Por Victório Dell Pyrro

Microfones captaram, ao fim de cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para “tomar um café”.

O episódio, ocorrido em evento sobre o lançamento do Pix Pensão Alimentícia, rapidamente virou alvo na Internet.

O episódio, reacendeu discussões sobre os limites da relação entre o presidente da República e um dos magistrados mais influentes e criticados do país.

O que aconteceu no Planalto

O convite foi feito após Lula sancionar a lei que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia, mecanismo que facilita o pagamento e o recebimento de pensões por meio do sistema de pagamentos instantâneos. Ao final da cerimônia, Alexandre de Moraes, que participava como presidente em exercício do STF, cumprimentou a primeira-dama Janja e se aproximou de Lula. O petista então disse: “Vamos tomar um café?”. Moraes respondeu com um aceno positivo e foi conduzido pela primeira-dama para outro ambiente. O áudio do momento foi divulgado por veículos de imprensa e viralizou nas redes sociais.

De acordo com relatos, não há detalhes públicos sobre o teor da conversa ou sobre a duração do encontro. A assessoria do Planalto não divulgou nota específica sobre o episódio, e o STF também não se manifestou formalmente.

Contexto político: Moraes no centro de polêmicas

O gesto de Lula ocorre em um momento em que Alexandre de Moraes acumula protagonismo e controvérsias. O ministro tem sido alvo de ataques de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje preso, e é visto por parte da oposição como um ator político que, sob a capa de decisões judiciais, teria atuado para “silenciar” Bolsonaro e seu entorno. Entre os pontos mais citados por críticos estão decisões que restringiram manifestações de apoiadores do ex-presidente, determinações de bloqueio de perfis em redes sociais e condução de inquéritos que resultaram em prisões de figuras ligadas ao bolsonarismo.

Paralelamente, Moraes enfrenta questionamentos sobre supostos conflitos de interesse. Um dos capítulos mais delicados envolve o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Em proposta de delação premiada rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Vorcaro admitiu que o contrato tinha como objetivo se aproximar de Alexandre de Moraes, embora negue que tenha havido troca de favores ou decisões judiciais em seu benefício. Segundo informações apuradas, foram pagas 22 parcelas, totalizando cerca de R$ 80 milhões, até a liquidação do banco pelo Banco Central.

Pressão sobre o Banco Central e a venda do BRB

Outro ponto que alimenta a narrativa de suspeição em torno do ministro diz respeito à condução da venda do Banco de Brasília (BRB). Investigadores e parte da imprensa levantaram a hipótese de que Moraes teria pressionado o Banco Central para concluir a venda da instituição ao Banco Master, negócio que beneficiaria diretamente Vorcaro — justamente o empresário que mantinha o contrato milionário com o escritório da família do magistrado. Embora não haja decisão judicial transitada em julgado que aponte irregularidade formal de Moraes nesse episódio, a mera existência dessas suspeitas tem sido usada por opositores para questionar a imparcialidade do ministro em casos que envolvem interesses políticos e econômicos de grande magnitude.

Implicações políticas do “café” entre Lula e Moraes

No calor dessas polêmicas, o convite de Lula a Moraes para um café ganha densidade simbólica. Para críticos, a imagem de um presidente da República chamando um ministro do STF para uma conversa informal — ainda que breve e sem detalhes públicos — reforça a percepção de que haveria uma relação de proximidade entre os dois Poderes, o que, em tese, comprometeria a independência e a separação previstos na Constituição. Deputados de oposição, como Nikolas Ferreira, ironizaram a cena, dizendo que a “imparcialidade” do ministro estaria em xeque em ano eleitoral.

Do ponto de vista da governabilidade, no entanto, a aproximação pode ser lida como um sinal de que Lula busca alinhar posições com o STF em temas sensíveis, especialmente em um momento de tensão política e de investigações que tocam em figuras do próprio governo e da oposição. A presença de Moraes em um evento oficial do Executivo, por sua vez, não é inédita, mas o registro público do convite informal amplia o debate sobre os limites da cordialidade institucional em tempos de alta polarização.

