O documento solicita a investigação das atividades da Synapta SL, empresa de tecnologia registrada em Madri e administrada por Lulinha. A petição pede a análise de movimentações financeiras, estrutura econômica, mudanças de endereço e objeto social da companhia.

Os autores também querem que o Ministério Público espanhol verifique se a empresa poderia ter sido utilizada para ocultar, movimentar ou administrar recursos relacionados a investigações em andamento no Brasil. A denúncia, porém, não acusa Lulinha formalmente de ter cometido crimes.

Empresa em Madri

A Synapta SL foi registrada como uma sociedade limitada unipessoal. Lulinha aparece como único sócio e administrador desde a abertura da empresa. O capital social informado é de € 3 mil, aproximadamente R$ 17,9 mil.

Segundo o registro empresarial, a companhia pode prestar consultoria técnica e informática, além de desenvolver sistemas que integrem equipamentos, programas e tecnologias de comunicação.

A petição também levanta a hipótese de que a empresa tenha sido criada para facilitar a autorização de residência de Lulinha na Espanha. Ele se mudou para Madri com a família em meados de 2025. A Synapta declarou ter iniciado as atividades em 13 de janeiro de 2026 e foi registrada em 6 de fevereiro.

Em 7 de abril, a empresa mudou de endereço para um prédio no Paseo de la Castellana, área financeira e empresarial da capital espanhola. No mesmo período, revogou os poderes concedidos a cinco advogados e a um escritório espanhol que atuavam como representantes da companhia.

Investigações no Brasil

Lulinha é citado em três inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal. As investigações mencionadas na denúncia envolvem:

• Suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negociações relacionadas à autorização para comercialização de cannabis medicinal;
• Possível tentativa de intermediar contratos com o governo federal envolvendo um empresário ligado à Dataprev, o chamado “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger;
• Suspeita de uso do nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em benefício de empresas parceiras.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Daniel Lucas Romero, que representou Eustáquio em um processo de extradição rejeitado pela Justiça espanhola. O escritório de Fábio Pagnozzi auxiliou na elaboração da petição.

Lulinha reside com a esposa e dois filhos em um complexo residencial de alto padrão em Alcobendas, ao norte de Madri, na Espanha. O apartamento fica no condomínio Jardins de La Moraleja, situado em uma das regiões mais valorizadas da capital espanhola.

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O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por 8 anos. 

Com a decisão, assinada nesta segunda-feira (10), o ex-governador volta a ter os direitos políticos suspensos por oito anos e fica impedido de fechar contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

A principal consequência é a inelegibilidade – o que deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.

Garotinho foi condenado, em ação de improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público, ao ressarcimento integral do dano no valor histórico de R$ 234,4 milhões, que deve ser corrigido, além de ser acrescido de juros. O ex-governador também deve pagar multa civil de R$ 500 mil, corrigida desde maio de 2018, e danos morais coletivos.

Ricardo Cyfer determinou expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral para suspensão dos direitos políticos. O magistrado citou que caberá à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu um dos entendimentos mais relevantes da decisão que impôs novas restrições à influenciadora Virginia Fonseca e à plataforma de apostas Blaze: publicações sobre viagens, família, cotidiano ou outros momentos da vida pessoal não deixam de ser publicidade quando há patrocínio por trás do conteúdo.

A Justiça concedeu parcialmente o recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que a influenciadora Virginia Fonseca e a operadora de apostas Blaze retirem, no prazo de 48 horas, conteúdos publicitários considerados incompatíveis com a legislação.

A conclusão consta da decisão do desembargador Renato Rodovalho Scussel, na ação civil pública ajuizada contra Virginia e a operadora de apostas pelo MPDFT.

O desembargador reformou, em parte, a decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de tutela de urgência, por entender que a continuidade da publicidade potencialmente irregular representa risco de dano coletivo aos consumidores.

