O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolveu o processo que trata da flexibilização da Lei da Ficha Limpa após pedir vista.

O processo já tem dois votos contra o afrouxamento das regras que pode permitir retorno de políticos condenados às urnas em 2026, como é o caso de José Roberto Arruda (PSD) e Anthony Garotinho (Republicanos), candidatos a governador do DF e do Rio, respectivamente.

O caso será avaliado pelo STF em Plenário Virtual, nos dias 11 a 18 de setembro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21).

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Por Victório Dell Pyrro

Para surpresa de ninguém no mundo jurídico das altas esferas, o ministro Gilmar Mendes devolveu ao plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de soltura do pai e do primo do banqueiro Daniel Vorcaro, após o fim das negociações de delação premiada do banqueiro.

Juristas que atuam nas cortes superiores acreditam na hipótese de que o pedido de vista de Gilmar durante o período de negociação de delação premiada de Daniel Vorcaro possa ter sido fator influenciador para ele não delatar tudo.

O banqueiro golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não acrescentou nada de novo que justifique o acordo de delação e negaram as duas propostas.

Para os investigadores, Vorcaro protege gente poderosa. Gilmar pediu vistas quando julgamento da manutenção da prisão estava prestes a formar maioria para manter o criminoso, pai de Daniel na cadeia. Daniel não teria colaborado com mais informações claras sobre o caminho do dinheiro que usou para comprar gente graúda. Segundo os investigadores, há indícios de que Vorcaro tenha pago milhões de reais para esposa de Alexandre de Moraes e investido no resort de Dias Toffoli.

O voto de Gilmar será apresentado na tarde desta terça-feira (16).

Em entrevista à Folha, o ministro Gilmar Mendes indicou que vê com cautela prisões que atinjam familiares de investigados quando não houver fundamentação individualizada e concreta.

Com o voto de Gilmar, restará apenas a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques.

Vorcaro não complicou a vida de muita gente graúda em suas propostas de delação, mas as investigações continuam.

Gilmar Mendes é mais um ministro do STF que se utilizou de jatinho da Prime You, empresa da qual Daniel Vorcaro era sócio. Ele viajou ao menos uma vez nesse avião em 1º de janeiro de 2025, entre Diamantino (MT), onde seu irmão tomou posse como prefeito, para Brasília.

Quatro dos dez ministros do STF voaram em aviões ligados a Vorcaro: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Felipe Vorcaro, primo do dono do Master está detido desde o dia 7 de maio. Na ocasião, ele foi alvo de operação da PF e apontado como como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização criminosa.

O pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, foi preso em operação realizada na semana seguinte, em 14 de maio. Segundo as investigações, ele é um dos beneficiários do filho, que chegou a depositar recursos na conta bancária do pai.

Ambos fazem parte do grupo “A Turma”, que teria entre as funções intimidar opositores e até jornalistas com uso de violencia armada.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quinta-feira (28), vista no julgamento da ação que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem permitir que políticos condenados retornem às urnas nas eleições deste ano.

Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, que significa mais tempo para análise do caso, o julgamento foi suspenso. O ministro tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Ou seja, até o fim do mês de agosto.

Entre os casos mais emblemáticos, estão os do do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD), primeiro governador no Brasil a ser preso por corrupção no exercício do cargo, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos).

Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa foi a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. Esse é um dos trechos que Cármen Lúcia e Fux votaram para derrubar.

A norma pode produzir efeito cascata pelo país, beneficiando prefeitos, vereadores e outros condenados por corrupção e outros crimes.

A relatora, Cármen Lúcia, disse que as alterações na Lei da Ficha Limpa, realizadas pela Lei Complementar nº 219/2025, “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública”.

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O pedido foi motivado principalmente por ajustes gramaticais no texto do voto, que é o último ainda pendente para a publicação do acórdão final do caso. Enquanto os demais ministros da Turma já entregaram seus votos para publicação, Fux pediu a devolução do seu para realizar essa nova revisão.

No julgamento que resultou na condenação, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, Fux foi o único dos ministros que votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o ex-presidente.

A partir da publicação do acórdão, que depende da entrega final do voto de Fux, os advogados das defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração — recursos que visam esclarecimentos e, eventualmente, ajustes pontuais nas penas, mas que não costumam mudar o resultado da sentença.

