STJ.

A Polícia Federal está investigando a venda de sentenças no gabinete dos ministros do STJ, Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro.

Segundo a reportagem de Larissa Borges, familiares do morto tentaram impedir a apreensão do aparelho. Juízes e desmhargadores de Mato Grosso também se mobilizaram com o mesmo objetivo. Um magistrado chegou a enviar um preposto à delegacia para tentar reaver o celular.

Segundo a Veja, o aparelho, de fato, guardava segredos profissionais que explicavam tamanha movimentação. Os investigadores encontraram diálogos sobre compra de sentenças, comprovantes de repasses financeiros a juízes do estado e provas cabais de corrupção nos gabinetes do Superior Tribunal de Justiça.

As investigações estão em andamento. Rascunhos das decisões dos magistrados, as chamadas minutas, eram repassados pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados.

Com o material em mãos, o grupo procurava a parte interessada no processo e fazia a oferta. Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro. Caso contrário, era modificada e a decisão do magistrado beneficiava a parte contrária.

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Pacheco: o fraco reclame de quem pode, mas não tem coragem para reação contundente ao STF que cria lei sobre drogas

Victório Dell Pyrro — Fri, 08 Mar 2024 13:07:11 +0000

Presidente do Senado senta em pedidos de impedimento de diversos ministros que não seguem a Constituição, mas diz que Corte descriminalizar posse de maconha é invadir competência do Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ou não percebeu a importância do cargo que ocupa, ou não tem coragem de enfrentar o que é exigido de sua função e faz declarações que parecem piada.

Pacheco não coloca em votação os pedidos de impedimento de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que são reincidentes no delito grave de desrespeitar a lei constitucional, segundo juristas e as próprias PGR e OAB.

Essa mesma Constituição que separa os poderes e dá poder unico e exclusivo ao presidente do Senado de reagir aos desmandos dos que acreditam serem eles, os deuses do olimpo do cerrado, no caso, Pacheco, vem sendo rasgada sem reação efetiva do Senado.

O STF não respeita ninguém, nem a OAB, nem o Congresso, nem o Executivo e muito menos a população quando cria leis, ao interpretar leis que deveriam ser feitas, fiscalizadas as aplicações e protegidas pelos inoperantes congressistas comandados pelo calado mineiro, que resolveu apenas falar.

Pacheco afirmou que o STF invade uma competência que é do Congresso ao julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O mineiro está preocupado com o porte de uma bituca de um baseado, mas faz vistas grossas para invasões muito maiores do STF, sobre o direito constitucional dos cidadãos.

A apreciação do tema emaconhado foi suspensa na Corte, na quarta-feira, com o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

Um advogado que era “chave de cadeia” do PT, que jamais passou em concurso público, que foi levado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece na lista da corrupção da Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai” sendo que lula é o “amigo” do pai do empresário corruptor Marcelo Odebrecht e Toffoli é “o amigo do amigo” na relação de comparsas, segundo as investigações da Polícia Federal. A empresa até mudou de nome e agora se chama Novonor.

É importante lembrar disso, porque agora, recentemente, Toffoli suspendeu o pagamento de multas bilionárias da empreiteira Novonor (nova denominação do Grupo Odebrecht), decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão atendeu ao pedido da empresa corruptora que confessou, devolveu o dinheiro, mas ao ver o STF liberando geral os criminosos que deixam hospitais sem médicos, escolas sem professor e pais de famílias desempregados, resolveu pedir de volta o que confessou ter roubado.

Pacheco não deu um pio sequer sobre o assunto, e nem sobre outros cabeludos e nocivos aos eleitores dele mesmo.

Rodrigo Pacheco fala para a plateia e apenas fala sem nenhuma contundência, demonstrando fraqueza pessoal e institucional. E o pior, sobre uma nuvem de fumaça baseada em drogados, que serve para encobrir da mídia fatos muito mais escandalosos cometidos pelo STF.

A votação na Corte Suprema sobre 60 gramas de maconha está em 5 a 3 para afastar a criminalização do porte , fixando parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.

