Veja você, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mobilizou veículos oficiais da própria Corte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para passeios turísticos com convidados estrangeiros de evento sobre o quê? Ética no Judiciário. Isso mesmo. No maior lustre de óleo de peroba.

A discussão sobre esses eventos pode, e deve, ser feita de forma dura: o ponto central não é impedir encontros jurídicos, mas expor a estética da excepcionalidade que transforma debate institucional em turismo de prestígio, quase sempre longe de Brasília e, convenientemente, em destinos sedutores. Há base suficiente para criticar a prática como um ritual de autopromoção do Judiciário, embalado na cara de pau como trabalho e bancado, direta ou indiretamente, por estruturas públicas.

Farra com verniz institucional

O chamado “Gilmarpalooza”, em Portugal, virou símbolo dessa indústria de fóruns, seminários e congressos que reúnem ministros, juízes, políticos e empresários goplpistas como Daniel Vorcaro do Banco Master em cenários pitorescos, com discurso solene e paisagem de cartão-postal. A crítica não é à existência do debate, mas ao deslocamento recorrente da arena pública para ambientes de confraternização de elite, onde a solenidade do cargo parece servir também como passaporte para viagens seletivas.

No caso do “Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial”, o evento é ligado ao atual presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e reforça a percepção de que a Corte e outras autoridades do sistema de Justiça aderiram a uma agenda de eventos itinerantes, frequentemente em cidades desejáveis e com forte apelo simbólico. O problema é que a conversa sobre rumos do Judiciário, transparência, ética e legitimidade poderia ocorrer no lugar mais adequado para isso: Brasília, sede dos poderes e centro natural de responsabilização institucional.

Aliás, temos de lembrar que essas figuras são funcionários públicos farreando pelo mundo, como em eventos da Lide, que convida autoridades pata os EUA, por exemplo, onde Vorcaro palestra livremente para eles e conta vantagem para namorada.

O Congresso Nacional, que também adora uma viagem disfarçada de trabalho, deveria criar leis que impeçam servidores públicos de darem continuidade à essa farra desenfreada e vergonhosa. Sonho, não é?

O custo que não aparece

Mesmo quando não há desembolso direto para ingresso, hospedagem ou passagem, o gasto público existe em cascata. Sempre que ministros e juízes se deslocam, há equipe de segurança, assessores, logística, diárias, horas de trabalho perdidas e mobilização de estruturas que poderiam estar dedicadas ao funcionamento ordinário do Estado. A conta pode não aparecer como “patrocínio do evento”, mas surge no conjunto do aparato que acompanha a autoridade.

Há ainda o custo político e simbólico: quanto mais a magistratura se apresenta em palcos externos, mais reforça a imagem de um poder apartado da realidade nacional. Brasília foi concebida para concentrar a decisão pública, dar visibilidade às instituições e facilitar o controle social; transformar debates do Judiciário em caravanas para Lisboa, Londres ou Washington é inverter essa lógica em nome de uma sociabilidade de cúpula.

A agenda da conveniência

A defesa desses encontros costuma invocar intercâmbio acadêmico, comparação internacional de sistemas e networking institucional. Tudo isso é balela.

O que precisa ser questionado é a repetição do padrão: sempre destinos valorizados, sempre ambientes refinados, sempre a sensação de que o trabalho se confunde com a rarefação do desconforto e com a ampliação do círculo social das altas cortes, inclusive com participação de criminosos.

Há precedente histórico para esse debate. O STJ já foi questionado por gastos com viagens no exterior, e o tema chegou ao CNJ, que arquivou investigação administrativa alegando não ter encontrado irregularidades. Claro, tem interesses próprios. Mesmo assim, a controvérsia evidencia um problema mais amplo: quando a cultura de missões oficiais se normaliza, a fronteira entre representação institucional e privilégios de cúpula fica cada vez mais nebulosa e triste para o contribuinte.

