O que foi decidido

Flávio Bolsonaro acusava Janones de cometer cinco crimes de injúria em vídeos publicados no Instagram entre março e junho deste ano. Nas publicações, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca” e “verme”, além de se referir ao grupo político do parlamentar como “bandidagem” e “quadrilha”.

Toffoli reconheceu o caráter ofensivo das manifestações, mas concluiu que elas tinham relação direta com a atuação política dos dois congressistas. Segundo a decisão, o fato de Janones e Flávio integrarem campos políticos rivais e de as falas terem sido feitas durante a campanha presidencial atrai a proteção constitucional da imunidade parlamentar material.

Fundamento da decisão

Na fundamentação, o ministro afirmou que os parlamentares são partidários de correntes ideológicas rivais e que as ofensas foram proferidas “no contexto de um polarizado debate político-eleitoral”. Para Toffoli, essa circunstância justifica a incidência da imunidade parlamentar material.

O ministro também destacou que a proteção pode alcançar declarações feitas fora do Congresso, inclusive nas redes sociais, desde que estejam vinculadas ao exercício do mandato ou à atividade política do parlamentar. Ele ressaltou ainda que Flávio, por ser uma figura pública de expressão, está sujeito a críticas políticas de maior contundência.

Efeitos práticos

Com a rejeição, Janones não será processado criminalmente com base nas acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro neste caso. A decisão também não acolheu o pedido de indenização formulado pela defesa do senador, e o processo deve ser arquivado após o encerramento definitivo da discussão judicial.

A defesa de Flávio havia sustentado que as declarações não configuravam crítica política legítima, mas “pura e simples ofensa gratuita” destinada a atingir a honra do senador. Os advogados argumentavam que as falas ultrapassavam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Contexto político-jurídico

O caso ocorre em um cenário de intensa polarização e de disputas judiciais envolvendo declarações de parlamentares nas redes sociais. A decisão de Toffoli reforça o entendimento de que a imunidade parlamentar não é absoluta, mas pode proteger manifestações ofensivas quando há ligação com o exercício da atividade política.

O próprio STF já havia estabelecido, em outro processo entre Jair Bolsonaro e Janones, que a imunidade só se aplica quando existe relação entre a fala e a atividade parlamentar — critério que, no caso julgado por Toffoli, foi considerado presente.

O ministro observou, por fim, que eventuais excessos cometidos por parlamentares podem ser examinados pela própria Câmara dos Deputados, nas regras de conduta aplicáveis à Casa.

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O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quinta-feira (8) para rejeitar o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) e manter o indeferimento de seu registro de candidatura ao Governo do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno são considerados nulos. O julgamento pode encerrar a disputa ainda na primeira etapa e confirmar a vitória de Douglas Ruas (PL), que ficou a menos de um ponto percentual dos 50% necessários para vencer sem segundo turno.

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos. Como sua candidatura estava indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, os votos foram registrados inicialmente como “anulados sub judice”, enquanto o recurso era analisado pela Justiça Eleitoral.

Pedido de desistência

Após o primeiro turno, a defesa de Garotinho protocolou pedido para desistir do recurso que tentava validar sua candidatura. O ex-governador afirmou que a decisão era livre, expressa, consciente e irretratável.

A desistência foi apresentada depois de conhecidos os resultados da eleição. Caso fosse aceita, os votos de Garotinho seriam definitivamente anulados e deixariam de integrar a base de cálculo dos votos válidos.

O efeito poderia mudar o resultado da eleição. Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.

Sem os votos de Garotinho, Ruas passaria a ter 50,88% dos votos válidos e poderia ser declarado eleito no primeiro turno.

Maioria rejeitou desistência

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra a desistência. Para ele, o pedido não poderia ser tratado como uma decisão exclusivamente individual porque afetava diretamente o resultado da eleição e a situação dos demais candidatos.

A ministra Estela Aranha também votou pela rejeição do pedido. Outros ministros acompanharam o relator, formando maioria para manter o julgamento do caso e confirmar a nulidade dos votos.

A posição adotada pelo tribunal considera que um candidato não pode desistir de um recurso depois da votação quando a medida tem potencial para alterar a totalização e definir o vencedor.