Para o desembargador, a Blaze e Virginia utilizaram práticas publicitárias enganosas e abusivas para promover apostas esportivas.

As campanhas misturavam conteúdo comercial com publicações pessoais, empregavam técnicas de indução ao consumo, destacavam vantagens das apostas e não identificavam de forma suficientemente clara quando uma publicação era patrocinada, diz o MPDFT.

relator afirma que a publicidade nativa ou testemunhal difundida por influenciadores não perde sua natureza comercial apenas porque está inserida em narrativas pessoais, familiares, de viagens ou da rotina diária.

Segundo ele, esses formatos reduzem a percepção de distância entre o influenciador e seu público, fortalecem a relação de confiança e podem fazer com que o consumidor deixe de perceber que está diante de uma mensagem patrocinada. Por esse motivo, diz o magistrado, a identificação da publicidade deve ser observada com “especial rigor”.

O desembargador também ressalta que a legislação exige que a publicidade seja facilmente identificada pelo consumidor e afirma que essa obrigação não é cumprida quando a sinalização é apenas formal, discreta ou incapaz de competir visualmente com a mensagem principal.

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O ex-líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), tentou vender um terreno de R$ 15,8 milhões um dia depois de ter seus bens bloqueados ao ser alvo de uma operação da Polícia Federal no caso Master.

A operação fraudulenta foi barrada pelo cartório por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A venda envolve um terreno de 51 mil m² na zona metropolitana de Salvador. O local teria sido adquirido em 2000 pelo petista e foi vendido a um grupo de empresas do ramo de incorporação imobiliária. Pela transação, a reportagem diz que Jaques Wagner recebeu, à vista, R$ 2 milhões.

Jaques Wagner foi alvo da PF em 18 de junho. Segundo a corporação, o petista recebeu favorecimento indevido, incluindo um pedido de compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões em Salvador ao ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima. O petista alega que pediu ao empresário a compra para depois recomprar o imóvel para a sua filha.

Em 19 de junho, foi apresentada a escritura de venda em um cartório na comarca de Camaçari. A transação, porém, foi barrada no local, seguindo a determinação do ministro-relator do caso Master, André Mendonça.

“Em cumprimento ao protocolo nº 202606.2214.04764407-IA-517, datado de 22 de junho de 2026, processo nº 16230, expedido pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, fica averbada nesta data a indisponibilidade sobre o imóvel objeto da matrícula supra, de propriedade de Jaques Wagner”, diz o documento.

O senador nega irregularidades.

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A empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media, e a Rumble travam  nova quebra de braço com a Advocacia-Geral da União (AGU) que defende o ministro Alexandre de Moraes, na ação que corre nos Estados Unidos.

Em decisão proferida na terça-feira (7), a juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, contrariou a manifestação do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que as empresas respondam ao pedido de extinção da ação apresentado pela defesa de Moraes.

As empresas tinham até esta terça para se manifestar sobre o pedido da AGU para extinguir o processo.

A Rumble e a Trump Media solicitaram a prorrogação do prazo. O governo brasileiro se opôs ao pedido, sustentando que as empresas tentavam criar “urgência artificial” para adiar a resposta e que já haviam tido tempo suficiente para se manifestar.

“Essa tentativa de manobra processual não deve ser recompensada com prazo adicional para tentar salvar uma ação fadada ao fracasso”, escreveu a AGU.

Apesar da manifestação do governo brasileiro em defesa de Moraes, a juíza concedeu novo prazo até 14 de julho para que a Rumble e a Trump Media apresentem resposta ao pedido de extinção.

Popular entre conservadores nos Estados Unidos, a Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da rede em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais brasileiras.

Segundo o ministro do STF, bolsonaristas usam a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas brasileiras. Na ocasião, Moraes também afirmou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação local.

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a renovação e concessão do contrato feito pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para que a Empresa Sul-Americana de Montagens S.A (EMSA) atue no Pontão do Lago Sul por mais 30 anos. 