Brasília como resposta

A crítica mais elementar é também a mais difícil de contestar: se o objetivo é discutir os rumos do Judiciário brasileiro, por que a capital da República não é o centro desses encontros? Brasília reúne as sedes dos tribunais, do Ministério Público, do Congresso e do Executivo. Fazer ali os debates principais reduziria custos, aumentaria o escrutínio público e retiraria da cena a aura de excursão VIP travestida de missão republicana.

Em tempos de cobrança por eficiência, transparência e sobriedade, o Judiciário não precisa de mais eventos glamourizados; precisa de previsibilidade, prestação de contas e presença institucional onde a República acontece. A cada fórum em cenário exuberante, cresce a impressão de que parte da elite togada aprendeu a confundir relevância pública com circulação privilegiada. Uma vergonha.

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Apesar das decisões serem de responsabilidade dos ministros, nenhum ministro do STJ foi denunciado pela PGR, e o procurador-geral afirmou que o esquema “comprometeu a higidez” das decisões de três magistrados da Corte.

O esquema investigado

De acordo com a denúncia, uma organização criminosa atuou entre abril de 2020 e fevereiro de 2022 (com ramificações de 2019 a dezembro de 2023) no esquema de venda de sentenças no STJ. O objetivo era influenciar o teor de minutas de decisões em troca de vantagens pecuniárias ilícitas.

A investigação faz parte da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura o caso desde 2025. Esta é a primeira acusação formal decorrente da operação.

Quem são os denunciados

Como funcionava o esquema

No centro do esquema estava Márcio José Toledo Pinto, funcionário público vinculado ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti. Segundo a denúncia, o servidor concorreu diretamente para:

• Elaboração de minutas de decisões
• Edição de textos judiciais
• Disponibilização antecipada de minutas que atendiam aos interesses dos empresários

Em contrapartida, recebia propina ajustada com os lobistas. Sua conduta se estendeu de junho de 2020 a fevereiro de 2022, resultando em graves danos processuais e patrimoniais tanto para o Poder Judiciário quanto para os jurisdicionados afetados pelas decisões manipuladas.

Para ocultar e dissimular a origem e o destino dos valores ilícitos, Andreson e Mazzutti utilizaram a empresa Florais Transportes para realizar as operações financeiras.

Ministros cujas decisões foram comprometidas

Paulo Gonet afirmou que a atuação dos agentes criminosos comprometeu a higidez de pronunciamentos judiciais proferidos por:

• Ministra Nancy Andrighi
• Ministra Maria Isabel Gallotti
• Ministro Moura Ribeiro

O procurador-geral ressaltou que a atuação de outras pessoas “ainda se encontra em fase de aprofundamento investigativo”, indicando que novas denúncias podem ser feitas.

Evidências encontradas

A Polícia Federal encontrou no notebook do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves novas minutas de decisões de ministros do STJ. Os documentos também estavam no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023. Os textos estão vinculados aos gabinetes de mais quatro ministros do STJ e de um ex-ministro que ainda não haviam entrado no foco da Operação Sisamnes.

Procurados, os ministros disseram desconhecer os vazamentos e negaram ter favorecido as partes representadas pelo lobista.

Próximos passos

Agora, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin (STF), deve abrir prazo para que as defesas se manifestem sobre a denúncia. Depois, o caso será levado para julgamento na Primeira Turma do Supremo.

Caso a acusação seja acolhida, os denunciados se tornam réus e passam a responder pelos crimes apontados na denúncia.

Declaração oficial da PGR

“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”, escreveu Paulo Gonet na denúncia.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que o Brasil não vive “uma plena democracia” mas “um pouco de ditadura com pitada de judiciário”.

“Hoje o que vivemos não é uma plena democracia. É um pouco de ditadura com pitada de judiciário”, disse o chefe do Executivo local.

Ibaneis discursou na Convenção Ordinária para Instalação da Federação União Progressista, que ocorreu nesta terça-feira (19) no Centro Convenções Ulysses Guimarães.

