Por Victório Dell Pyrro

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ficar até 90 dias beneficiando seu aliado político e tão falastrão quanto ele, na defesa do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Dino, na cara lisa, não se deu por rogado e dá uma mão e tanto ao seu companhreirão de luta político partidária, André Janones.

Em um processo, que trata das acusações de injúria e calúnia feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado Federal, Dino se sente isento para julgar, apesar de além de ser forte aliado de Janone, inimigo declarado de Bolsonaro.

Ele prometeu respeitar a lei?

Deveria se abster. Este é o Brasil. Este é o Senado comandado por um certo Pacheco.

No ano passado, Janones postou em suas redes sociais e ainda está lá, para refrescar a memória dos senadores da Repúbluca de bananas, que Flávio Dino compõe a “gang” autoentitulada “Os vingadores”, uma espécie de grupo montado para se vingar contra o ex-juz Sérgio Moro, hoje senador da República, Deltan Dallagnol, que já acabou sendo cassado e outros integrantes da operação Lava-Jato, que desbaratou a maior quadrilha de corruptos que já se teve notícia.

Ambos, André Janones e Flávio Dino eram e são juntos uma espécie de força tarefa de Lula para destruir todos que ajudaram a colocá-lo na cadeia.

A relatora do processo no STF, a ministra Cármen Lúcia defendeu que seja instaurado um processo contra o deputado pelo crime de injúria. Segundo a ministra, ao se defender, Janones não negou o conteúdo das declarações direcionadas a Bolsonaro.

Cármen também disse que, neste caso, não era possível invocar o princípio da imunidade parlamentar. “Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal“, escreveu.

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a posição da ministra e Cristiano Zanin, claro, outro isent advogafo do ex-presidiário Lula divergiu.

Os demais ministros não se manifestaram ainda no processo. Pelos prazos regimentais, Dino tem até 90 dias para retomar o julgamento.

No refofno do STF, algum dos ministros deveria ter a obrigÇão moral de avisar Dino que ele é um vingador e se retirar do julgamento.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ou não percebeu a importância do cargo que ocupa, ou não tem coragem de enfrentar o que é exigido de sua função e faz declarações que parecem piada.

Pacheco não coloca em votação os pedidos de impedimento de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que são reincidentes no delito grave de desrespeitar a lei constitucional, segundo juristas e as próprias PGR e OAB.

Essa mesma Constituição que separa os poderes e dá poder unico e exclusivo ao presidente do Senado de reagir aos desmandos dos que acreditam serem eles, os deuses do olimpo do cerrado, no caso, Pacheco, vem sendo rasgada sem reação efetiva do Senado.

O STF não respeita ninguém, nem a OAB, nem o Congresso, nem o Executivo e muito menos a população quando cria leis, ao interpretar leis que deveriam ser feitas, fiscalizadas as aplicações e protegidas pelos inoperantes congressistas comandados pelo calado mineiro, que resolveu apenas falar.

Pacheco afirmou que o STF invade uma competência que é do Congresso ao julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O mineiro está preocupado com o porte de uma bituca de um baseado, mas faz vistas grossas para invasões muito maiores do STF, sobre o direito constitucional dos cidadãos.

A apreciação do tema emaconhado foi suspensa na Corte, na quarta-feira, com o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

Um advogado que era “chave de cadeia” do PT, que jamais passou em concurso público, que foi levado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece na lista da corrupção da Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai” sendo que lula é o “amigo” do pai do empresário corruptor Marcelo Odebrecht e Toffoli é “o amigo do amigo” na relação de comparsas, segundo as investigações da Polícia Federal. A empresa até mudou de nome e agora se chama Novonor.

É importante lembrar disso, porque agora, recentemente, Toffoli suspendeu o pagamento de multas bilionárias da empreiteira Novonor (nova denominação do Grupo Odebrecht), decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão atendeu ao pedido da empresa corruptora que confessou, devolveu o dinheiro, mas ao ver o STF liberando geral os criminosos que deixam hospitais sem médicos, escolas sem professor e pais de famílias desempregados, resolveu pedir de volta o que confessou ter roubado.