A prorrogação do contrato tinha sido autorizada pela Terracap sem passar por processo licitatório. Segundo o tribunal, vários órgãos de controle como a Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) haviam apontado irregularidades na “renovação automática”.

O TJDF entendeu que alteração no projeto contratual inicial torna necessário uma nova concessão, inclusive com um nova licitação e “não mera renovação ou prorrogação automática do contrato original”.

Dentre as falhas apontadas constam que as edificações não estão de acordo com as normas de urbanismo, além de não haver plano de fiscalização com ações periódicas no local.

Na decisão, o juiz apontou que a Terracap deverá esclarecer por que fez a renovação do contrato mesmo com os órgãos apontando as irregularidades cometidas.

“Caberá à Terracap esclarecer todas estas irregularidades, em especial o fato de ter aprovado a renovação do contrato ou sua prorrogação ciente de relatórios técnicos tão contundentes de todos os órgãos de controle que se manifestaram”, diz parte da decisão.

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve o bloqueio de bens do ex-governador do DF José Roberto Arruda e de outros cinco que foram condenados no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

A decisão foi publicada em 18 de junho e negou os pedidos das defesas de Arruda, José Geraldo Maciel, José Celso Valadares Gontijo, Call Tecnologia e Serviços Ltda. e Durval Barbosa Rodrigues. Eles foram condenados por improbidade administrativa, e a Justiça, em 1ª instância, determinou a indisponibilidade dos bens a fim de garantir “o ressarcimento do dano fixado em R$ 257 mil e demais sanções pecuniárias”.

A Turma seguiu, por unanimidade, o entendimento do relator, o desembargador Arquibaldo Carneiro, no entendimento de que “restou provado que os réus atuaram de forma dolosa em um esquema de corrupção sistêmica que envolvia o desvio de recursos públicos da empresa Call Tecnologia para o enriquecimento ilícito e a compra de apoio político”.

“Dessa forma, mantida a procedência dos pedidos condenatórios, não há que se falar em ausência de fundamentos para a manutenção da constrição patrimonial. Pelo contrário, a confirmação da condenação em segunda instância torna a medida ainda mais necessária”, completou o desembargador.

Em relação a Paulo Octávio Alves Pereira e Marcelo Carvalho de Oliveira, que foram absolvidos no processo da Caixa de Pandora,  o colegiado atendeu aos pedidos e  determinou o desbloqueio dos bens patrimoniais, independentemente do trânsito em julgado da ação.

O colegiado ainda analisou pedido da Brasal Incorporações S.A., que informou ter consolidado a propriedade fiduciária de imóveis anteriormente vinculados a Arruda. A Turma determinou o cancelamento da indisponibilidade que recaía diretamente sobre os referidos imóveis, mas manteve a constrição sobre eventual saldo residual que possa ser devido ao réu após a alienação dos bens, de forma a preservar a garantia de ressarcimento reconhecida no processo.

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio.

Deolane Bezerra foi alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Deolane Bezerra é suspeita de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa PCC.

Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe uma intervenção do STJ neste momento porque outros pedidos de liberdade para a influenciadora estão pendentes de análise nas instâncias inferiores.

Os advogados de Deolane argumentaram ao STJ que o caso não se enquadra nos requisitos legais para uma prisão preventiva. Eles alegaram que não haveria risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e que as provas reunidas já estão sob poder das autoridades.

Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa da influenciadora.

O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos e disse que, apesar dela ser mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar.

Ribeiro Dantas afirmou que a decisão que autorizou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos que justifiquem uma revisão, neste momento pelo STJ, que deve aguardar a análise pelas instâncias responsáveis.

“As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração”, afirmou.

Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas.

Para os investigadores, a origem dos recursos é “espúria” e foram identificadas empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada.

A defesa da influenciadora nega qualquer tipo de envolvimento com o crime organizado ou com dinheiro de origem ilícita, afirmando que todos os seus recebimentos são declarados e justificados.