Cada gabinete dos ministros tem o tempo de 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, bem como a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões para a elaboração do documento.

Segundo o regimento interno do STF, o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias. O prazo começou desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão sobre o julgamento.

Também deverão ser apresentados pelas defesas dos réus os embargos infringentes, que podem alterar o julgamento, embora sua admissibilidade no STF exija dois votos favoráveis pela absolvição, condição que não ocorreu no caso – porém, as defesas pretendem insistir no pedido.

Após o recebimento dos recursos, o relator Alexandre de Moraes poderá analisá-los individualmente ou submetê-los ao colegiado, podendo solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa no STF é de que os recursos sejam julgados até o fim deste ano.

A execução da pena ocorrerá quando não houver mais possibilidades de recurso.

Esse episódio marca uma fase importante do processo judicial envolvendo o ex-presidente, com repercussão política e jurídica significativa, pois o voto de Fux, por suas divergências em parte do julgamento, é chave para os próximos movimentos e possibilidades de recurso no Supremo Tribunal Federal.

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O Núcleo 4 é composto por militares e agentes ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de civis com atuação em entidades eleitorais e serviços de inteligência.

São réus:Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os sete são apontados como estrategistas da disseminação de fake news sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, ataques virtuais a autoridades e instituições, além de fomentar instabilidade social e intimidar opositores.

Os crimes listados: Organização criminosa; armadaTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado por uso de violência ou grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado, como a depredação ocorrida no 8 de janeiro de 2023.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, sob a presidência do ministro Flávio Dino. A programação prevê sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para apresentação de relatórios e manifestações da acusação e defesa, seguidas dos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Condenação ou absolvição dependerá do voto de ao menos três dos cinco integrantes da Turma.

O processo julgado refere-se ao segundo núcleo dos cinco blocos em denúncia pela PGR. O núcleo 4 é especificamente ligado à chamada “guerra de desinformação”. O primeiro grupo julgado foi o núcleo operacional, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

O núcleo 3 será julgado em novembro, ampliando o círculo de denúncias.

Penas e expectativasCaso condenados, as penas dos réus podem ser majoradas devido ao caráter armado da organização criminosa e à relevância institucional dos ataques. O tempo de prisão dependerá do grau de envolvimento, antecedentes e idade dos réus, como já ocorreu no julgamento anterior, cujas penas variaram de 16 a mais de 27 anos.

A Procuradoria pede a soma das penas, que devem ser individualmente fixadas pelo colegiado do STF.

A utilização indevida de estruturas estatais, como Abin e o Palácio do Planalto, também está sob investigação paralela.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2023.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar todos os réus. Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto, e pela absolvição de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem.

A sessão desta quinta começa em horário diferente às 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Normalmente o início era às 9h, mas como o voto de Fix adentrou a noite de ontem (10), a Turma adiou o horário do trabalho de hoje.

Alexandre de Moraes – relator (já votou)
Flávio Dino; (já votou)
Luiz Fux; (já votou)
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
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Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:

A ordem dos votos foi:

se houver absolvição, o processo é arquivado;
se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.
Tanto em caso de absolvição, quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.

Os recursos vão buscar, na decisão colegiada, elementos que permitam a mudança do entendimento dos ministros. Se houver condenação, por exemplo, um caminho será tentar realçar teses na decisão que viabilizem este caminho ou buscar elementos que permitam diminuir a pena.

Veja ordem e horário da sessão desta quinta no STF. Até o momento, votaram Moraes, Dino e Fux. A discussão recomeça nesta quinta(11), com voto de Cármen Lúcia. Resultado da votação está previsto para esta sexta-feira.

O voto da ministra Cármen Lúcia é decisivo para Bolsonaro porque, na atual composição da Primeira Turma do STF, são necessários três votos para formar maioria e definir a condenação ou absolvição do ex-presidente pelo crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Situação do Julgamento

Cármen Lúcia será a quarta a votar em um placar que está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação; Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e outros réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto. O voto de Cármen pode consolidar a maioria pela condenação — sendo, portanto, o voto que define se Bolsonaro será considerado culpado pelo STF.