Pacheco não deu um pio sequer sobre o assunto, e nem sobre outros cabeludos e nocivos aos eleitores dele mesmo.

Rodrigo Pacheco fala para a plateia e apenas fala sem nenhuma contundência, demonstrando fraqueza pessoal e institucional. E o pior, sobre uma nuvem de fumaça baseada em drogados, que serve para encobrir da mídia fatos muito mais escandalosos cometidos pelo STF.

A votação na Corte Suprema sobre 60 gramas de maconha está em 5 a 3 para afastar a criminalização do porte , fixando parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.

Pacheco disse sem firmeza nenhuma, usando condicionantes, não ser responsabilidade do STF o debate sobre a descriminalização do porte de drogas. “Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. …”, comentou Pacheco, nesta quinta-feira, no plenário. “Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor será autuado,” explanou dando importância às gramas de cannabis carregada por viciados.

Ele argumentou que fixar uma quantidade de droga que diferencie tráfico e uso pessoal não pode significar isentar o usuário do “efeito jurídico“. “Evidentemente, alguém que porta droga para consumo próprio não deve ser preso, porque a lei não permite sua prisão. Isso hoje está muito claro“, disse.

” Agora, o que não podemos é aceitar normalmente que, ao se considerar uma determinada quantidade como porte para uso, aquilo é um fato atípico, que não tenha consequência jurídica alguma“, exclamou.

Na opinião de Pacheco, “a vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”.

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima quarta-feira. Segundo Pacheco, a matéria não tem “intenção alguma de prender pessoas que não devam ser presas, porque não estão praticando tráfico“.

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No dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli partiu para cima de uma ONG que fiscalização a corrupção, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse em seu discurso que pautas sobre decisões e mandatos de ministros serão discutidas na Casa.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

As falas de Pacheco são um aceno aos líderes da oposição, que passaram a pressionar o presidente do Congresso depois de operações da Polícia Federal contra deputados do PL, como Carlos Jordy (RJ) e Alexandre Ramagem (RJ).

No ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto, no entanto, está parado na Câmara.

Ao finalizar o seu discurso, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional vai debater temas relacionados ao sistema eleitoral, como tempo de mandato e a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.

“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, disse Pacheco.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, até agora não fez nenhum pronunciamento sobre a vergonhosa e monocrática decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli, que numa canetada unilateral, anulou uma multa de R$ 10,3 bilhões da J&F na Lava Jato.

É imoral Toffoli fez com dinheiro do povo. É dinheiro do povo e o governo vai deixar de arrecadar a fortuna capaz de manter hospitais e escolas com a devolução de dinheiro roubado.

A J&F pagaria a multa depois de ter assumido que corrompeu servidores públicos, do alto escalão da política nacional, para se beneficiar em contratos superfaturados.

É um escândalo, seguido do escandaloso silêncio de Rodrigo Pacheco que comanda a única Instituição capaz de deter os desvios do STF.

Segundo o Código de Processo Civil (CPC) Toffoli ou qualquer outro membro do poder judiciário está impedido de julgar qualquer pedido“quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”.

A mulher de Dias Toffoli, Roberta Maria Rangel faz parte da advocacia que defende a JBS. Escandaloso.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F, representando a empresa em litígios, incluindo o caso envolvendo a Paper Excellence e a Eldorado Celulose. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cotado para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula, também é advogado da companhia.

A decisão atende a um recurso apresentado pela companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista em novembro, após o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa, concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo, ser anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Toffoli tomou a decisão sozinho, um dia depois do STF entrar em recesso, favorecendo uma empresa privada, ré confessa e contra o patrimônio público.

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A  Polícia Federal de São Paulo realiza nesta quinta-feira (14) uma operação para prender suspeitos de planejar sequestros e atendados contra autoridades.

Ao todo, são 16 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva.

