Os Estados Unidos barraram a entrada no país, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e outras pessoas ligadas a ele no judiciário, ainda não identificadas.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio nesta sexta-feira (18). Ele explicou a revogação do visto americano de Alexandre de Moraes e de ‘seus aliados no tribunal’.
Não está claro quais seriam os ‘aliados no tribunal’ também atingidos pela sanção comunicada por Marco Rubio.

A decisão ocorre horas depois de Moraes ter determinado o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

Rubio informou que os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos” foram revogados.

“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu.

Ao mandar Bolsonaro usar tornozeleira eletrônica, Moraes disse que ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente.

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Após ter a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilson Machado (PL) foi solto na noite desta sexta-feira (13). Ele foi detido pela Polícia Federal sob a acusação de tentar obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de quem o pernambucano foi ministro do Turismo.

Machado estava preso numa cela isolada dos demais detentos, no Centro de Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Ele deixou o local por volta das 23h.

“Foi tudo um grande mal-entendido e é importante salientar que a revogação da prisão foi feita pela mesma pessoa que decretou, pelo ministro Alexandre de Moraes. Agradecer a Deus que iluminou mais uma vez a Justiça brasileira e estou pronto para qualquer esclarecimento que, por ventura, seja oriundo desse mal-entendido. (…) Minha relação com Mauro Cid era profissional. Ele era ajudante de ordens do presidente e a gente sempre teve uma relação simples, normal, protocolar”, disse Machado.

O ex-ministro sustentou as mesmas informações que havia prestado à PF após ser preso. Ele admitiu ter feito contato com uma profissional do Consulado Português, mas que o interesse era ajudar o próprio pai.

O ex-ministro foi detido de manhã em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul. Após a prisão, ele foi ouvido na superintendência da Polícia Federal, no bairro do Pina, na mesma região da cidade, e negou envolvimento com o caso.

Em seguida, passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Gilson Machado chegou ao Cotel à tarde. Ele foi posto em cela separada “para a garantia da sua integridade física”.

Gilson Machado tem 57 anos e, além de político, é empresário do ramo de turismo, sanfoneiro de banda de forró e formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Preso, Gilson Machado está em cela separada no Cotel

Segundo a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife, em maio de 2025, a fim de obter a emissão de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator de investigações contra o ex-presidente.

A finalidade seria de viabilizar a saída de Cid do território nacional. A Polícia Federal também diz que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF uma manifestação para investigar o ex-ministro.

O celular, o carro e outros pertences de Gilson Machado foram apreendidos no momento da prisão.

Ao chegar ao Instituto de Medicina Legal, Machado disse à imprensa que entrou em contato com o consulado de Portugal no Recife para agendar a renovação do passaporte do pai.

‘Não matei, não trafiquei, apenas pedi um passaporte para meu pai’, diz Gilson Machado
‘Não matei, não trafiquei, apenas pedi um passaporte para meu pai’, diz Gilson Machado

“Não matei, não trafiquei drogas, não tive contato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai tem 85 anos. No outro dia ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão. Se ele não recebeu, ele está para receber a renovação do passaporte português dele”, afirmou Machado.

O advogado de Machado, Célio Avelino, afirmou que não teve acesso ao processo e não sabe qual o motivo da prisão.

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O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, e delator no caso da suposta tentativa de golpe é alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (13), que estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF).

A polícia investiga se ele tentou pegar o passaporte para deixar o Brasil. Cid, que teve os celulares apreendidos, deve prestar depoimento nesta manhã, às 11h.

Na mesma operação, o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado foi preso em Recife, capital de Pernambuco.

O ministro Alexandre de Moraes emitiu ordem de prisão contra Cid, mas quando ele era conduzido pela PF, o ministro do STF, revogou a prisão.

Já Machado é investigado por ter atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, obtivesse passaporte português. Assim, ele poderia deixar o Brasil em uma tentativa de escapar da Justiça.

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele citou a América Latina, mas não listou quem será afetado. O ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser um dos alvos da medida.

Até o momento, não foi anunciado quem são estas autoridades, mas, na semana passada, em audiência no Congresso americano, Rubio afirmou que o governo está analisando a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky.