Pacheco disse sem firmeza nenhuma, usando condicionantes, não ser responsabilidade do STF o debate sobre a descriminalização do porte de drogas. “Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. …”, comentou Pacheco, nesta quinta-feira, no plenário. “Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor será autuado,” explanou dando importância às gramas de cannabis carregada por viciados.

Ele argumentou que fixar uma quantidade de droga que diferencie tráfico e uso pessoal não pode significar isentar o usuário do “efeito jurídico“. “Evidentemente, alguém que porta droga para consumo próprio não deve ser preso, porque a lei não permite sua prisão. Isso hoje está muito claro“, disse.

” Agora, o que não podemos é aceitar normalmente que, ao se considerar uma determinada quantidade como porte para uso, aquilo é um fato atípico, que não tenha consequência jurídica alguma“, exclamou.

Na opinião de Pacheco, “a vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”.

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima quarta-feira. Segundo Pacheco, a matéria não tem “intenção alguma de prender pessoas que não devam ser presas, porque não estão praticando tráfico“.

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André Fufuca e Silvio Costa são anunciados como ministros de Lula

Redação — Wed, 06 Sep 2023 22:57:39 +0000

Governo fez anúncio no início da noite desta quarta-feira, mas posse será só na semana que vem

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (6) a entrada dos deputados federais André Fufuca (PP-MA)e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) como novos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do PP na Câmara, Fufuca vai assumir o Ministério dos Esportes e Silvio Costa Filho o Ministério dos Portos e Aeroportos.

O anúncio oficial foi feito depois de uma reunião no final da tarde, com o presidente no Palácio da Alvorada. Os nomes foram confirmados no início da noite pelo Planalto.

Os novos ministros assumem as pastas no lugar de Ana Moser e Márcio França. França deve continuar ministro, mas em outra pasta ainda a ser criada, que será chamada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas.

De acordo com a assessoria de comunicação do governo, a nomeação e a posse dos novos ministros serão realizadas no retorno do presidente Lula da reunião do G20, ou seja, na próxima semana.

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Lula nomeia dois novos ministros para o TSE

Calango — Thu, 25 May 2023 07:14:26 +0000

Novatos substituirão Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25)

O presidente Lula (PT) nomeou dois novos ministros para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Os decretos com os nomes dos ministros para a Corte Eleitoral foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares vão substituir os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, respectivamente.

A nomeação ocorreu horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar uma lista com sugestões de nomes ao presidente Lula.

Além das indicações de Tavares e Marques, a lista aprovada pelo Supremo também tinha os nomes de Daniela Lima Borges e Edilene Lobo.

O TSE conta com três ministros vindos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois da chamada classe dos juristas — advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Marques e Tavares ocuparão as vagas dos juristas.

Atualmente, a Corte Eleitoral tem em tramitação ações que podem deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, entre outras acusações, por abuso de poder político e econômico.

Perfil dos nomeados

André Ramos Tavares

É ministro substituto do TSE desde novembro de 2022, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor titular da cadeira de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os anos de 2010 e 2012, exerceu o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Também fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC) e Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra “Fronteiras da Hermenêutica Constitucional”

Em 2018, Ramos Tavares foi contratado pela defesa de Lula para produzir um parecer sobre uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que, à época, solicitou ao Brasil a garantia dos direitos políticos do petista e que ele não fosse impedido de concorrer nas eleições daquele ano.

No documento, o ainda ministro substituto do TSE defendeu que o “Brasil inegavelmente submete-se à autoridade do Comitê devendo cumprir suas decisões”. Poucos dias depois, em 31 de agosto, o TSE decidiu rejeitar o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República.

Floriano Azevedo Marques

É doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em seu currículo na internet, escrito por ele próprio, diz ter ênfase em direito do Estado. É professor da USP e também do curso de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Em um artigo publicado no portal “ConJur”, em fevereiro deste ano, Azevedo Marques escreveu que, nos últimos anos, esteve “em trincheiras absolutamente opostas” às da ex-deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PL). “Discordo da quase totalidade de suas opiniões e posições políticas”, acrescentou.