De acordo com a PF, foram encontradas imagens e comentários feitos pelos criminosos sobre as residências oficiais dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A ação é um desdobramento da operação realizada em março contra integrantes do PCC.

À época, a facção pretendia cometer crimes contra Sergio Moro e Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

O objetivo do grupo era sequestrar autoridades para pedir a libertação de chefes do PCC que estão presos em penitenciárias de segurança máxima.

Os suspeitos estão sendo levados para a Superintendência da PF, na Zona Oeste da capital paulista.

A origem da apuração foi um relatório do inteligência, entregue pelo Ministério Público de SP ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao chefe de segurança do STF.

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Integrantes da facção criminosa PCC fizeram pesquisas minunciosas sobre os endereços em Brasília dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), е do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de realizar uma missão, afirmam relatórios de inteligência do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal.

Os integrantes do PCC buscaram informações sobre os endereços das residências oficiais de ambos e sobre a rotina de entrada e saída dos parlamentares. O grupo também obteve fotos aéreas das casas e enviou emissários para Brasília para estruturar a “missão”.

Segundo as investigações, até um imóvel foi locado pelos criminosos. 

Os policiais ainda não têm certeza sobre os objetivos finais da “missão ” criminosa.

O plano foi descoberto no âmbito do inquérito que desarticulou uma ação iminente do PCC para sequestrar o ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Em setembro, a Justiça Federal do Paraná decidiu acatar a denúncia feita pelo Ministério Público contra nove indivíduos suspeitos de planejar o sequestro de Moro.

As informações sobre endereços de Lira e Pacheco foram encontradas em celulares de integrantes da chamada “Célula Restrita” do PCC, considerado o grupo de elite da organização criminosa para missões consideradas estratégicas.

Integrantes desta célula, conforme as investigações da PF, chegaram a alugar um imóvel por 2,5 mil reais ao mês, entre maio e julho deste ano. Os investigadores ainda buscam informações sobre a localização do imóvel, mas na extração de dados dos aparelhos os policiais encontraram levantamentos sobre imóveis na região da “Península dos Ministros” , mesma quadra das residências oficiais de Lira e Pacheco.

Houve outras despesas com Uber, transporte, seguro e hospedagem. Segundo o MP de São Paulo, pelo menos 44 mil reais foram gastos com o plano do PCC.

Ainda segundo as investigações, a missão estava sendo coordenada por Janeferson Gomes, o Nefo, citado pelo MP-SP como chefe da “Célula Restrita”.

Sérgio Moro, além de condenar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ocultar um apartamento triplex no Guarujá, e poderosos empresários corruptores, se tornou alvo de criminosos por suas decisões como ministro da Justiça.

A apuração do atentado contra Moro teve origem no depoimento de uma testemunha protegida. Ela contou que já tinha integrado o PCC e procurou o Ministério Público de São Paulo após ter sido jurada de morte pela facção. Segundo o delator, quem estaria incumbido de matá-lo seria Janeferson Aparecido Mariano Gomes.

Indagada a respeito de outros planos de Gomes, a testemunha disse que recentemente tinha ficado sabendo que ele estaria planejando atentados contra autoridades. E mencionou que, entre os alvos, estaria Sergio Moro. O delator contou que seu informante lhe disse que Gomes estaria encarregado da tarefa de levantar informações e sequestrar o senador, mas não soube especificar que atos criminosos seriam feitos posteriormente.

Além disso, a testemunha entregou ao MP-SP quatro números de telefones, que seriam de contatos de pessoas próximas a Gomes. Com a quebra de sigilo, a Polícia Federal obteve, em e-mails, imagens que apontariam a existência de um plano para sequestrar Moro.

Em um print da tela do celular de Janeferson Gomes, ele pede a Aline Paixão, que seria sua companheira, para salvar certos códigos. “Tokio” seria o código para Moro. “Flamengo”, para sequestro, e “Fluminense”, para ação.