Ibaneis fez críticas ao governo Lula. “Infelizmente, o governo de plantão hoje, eleito por apenas 2 milhões de votos de diferença, aposta no atraso e na divisão do país para poder vencer as eleições do ano que vem. Temos que trabalhar muito pela nossa união”.

“Temos a necessidade de avançar nos grandes temas. Os problemas são graves e o extremismo político não permite soluções viáveis. Acredito que vamos sair disso, mas após as eleições de 2026, construindo um futuro para pacificar a nação”, completou.

A convenção formalizou a Federação União Progressista, formada pela integração do União Brasil e do Progressistas, com a apreciação e aprovação do Estatuto que norteará sua atuação.

O evento contou com a participação de Ciro Gomes (PDT), a vice-governadora Celina Leão (PP), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (União), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), entre outras autoridades.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse nesta sexta-feira (25) que o uso da Inteligência Artificial (IA), pode melhorar o desempenho dos governos, incluindo as três esferas do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Segundo Celina Leão, “o uso dessa ferramenta, quando ela é utilizada de maneira correta, ela pode sim, melhorar a execução de projetos, de programas, dar transparência, como tem dado, melhorar a aplicação dos recursos públicos e ampliando a base de atendimento. Mas ao mesmo tempo, a gente precisa de fazer uma reflexão: será que nós já estamos preparados para discutir isso com a profundidade e com a rapidez que ela precisa ser discutida?“, ponderou a vice-governadora.

A fala de Celina Leão aconteceu durante sua palestra no III Seminário da Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos (ANAMEL), realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no auditório Sepúlveda Pertence.

O Seminário teve como tema central a “Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Segurança Jurídica” e reuniu importantes figuras do cenário jurídico, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados brasileiros.

Durante o seminário, foram discutidos os desafios e as oportunidades que o uso da IA apresenta para os magistrados e operadores do direito, além de seu impacto direto na segurança jurídica e nos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal.

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Reportagens do site Metrópoles revelam com clareza a podridão do Judiciário nacional e em especialo de Goiás.

Segundo o Metrópoles, um dos celulares periciados durante a investigação dos assassinatos dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Carvalhães no interior do escritório em que trabalhavam, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020, supostamente teria “desaparecido” da custódia de autoridades de Goiás.

O aparelho, pertencente a Marcus e utilizado em uma quebra de sigilo telefônico durante a fase de inquérito dos homicídios, revelou suposto esquema de tráfico de influência e troca de favores dentro do Poder Judiciário do estado.

O “sumiço” veio à tona após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar os celulares para uma investigação ministerial. A decisão do órgão foi emitida dias depois da publicação de denúncia veiculada em primeira mão pelo Metrópoles. “Cumpre registrar a gravidade e a potencial capilaridade dos crimes envolvendo diferentes autoridades com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, consta no pedido.

“A urgência para o cumprimento da providência suprarreferida é reforçada pela recente matéria jornalística veiculada pelo portal Metrópoles. Nela foi divulgada a pretensa troca de favores na Justiça goiana com a participação, entre outros, do citado advogado falecido e seu pai, o sobredito magistrado de 2º grau do estado de Goiás”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Depois da solicitação, no entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou, no processo, que não há no Núcleo Público Judicial do órgão o segundo aparelho solicitado pela PGR. A Polícia Civil do estado também declinou. Segundo a corporação, o celular exigido “não foi encontrado no cartório” da instituição.

No aparelho telefônico, consta mensagens em que juízes, desembargadores e advogados aparecem ou são citados pedindo “ajuda” a Marcus Chaves em promoções de carreira, resoluções de processos ou solicitando cargos específicos para parentes. À época, Marcus – filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Chaves – era procurado por outros advogados e pelo alto escalão do Judiciário para interceder diante de causas que os familiares dele poderiam resolver.

Após a primeira denúncia do portal sobre o caso, o Conselho Nacional de Justiça intimou juízes e uma desembargadora a prestarem esclarecimentos diante do órgão quanto ao possível envolvimento deles na trama. Segundo o CNJ, “há indícios de cometimento de infração de ordem disciplinar pelos magistrados”.

