O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deu neste sábado (22) sete dias para que José Roberto Arruda (PSD) se manifeste sobre o pedido de impugnação apresentado contra a candidatura dele ao Governo do DF.

O tribunal destacou que o candidato poderá juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais.

Na quinta-feira (20), o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com impugnação ao registro de candidatura de Arruda.

O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda “é inelegível”. O integrante do MPF destacou que o ex-governador possui sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa, que importaram “lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Seis dessas decisões o tornariam inelegível.

Segundo o procurador, o ex-governador está inelegível até dezembro de 2030, de acordo com as condenações confirmadas em segunda instância. Como as eleições ocorrem sempre em outubro, ele não poderia concorrer em 2030 e, no DF, somente voltaria a ter os direitos políticos em 2034. A impugnação ainda destacou que não há conexão entre as condenações, tese apresentada por Arruda.

O MP pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgue a impugnação procedente para indeferir o pedido de registro de candidatura ou, eventualmente, cancelar o diploma que venha a ser conferido, caso seja eleito. 

José Roberto Arruda foi condenado em múltiplas ocasiões por improbidade administrativa e corrupção. A mais conhecida delas remonta a 2014, relacionada ao escândalo do “mensalão do DEM”, que culminou em sua cassação. Outras condenações vieram depois, incluindo uma de 2024, ligada ao esquema “Caixa de Pandora”.

O post TRE dá 7 dias para Arruda se defender de impugnação do MPE de candidatura apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A tentativa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) de voltar ao local do crime onde conseguiu a proeza de ser o primeiro governador preso, naufragou desde o início.

Arruda tentou sem sucesso puxar a massa alviverde do periquito em dia de jogo decisivo e deu largada de sua campanha no Gama. Ninguém foi. Veja as fotos publicadas prlo próprio candidato em suas redes sociais:

Arruda tem a maior rejeição do eleitorado brasiliense justamente porque foi filmado, gravado e fotografado roubando dinheiro. A cara de pau era (e ainda é) tão grande que a Polícia investigou e prendeu o sujeito antes dele concluir o mandato de governador. Um recorde nacional!!!

Recentemente Arruda vem batendo recordes de condenações e está inelegivel. São 6 condenações em segunda instância. A última aconteceu agora, em junho de 2026, quando o colegiado decidiu pela devolução do dinheiro roubado, bloqueou as contas dele e manteve multas e suspensão dos direitos políticos.

Mesmo com as condenações diversas que cassaram os direitos políticos, Arruda ainda tenta viabilizar candidatura com base na flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu dois votos, de Cármen Lúcia e de Luiz Fux, para derrubar as alterações benéficas aos condenados. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O post Candidatura de Arruda naufraga na largada, antes mesmo de TRE barrar apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) foi acionado pelo candidato a deputado distrital Claudio Ferreira Domingues (Democrata) que pediu o indeferimento do registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF nas eleições de 2026.

Em ação protocolada no sábado (15), Domingues afirma que o ex-governador se enquadra na Lei das Inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa), que prevê oito anos de impedimento para disputar eleições no caso de condenação por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público.

O candidato relaciona sete condenações envolvendo Arruda, seis das quais ainda produzem efeitos de inelegibilidade para as eleições de 2026.

Domingues contesta a possibilidade de utilizar a condenação mais antiga como marco para a contagem das demais. Ele afirma que os processos tratam de episódios distintos, envolvendo empresas, contratos, agentes, valores e períodos próprios.

O candidato também defende que as novas regras para a contagem da inelegibilidade não podem ser aplicadas às condenações anteriores à entrada em vigor da lei. Alega ainda que, mesmo se a nova regra for aplicada, os períodos não devem ser reunidos, porque os processos tratam de fatos autônomos.

“A multiplicidade dos ilícitos funcionaria não como demonstração de maior incompatibilidade com a função pública, mas como fundamento para neutralizar as consequências eleitorais das decisões mais recentes.”

As sete condenações relacionadas somam R$ 96,2 milhões em valores nominais. Com as atualizações calculadas até junho de 2026, o valor devido por Arruda ao erário chega a cerca de R$ 645,1 milhões, segundo os cálculos apresentados.

A última condenação de Arruda em primeira instância ocorreu em outubro de 2024, Apenas dois anos passados. Arruda foi condenado por recceber propina no caso Uni Repro de superfaturamento em contratos de tecnologia, com perda dos direitos políticos de 12 anos.

Já em condenações de segunda instância, Arruda foi condenado há apenas dois meses por corrupção no caso da empresa Call Tecnologia.

O post Candidato aciona TRE-DF contra candidatura de Arruda apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por 8 anos. 

Com a decisão, assinada nesta segunda-feira (10), o ex-governador volta a ter os direitos políticos suspensos por oito anos e fica impedido de fechar contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

A principal consequência é a inelegibilidade – o que deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Garotinho foi condenado, em ação de improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público, ao ressarcimento integral do dano no valor histórico de R$ 234,4 milhões, que deve ser corrigido, além de ser acrescido de juros. O ex-governador também deve pagar multa civil de R$ 500 mil, corrigida desde maio de 2018, e danos morais coletivos.