Repercussão e próximos desdobramentos

O episódio deve seguir repercutindo nas redes sociais e no Congresso, onde a oposição tende a usar o caso para reforçar a tese de que o STF, e em especial Moraes, estaria alinhado ao governo Lula. Enquanto isso, defensores do ministro argumentam que conversas informais entre autoridades não configuram, por si só, qualquer irregularidade, e que a narrativa de “conluio” seria mais um capítulo da disputa política em torno do nome de Moraes.

O que ainda não se sabe é se o “café” rendeu algum encaminhamento prático ou se ficou restrito a uma saudação protocolar. Até que surjam mais detalhes, o fato permanece como um símbolo potente de um tempo em que gestos simples ganham peso político desproporcional — e em que cada aperto de mão entre Lula e Moraes é lido como um movimento em um tabuleiro muito maior, que envolve Bolsonaro preso, contratos milionários, pressões sobre o Banco Central e o futuro das investigações que podem definir os rumos da política brasileira nos próximos anos.

O post Microfone flagra Lula convidando Moraes para “um café” e reacende debates sobre proximidade em ano eleitoral apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se o uso de imagem e voz do ex-presidente em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL neste sábado (25).

Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Os advogados devem esclarecer se houve autorização para o uso da imagem e da voz de Bolsonaro no vídeo exibido na Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo.

Na decisão, Moraes diz que é preciso esclarecer se Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem e cita possível descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.

“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.

Ao justificar a medida, Moraes afirma que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro, apesar de não fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, diz ainda que, se o ex-presidente não autorizou o uso, “além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.

A decisão do ministro foi tomada na ação que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Em março, Moraes autorizou que Bolsonaro fosse transferido para prisão domiciliar humanitária. Para manter o benefício, o ex-presidente teria que cumprir uma série de medidas cautelares.

Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.

Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026.

O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

O post Moraes dá 48h para Bolsonaro esclarecer se autorizou vídeo de IA na convenção ou se Flávio infringiu Lei Eleitoral apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou o embaixador do Brasil na Argentina, Júlio Bitelli, para prestar esclarecimentos sobre a relação bilateral dos países após o discurso do presidente argentino, Javier Milei, durante as convenções partidárias do Partido Liberal (PL), neste sábado (25).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Bitelli deve chegar ao Brasil na próxima segunda-feira (27) para se reunir com o ministro Mauro Vieira, que estava em voo rumo ao Brasil quando tomou conhecimento do discurso de Milei.

O Itamaraty tratou as falas do presidente como uma ofensa. Nas relações internacionais, convocar um embaixador em missão é visto como um ato duro de reprovação a alguma atitude de outra nação.

Em evento do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, Milei fez duras críticas ao socialismo na América do Sul, fez comentários sobre corrupção e afirmou que a esquerda prega um sistema de igualdade extrema e ilusória.

Milei também chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “lixo careca” após ser proibido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso, em prisão domiciliar, condenado por tentativa de golpe de Estado.

“O lixo careca não me permitiu visitar meu amigo injustamente preso, embora eu saiba que Lula recebia constantemente líderes estrangeiros enquanto estava na cadeia, inclusive aquele ex-presidente argentino desastroso, Alberto Fernández”, disse durante o discurso.

Após o discurso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que as declarações de Milei sobre Moraes foram um desrespeito. “Tomei conhecimento da declaração do presidente da Argentina sobre ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do país, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, disse em nota.

De acordo com ele, o discurso deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.

O post Governo Lula chama embaixador do Brasil na Argentina após ataques de Milei apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A reação veio após Moraes suspender por 90 dias as visitas do senador ao ex-presidente Jair Bolsonaro e encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.

Na publicação, Flávio disse que Moraes, agora fora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está interferindo no processo eleitoral a partir do STF. O senador acusou o ministro de usar inquéritos para atingir adversários da direita e limitar sua liberdade de expressão.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Flávio afirmou que a carta divulgada na última semana foi o quinto recado público escrito por Bolsonaro desde que passou a cumprir medidas cautelares e que as quatro mensagens anteriores foram divulgadas sem qualquer contestação por parte do ministro.

A decisão de Moraes foi tomada depois que Flávio divulgou, também nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura. No entendimento do ministro, a mensagem tinha conteúdo de propaganda eleitoral antecipada e desrespeitou a restrição de uso das redes sociais imposta ao ex-presidente.