Relevância política e jurídica

Como já ocorreu em 2023, quando o voto de Cármen Lúcia tornou Bolsonaro inelegível no TSE, sua manifestação hoje é aguardada com expectativa, podendo decidir o destino político e criminal do ex-presidente e do chamado núcleo central da trama golpista.

O que ocorre após o voto

Se Cármen Lúcia votar pela condenação, o placar será de 3 a 1, o que basta para formar maioria e definir a sentença; caso ela siga o voto de Fux, o placar pode ficar empatado e a decisão final caberia ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, que vota por último.

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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), disse que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux está “destruindo o teatro criado” por Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (10).

As falas de Fux  no julgamento da suposta trama para uma suposta tentativa golpista que tem Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus, repercutiram nas redes sociais e no Congresso Nacional.

“Nesse momento, o ministro Fux está destruindo o teatro criado por Moraes e escancarando a perseguição contra Bolsonaro. Ele vai precisar de toda defesa de nossa parte por estar indo contra o sistema. A frase do dia é: Fux honra a toga. Anula tudo”, escreveu o parlamentar em publicação na rede social X.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante disse que “As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns Ministro Fux”, escreveu Sostenes que reportou também uma fala de Silas Malafaia.

Malafaia escreveu: “VOTO ARRASADOR DE FUX ! O processo tem que ser anulado porque mudou a jurisprudência quando já tinha iniciado . O STF NÃO TEM COMPETÊNCIA DE JULGAR BOLSONARO . Já disse várias vezes ! Julgamento de pura perseguição política . VERGONHA TOTAL !”, declarou o pastor.

Segundo Fux, a ação penal deveria ser objeto de análise da primeira instância. Caso o processo fosse julgado no STF, Fux defendeu que a análise deveria ser feito no Plenário da Corte. “Já que o primeiro caso do 8/1 foi para o plenário, Bolsonaro deveria ser julgado no plenário”, defendeu.

Bolsonaro e outros sete acusados estão sendo julgados na 1ª Turma, composta apenas por 5 dos 11 ministros do STF.

Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu: “É isso não é… óbvio? Anula tudo,” escreveu em uma repostagem que diz: ” Réus não podem responder por organização criminosa armada, se não usaram armas”.

Eduardo Bolsonaro fez um resumo do que Fux falou.

“O ministro Luiz Fux concluiu que há incompetência absoluta do STF para julgar o processo do chamado “ato do golpe”, impondo a nulidade dos atos decisórios praticados. Ressaltou que a competência para julgar presidentes da República sempre foi do plenário, e não de turmas. Mesmo fora do cargo, Bolsonaro está sendo tratado como se ainda fosse presidente, o que exigiria o julgamento no colegiado completo. Silenciar a voz de ministros que poderiam externar seus votos enfraquece a própria corte. Como lembrou Fux, o primeiro caso do 8 de janeiro, de um homem sem prerrogativa de foro, foi apreciado pelo plenário — logo, todos os demais também deveriam ter sido. Se não é o plenário, o caminho correto seria a primeira instância. Por isso, acolheu a preliminar e declarou a nulidade dos atos da Primeira Turma.

Fux frisou que não compete ao STF realizar juízo político, mas afirmar, sob a Carta de 1988, o que é ou não constitucional. O papel do julgador não pode ser confundido com ator político. A missão do Supremo exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. O Judiciário deve atuar com cautela na esfera criminal: a competência do STF em ação penal é excepcionalíssima, a Constituição vale para todos e protege a todos. Cada elemento de prova pode alterar o mosaico dos fatos, por isso o juiz deve agir com distanciamento, imparcialidade e firmeza para condenar apenas na certeza, mas humildade para absolver na dúvida. Decisões da mais alta corte tornam-se patrimônio da nação e devem respeitar a diversidade, afirmar o império da lei e jamais banalizar o foro privilegiado. Infringir a garantia do juiz natural corrói a imparcialidade. Já houve casos em que o STF anulou processos inteiros por incompetência. Aqui, estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser ignorada.”

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O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou seu voto declarando a incompetência jurisdicionais da Suprema Corte para julgar o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) e demais sete réus que não possuem foro privilegiado.

“Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, afirmou Fux antes de proferir o voto. “(É) Compromisso ético do julgador, reafirmando que a Constituição vale para todos”, completou.

Ele lembrou sem citar a Lava Jato, que a corte anulou recentemente processos inteiros alegando foro incompetente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus.

