Partido da Causa Operária, sigla de extrema esquerda, foi incluída no inquérito das fake news após defender dissolução do Supremo Tribunal Federal (STF) e chamar o ministro Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”.

Nesta segunda-feira (4), o próprio ministro do STF autorizou o compartilhamento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)das provas obtidas na investigação que apura ataques do PCO ao STF e a ministros da corte, informa O Globo.

A decisão atende um pedido do corregedor-geral do TSE, Mauro Campbell Marques. Ao pedir o compartilhamento, Campbell afirmou que o inquérito administrativo no TSE foi instaurado depois de o PCO publicar diversos tuítes “sem nenhuma prova ou sequer indício” de que a corte eleitoral busca impor “censura a manifestações políticas”.

Alexandre de Moraes incluiu o PCO no mês passado, no inquérito das fake news. Segundo o ministro, as publicações nas redes sociais em que o PCO defendeu a “dissolução” do STF e chamou o chamou de “skinhead de toga” foram criminosas.

Com a decisão desta segunda-feira, os elementos obtidos nas investigações no STF podem ser usados no âmbito do inquérito administrativo aberto pelo TSE para investigar ataques da sigla à Justiça Eleitoral nas redes sociais.

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Rui Costa Pimenta, afirmou em entrevista ao youtuber Monark que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes estaria liderando um ‘golpe eleitoral’ contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A jogada é clara, todo mundo sabe. É uma campanha contra o Bolsonaro. [Alexandre de Moraes tem atuado] É por causa das eleições. Não tem nada a ver com a verdade, nada. É eleição, ponto final. É um golpe eleitoral contra o Bolsonaro”, disse Pimenta que é presidente do Partido da Causa Operária (PCO).

Além do presidente da República, o PCO também passou a ser alvo do inquérito dos atos antidemocráticos instaurado pelo STF Ontem, o ministro ordenou o bloqueio dos perfis do partido em todas as redes sociais.

“Tem golpe contra o Bolsonaro também, tem golpe contra o PT. Tem golpe contra todo mundo que tenta desafiar determinado Poder. O que Alexandre de Moraes está fazendo não tem nenhuma base legal. Nenhuma, nenhuma, nenhuma. Ela se apoia na imprensa, na esquerda e em uma maioria de pessoas que sabe que isso é uma barbaridade e fica quieta”, acusou o líder de extrema esquerda.

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A multa diária fixada por Moraes em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que plataformas de redes sociais efetuem o imediato bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda. A medida deve ser cumprida em até 24 horas.

Moraes já havia determinado o bloqueio em 2 de junho, mas as redes sociais haviam entrado com recurso.

Na decisão que assinou na última sexta (17) —divulgada apenas hoje—, o ministro do STF respondeu que os recursos não têm efeito suspensivo e, assim, não há razão para as plataformas seguirem descumprindo a ordem de bloqueio.

O partido é investigado no chamado inquérito das fake news por ataques ao Supremo e a ministros da corte. A Polícia Federal apura se a estrutura do PCO, que conta com recursos dos fundos partidário e eleitoral, está sendo utilizada para atacar a democracia.

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PF vai ouvir presidente do PCO que já teve bloqueio de perfis da sigla em plataformas digitais no mesmo inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) à Polícia Federal a investigação de ataques do Partido da Causa Operária (PCO), de extrema esquerda, ao Supremo Tribunal Federal e a ministros da Corte.

A apuração será realizada dentro do chamado inquérito das fake news. Moraes determinou que, em cinco dias, a PF tome o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. Ele terá de explicar as postagens. O ministro determinou ainda o bloqueio dos perfis dos partido em redes sociais.

O inquérito das fake news é o mesmo em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por divulgação de informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques sem provas ao processo eleitoral. Também foi investigado nesse inquérito o deputado de extrema direita Daniel Silveira (PTB-RJ), por ataques e ofensas a ministros do STF. Ele agora responde a ação penal.

Segundo o ministro, no caso do PCO, é preciso analisar se a estrutura partidária abastecida com dinheiro público está sendo utilizada para proferir os ataques contra a democracia.

Entre 2016 e 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em média, ao partido R$ 1,1 milhão por meio do fundo partidário, criado para arcar com os custos de manutenção das legenda. Mas, devido ao fraco desempenho eleitoral em 2018, o partido deixou de ter direito ao fundo partidário. Do fundo eleitoral, o PCO recebeu R$ 1,2 milhão em 2020. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos será informada pelo TSE até o dia 16 .

“Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”, escreveu Alexandre de Moraes.

O ministro apontou “fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”.

Segundo Alexandre de Moraes, além das publicações no Twitter, o PCO utiliza a estrutura partidária para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok), “ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.

Com as páginas ainda ativas nas redes sociais, o PCO criticou a decisão de Moraes, chamou o ministro de “autoritário” e defendeu a extinção do tribunal.

O partido classificou a decisão do ministro como “censura” e disse que “está escancarada a ditadura dos 11 ministros que não receberam um único voto”. “Pela dissolução imediata do STF”, continuou a sigla.

O presidente do partido, Rui Costa Pimenta, afirmou que as manifestações do partido são “políticas”.

“Hoje, no Brasil, ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso”, afirmou.

Fundado por dissidentes do PT, o PCO teve candidatura própria à Presidência — a do próprio Rui Costa Pimenta — em três eleições: 2002, 2010 e 2014.

Em 2006, o TSE indeferiu o registro de candidatura de Costa Pimenta por inconsistências nas contas partidárias da campanha de 2002. Nas três disputas, ele não obteve mais que 1% dos votos válidos.

Embora faça críticas públicas ao PT e a Lula, em 2018, o PCO decidiu dar “apoio crítico” ao então então candidato petista a presidente, Fernando Haddad, mas recusou entrar na coligação partidária por “diferenças programáticas”. Neste ano, o PCO anunciou apoio formal a Lula nas eleições de outubro.

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