A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a alteração à Lei nº 7.845, que dispõe sobre as medidas adotadas para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A modificação trata da exclusão de dois imóveis públicos: a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Com a alteração da norma, os imóveis saem do rol de bens públicos que poderão ser utilizados como aporte para recompor o capital do banco.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na noite desta segunda-feira (11).

Em março, ainda no governo de Ibaneis Rocha (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com 14 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei nº 2.175/2026 — uma medida emergencial que autorizava o governo do Distrito Federal a injetar até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). Fragilizado após seu envolvimento direto na crise do Banco Master, o banco estatal corre risco de liquidação.

Agora, a retirada dos imóveis foi aprovada pelos deputados distritais em 29 de abril, em votação, em dois turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Originalmente, a Lei listava nove imóveis públicos que poderiam ser usados. A lista inclui o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), fechado desde a inauguração, em 2014.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou a liminar que havia suspendido trechos da lei de socorro ao Banco de Brasília (BRB) que autoriza uso de bens móveis e imóveis públicos para reforço patrimonial da instituição financeira.

Fachin deferiu o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para suspender os efeitos da liminar que paralisava a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026.

Fachin considerou plausíveis os argumentos apresentados pelo Distrito Federal, especialmente no que se refere à existência de risco à ordem administrativa, já que a decisão judicial anterior interferia na execução de políticas públicas definidas pelos Poderes Executivo e Legislativo locais.

Edson Fachin apontou a possibilidade de impactos negativos à ordem econômica, destacando o papel central do BRB no pagamento de servidores públicos, na gestão de depósitos e na concessão de crédito.

“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos — inclusive judiciais — e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, escreveu o ministro.

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O Banco de Brasília (BRB) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que bens e valores que venham a ser eventualmente recuperados no âmbito das investigações do caso Master, cubram os prejuízos causados ao banco de Brasília.

Daniel Vorcaro negocia um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que é o relator do caso no STF.

O BRB informou, em nota ao mercado divulgada nessa quinta-feira (2), que apresentou petição incidental com pedido de tutela cautelar, “com o objetivo de resguardar seu direito a eventual recomposição integral de danos sofridos”.

“A medida judicial visa, especificamente, a eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada”, diz o comunicado enviado ao mercado.

Segundo o BRB, “A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”.

O pedido poderá ser analisado pelo ministro mesmo no recesso da Semana Santa. O Supremo está sem expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril, conforme prevê o art. 62 da Lei nº 5.010/1966, que estabelece os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.

O recesso não impede eventual análise do caso por Mendonça.

Integra da nota do BRB:

O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB” ou “Companhia”), em atenção às melhores práticas de governança corporativa e transparência, e em linha com a regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue.

No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito a eventual recomposição integral de danos sofridos.

A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada.

Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei nº 12.850/2013 e o Código Penal, eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas.

A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados.

O BRB manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema, nos termos da regulamentação aplicável.

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O Tribunal dos Estados Unidos responsável pela supervisão do processo de reestruturação financeira da Azul concedeu, nesta quarta-feira (9), aprovação final a todas as petições da companhia aérea, durante segunda audiência que envolve a recuperação judicial.

O plano prevê financiamento de US$ 1,6 bilhão e ainda redução de 35% da frota futura, que se trata de uma devolução de modelos de aeronaves antigos. De acordo com a empresa, eles já deixaram de ser usados.

Em nota, a Azul informou que “não houve qualquer objeção” por parte da corte americana e que a aprovação dos pedidos “garante a continuidade do processo, como planejado pela Companhia, na trajetória rumo a uma reestruturação bem-sucedida para transformar o futuro da Azul”.

Ao todo, vinte pedidos tiveram aprovação final pela corte americana. Na primeira audiência, realizada em 29 de maio em Nova York, as petições já haviam sido aprovadas interinamente.

O processo prevê mais audiências para tratar de outros tópicos. Segundo a assessoria da companhia, a próxima audiência está prevista para o próximo dia 15.

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A Azul anunciou nesta quarta-feira (28) que acionou o Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, ou “Chapter 11”, uma ferramenta semelhante ao processo de recuperação judicial no Brasil.