Flávio sustentou que a divulgação da carta foi uma manifestação política legítima e afirmou que o Senado precisa reagir para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

Segundo Flávio, a primeira carta foi divulgada em 25 de dezembro de 2025, quando Bolsonaro confirmou, por escrito, a indicação de Flávio como pré-candidato à Presidência da República. De acordo com o senador, a mensagem foi lida após uma visita ao pai no hospital e transmitida ao vivo por emissoras de televisão, rádio e pelas redes sociais.

O pré-candidato também citou uma carta publicada pela madrasta, Michelle Bolsonaro, em 6 de fevereiro de 2026, por ocasião do aniversário de casamento do casal; outra divulgada em 1º de março, em que o ex-presidente defendia a ex-primeira-dama de críticas nas redes sociais; e uma quarta mensagem, tornada pública em 2 de março, sobre as eleições em Mato Grosso do Sul.

A quinta carta, divulgada nesse fim de semana, reafirma o apoio de Bolsonaro à pré-candidatura do filho e pede que aliados deixem divergências de lado às vésperas das convenções partidárias.

“Foi a quinta vez que ele escreveu uma carta. E por que desta vez ele [Alexandre de Moraes] resolve questionar que eu estaria descumprindo alguma ordem judicial?”, afirmou.

Flávio negou que o pai tenha determinado ou orientado a divulgação da carta nas redes sociais e questionou a diferença entre a publicação feita por ele e a repercussão do texto em outros canais.

“Qual é a diferença de eu publicar na minha rede, de publicar na rede da Michelle, de publicar no YouTube, de publicar nas centenas de veículos de comunicação, de sair no Jornal Nacional? Qual é a diferença? Nenhuma diferença”, disse.

Durante a transmissão, Flávio afirmou que Alexandre de Moraes tenta impedir que Jair Bolsonaro manifeste apoio à sua candidatura.

“O que eu percebo é que Alexandre de Moraes quer interferir nas eleições. Quer, obviamente, que eu não seja candidato. Ele sabe da força que meu pai ainda tem, sabe da importância de uma manifestação dele a meu favor e quer impedir que isso aconteça”, declarou.

Segundo o senador, a decisão que suspendeu suas visitas ao pai retira uma das poucas formas de comunicação do ex-presidente com seus apoiadores. Flávio também afirmou acreditar que Moraes procura “uma desculpa” para impor uma medida mais severa contra Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro comparou as restrições impostas ao pai com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, entre 2018 e 2019. Segundo o senador, o petista pôde manter articulação política durante o período em que cumpria pena, enquanto Bolsonaro estaria sendo impedido de se comunicar com apoiadores.

O senador citou uma entrevista publicada pelos jornais “El País” e “Folha de S.Paulo” em maio de 2019.

“Lula podia fazer tudo. Deu entrevista, recebia visita todos os dias sem problema nenhum. Qual é o critério agora com o presidente Bolsonaro?”, disse Flávio.

Em abril de 2019, um ano após a prisão do petista e quatro meses depois da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal autorizou que Lula fosse entrevistado. O pedido havia sido apresentado sete meses antes pelos jornais “El País” e “Folha de S.Paulo”.

Segundo Flávio, há pedidos de entrevista de Jair Bolsonaro pendentes de análise no STF e Alexandre de Moraes “nem consulta a defesa” sobre a possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas.

O senador disse que também integra a defesa do ex-presidente e afirmou ter acionado o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade se manifeste em defesa de suas prerrogativas profissionais.

O post Flávio diz que Moraes está interferindo nas eleições apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Polícia Federal (PF) fez buscas por armas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (8).

As buscas na casa do ex-presidente, que fica no condomínio Solar de Brasília no Jardim Botânico, em Brasília, foram rápidas e levaram menos de uma hora.

Os agentes da PF permaneceram cerca de 50 minutos na casa de Bolsonaro.

O mandado previa a busca e apreensão de armamentos, munição, acessórios e documentos de registro, mas nada foi encontrado.