Em outras mensagens, supostos integrantes do PCC discutiriam valores e medidas para executar um plano contra “Tokio”. As conversas também demonstrariam que o grupo alugou imóveis em Curitiba, onde Moro tem casa.

Para Gabriela Hardt, o suposto plano se deve à atuação de Sergio Moro como juiz e como ministro da Justiça. Como julgador, ele “alçou notoriedade pelo combate ao crime organizado à frente da ‘lava jato'”, declarou a julgadora.

Já como ministro da Justiça, editou a Portaria 157/2019 e foi autor do anteprojeto que culminou na Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), restringindo as visitas em presídios federais ao parlatório e à videoconferência. Conforme Hardt, as normas criaram “grande dificuldade aos líderes de grupos criminosos para comandar seus negócios ilícitos de dentro da prisão”.

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Os senadores comandados por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora devem se debruçar sobre a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Essa é uma das prioridades do presidente do Senado que anunciou, nesta quinta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade, contrariando a tendência de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha.

Enquanto o país assiste ao julgamento político criminal dos vândalos desavisados que depredaram os prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, com penas que já chegam a 17 anos de cadeia, o Senado Federal que está sentado em cima de dezenas de pedidos de impedimento de ministros do Supremo, assiste calado.

Os pedidos de impedimento de ministros vão desde irregularidades apontadas por terem anulado crimes do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de soltarem e concederem ficha limpa para que pudesse se candidatar, até “excessos que estão sendo cometidos como censura, inovações legislativas e muito desrespeito“, segundo um dos autores, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Segundo Heinze, a quebra do princípio basilar da separação dos poderes tem sido rrecorrente”. 

Pacheco escolheu a maconha para “enfrentar” as invasões do STF em procedimentos que não lhe são de direito.

O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15), em busca das assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apenas  criticou a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “combatemos o bolsonarismo” e “derrotamos o bolsonarismo”, feita durante o congresso político de esquerda da União Nacional dos Estudantes (UNE) na última quarta-feira (12).

Segundo Pacheco, a fala de Barroso foi apenas  “inadequada, inoportuna e infeliz”. Segundo a Constituição, Barroso cometeu crime ao participar de evento político-partidário e criticar adversário político.

Segundo o artigo 39 da Lei 1079, que trata de crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, no inciso 3, é crime quando o ministro exercer atividade político-partidária.

Pacheco se limitou a dizer que “A presença do ministro em um evento de natureza política, uma fala de natureza política, é algo infeliz, inadequado, inoportuno“, sem se lembrar que trata-se de crime que deve ser obrigatoriamente e exclusivamente investigado pelo Senado Federal que preside.

Ao contrário de instaurar um procedimento, Pacheco disse apenas que “o que espero é que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão sobre isso e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse Pacheco.

Assista a fala de Pacheco:

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (5) que notificou os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para que indiquem os parlamentares que pretendem ter como membros da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro. A definição ocorreu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar a lista de líderes e suas respectivas bancadas.

Pacheco respondeu, por meio do Diário Oficial do Congresso Nacional, dúvidas do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sobre a composição das bancadas e, principalmente, sobre em que momento da legislatura deve-se considerar a proporcionalidade. Na decisão, o presidente do Congresso Nacional definiu que valerá a relação entregue por Lira para compor as 15 cadeiras da Câmara.

Com isso, Partido Liberal (PL) e Novo perdem duas vagas, que eram consideradas de “rodízio” por partidos da minoria.

Ainda não há data para a primeira reunião da CPMI, que deve investigar a depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília.

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.

Pacheco recebeu, em votação secreta, 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Ele precisava de 41 votos para se reeleger.

Pacheco teve o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD, MDB, PT, PSB, PDT e Rede.