Após o anúncio, Jason Miller, um consultor de Trump, marcou Moraes na rede social X, insinuando que ele seria atingido pelas medidas.

“Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à sua mente quando você lê isso. OK, vou começar… Olá @Alexandre! ?”, diz a mensagem.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também comentou na postagem de Rubio. Ele deu os parabéns à decisão e disse que no Brasil há muitos deles

O Departamento de Estado americano disse considerar “inaceitáveis” determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrar as autoridades. Veja a seguir:

• Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
• Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.

Rubio anunciou a nova política, em publicação no X, e citou os limites à liberdade de expressão dos americanos:

“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio.

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Parlamentares de oposição e do centro criticaram, nos bastidores, a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela inércia contra o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes se enroscou com a orientação da PGR de arquivar o caso e arquivou também o pedido do PT.

Paulo Gonet, o Procurador-geral da República só decidiu contra o pedido, depois de Eduardo Bolsonaro dizer que se afastaria do mandato e permaneceria nos EUA.

O nó de Eduardo pegou mal não só para a PGR e o STF. Hugo Motta, que foi eleito com apoio esmagador na Câmara virou alvo de críticas porque “não pronunciou uma palavra sequer sobre a arbitrária apreensão de passaporte de parlamentar “, disse um aliado dele em sigilo na manhã desta quarta-feira (19) no Congresso Nacional.

“Motta demonstra fraqueza e covardia depois de ter alardeado que seria um bom presidente “, diz outro parlamentar.

Eduardo Bolsonaro deu um nó na ameaça de apreensão do seu passaporte e lançou outra sombra de suspeição sobre Alexandre de Moraes, o STF, o PGR e Hugo Motta.

De quebra Eduardo dos EUA fwz vídeo que viraliziu acusando o ministro do STF e a Polícia Federal, da qual faz parte, de que agiriam politicamente contra ele, o seu pai, e contra os investigados no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, muitos deles jácondenados a penas de até17 anos de prisão. Isso tudo, a uma semana do julgamento no STF que certamente tornará Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe.

A condenação do ex- presidente já é dada como certa, já que entre os ministros julgadores, vários já fizeram críticas pessoais a Bolsonaro, como Zanin, Moraes e Barroso, este último que chegou até mesmo a declarar que o STF e TSE derrotaram o bolsonarismo, logo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa futura condenação, já declarada e esperada, é, segundo parlamentares no Congresso hoje, é mais uma demonstração de que a política nacional está recheada de interferência política do judiciário.

Veja na íntegra as graves denúncias de Eduardo Bolsonaro nos EUA, que circulam em vídeo hoje no Congresso e nas redes sociais:

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Depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter afirmado nesta terça-feira (18), que pediu licença da Câmara para ficar nos EUA, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual rejeita um pedido do PT para que a Corte determine a apreensão do passaporte dele.

Eduardo anunciou nesta terça que pretende se licenciar do mandato parlamentar para passar um tempo nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro deste ano. Segundo o deputado, a decisão seria para evitar uma “perseguição” política.

O PT solicitou a apreensão do passaporte do parlamentar alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo. Como de praxe, o pedido foi enviado para avaliação da procuradoria.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido deve ser negado e arquivado. Gonet não considera necessária a investigação do parlamentar com base nos fatos citados na denúncia do PT. Como titular da ação penal – ou seja, responsável por decidir se uma autoridade será denunciada –, os requerimentos do procurador-geral para encerrar procedimentos costumam ser acatados pelo STF.

Manifestação da PGR

Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação uma para uma medida cautelar, como a retenção do passaporte.

“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.

No documento, a PGR também afirmou que “as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”.

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A Procuradoria-geral da República (PGR) é contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para para ele participar da posse de Donald Trump.

A PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução do passaporte para a viagem para os Estados Unidos.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal por ordem do STF em fevereiro de 2024, nas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição imposta pelo STF.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.

No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”.

Para o PGR, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Bolsonaro disse ao STF que a posse de Donald Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.

Além disso, “implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.

Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o documento que já apresentou à Justiça é o convite formal para a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos.