Segundo a defesa do ex-presidente, que está em prisão domiciliar, a ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O post PF faz buscas na casa de Bolsonaro por ordem de Moraes apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Acusações contra o Brasil na investigação aberta nos EUA para taxar produtos brasileiros

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. (Referência à ordens de Alexandre de Morars do STF)
• Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. (Ordem de Alexandre de Moraes do STF)
• O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
• Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
• Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. (Escândalos de corrupção como mensalão, Petrolão praticados por governos Lula)
• Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
• Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
• Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

A ofensiva brasileira reúne indústria e agronegócio em torno de uma mesma linha de defesa: a tarifa não atingiria apenas exportadores do Brasil, mas também empresas americanas, cadeias produtivas integradas e, por consequência, o consumidor dos Estados Unidos.

A estratégia brasileira é mostrar que a relação comercial entre os dois países é fortemente interdependente e que uma tarifa adicional encareceria insumos, alimentos e produtos processados, com efeitos em cascata sobre a produção norte-americana. No caso da indústria, a principal tese é que as economias já operam de forma integrada e que a sobretaxa elevaria custos para companhias americanas que dependem de matérias-primas e itens fabricados no Brasil.

No agronegócio, a defesa se concentra em setores específicos como café solúvel, pescado e mel. As entidades sustentam que, em vários desses segmentos, o Brasil não concorre diretamente com o produtor americano ou ocupa nichos em que a substituição imediata seria difícil, o que tornaria a tarifa pouco eficiente e potencialmente inflacionária.

A Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel pretende argumentar que não há lógica econômica em sobretaxar o produto brasileiro, já que os Estados Unidos continuariam dependentes da importação da matéria-prima. A entidade também afirma que a instalação de uma indústria equivalente em solo americano levaria anos, o que enfraquece a justificativa de proteção comercial no curto prazo.

Os exportadores de pescado querem levar à audiência um argumento semelhante: o de que a produção americana já opera perto do limite sustentável e não conseguiria atender sozinha à demanda interna. Nesse cenário, a tarifa acabaria pressionando preços e reduzindo oferta, sem resolver o problema que Washington diz enfrentar.

No caso do mel, a tese brasileira é de que os Estados Unidos não têm capacidade para substituir rapidamente o fornecimento vindo do Brasil. As associações do setor defendem que a sobretaxa poderia desorganizar contratos, elevar custos e afetar empregos tanto no Brasil quanto na cadeia de distribuição americana.

A indústria, por sua vez, tenta demonstrar que o comércio bilateral funciona em regime de complementaridade e que uma medida de 25% puniria empresas dos dois lados. O objetivo é convencer a administração americana de que a tarifa criaria mais distorções do que ganhos, especialmente num momento em que setores produtivos buscam previsibilidade para contratos e investimentos.

Nos bastidores, o governo brasileiro também trabalha para conter o avanço do tarifaço com uma resposta diplomática mais ampla. A aposta é evitar que a disputa comercial seja tratada apenas como retaliação política e reforçar que o tema tem impacto direto sobre inflação, emprego e competitividade em ambos os países.

Além da audiência pública, o movimento brasileiro inclui articulação entre ministérios, empresas e associações para sustentar uma narrativa comum. A leitura predominante é que a pressão precisa ser técnica, econômica e contínua, porque a decisão final em Washington depende tanto do peso dos argumentos apresentados quanto da disposição política da Casa Branca de rever a medida.

Na prática, o Brasil tenta mostrar que o tarifaço não seria um castigo isolado ao exportador brasileiro, mas uma decisão com custo bilateral. É essa linha de raciocínio que a indústria e o agro levam a Washington: insistir que o impacto da medida será sentido também por quem compra, processa, distribui e consome produtos brasileiros nos Estados Unidos.

O post Brasileiros vão aos EUA tentar escapar de tarifaço de Trump; veja os argumentos da indústria e do agro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, sob restrições como tornozeleira eletrônica, proibição de uso de celular e limitações para visitas, em razão do quadro de saúde do ex-presidente e do monitoramento judicial do caso. Na mesma decisão, o magistrado determinou a revogação do registro de CAC de Bolsonaro e a apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome.

Bolsonaro, ex-presidente da República e condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, cumpre atualmente a pena em regime domiciliar por razões de saúde. A decisão de Moraes prorroga a medida que vinha valendo desde março e mantém o ex-chefe do Executivo sob restrições já impostas pela Corte.