Pedido no STJ

Inicialmente, o pedido de liberdade foi rejeitado pela Presidência do STJ que entendeu que o pedido de habeas corpus não poderia ser analisado neste momento porque o caso ainda não foi totalmente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a instância anterior ao STJ.

Os advogados recorreram dessa decisão e pediram uma nova análise do caso. Esse recurso foi negado pelos cinco ministros da Quinta Turma.

Indiciamento

Deolane Bezerra foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP). Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas após a corporação concluir o relatório do inquérito da Operação Vérnix.

O documento detalha o resultado das investigações após o cumprimento das medidas judiciais da fase que levou à prisão da influenciadora e de outros investigados.

De acordo com a polícia, o grupo alvo da operação continuava em atividade no momento das prisões e estaria promovendo a reestruturação de empresas supostamente utilizadas para ocultar e dissimular patrimônio e recursos financeiros.

Os investigadores também identificaram indícios do uso de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e mecanismos alternativos para circulação de valores, incluindo operações com ativos virtuais.

Com base nas novas provas, a Polícia Civil formalizou sete indiciamentos, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apresentou representações complementares ao Poder Judiciário.

Entre os pedidos estão o sequestro cautelar de veículos apreendidos durante a operação, a ampliação de bloqueios patrimoniais e a custódia judicial de joias e relógios localizados nas diligências.

Investigações contr Deolane

Este é apenas o capítulo mais recente de um extenso histórico de problemas da famosa com as autoridades.

Abaixo, relembre as principais investigações, prisões e processos que envolvem o nome de Deolane Bezerra:

Julho de 2022

Busca e Apreensão por lavagem em empresa de apostas: A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na mansão de Deolane em Alphaville.

A ação investigava crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro relacionados a uma empresa de apostas esportivas patrocinadora da influenciadora. Na ocasião, dois carros de luxo (um Porsche e um Land Rover Discovery) foram apreendidos.

Fevereiro de 2024

Investigação por foto com colar de chefe do tráfico: Deolane virou alvo de um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicar fotos no Baile da Disney, no Complexo da Maré, usando o cordão de ouro do traficante Thiago da Silva Folly, o “TH”, chefe do Terceiro Comando Puro (TCP). Na época, a influenciadora postou um vídeo em suas redes explicando a selfie:

“Fui no Complexo da Maré ontem, tava lá no baile da Disney. Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e pocas, eu sou isso”, disse a influencer.

A polícia apurou uma possível associação ao tráfico de drogas.

Setembro de 2024

A primeira prisão na Operação Integration: O primeiro grande revés judicial de Deolane ocorreu em setembro de 2024, quando ela foi presa preventivamente em Recife (PE).

A Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais que movimentou cerca de R$ 2 bilhões.

Na ocasião, bens de luxo da influenciadora foram sequestrados. “Sei que as coisas vão se esclarecer”, declarou ela em carta escrita à mão na prisão. Após idas e vindas jurídicas, ela obteve um habeas corpus.

No início de 2026, a Justiça Federal assumiu a competência do caso, anulando os atos estaduais anteriores e repassando o inquérito para a Polícia Federal.

Abril de 2026

Alvo da PF na Operação Narco Fluxo: Há cerca de um mês, Deolane entrou na mira de uma megaoperação da Polícia Federal batizada de Narco Fluxo.

A PF passou a investigá-la por suposta participação em uma rede que utilizava o meio artístico e plataformas digitais para lavar dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas.

Relatórios de inteligência apontaram que a conta bancária da advogada funcionava como “conta de passagem” para ocultar recursos de uma organização criminosa suspeita de enviar mais de três toneladas de cocaína para o exterior.

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O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) informou nesta segunda-feira (1º) que recebeu uma notificação da Justiça Federal em uma ação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Parece que ele não gostou quando eu falei que ele pega carona em jatinho de banqueiro bandido, quando eu falei que outros ministros do Supremo fizeram contratos com esse banqueiro bandido. Acho que todo brasileiro sabe disso”, disse Zema.