Parecer do Ministério Público

Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia defendido que o TSE aceitasse a desistência. O Ministério Público considerou o caso excepcional porque, mesmo se o recurso fosse julgado, a tendência seria manter o indeferimento da candidatura.

A PGE também havia apresentado uma alternativa: caso o tribunal não aceitasse a desistência, deveria rejeitar o recurso e manter a decisão do TRE-RJ que barrou a candidatura de Garotinho.

Os ministros, porém, entenderam que o pedido não poderia ser simplesmente homologado depois de conhecido o resultado das urnas.

Motivo do indeferimento

O registro de Garotinho foi negado pelo TRE-RJ por causa de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa sustentava que o período de inelegibilidade havia terminado em julho e que ele poderia disputar a eleição.

O recurso apresentado ao TSE buscava reverter a decisão do tribunal regional. Como o julgamento não havia terminado antes da votação, Garotinho participou da eleição com a candidatura sob análise judicial.

Com a decisão do TSE, o registro permanece indeferido e os votos deixam de ser considerados válidos.

Resultado pode mudar

Com os votos de Garotinho incluídos na apuração, Douglas Ruas ficou com 49,27% e não atingiu a maioria absoluta. Por isso, a Justiça Eleitoral convocou segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes.

Com a exclusão dos 274.411 votos, a base de votos válidos diminui de 8.669.038 para 8.394.627. Os percentuais dos demais candidatos são recalculados, e Ruas supera os 50%.

Nesse cenário, o segundo turno deixa de ser necessário e Douglas Ruas pode ser proclamado governador eleito no primeiro turno, após a retotalização oficial dos votos.

Eduardo Paes criticou a possibilidade de mudança do resultado depois da eleição e classificou a desistência como uma tentativa de impedir o segundo turno. Garotinho, por sua vez, afirmou que apenas respeitou o resultado das urnas e decidiu não continuar na disputa judicial.

Próximos passos

A decisão do TSE ainda precisa ser formalizada no processo e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Depois disso, a Justiça Eleitoral deverá fazer uma nova totalização dos votos.

Se o novo cálculo confirmar mais de 50% para Douglas Ruas, o candidato poderá ser declarado eleito no primeiro turno. Caso haja recursos ou questionamentos processuais, a proclamação definitiva poderá depender de novas decisões judiciais.

O caso também pode ter impacto sobre outras candidaturas no estado. Dezenas de candidatos ao Legislativo tiveram registros indeferidos pelo TRE-RJ e ainda aguardam julgamento de recursos. Se os votos deles forem anulados, a composição da Assembleia Legislativa e da bancada do Rio na Câmara dos Deputados poderá sofrer alterações.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A decisão de Gonet foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (25).

Gonet afirmou que a proposta apresentada pelo ex-dirigente do BRB não atende requisitos e a classificou como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”.

Segundo o procurador-geral, a colaboração premiada deve trazer elementos úteis às investigações e contribuir, de forma efetiva, para a descoberta de provas.

“Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”, escreveu o procurador-geral.

Para o procurador-geral, não há “sinalização mínima do potencial de ressarcimento da pretendida colaboração”, nem elementos que a diferenciem dos resultados já alcançados pelas autoridades na busca patrimonial. A Polícia Federal ainda não se posicionou sobre a proposta de Paulo Henrique.

O ex-dirigente aparece nas investigações desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado. A apuração envolve a tentativa de compra do Master pelo BRB e irregularidades financeiras. Costa foi preso. A suspeita envolve a ocultação de seis imóveis que ele teria recebido como propina do Master. As quatro unidades em São Paulo e as duas em Brasília somaram R$ 146,5 milhões. Do total, cerca de R$ 74,6 milhões teriam sido pagos.

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Um desses novos dados seriam, relatos que seriam fornecidos aos investigadores pelos defensores do banqueiro com os detalhes de uma operação no exterior que resultou num repasse de 30 milhões de dólares ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Vorcaro também detalhou o esquema de corrupção envolvendo o PT, uma das frentes de investigação mais avançadas do caso e listou integrantes do Judiciário que receberam propina para atuar em defesa dos interesses do Master.