Janaína foi uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e era uma aliada de Jair Bolsonaro.

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Postagens de ministros no Instagram com verba pública vira caso de Justiça

Redação — Thu, 27 Apr 2023 17:00:02 +0000

Deputado Felipe Camozzato (Novo-RS) afirma que 11 ministros utilizaram de forma irregular a ferramenta “collabs”, divulgando seus perfis pessoais nas contas oficiais dos ministérios

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou nesta quinta-feira (27) com uma ação na Justiça contra postagens de ministros de Lula no Instagram que ele alega serem ilegais.

Segundo o parlamentar, 11 ministros utilizaram de forma irregular a ferramenta “collabs”, divulgando seus perfis pessoais nas contas oficiais dos ministérios, como fizeram Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, e Daniela Carneiro, do Turismo.

Camozzato sustenta que todas as postagens violaram o princípio da impessoalidade, previsto no artigo n.º 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios.

“Não há dúvidas quanto aos benefícios obtidos com a promoção pessoal dos agentes políticos, ainda que esses não sejam requisitos indispensáveis para a configuração do ato ilícito. Basta que se observe o alcance das redes dos ministros emrelação às redes de seus ministérios para que se identifique a oportunidade de ampliação do alcance de sua comunicação pessoal e, concomitantemente, de suas redes sociais”, afirmou o deputado na ação.

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Marina Silva confirma Meio Ambiente, Juscelino Filho confirmado para Turismo e Azi recusa convite para Comunicações

Calango — Thu, 29 Dec 2022 14:09:35 +0000

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Lula deve oficializar em alguns minutos os nomes dos ministros que vão compor seu governo

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O deputado federal Paulo Azi (União) recusou o convide de Lula (PT) para assumir o Ministério das Comunicações.

Em publicação no Twitter, o parlamentar disse ter decidido que, neste momento, será “mais útil ao Brasil e à Bahia” cumprindo o mandato na Câmara dos Deputados.

Deputada federal eleita por São Paulo, Marina Silva (Rede), confirmou a pessoas próximas que assumirá o Ministério do Meio Ambiente.

Lula (PT) tentou alocar a ambientalista como titular da autoridade climática, em troca de negociar a pasta com Simone Tebet (MDB), esta não aceitou. A senadora ficou com Planejamento e Orçamento garantido.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) aceitou a proposta para ser o futuro ministro do Turismo do governo Lula. A indicação do parlamentar maranhense foi uma solução para agradar tanto a bancada do União Brasil à Câmara quanto ao PT baiano, que resistia à indicação de Elmar Nascimento para a Esplanada dos Ministérios.

Juscelino Filho já está voando para Brasília, segundo sua assessoria.

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Lula anuncia Alckmin, Camilo, Nísia Trindade, Wellington Dias e mais 12 ministros para seu governo

Redação — Fri, 23 Dec 2022 09:34:19 +0000

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Lista também inclui Anielle Franco, Alexandre Padilha, Esther Dweck, Luiz Marinho, Márcio França e Luciana Santos

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta quinta-feira (22) mais 16 ministros do futuro governo. Entre eles, estão o vice na chapa vitoriosa nas últimas eleições, Geraldo Alckmin (PSB), que vai comandar a pasta da Indústria e Comércio, e as primeiras mulheres que estarão no ministério do petista.

Veja os nomes e ministérios que ocuparão:

Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
Márcio Macêdo (Secretaria-Geral)
Jorge Messias (Advocacia Geral da União)
Nísia Trindade (Saúde)
Camilo Santana (Educação)
Esther Dweck (Gestão)
Márcio França (Portos e Aeroportos)
Luciana Santos (Ciência e Tecnologia)
Cida Gonçalves (Mulheres)
Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
Luiz Marinho (Trabalho)
Anielle Franco (Igualdade Racial)
Silvio Almeida (Direitos Humanos)
Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio)
Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União)

O anúncio aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Antes da cerimônia nesta quinta, Lula já havia anunciado cinco ministros do futuro governo:

Fernando Haddad (Fazenda)
Flávio Dino (Justiça)
José Múcio Monteiro (Defesa)
Margareth Menezes (Cultura)
Mauro Vieira (Relações Exteriores)
Rui Costa (Casa Civil)

Lula quer trabalhar com 37 ministérios e ainda está definindo o nome dos 16 mimistros que ainda não foram anunciados.