Zema aifirmou que não mudará seu posicionamento e que pretende continuar a relatar fatos sobre a relação entre autoridades e políticos. Ele também disse que ainda aguarda a tramitação do caso e espera que a Justiça prevaleça.

“Se queriam me calar, não vão. Vou continuar mostrando todos esses absurdos que têm acontecido no Brasil. É muita autoridade, é muito político vendido se aproximando de bandido para poder enriquecer. Não podemos tolerar isso”, disse.

Assista:

Em outra publicação feita na rede social X, Zema também mencionou o chamado “Gilmarpalooza”, apelido usado por críticos para se referir ao Fórum de Lisboa, evento organizado por Gilmar Mendes e realizado nesta semana em Portugal.

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Quatro imóveis da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que se lançou pré-candidata a ser governadora do Distrito Federal vão a leilão após o marido dela, advogado, Felipe Belmonte ser condenado em um processo de dívida relacionada a um calote de precatórios. 

O valor devido no âmbito da ação é de R$ 253 milhões. Paula Belmonte é pré-candidata ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.

O processo tramita na Justiça do Distrito Federal desde 2011. Segundo os autos, Felipe Belmonte havia fechado um acordo para cessão de precatórios judiciais com a Sarkis Empreendimentos e Wagner Imobiliária, mas pediu a rescisão do acordo anos depois.

No Instagram, seu perfil tem a legenda: “PRÉ-CANDIDATA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL”

Segundo a versão das empresas, o advogado recebeu o dinheiro dos precatórios, porém, nunca repassou os valores referentes ao contrato assinado entre as partes.

A primeira decisão sobre o caso foi publicada em 2013. O juiz entendeu que o contrato entre as partes era válido e que Luis Felipe Belmonte deveria repassar o que devia às empresas, além de arcar com os honorários do processo.

“Por mais que ele [Belmonte] insista em dizer que pretendia ceder apenas parte do crédito, ele se comprometeu por valor certo e determinado e agora não pode fazer jogo de palavras para eximir-se da sua obrigação, que voluntariamente contraiu”, diz a sentença de 2013.

Após uma série de recursos, a decisão foi mantida e a Justiça determinou a penhora dos imóveis do advogado para o pagamento da dívida. Com a correção monetária e os juros incidentes, o valor chegou a R$ 253 milhões.

A Justiça determinou a penhora e o leilão de quatro imóveis ligado a Luis Felipe Belmonte. São eles:

• Apartamento na SQS 116, Bloco G, avaliado em cerca de R$ 1,25 milhão;
• Apartamento na SQN 310, Bloco A, avaliado em R$ 898 mil;
• Apartamento na SQS 404, Bloco O; com valor de R$ 1,1 milhão;
• Casa na SHIN QI 10, Conjunto 7, Lago Norte, de cerca de R$ 2 milhões.

O leilão estava marcado para começar na segunda-feira (25/5). Porém, a esposa de Belmonte, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), recorreu da decisão que havia autorizado o certame. Segunda ela, a ação a estaria prejudicando já que é casada com o advogado e também seria dona dos imóveis.

Em 22 de maio deste ano, o desembargador Sérgio Rocha, da 4ª Turma Cível, determinou alterações no edital do leilão e a republicação. Por isso, o certame se encontra suspenso.

O magistrado afirmou que, com excessão do imóvel da SQN 116, os outros foram adquiridos após o casamento de Felipe Belmonte com Paula Belmonte. Assim, o desembargador entendeu que deveriam ser leiloados apenas metade dos três restantes e determinou que ficasse expresso no edital que Paula Belmonte terá preferência na arrematação e direito de adjudicação.

Em nota, a deputada informou que “o caso segue restrito ao âmbito empresarial e judicial, sem qualquer relação com a atuação da deputada Paula Belmonte”.