A sessão deve se estender até as 14h.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou nesta segunda (8) que o governo está “bastante preparado” para os próximos dias de sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele reforçou que até agora não há risco de confrontos.

As medidas de policiamento e a célula de inteligência do esquema de segurança montado em Brasília para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus serão mantidas pela governadora do Distrito Federal em Exercício, Celina Leão (PP) nesta terça-feira (9).

Assim como nos atos de vandal8smo de 8 de janeiro de 2023, Ibaneis está em viagem oficial e não deve estar em Brasília na retomada do julgamento.

O julgamento será retomado a partir das 9h de hoje, (9).

• Desde 1º de setembro, acesso à Praça dos Três Poderes é controlado pela Polícia Militar do DF. O efetivo foi reforçado nas vias próximas.
• Também foi criada uma célula presencial de inteligência, que reúne vários órgãos distritais e nacionais para monitorar a situação em tempo real.
• O acesso ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) é controlado por detector de metais e cães da polícia fazem a varredura dos arredores.
• Durante a noite, drones com câmeras térmicas ajudam a detectar movimentações suspeitas.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, solicitou nesta sexta-feira (5) a inclusão de uma sessão extra de julgamento na próxima quinta-feira (11). Inicialmente, as sessões estavam previstas para ocorrer na terça (9), quarta (10) e sexta-feira (12) da próxima semana, porém, com o pedido, o julgamento poderá se estender por quatro dias: 9, 10, 11 e 12 de setembro.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. Ainda não está definido se todas as sessões serão realizadas em período integral, divididas entre manhã e tarde, ou apenas em parte do dia. O acréscimo de uma data extra é para garantir tempo suficiente para a conclusão do julgamento, que pode resultar em condenações de mais de 30 anos de prisão para Bolsonaro e os demais acusados.

Até agora, o julgamento já teve as seguintes etapas cumpridas: na terça-feira (2), Moraes iniciou a sessão lendo o relatório final da ação penal, que contém o resumo do processo e das acusações, incluindo a suposta trama para manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota eleitoral em 2022. Após o relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou sustentação oral defendendo a condenação dos réus.

Na sequência, defensores dos acusados fizeram suas alegações de defesa. O grupo de réus inclui figuras como o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, o general Walter Braga Netto, e outros ex-ministros e militares próximos a Bolsonaro.

O julgamento analisa acusações como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, planos para assassinatos de autoridades, e o papel dos réus nos atos golpistas relacionados à mobilização do dia 8 de janeiro de 2023.

Uma característica do processo é que os réus não precisam comparecer presencialmente ao STF, sendo acompanhados por seus advogados. A transmissão das sessões ocorre pelos canais oficiais da TV Justiça e do STF, com ampla cobertura da imprensa nacional e internacional.

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Um grupo de opositores ao governo ouviu nesta terça-feira (2) em audiência por participação remota na Comissão de Segurança Pública do Senado, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tagliaferro já é alvo de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

As mensagens vazadas por Eduardo Tagliaferro revelam bastidores polêmicos e denúncias sobre supostos métodos adotados por Moraes no enfrentamento à desinformação, além de indicarem medo do ex-chefe e descrença no ambiente institucional.

As mensagens do primeiro vazamento relatam que Moraes utilizava a estrutura do TSE para produzir relatórios que posteriormente embasavam decisões no STF, incluindo ordens de remoção de perfis e conteúdos críticos nas redes sociais e um suposto direcionamento político nas investigações de fake news, durante as eleições, o que teria beneficiado o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que venceu as eleições, segundo o TSE.

Tagliaferro compareceu virtualmente nesta terça em reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na audiência, por videochamada, Tagliaferro apresentou documentos que indicariam uma suposta fraude processual de Moraes, enquanto o ministro presidia o TSE, disseram.

O material, que ainda não foi divulgado publicamente, foi parcialmente exibido por Tagliaferro na audiência. Segundo ele, Alexandre de Moraes promovia uma “maracutaia judicial”.

Em sua participação, o ex-assessor afirmou que o fundamento de uma decisão de busca e apreensão determinada por Moraes contra empresários, em agosto de 2022, foi feito de forma retroativa após a realização das buscas.