Ricardo Cyfer determinou expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral para suspensão dos direitos políticos. O magistrado citou que caberá à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.

O post Juiz determina que Garotinho cumpra sentença que suspende direitos políticos apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A decisão analisou recursos contra absolvição inicial do TRE-RJ e identificou irregularidades graves no uso de estruturas estatais, como a Cepersj e a Uerj, para criar mais de 27 mil cargos temporários sem base legal, favorecendo sua campanha ao governo estadual. Essa prática configurou desvio de recursos públicos durante período vedado, violando o artigo 73 da Lei das Eleições e comprometendo a isonomia da disputa eleitoral.

Os fatos apurados revelam contratações irregulares via Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Cepersj) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sem amparo orçamentário ou concurso público, formando uma “folha de pagamento secreta” que beneficiou milhares de eleitores potenciais. A relatora, ministra Isabel Gallotti, acompanhada por Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, destacou a materialidade das provas, incluindo documentos e depoimentos que comprovam o nexo entre atos administrativos e vantagens eleitorais. Também foram condenados o ex-presidente da Cepersj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), por conivência nas condutas ilícitas.

Divergências no Pleno e Contexto Processual

Kassio Nunes Marques e André Ramos Tavares votaram pela absolvição, sustentando falta de dolo específico e ausência de prova cabal sobre impacto direto no resultado das urnas, enquadrando os contratos como medidas administrativas legítimas. O julgamento, iniciado em março de 2026, sofreu suspensões por pedidos de vista, mas avançou após a renúncia de Castro ao mandato para disputar o Senado, preservando o interesse público na análise. A Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou a tese de abuso híbrido, alinhando o caso à jurisprudência da Lei da Ficha Limpa e a precedentes do TSE contra clientelismo em eleições majoritárias.

Impactos Políticos e Jurídicos Amplos

A condenação frustra ambições de Castro para vaga no Senado em 2026, permitindo candidatura inicial sob status sub judice, mas vedando posse em caso de confirmação. Com acórdão pendente, cabem embargos.

Com a conclusão do julgamento, além da inelegibilidade, Cláudio Castro também foi multado e teve o diploma de governador cassado, porém a decisão perde efeitos práticos, já que ele renunciou ao cargo.

O post TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por abuso de poder apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou agravo interno ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) e manteve condenação por improbidade administrativa. O acórdão foi publicado na sexta-feira (20).

Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 anos, além do pagamento de R$ 1 milhão em dano moral coletivo, mais de R$ 700 mil em valores atualizados de multa cível e mais R$ 700 mil (também em valores corrigidos) em reparação do dano, de forma solidária com os demais réus, só nesse, que é um dos processos nos quais foi condenado.

Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos em ao menos cinco processos oriundos da Operação Caixa de Pandora.

Neste processo, a

Terceira Turma Cível do TJDFT entendeu que “as provas dos autos são claras a respeito da existência do esquema de corrupção instalado no Governo do Distrito Federal durante a gestão de José Roberto Arruda, bem como da participação de ambos os acusados no esquema criminoso”. Nesta ação, Arruda foi condenado por receber propina de empresas de informática como a Vertax.

O Conselho da Magistratura do TJDFT entendeu que “a pretensão dos agravantes é rediscutir o mérito da causa invocando matérias já exauridas por este Tribunal, providência incompatível com a via estreita do agravo interno.”

Arruda tem dito que é candidato ao governo do Distrito Federal em 2026, apesar das condenações que o impedem pela lei da Ficha Limpa.

O post JUSTIÇA MANTEM ARRUDA INELEGÍVEL POR CORRUPÇÃO apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

O post TSE condena Bolsonaro de novo e Braga Netto é declarado inelegível também apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O post Voto de relator no TSE mantém Bolsonaro inelegível apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar por 8 anos inelegível.

• Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia
• O único voto pela absolvição até agora foi o de Raul Araújo; faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de
• Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro

O post URGENTE: BOLSONARO CONDENADO A INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que indeferiu o registro de candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados, nas eleições 2022. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (29).

A defesa do petista acionou a Corte superior após o indeferimento no TRE. Em 13 de setembro, a primeira instância da Justiça Eleitoral acatou impugnação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, Agnelo está inelegível por conta de condenações judiciais que suspenderam os direitos políticos dele.

Segundo o MPE-DF, pesa contra Agnelo uma condenação por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de cinco anos.

Além disso, ele foi condenado duas vezes, sem possibilidade de recurso, por abuso de poder político nas eleições de 2014. Nesses casos, foi determinada a inelegibilidade de oito anos, a contar do pleito. Por isso, a sanção só acabaria em 5 de outubro deste ano.

O post TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria revogou a decisão que liberava o ex-governador José Roberto Arruda para concorrer nas eleições deste ano.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia concedido liminar a Arruda restabelecendo os direitos políticos do ex-governador, que foi condenado em dois processos por improbidade administrativa.

A decisão de Martins em 6 de julho, feita durante o recesso do Judiciário, não tem mais validade.

Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em segunda instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.

O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.

O post Arruda fica novamente proibido de disputar eleições apareceu primeiro em BSB REVISTA.