Bolsonaro pediu na semana passada a Alexandre de Moraes a devolução de seu passaporte, que está retido pela Justiça e autorização para comparecer à posse de Trumpnos EUA.

A posse está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Ao pedir autorização para Moraes, Bolsonaro anexou o convite, um e-mail que, segundo a defesa, é o convite.

Mas Moraes pediu um convite formal. Segundo o ministro do STF, o documento apresentado por Bolsonaro não tinha características de convite oficial.

Alexandre de Moraes não viu que é o convite formal e disse que o documento vinha com o remetente de e-mail “info@t47inaugural.com”, sem menção clara à programação, segundo Moraes.

A defesa incluiu no processo o e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, enviado pelo endereço do comitê inaugural de Trump.

Segundo os advogados, o domínio “t47inaugural.com” foi registrado exclusivamente para convites e comunicações do evento, como é prática em cerimônias presidenciais dos Estados Unidos.

A tradução juramentada do e-mail foi anexada, e a defesa destacou que, culturalmente, os EUA valorizam a boa-fé do declarante, com rigorosas punições para falsidade.

“Evidenciado que o Comitê Trump Vance Inaugural Committee, Inc. foi eleito pelo Sr. Donald J. Trump como responsável pela organização da próxima posse presidencial dos EUA e escolheu o domínio ‘t47inaugural.com’, conclui-se que o e-mail info@t47inaugural.com é o correio eletrônico oficial e o meio de comunicação formal utilizado pela referida equipe cerimonial. A autenticidade do e-mail é confirmada pela correspondência do domínio ‘t47inaugural.com’ existente tanto no endereço eletrônico quanto no website. A expressão ‘T47’ refere-se ao ‘Mandato 47’ daquele país”, escreveram os advogados de Bolsonaro para Moraes.

Veja abaixo o e-mail convite de Trump enviado pela defesa de Bolsonaro a Moraes que não entdndeu ser o convite, um convite:

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente formalmente à Corte o convite para ele ir a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.

Bolsonaro solicitou a Moraes a devolução do passaporte e a autorização para sair do país, para participar da cerimônia em Washington, nos Estados Unidos.

Neste sábado, Moraes afirmou que, antes de dar andamento ao pedido da defesa de Bolsonaro, é necessária uma “complementação”, uma vez que a solicitação não foi acompanhada de “documentos necessários”.

No despacho, Moraes diz ainda que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.

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A Polícia Federal apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento estava no escritório dele na sede do PL, em Brasília, onde os agentes cumpriam um mandado de busca e apreensão.

A informação foi confirmada por Paulo Bueno, advogado do ex-presidente. A certidão de entrega do passaporte já foi emitida. A PF investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações constam da decisão de Alexandre de Moraes que embasa a operação deflagrada nesta quinta contra militares e ex-ministros do governo Bolsonaro.

Todos os alvos da operação, incluindo o ex-presidente foram proibidos de falar com os demais investigados.

Bolsonaro já havia sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral, o que o tornou inelegível até 2030. O ex-presidente também é alvo de outras investigações no STF.

Estão entre os alvos de buscas na operação:

• General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha (veja o que ele disse sobre a operação);
• Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
• Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”;
• Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

Foram alvos de mandados de prisão, segundo o blog da Andréia Sadi:

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro (preso na casa da namorada);
• Marcelo Câmara, coronel do Exército ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Bernardo Romão Correa Neto, Coronel do Exército ;
• Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.

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A Polícia Federal ignorou a determinação de Alexandre de Moraes para apreender o passaporte de Bolsonaro na operação de hoje.

“O objeto não era de interesse da investigação”, relatou fonte da PF.

A informação foi confirmada por uma outra fonte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes . Apesar de a ordem constar como determinação no despacho, investigadores da PF consideraram a medida desnecessária. Veja abaixo o trecho com a determinação de Alexandre de Moraes:

STF

“O passaporte do ex-presidente Bolsonaro não será apreendido. O ministro (Moraes) autorizou tudo o que poderia ser apreendido. A PF apreende o que é de interesse da investigação. O ministro decide de modo amplo. Quem decide exatamente o que pega é a polícia”, disse fonte ligada ao gabinete de Moraes.

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