Restrições impostas

Moraes também restringiu aglomerações em um raio de um quilômetro da casa do ex-presidente, para evitar mobilizações políticas em torno da medida.

Histórico médico e judicial

A defesa vinha sustentando que Bolsonaro tem doenças permanentes e precisa de acompanhamento médico intenso, argumento usado para pedir a conversão da prisão em regime domiciliar humanitário.

Moraes vinha rejeitando pedidos sucessivos até a decisão de março, quando a condição de saúde e a internação recente alteraram o quadro processual.

Mesmo ao conceder o benefício temporário, o ministro deixou claro que o caso seria reavaliado ao fim dos 90 dias, com possibilidade de nova perícia médica se necessário.

O que significa a decisão

Na prática, a decisão buscou equilibrar a preservação da integridade física do ex-presidente com a manutenção de controles rígidos sobre sua rotina.

O histórico de descumprimentos, as suspeitas de fuga e a gravidade do caso pesaram contra concessões mais amplas.

A prisão domiciliar, portanto, não representa alívio irrestrito, mas um regime excepcional condicionado à saúde e ao cumprimento das restrições judiciais.

O post Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e proíbe armas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar.

A PGR avalia que a conclusão do inquérito foi correta e que não houve “falta grave” de Bolsonaro no caso. Ou seja: que o episódio não seria suficiente para revogar o benefício da prisão domiciliar e mandar Bolsonaro de volta para o presídio da Papuda.

“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, segue.

O chefe da PGR defende que a arma apreendida na blitz não seja devolvida a Bolsonaro.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, conclui o parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes.

Agora, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar no processo.

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal. Em relatório encaminhado ao STF, a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), no entanto, concluiu por não indiciar Bolsonaro, porque não foram encontrados elementos que caracterizassem o crime de posse ilegal de arma de fogo.

O post PGR defende que Bolsonaro continue em prisão domiciliar e que arma apreendida em blitz seja retida apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra suspensão cautelar da Lei da Dosimetria, que reduz a pena final e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por atos antidemocráticos, como os do 8 de janeiro de 2023, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os condenados por trama golpista e beneficiário da lei está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer de Gonet responde a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969) movidas por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e partidos políticos (PSol, Rede, PDT e PT).

A conclusão central do PGR é pelo indeferimento das medidas cautelares. Gonet entende que a lei deve permanecer em vigor enquanto o mérito dos questionamentos no Supremo não é julgado, pois não vê “plausibilidade jurídica” nas alegações de inconstitucionalidade.

Gonet entende que a definição de penas para crimes é um espaço de conformação do Legislativo. “A definição abstrata de crimes, penas, regimes de cumprimento, causas de diminuição, regras de concurso e benefícios executórios situa-se, primordialmente, no espaço próprio de conformação legislativa e não inibe que o legislador disponha para o futuro de modo diferente do que estimara cabível, sabendo dos efeitos retroativos das normas supervenientes mais favoráveis aos condenados”, afirmou em seu parecer, desta quinta-feira (18).

O procurador-geral da República ainda diz que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Congresso Nacional.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria um dia após a promulgação do ato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).

A legislação alterou regras de cálculo de penas e progressão de regime. Com as ações diretas de inconstitucionalidade, Moraes suspendeu a aplicação da legislação para julgar o mérito antes de tomar decisões de redução de pena como no caso da cabelereira Débora do Batom.

O post PGR se posiciona contra suspensão da Lei da Dosimetria e alega não ver inconstitucionalidade na lei que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Victório Dell Pyrro

Tirando o ex-ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ricardo Lewandowski que levava mais dinheiro por fora, em contrato com o Master, do que como ministro da Justiça, ninguém do mundo político sofreu dano algum em seus rendimentos ou funções por estarem atolados nas denúnciasde corrupção, favorecimento, peculato aliados ao maior golpe financeiro do Brasil.

José Dias Toffoli, ministro do Supremo até perdeu a relatoria do caso em que ele mesmo aparece como sócio da quadrilha mafiosa que quebrou gente pelo Brasil afora e afundou bancos como o BRB.

Toffoli está lá, firme e forte como Alexandre de Moraes, cuja genial esposa tinha um contrato de R$ 129 milhões com o golpista, que segundo as investigações da imprensa pressionou até o Banco Central para destruir o BRB numa jogada criminosa da quadrilha.