O senador Ciro Nogueira também está entre os alvos da nova delação de Vorcaro e cita propina. O presidente do PP foi alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado. As equipes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão contra ele no Distrito Federal e no Piauí.

As investigações apontam que Ciro atuou no Congresso em favor do Master em troca de propina. Entre as acusações está a de que o parlamentar apresentou uma emenda para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), batizada de “emenda Master”.  Vorcaro também descreveu os repasses que fez para a produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o dono do Master confirmou os pedidos de Flávio Bolsonaro por dinheiro para supostamente bancar o longa-metragem, mas não indicou que teria sido em troco de algum benefício ou propina.

Daniel Vorcaro cita também pagamentos ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda. Em relação ao PT, a proposta de delação de Vorcaro menciona pagamentos que teriam sido realizados como propina para a operação do programa Credcesta pelo Banco Master no estado da Bahia.

O Credcesta é um cartão de benefício consignado voltado para servidores públicos ativos e aposentados e cujos pagamentos das faturas são descontados diretamente em folha.

O Banco Master passou a operar o Credcesta na Bahia entre os anos 2018 e 2022. Na época, o estado era governado por Rui Costa (PT), ex-ministro da Casa Civil no terceiro mandato de Lula.

A relação ao PT complica a vida do presidente nas eleições. Uma troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e a então companheira, Martha Graeff, o golpista disse que encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024, foi ‘ótimo’. Entre os ministros estava Rui Costa, que era governador da Bahia, no caso citado na nova delação de Vorcaro.

A mensagem está em material obtido pela Polícia Federal (PF) após quebra de sigilo telemático do banqueiro e enviado à CPMI do INSS.

As mensagens são do dia 4 de dezembro de 2024, mesmo dia do encontro fora da agenda oficial com o presidente Lula. O banqueiro afirma que o encontro foi “muito forte” e envolveu também ministros e Gabriel Galípolo, que à época estava indicado para suceder Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central.

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A Polícia Federal rejeitou a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão já foi comunicada aos advogados do banqueiro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master.

Apesar da proposta ter sido rejeitada pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PFR) ainda segue a análise da proposta individualmente.

Interlocutores do ministro André Mendonça avaliam como “muito ruins” os relatos obtidos até agora pelo relator junto à Polícia Federal sobre a proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro.

Segundo interlocutores ouvidos seria um “vexame” para a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, aceitar um acordo nos termos apresentados até aqui, especialmente diante das objeções já feitas pela Polícia Federal.

Investigadores da Polícia Federal afirmam que conversaram com Paulo Gonet a respeito da delação e que não queriam deixar prazo indefinido para que Vorcaro complementasse suas versões diante dos fatos colhidos no material de busca e apreensão.

A ideia é que, se mais adiante Vorcaro resolver falar o que sabe, a PF possa reavaliar a posição. Por enquanto, para a PF, a delação “está acabada” nos termos atuais.

No entorno do ministro André Mendonça, a leitura é que a proposta reforça suspeitas já levantadas por investigadores de que haveria uma articulação para esvaziar o papel do ministro como relator da delação e deslocar a discussão para outros espaços do STF.

Vorcaro está preso em uma cela comum na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele estava numa cela especial com facilidades para delação, mas foi transferido para cela de passagem de presos comuns. Antes ele estava no presídio da Papuda, para onde deve voltar, caso a PGR também desista da delação.

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O governo iraniano rejeitou categoricamente, nesta quarta-feira (25), o plano de paz proposto pelos Estados Unidos para resolver as tensões no Oriente Médio, chamando a iniciativa de “uma farsa imperialista” destinada a perpetuar a dominação ocidental na região. A declaração, proferida pelo ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araghchi, ocorre em um momento de alta volatilidade, com recentes ataques atribuídos a proxies iranianos contra bases israelenses e americanas na Síria e no Líbano.

“Os Estados Unidos falam de paz enquanto armam Israel e sancionam o Irã de forma ilegal. Esse plano não é mais que uma cortina de fumaça para encobrir sua agenda sionista”, afirmou Araghchi em coletiva de imprensa em Teerã, transmitida pela agência estatal IRNA. O plano americano, revelado na semana passada pelo secretário de Estado Antony Blinken, previa um cessar-fogo de 90 dias entre Israel e o Hezbollah (apoiado pelo Irã), congelamento de sanções em troca de desarmamento de milícias xiitas e mediação da Arábia Saudita. Washington argumenta que a proposta poderia pavimentar o caminho para negociações nucleares revividas, mas Teerã a vê como uma armadilha para enfraquecer sua influência regional.