Na ocasião, a operação determinada por Moraes foi deflagrada após o portal Metrópoles revelar trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp em que oito empresários defendiam um suposto golpe de Estado. Na decisão, o ministro citou os diálogos.

O STF iniciou ontem o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) sugeriu que uma peça jurídica seja enviada para o ministro André Mendonça, do STF, relator do pedido de suspensão da ação do plano de golpe.

Após o apelo de parlamentares, Flávio Bolsonaro pediu a presença de um representante da Advocacia do Senado para analisar um possível encaminhamento jurídico do material apresentado por Tagliaferro. A sessão foi suspensa temporariamente para uma reunião interna do colegiado.

Depois, a comissão aprovou um encaminhamento para elaborar um relatório e enviar as denúncias de Tagliaferro para o STF, TSE, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O colegiado também aprovou tornar público os arquivos exibidos pelo ex-assessor.

“As assessorias jurídicas estão conversando para ver qual o melhor instrumento legal para que haja uma ação coletiva tanto no Supremo, como no TSE e no Ministério Público Federal, e qual a melhor forma de oficiar de maneira legal para que essas provas sejam aproveitadas e as providências tomadas”, disse Flávio, sem apresentar as provas que Tagliaferro teria.

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A defesa teme a derrubada da delação premiada, o que aumentaria as punições do réu.

Pontos Principais da Defesa

A defesa, representada pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, abriu a sessão do STF reforçando que Mauro Cid não participou diretamente de nenhuma trama golpista e que seu depoimento foi voluntário e legítimo. A estratégia incluiu:

• Pedido formal de manutenção do acordo de delação premiada, destacando os benefícios acertados (responder em liberdade e eventual redução de pena) e defendendo a validade das informações prestadas.
• Negativa de participação nos atos do 8 de janeiro de 2023 e desconexão com eventuais documentos que propunham ataques a autoridades, como o arquivo “Plano Punhal Verde-Amarelo”.
• Argumentação de que Cid apenas recebeu documentos controversos em seu celular, sem envolvimento em sua preparação ou difusão, e que não participava de grupos em que planos golpistas eram articulados.
• Afirmação de que sua atuação ao lado de Bolsonaro no cargo de ajudante de ordens era institucional, não configurando de forma alguma conduta criminosa: “Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”.

Rebatendo Acusações de Coação

O principal foco foi rechaçar as tentativas dos demais réus de deslegitimar a colaboração, alegando coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes. A defesa classificou como “legítima” a discordância de Mauro Cid com a linha dos investigadores e sustentou que mensagens vazadas com eventuais críticas de Cid jamais representaram pressão ilegal ou vício no consentimento do acordo. O próprio Cid já havia negado ter sido coagido em depoimentos anteriores ao STF, o que foi relembrado em plenário.

Cumprimento de Ordens e Papel Institucional

Outro argumento foi a tese de que Mauro Cid agiu estritamente sob ordens, sem iniciativa própria e sem protagonismo nos fatos investigados, e que teria revelado tudo o que presenciou de maneira fiel. Os advogados sustentaram que não há nos autos qualquer iniciativa de Mauro Cid para propor, incentivar ou praticar atos contra a democracia: todas as suas interações com o então presidente limitavam-se ao escopo funcional do cargo.

O STF julga Cid e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de golpe, cujos resultados podem ultrapassar 40 anos de prisão em caso de condenação. O acordo de delação segue mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, e a defesa luta pela manutenção dos privilégios acordados, enquanto tenta afastar o argumento de que haja qualquer nulidade na colaboração, seja por coação, seja por desacordo entre depoimentos dos réus.

A sessão do STF prossegue com a apresentação das sustentações dos demais réus, mas, até o momento, a defesa de Mauro Cid busca consolidar a imagem de um réu colaborativo, que cumpriu ordens institucionais e foi fundamental para o avanço das investigações, sem jamais agir dolosamente ou pressionado por autoridades judiciais.

Antes do depoimento no STF, mensagens vazadas atribuídas a Mauro Cid mostravam o militar expressando descontentamento e críticas à condução da investigação pela Polícia Federal e à postura do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria relatado que se sentia pressionado a concordar com versões pré-definidas dos fatos e afirmava que as perguntas feitas buscavam direcionar suas respostas para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de golpe, o que, segundo ele, não corresponde à sua fala real. Nas mensagens, ele também reclamava das longas oitivas e do sofrimento pessoal que a investigação lhe causava.