Diga-se de passagem, quadrilha de alta periculosidade com métodos e armamento pesado em suas práticas criminosas. A imprensa sempre levantando sujeira debaixo dos tapetes. No verde da Câmara, tem nada menos que o presidente da casa, Hugo Motta na mira por ter conseguido alguns milhões para sua cunhada do banqueiro golpista. Tem outros deputados também, bagres menores. No tapete azul temos nada menos que o também presidente, Davi Alcolumbre jura de pés juntos que não tem nada a ver com os mais de R$ 150 milhoes depositados em contas no exterior. Deve ser conversa fiada da PF nos autos. E tem muito mais senadores que voavam alto com a máfia poderosa montada pelo pai e filho Henrique e Daniel Vorcaro. Outro dia o poderoso Ciro Nogueira teve seus nem tantos secretos encontros com o golpista, revelados em operação da PF que o visitou outro dia para arrecadar mais provas de sua participação criminosa no bando.

Hoje foi a vez de Jaques, ah, Jaques. A PF bateu nas portas dele e ainda recolheu milhares de dólares, euros, relógios de luxo, e apontou negócios cabeludos de familiares que receberam fortunas da quadrilha de Vorcaro. Nada diretamente no CPF dele, como sempre. Tipo o Lula, que tinha até pedalinho no Lago do sítio dos outros.

Tudo não é nada, explicou Wagner a TV Band. Lula topou a justificativa e mantém o sujeito como seu líder no Congresso Nacional. Tudo bem. Lula também é apontado pela polícia como ladrão de dinheiro público nas investigações da Lava jato. Deu só dois anos de cadeia e hoje manda na cambada toda. Ele continua bem representado com esse senador. Fato.

Em entrevista à BandNews nessa tarde, o senador petista, visitado pela PF hoje cedo, também negou ter relação com Daniel Vorcaro e disse que não atuou em favor do Banco Master no Senado.

Ele declarou ainda que o presidente Lula prestou solidariedade, em um telefonema após a operação da PF que aprendeu a grana em espécie.

Só para lembrar, as investigações apontam que o parlamentar teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso, como um apartamento em Salvador (BA) e R$ 3,5 milhões.

Jaques Wagner andava nos jatinhos de luxo da quadrilha de Vorcaro (Gilmar Mendes também) e recebeu até entradas em camarote para ver show de Taylor Swift. Legal né? Só lembrando que foi Jaques Wagner e outros, como Lewandowski, que levaram Vorcaro para dentro do Palácio do Planalto para se reunir com Lula, quando o bixo já estava pegando para cima do criminoso. Lula aconselhou Vorcaro. Tranquilizou o golpista. Eles só não contavam que as reuniões secretas, nem sempre ficam em segredo para sempre.

O post Jaques Wagner nega tudo e Lula mantém investigado no caso Master como seu líder no Senado; presidente prestou solidariedade após operação contra ex-ministro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)  por coação no curso do processo. Eduardo foi condenado por ter atuado para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão e o pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do STF, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma.

Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

O objetivo das ações do deputado cassado no exterior, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

Alexandre de Moraes que chegou a sfrer sanções dos EUA, rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que ele estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.

Durante sua fala, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho defendeu que não cabe, no caso do processo de Eduardo Bolsonaro, a citação por edital. Segundo ele, deveria ser por carta rogatória.

“Se ele tem um destino certo no exterior, valeria carta rogatóra. Por quê? Porque impediu o réu de ser formalmente comunicado da citação que está sendo feita em juízo”, declarou Esdras dos Santos Carvalho.

Para o representante da DPU, Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

Donald Trump aplicou, em julho do ano passado, as sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes acusando-o de violar direitos humanos e limitar a liberdade de expressão. As sanções foram revogadas depois.

O post STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão por coação em processo contra Bolsonaro apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.

Segundo o documento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.

A Justiça acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.

A determinação italiana negou pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por Alexandre de Moraes por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.

Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.

Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.

O post Justiça da Itália questiona parcialidade e diz que Moraes foi ‘vítima’ e ‘juiz’ em caso Zambelli apareceu primeiro em BSB REVISTA.