Contexto da Crise

A rejeição não surpreende analistas. Desde o colapso das negociações nucleares de 2015 (JCPOA) sob o governo Trump, e com o endurecimento das sanções sob Biden e agora Harris, as relações EUA-Irã estão no ponto mais baixo desde 1979. Em 2025, ataques do Houthis (aliados iranianos) contra navios no Mar Vermelho e drones iranianos contra Israel intensificaram o conflito. Dados da ONU indicam que mais de 1.200 civis morreram em confrontos relacionados desde janeiro.

Fontes diplomáticas em Bruxelas revelam que a União Europeia tentou mediar, mas o Irã condicionou qualquer diálogo à “remoção total das sanções unilaterais”. “Teerã joga para a galeria doméstica, onde o aiatolá Khamenei precisa projetar força”, explica o analista político brasileiro Oliver Stuenkel, professor da FGV, em entrevista à BS B Revista. “Mas isso isola o Irã de potenciais aliados árabes moderados.”

Reações Internacionais

• Israel: O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu chamou a rejeição de “prova da ameaça iraniana” e prometeu “respostas duras”, com relatos de bombardeios a depósitos de mísseis no sul do Líbano.
• China e Rússia: Apoiaram Teerã em declarações conjuntas no Conselho de Segurança da ONU, acusando os EUA de “duplicidade”.
• Arábia Saudita: Riad, mediador proposto, expressou “decepção”, mas sinalizou disposição para diálogos bilaterais com o Irã, abrindo brecha para normalização.

No Brasil, o chanceler Mauro Vieira defendeu “diplomacia multilateral” em nota do Itamaraty, alinhando-se à tradição de neutralidade em conflitos do Oriente Médio.

Implicações Globais

A recusa iraniana eleva riscos de uma guerra regional aberta, com impactos no preço do petróleo (Brent subiu 3% hoje para US$ 85/barril) e na inflação mundial. Especialistas preveem que o Irã acelere seu programa nuclear – a AIEA reportou em fevereiro urânio enriquecido a 84% em Natanz, próximo ao grau bélico. Para o Ocidente, o impasse reforça a necessidade de uma coalizão anti-Irã, enquanto Teerã busca laços com BRICS+.

Sem concessões mútuas, o plano americano parece fadado ao fracasso, prolongando um ciclo de retaliações.

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O governo de Israel anunciou nesta quinta-feira (26) que rejeitiu a proposta de cessar-fogo com o Hezbollah feita por Estados Unidos e França.

O ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, afirmou que não haverá um cessar-fogo com o grupo terrorista libanês Hezbollah.

“Não haverá cessar-fogo no norte [de Israel]. Nós vamos continuar lutando contra a organização terrorista Hezbollah com toda a nossa força até a vitória e o retorno seguro dos moradores do norte para suas casas”, disse Katz.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que não havia respondido à proposta das potências ocidentais.

A ideia aventada por EUA e França era uma trégua de 21 dias para que houvesse tempo de tentar estancar a escalada do conflito por vias diplomáticas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou, nesta quarta-feira (25/9), a morte de um adolescente brasileiro nos bombardeios de Israel ao Líbano. O jovem era Ali Kamal Abdallah, de 15 anos. O pai dele, o paraguaio Kamal Hussein Abdallah, também morreu. A embaixada brasileira está em contato com a família, que é de Foz do Iguaçu (PR).

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O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (25), a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando da Defensoria Pública da União (DPU).

Lula havia indicado Igor Roberto Albuquerque Roque ao cargo no início do ano. Ele substituiu imediatamente o então chefe do posto, Daniel Macedo, que havia sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Igor assumiu o cargo e chegou a ser sabatinado, além de ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em julho deste ano.

O nome do indicado, no entanto, passou a ser criticado pela oposição após a DPU organizar, em agosto desse ano, um seminário sobre aborto legal. Após críticas de grupos conservadores, o evento foi cancelado.

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