“Nós estamos tentando fazer um governo que represente, no máximo que a gente puder, as forças políticas que participaram conosco da campanha”, afirmou Lula na apresentação desta quinta.

Ao se dirigir aos futuros ministros, Lula afirmou que eles precisarão contemplar em suas pastas a “pluralidade” da população brasileira.

Na sequência, o presidente eleito informou que ainda falta anunciar quem chefiará outras pastas e que serão chamadas pessoas que “ousaram colocar a cara e enfrentar o fascismo que estava espraiado neste país”. O anúncio dos próximos ministros deve acontecer até terça-feira (27).

Relatório da equipe de transição

Antes do pronunciamento de Lula, a equipe de transição, chefiada por Alckmin, apresentou o relatório final com a conclusão dos trabalhos. Os trabalhos foram divididos em mais de 30 grupos temáticos.

Na apresentação desta quinta, Alckmin falou sobre conclusões em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente.

Alckmin ministro

Esta não é a primeira vez que um vice-presidente da República assume um ministério. No primeiro governo Lula, o então vice, José Alencar, comandou o Ministério da Defesa e no governo Dilma Rousseff, o então vice, Michel Temer, chefiou a Secretaria de Relações Institucionais.

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Senadores pressionam Pacheco para afastar do cargo, ministros do STF

Redação — Tue, 03 May 2022 13:04:03 +0000

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Somente o Senado Federal tem o poder de iniciar um processo de impedimento de integrantes da cúpula do judiciário brasileiro, os onze ministros do Supremo Tribunal (STF).

A bancada governista no Senado Federal foi acionada pela Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro para pressionar o presidente Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impedimento de ministros da Suprema Corte.

Os aliados do Palácio do Planalto querem que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação projeto que estabelece prazo de 15 dias para um pedido de impeachment ser avaliado pela cúpula do Senado.

Atualmente, há 27 pedidos de impeachment de ministros do STF sem análise na Casa, 12 deles contra Alexandre de Moraes. Os processos dependem, primeiro, de uma decisão do presidente do Congresso, que no momento é Pacheco. No ano passado, o presidente do Senado rejeitou um pedido protocolado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.

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O senador Lasier Martins (Podemos) lidera o movimento de pressão a Pacheco. Segundo ele, pelo menos 20 senadores apoiam o projeto. Integrantes do Centrão têm acompanhado a movimentação sem se opor à iniciativa. Alvo de investigações conduzidas pelo STF ainda na época da Lava Jato, eles têm evitado se expor diretamente.

Em outra frente, um grupo que inclui o senador Renan Calheiros (MDB) e a pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) age para proteger o STF das investidas de Bolsonaro.

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Há também uma movimentação da bancada bolsonarista na Câmara. Um projeto de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PL) inclui na lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou sobre atividades dos outros Poderes.

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Bolsonaro define ministros que deixam governo

Redação — Thu, 17 Mar 2022 20:08:52 +0000

O presidente Jair Bolsonaro fechou os nomes dos ministros que vão deixar o primeiro escalão até o fim do mês, quando haverá uma reforma ministerial. Esses ministros estão de saída do governo porque vão disputar uma vaga no Senado ou nos governos estaduais nas eleições de outubro e, pelas regras eleitorais, têm que se descompatibilizar dos atuais cargos.

Vão deixar o governo para se candidatar:

Tarcísio Freitas (Infraestrutura)
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)
João Roma (Cidadania)
Flávia Arruda (Secretária de Governo)
Tereza Cristina (Agricultura)
Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)
Gilson Machado (Turismo)
Onyx Lorenzoni (Trabalho)
Braga Netto (Defesa), que deverá ser o vice de Bolsonaro nas eleições

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