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A medida foi assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira. O entendimento foi o de que os pagamentos devem ser sustados enquanto tramita a análise sobre a regularidade do contrato entre o banco público e o clube carioca.

O contrato sob questionamento tem valor total de R$ 42 milhões. Segundo as informações divulgadas, o Flamengo recebeu em 13 de maio cerca de R$ 21 milhões, equivalente à metade do montante previsto no acordo.

O caso já vinha sendo alvo de questionamentos nos últimos meses. Em março, o contrato entrou na mira de apurações e passou a ser discutido em razão de suspeitas sobre os critérios e a regularidade da parceria firmada entre o BRB e o clube.

A decisão desta sexta tem caráter cautelar. Isso significa que a suspensão dos pagamentos vale até nova deliberação da Justiça no curso do processo, podendo ser mantida, revista ou revogada conforme o andamento da ação.

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Tribunal de Apelação de Paris reverte absolvição de primeira instância e aplica multa máxima de € 225 mil a cada empresa; Airbus anuncia recurso em cassação; famílias das vítimas celebram decisão após 17 anos de espera

O Tribunal de Apelação de Paris condenou, nesta quinta-feira (21), a Air France e a fabricante de aeronaves Airbus por homicídio culposo no acidente do voo AF447, que caiu no Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 no trajeto Rio de Janeiro–Paris, matando 228 pessoas, incluindo 58 brasileiros.

A decisão, divulgada após oito semanas de julgamento em apelação, reverteu a absolvição das duas empresas dada em primeira instância em abril de 2023. Cada empresa foi multada no valor máximo previsto em lei: € 225 mil (cerca de R$ 1,3 milhão cada).

Reação das famílias

A presidente da Associação de Vítimas do voo AF447 celebrou a decisão: “A justiça foi absolutamente feita”, disse a mãe que perdeu o filho na tragédia.

Os familiares aguardavam o veredito há 17 anos desde o acidente, que se tornou o pior desastre da história da Air France e um dos mais mortais da aviação civil francesa.

Mudança de posição do Ministério Público

O Ministério Público francês mudou de posição durante o processo de apelação. Em primeira instância, pediu a absolvição das empresas. No entanto, em 2025, requereu a condenação, considerando que as falhas foram “caracterizadas” e “contribuíram de forma certa para o acidente”.

Airbus recorre

A Airbus anunciou que se porá em cassação contra a decisão de condenação. A Air France ainda não se pronunciou sobre recorrer.

Nacionalidades das vítimas

A bordo do Airbus A330 estavam passageiros de 33 nacionalidades:

A tripulação era composta por 12 pessoas: 11 franceses e 1 brasileiro.

O acidente

O voo AF447 desapareceu pouco depois da decolagem do Rio de Janeiro com destino a Paris, quando sobrevoava o Oceano Atlântico na noite de 31 de maio para 1º de junho de 2009. Todas as 228 pessoas a bordo morreram.

Apesar de esforços de resgate, apenas 104 corpos foram recuperados dos destroços. Os corpos de 59 brasileiros foram encontrados, sendo 38 identificados.

Contexto jurídico

O processo contra a Air France e a Airbus foi iniciado em 2022, quando as empresas foram julgadas pela primeira vez em Paris. Em abril de 2023, o tribunal absolveu as duas companhias por considerar que, embora tenham cometido falhas, não foi possível demonstrar relação de causalidade segura com o acidente.

O Ministério Público recorreu da absolvição, o que levou ao julgamento em apelação iniciado em setembro de 2025 e concluído nesta semana.

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A exdrúxula decisão da Justiça de colocar em liberdade acusados de envolvimento em esquemas criminosos ligados a lavagem de dinheiro, bets ilegais, rifas clandestinas e tráfico de drogas expõe, mais uma vez, a distância entre a gravidade dos delitos investigados e a sensação de impunidade que revolta a população. A policia prende e a “justiça” solta. É fato.