Além disso, Cid teria dito que não contou com apoio político ou social durante a investigação e criticou as mídias sociais alinhadas à direita, que o atacavam ao mesmo tempo em que davam crédito apenas a Bolsonaro nas notícias positivas. Também teria relatado a suposta decisão prévia do ministro Moraes em condenar Bolsonaro e outros réus antes mesmo do julgamento.

Essas mensagens, segundo a revista Veja, teriam sido trocadas entre janeiro e março de 2024, antes da homologação da delação premiada pelo STF. A defesa de Mauro Cid nega a veracidade dessas mensagens, alegando que se tratam de montagens e que as conversas apresentadas não possuem data ou horário identificáveis, além de afirmarem que Cid não escreve da maneira exposta nessas mensagens.

Os vazamentos também mostraram que Cid compartilhava com interlocutores algumas das estratégias e bastidores da delação, o que gerou controvérsia sobre o cumprimento dos termos do acordo premiado.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta terça-feira (2), a disputa judicial envolvendo a Academia de Tênis de Brasília.

O instrumento particular de compra e venda de ações, direitos e outras avenças foi assinado pelas partes em julho de 2010. Por meio do documento, ficou acertado que as empresas comprariam 100% das ações da Farani Participações S/A, proprietária do imóvel onde funcionou a Academia de Tênis Resort, do falecido médico e empresário José Farani.

A família Farani, herdeira do antigo resort de luxo, e as empresas Attos Empreendimentos Imobiliários e HC Incorporadora brigam na Justiça pelo contrato de compra e venda em processo que agora será analisado pela Corte.

O acordo previa que os herdeiros receberiam R$ 240 milhões, pagos por meio da permuta de 17.142,85 metros quadrados de área privativa no empreendimento que seria erguido na área.

Na ação judicial, por um lado, as compradoras do terreno alegaram que a metragem da permuta física pactuada como pagamento já foi ultrapassada e haveria um crédito de R$ 60 milhões. Ou seja, além dos R$ 240 milhões em imóveis previstos inicialmente, as empresas afirmam que o pagamento realizado até o momento seria referente a quase R$ 300 milhões.

As incorporadoras argumentaram que pagaram, inicialmente, R$ 13 milhões, além de adiantamentos mensais de R$ 120 mil e assunção de dívidas da antiga empresa, dos sócios e vinculadas ao imóveis em questão.

A família apresentou relatório pericial segundo o qual as empresas, na verdade, ainda devem R$ 176,4 milhões. Os herdeiros afirmam que as compradoras “inventaram” que quitaram o preço devido e juntaram aos autos comprovantes de pagamentos em duplicidade e triplicidade que somam os quase R$ 60 milhões indicados pelas compradoras como crédito.

A Academia de Tênis de Brasília, luxuoso resort que já hospedou presidentes, magistrados, ministros, políticos e muitos outros de fina estampa, será demolida, segundo os compradores.

O complexo foi um polo hoteleiro, cultural e gastronômico famoso na capital federal e teve entre seus moradores temporários o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os antecessores Dilma Rousseff, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

A Academia de Tênis Resort, oficialmente chamada de Academia de Tênis José Farani, teve seu encerramento gradual a partir de 2010:

Maio de 2010: Um incêndio atingiu o Cine Academia, destruindo três (ou dez) salas de cinema, o que levou ao fechamento definitivo do cinema .

Após o incêndio, ainda em 2010, o hotel e as quadras de tênis foram eliminados, marcando o início do abandono do complexo .

Em 2010, os restaurantes também estavam sendo fechados, e o local já figurava como um complexo em ruínas .

A Quarta Turma julgará o caso em sessão desta terça-feira, que começa às 14h.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (2), em comentário antes de iniciar a leitura do relatório da ação penal que analisa suposta trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que a soberania nacional jamais será negociada.

“A soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso primeiro do artigo primeiro da Constituição Federal. Não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou estorquida”, disse Moraes em recado ao presidente norte-americano, Donald Trump.

Moraes foi sancionado com a lei Magnitsky pelos EUA por suposta perseguição ao presidente Jair Bolsonaro e a liberdade.

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