A empresa aérea vem enfrentando dificuldades com pagamento de fornecedores e funcionários como já noticiou o BSB Revista.

Segundo a Azul, o processo nos Estados Unidos “permite às empresas operar e atender seus públicos de interesse normalmente, enquanto trabalham nos bastidores para ajustar sua estrutura financeira”.

O objetivo é reduzir significativamente o endividamento da companhia e gerar caixa. De acordo com a empresa, o processo contempla US$ 1,6 bilhão em financiamento e deve eliminar mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,28 bilhões) em dívidas, além de prever US$ 950 milhões em novos aportes de capital no momento da saída do processo.

A Azul informou que, neste período, vai seguir operando normalmente, “mantendo nossos compromissos com nossos públicos de interesse, incluindo continuar voando e fazendo reservas como de costume”.

Além disso, destacou que a medida é apoiada por seus principais stakeholders, incluindo detentores de títulos da companhia, sua maior arrendadora, a AerCap, e os parceiros estratégicos United Airlines e American Airlines.

No comunicado aos investidores, John Rodgerson, CEO da Azul, atribuiu as dificuldades financeiras da companhia à pandemia de Covid-19, turbulências macroeconômicas e problemas na cadeia de suprimentos da aviação.

Internamente, há relatos de escassez de materiais básicos para manutenção e operação, levando funcionários a expressarem preocupações sobre a segurança e a continuidade das operações. A situação financeira da Azul é agravada por dívidas bilionárias e atrasos nos pagamentos a fornecedores, alguns sem receber há mais de dez meses.

Mesmo com o mercado já ciente do mau momento da Azul, o pedido de recuperação judicial gerou uma reação bastante negativa nesta quarta-feira. As ações da companhia em Nova York chegaram a cair 40% antes da abertura do mercado.

No Brasil, a bolsa abre às 10h. Há duas semanas, as ações da Azul despencaram por aqui e lideraram as perdas do Ibovespa, após a companhia reportar um prejuízo de R$ 1,82 bilhão no primeiro trimestre do ano, pior do que em 2024.

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Um homem que sofria de paralisia conseguiu ficar em pé sozinho, e já treina seus primeiros passos após a implantação de células-tronco. O paciente faz parte de um estudo de uma universidade em Tóquio, no Japão, que declarou o sucesso da terapia com transplante de células-tronco.

“Conseguimos obter resultados positivos no primeiro tratamento com células iPS para a medula espinhal no mundo”, afirmou Hideyuki Okano, pesquisador que lidera o estudo.

Em 2022, os pesquisadores começaram a implantar as células em pacientes com lesões graves, que tinham sofrido dano permanente. Atualmente não há tratamento para esses casos, por isso a descoberta traz esperança há milhares de pacientes.

O estudo está sendo feito pela Universidade Keio, em Tóquio. Eles começaram a pesquisa em 2019, com o objetivo de implantar células-tronco reprogramadas. Elas são criadas revertendo células adultas para um estado semelhante ao embrionário e, a partir disso, podem ser induzidas a se desenvolver em outros tipos celulares.

Ao longo do estudo, quatro pessoas receberam o implante. No processo, células de um doador foram usadas para criar células precursoras neurais, das quais dois milhões foram injetadas diretamente no local da lesão de cada paciente, com a expectativa de que se desenvolvessem em neurônios e células gliais — que formam o tecido nervoso juntamente com os neurônios

A primeira cirurgia do teste foi realizada em dezembro de 2021; as outras três foram conduzidas entre 2022 e 2023. Os detalhes sobre a identidade dos pacientes não foram informados, mas a universidade declarou que todos os quatro receptores eram homens adultos, sendo que dois tinham 60 anos ou mais.

Dois pacientes tiveram melhora no quadro da lesão. Um deles consegue ficar em pé sozinho e já treina seus primeiros passos. O segundo já consegue movimentar braços e pernas, algo que antes não era possível.
Os outros dois pacientes que receberam as células-tronco não apresentaram sinais de melhora.

Os médicos reforçam que, além dos resultados obtidos, ao longo de um ano de acompanhamento nenhum dos pacientes apresentou efeitos adversos. Ou seja, não há sinais de risco associados à terapia, ainda que em alguns casos ela não tenha demonstrado o resultado esperado.

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