No caso de MC Poze do Rodo, preso na Operação Narco Fluxo, a apuração aponta para um esquema de circulação de dinheiro sujo ligado ao tráfico internacional de drogas e a atividades ilegais que movimentam fortunas à margem da lei. Já MC Ryan SP deixou o presídio após decisão do TRF-3, em investigação que mira um esquema bilionário de lavagem de dinheiro associado a bets clandestinas e rifas ilegais.

Não se trata de delitos menores, nem de simples irregularidades administrativas. Lavagem de dinheiro é o combustível que mantém estruturas criminosas vivas. Bets ilegais e rifas clandestinas operam como fachada para ocultar origem ilícita de recursos, explorar financeiramente a população e financiar redes que, no fim da cadeia, reforçam o tráfico, a corrupção e a violência urbana.

O prejuízo para a sociedade é imenso. Enquanto esses esquemas lucram com a vulnerabilidade de milhares de pessoas, famílias inteiras arcam com as consequências diretas e indiretas da criminalidade: aumento da violência, desestruturação comunitária, perda de recursos públicos, incentivo à ilegalidade e fortalecimento de organizações que agem como verdadeiros poderes paralelos.

A raiz do problema? Juízes que não aplicam a lei. Sabe-se lá o porque. A soltura de gente do crime organizado, ligadas a facçõesque são na verdade narcoterroristas, ainda que acompanhada de medidas cautelares, como entrega de passaporte e outras restrições, reforça a percepção de que a aplicação da lei não acompanha a dimensão do dano causado pelos criminosos.

Quando o Estado falha em dar resposta firme a crimes dessa natureza, envia à sociedade uma mensagem perigosa: a de que o crime compensa, desde que tenha visibilidade, influência ou dinheiro.

A população brasileira não precisa apenas ver prisões temporárias e decisões técnicas. Precisa de punição efetiva, investigação robusta e responsabilização exemplar para quem participa, lucra ou colabora com esquemas que alimentam o crime organizado e corroem a confiança nas instituições.

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A Justiça italiana deu nesta quinta-feira, 16 de abril, nova autorização para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, em um desdobramento do processo que tramita no país europeu. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, e ocorre após decisões anteriores que já haviam aceitado o pedido brasileiro.

Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025, quando passou a ser considerada foragida no Brasil após deixar o país. A extradição foi solicitada pelo governo brasileiro para que ela cumpra pena relacionada à condenação no Supremo Tribunal Federal.

A nova decisão da Justiça italiana reforça a posição favorável ao pedido do Brasil, mas o processo ainda não está encerrado. A defesa da ex-deputada pode apresentar novos recursos, e a palavra final sobre a entrega ao Brasil ainda depende da etapa política no governo italiano.

No caso, Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e também responde a outro processo por porte ilegal de arma. A Justiça da Itália já havia analisado o pedido de extradição em março, e a decisão desta quinta-feira é mais um avanço no trâmite.

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, teve sua interdição decretada pela Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (15), após pedido feito pelos filhos. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões.

O filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do ex-presidente. A medida tem caráter imediato, mas limitado à administração patrimonial e financeira.

De acordo com a decisão judicial, a nomeação se baseia em relatório médico já anexado aos autos e na concordância dos demais familiares. O documento também destaca que havia uma relação de confiança prévia entre pai e filho, inclusive com a existência de procuração anterior.

A interdição foi solicitada pelos filhos de FHC, Paulo Henrique, Luciana e Beatriz, em razão do agravamento do estado de saúde do ex-presidente, diagnosticado com Doença de Alzheimer em estágio avançado.

Na prática, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis do pai, incluindo decisões relacionadas à gestão de bens e finanças — função que, segundo a petição, já vinha sendo exercida informalmente.

A decisão também determina a citação de FHC para que ele possa se manifestar no processo no prazo de 15 dias. O oficial de Justiça deverá informar à Vara sobre as condições de locomoção e a reação do ex-presidente ao receber a notificação.

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