Rodrigo Pacheco tem 46 anos e nasceu em Porto Velho (RO), mas se mudou na infância para Minas Gerais, onde se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Advogado, ocupou cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Em 2014, Pacheco foi eleito deputado federal pelo MDB. Na Câmara, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esteve à frente do colegiado durante a análise de denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Pacheco está no primeiro mandato como senador. Foi eleito presidente do Senado em 2021, com apoio de Davi Alcolumbre (União-AP), que o antecedeu no cargo;

Nas eleições de 2018, Rodrigo Pacheco declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 22,8 milhões em bens.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer determinando arquivamento de um pedido para investigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por crime de corrupção envolvendo emendas do chamado “orçamento secreto”.

O pedido de investigação foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que também protocolou no Conselho de Ética do Senado, no início do mês, uma representação contra os três parlamentares por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a notícia-crime apresentada por Vieira, o senador Marcos do Val, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, afirmou que ganhou o direito de indicar R$ 50 milhões em emendas como gratidão por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021, e que teria sido informado do benefício por Alcolumbre.

As emendas a que Marcos do Val se referiu fazem parte do chamado “orçamento secreto”. Emendas desse gênero são liberadas para parlamentares pelo relator do Orçamento, com base em acertos informais dentro do Congresso. São consideradas por especialistas menos transparentes e mais difíceis de rastrear.

A Procuradoria não viu indícios de irregularidades sobre o uso destes recursos para a eleição de Pacheco à Presidência do Senado. Portanto, segundo ela, não há elementos que indiquem que houve corrupção ativa e passiva. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.

“Diante da carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos subjacentes à narrativa apresentada, não se vislumbra linha investigativa idônea apta a fundamentar uma persecução penal, de modo que o arquivamento desta petição é medida que se impõe”, afirmou a PGR.

“Os fatos relatados pelo peticionante não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que inexistem elementos informativos mínimos capazes de justificar uma persecução penal em desfavor dos representados”, prosseguiu.

A procuradora disse ainda que não houve “oferecimento, promessa, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida” por qualquer um dos representados.

“É mister asseverar que não houve oferecimento, promessa, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida, seja anterior ou posterior à prática de algum ato de ofício, por quaisquer dos representados, pelo que não há elemento mínimo necessário para a instauração de inquérito”, completou.

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Oposição quer que a CPI do MEC comece os trabalhos antes das eleições.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que decidiu abrir caminho para o funcionamento de CPIs, mas que líderes da Casa só querem a instalação das comissões depois das eleições.

Entre os pedidos de CPI que estão na fila no Senado, está a do MEC.

A oposição vem pressionando pela instalação da CPI do MEC, que pretende investigar denúncias de corrupção na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Em reação, senadores governistas começaram a defender a criação de outras CPIs para as quais eles já tinha recolhido as assinaturas necessárias. Uma dessas CPIs defendidas pela base do governo busca investigar o crime organizado e o narcotráfico .

Pacheco disse que vai ler os requerimentos das CPIs no Plenário abrindo caminho para . que as comissões possam ser instaladas. Em seguida, caberá aos partidos indicar membros para as comissões. A instalação de fato (quando os trabalhos começam) não tem data para ocorrer.

Os senadores temem que as CPIs se transformem em “palanque eleitoral” tanto pelo lado da oposição, quanto pela base governista. Por isso, a instalação deve ocorrer somente após outubro.

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O presidente do Congreso Nacional, senador Rodrigo Pacheco deu dez dias de prazo para todos os deputados e senadores revelarem as indicações de emendas que fizeram entre 2020 e 2021, por meio do criminoso esquema do “orçamento secreto”.

Em ofício de urgência, Pacheco diz que a medida é necessária devido ao fim do prazo de noventa dias, determinado pela ministra relatora do caso no STF, Rosa Weber, para que fosse dada total transparência dos casos ocultos.

Na semana passada Rosa Weber negou o pedido de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto.
A ministra do STF disse não ter visto razões “legítimas e motivos razoáveis” para prorrogar o prazo.  Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer à ordem do Supremo que determina a publicidade das emendas.
A decisão de Rosa derrotou as intenções dos parlamentares beneficiados com as emendas secretas, incluindo os presidente da Câmara, Arthur Lira e o do Senado Rodrigo Pacheco.

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