.O senador Flávio Bolsonaro (RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare que o ministro Alexandre de Moraes suspeito para processar e julgar fatos relacionados a Daniel Vorcaro e o Banco Master.

O senador de pré-candidato do PL à Presidência, afirma que o impedimento se justifica pela relação entre Moraes e o empresário, que está preso em Brasília e negocia uma delação premiada com autoridades. Mensagens entre Moraes e Vorcaro estão nos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

A ação de Flávio Bolsonaro foi apresentada após Alexandre de Moraes enviar para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para que sejam apuradas supostas ligações entre Daniel Vorcaro e o senador, no que diz respeito ao financiamento do filme de Jair Bolsonaro, intitulada “Dark Horse”.

Trocas de mensagens entre Flávio e Vorcaro, mostram o político do PL cobrando do banqueiro a destinação de recursos para a produção do filme.

A defesa de Flávio quer que o pedido de Lindbergh seja redirecionado para relatoria do ministro André Mendonça, relator do caso Master.

Dados da Receita Federal mostram que o Master pagou R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, pela prestação de serviços advocatícios.

Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que não estão fazendo qualquer juízo de valor sobre a relação entre os dois, mas tentando garantir a observância das regras processuais e regimentais.

O post Flávio Bolsonaro pede que Moraes seja declarado suspeito para julgar caso Master e Vorcaro no STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, a Polícia Federal (PF) quando rejeitou, no último dia 20 de maio, a primeira proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, do Banco Master, teve acesso a um documento que trazia informações sobre um contrato recente do banqueiro com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O contrato é de uma empresa ligada a Vorcaro com o escritório de Viviane Barci e filhos. O contrato foi elaborado semanas antes da liquidação do Master e da prisão do banqueiro, quando estavam sendo pagas as parcelas do contrato anterior de R$ 129 milhões à família de Alexandrede Moraes.

O documento previa o pagamento de mais R$ 50 milhões ao escritório Barci de Moraes, mas não teria sido assinado. O Master foi liquidado pelo Banco Central.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou uma nova proposta de delação premiada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (1).

O post Vorcaro revelou novo contrato milionário com Viviane Barci, que subiria valor para R$ 179 milhões apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a 7ª fase da Operação Compliance Zero para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas às diligências sobre fraudes envolvendo o Banco Master. O perito criminal federal investigado é João Cláudio Nabas.

Entre os conteúdos sob suspeita de vazamento estão documentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o contrato de R$ 129 milhões que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, teria firmado com o Master e as conversas entre Alexandrede Moraes e Daniel Vorcaro.

Em nota, a Corte informou que o relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu um pedido feito pela PF para o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, entre elas, a suspensão do exercício da função pública do policial federal investigado.

“De acordo com a Polícia Federal, o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações, obtidas a partir da análise de material apreendido durante uma das fases da Operação Compliance Zero”, diz a nota, divulgada pelo Supremo.

Ainda segundo o STF, a investigação tem como objetivo apurar a conduta do agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas.

O banqueiro dono do Master, Daniel Vorcaro, está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a PF.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) saiu em defesa do perito da Polícia Federal alvo de uma operação nesta terça-feira (19) por um suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.

Em nota, a entidade afirmou que acompanha “com atenção” os desdobramentos da operação e disse que atuará para evitar “qualquer cometimento de injustiça” contra o servidor.

Leia a nota da APCF na íntegra:

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acompanha com atenção os desdobramentos da 7ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta segunda-feira (19/5), e está adotando as medidas cabíveis para acompanhar o caso e contrapôr qualquer cometimento de injustiça. A APCF atuará para assegurar a observância do devido processo legal, da preservação da cadeia de custódia e da atuação técnico-científica no caso

Nos termos de seu regimento interno, a APCF prestará todo o apoio associativo e jurídico cabível ao perito criminal federal citado, a fim de assegurar o devido respeito à ampla defesa e ao contraditório.

Investigações de grande repercussão exigem cautela, equilíbrio e responsabilidade institucional, sobretudo para evitar conclusões precipitadas antes da completa elucidação dos fatos.”

O post PF suspende perito suspeito de vazar informações de Moraes e Vorcaro no caso Banco Master. Saiba quem é apareceu primeiro em BSB REVISTA.