O caso

Ao realizar promessas de que faria os pedidos, Marcus era beneficiado em seus processos e indicado para assumir casos milionários. Influente, logo passou a se envolver com grandes empresários, que também o ajudavam na troca de favores.

Apesar de a trama se passar especialmente dentro do TJGO, integrantes dos tribunais do DF e de Minas Gerais, bem como dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), também são citados no suposto esquema.

Os dados foram extraídos pela Polícia Civil durante o inquérito que apurou a morte de Marcus e Frank, em 2020, e estão à disposição da Justiça desde 2021. Apesar disso, não foram investigados pelas autoridades.

“Eternamente grato”

Conversas obtidas na quebra de sigilo mostram que Marcus mantinha contato frequente com juízes do TJGO. Um dos magistrados é Ronnie Paes Sandre.

Segundo consta nas trocas de mensagens, Sandre queria que a promoção de carreira dele fosse acelerada dentro do TJ e, para isso, pedia que Marcus intercedesse por ele diante de Leobino, à época presidente da corte. A intenção do juiz, na data em que as mensagens foram trocadas, era o segundo grau de jurisdição.

Para demonstrar apoio ao magistrado, o advogado fazia promessas e dizia que usaria até mesmo a influência de um bispo para convencer o pai a ajudar Ronnie.

Enquanto Marcus estava vivo e atuava como advogado, vários processos dele foram julgados por Ronnie. Em conversas com clientes, o advogado celebrava vitórias e citava o nome do juiz.

Dentre os diversos casos, no entanto, o de número 5684125-71.2019.8.09.0000 foi o que mais chamou a atenção. Depois de uma sentença favorável, assinada pelo magistrado, o escritório de advocacia de Marcus recebeu meio milhão de reais.

Conforme consta nas conversas, logo após a publicação da decisão proferida por Ronnie, o advogado manda uma mensagem com o PDF da sentença para um cliente e comemora a conquista. Quase que imediatamente, esse cliente, que era parte no processo – identificado como Jandir Tiecher – transfere R$ 500 mil ao escritório Chaves Advogados Associados SS. Tempos após a morte de Marcus, porém, o tribunal cancelou os efeitos da decisão proferida.

Outro juiz do TJGO que mantinha contato frequente com Marcus era Átila Naves Amaral. Assim como Ronnie, o magistrado pedia para que o advogado o ajudasse a convencer Leobino a apoiá-lo em promoções de carreira.

Durante uma conversa entre o advogado e Átila, o magistrado chega a indicar o nome de quais juízes deveriam receber a ajuda de Marcus para serem promovidos dentro do TJGO.

Em outubro de 2020, na capital goiana, Marcus e Frank foram assassinados dentro do escritório em que trabalhavam. Dias após o crime, os investigadores chegaram a dois suspeitos: Pedro Henrique Martins Soares, preso em 30 de outubro, e Jaberson Gomes, morto na mesma data durante uma perseguição policial.

Conforme mencionado no processo, a dupla criminosa teria se passado por clientes e marcado uma reunião para cometer os assassinatos. Eles teriam exigido dinheiro dos advogados e atirado contra os dois logo após terem roubado R$ 2 mil.

Conforme consta no inquérito policial, o fazendeiro Nei Castelli teria encomendado as mortes após perder uma ação que o obrigava a pagar Marcus e Frank, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 4,6 milhões.

Em 2022, Pedro, o assassino confesso, foi condenado a 45 anos, 6 meses e 10 dias de prisão pelo Tribunal do Júri.

No fim de maio deste ano, outros três envolvidos também foram julgados. Castelli e Cosme Lompas – responsável por contratar os executores do crime e intermediar a negociação dos valores pagos – foram condenados a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, cada um.

Hélica Ribeiro Gomes, namorada do atirador Pedro Henrique Martins Soares, foi a única absolvida de todas as acusações.

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