O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (28), o desbloqueio de 23 imóveis dados como garantia ao Banco de Brasília (BRB) em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master.

As seis CCBs repassadas ao BRB possuem, como garantia dos empréstimos, 23 imóveis da Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda. A indisponibilidade dos bens, que durava nove meses, impedia a transferência da titularidade, agravando a situação da liquidez do BRB, que não conseguia negociar as CCBs.

Com o desbloqueio determinado por Mendonça, o BRB pretende concluir a venda das CCBs nos próximos dias, segundo o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza. “A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência”, disse o presidente do BRB.

O BRB argumentou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF, onde o processo tramitou inicialmente, determinou amplo bloqueio patrimonial no âmbito das investigações sobre os negócios com o Banco Master, mas depois excluiu a pessoa jurídica do BRB das medidas de restrição.

Segundo o BRB, a indisponibilidade permanecia ativa no sistema e impedia a negociação e regularização dos ativos.

Outras decisões favoráveis ao BRB

O Banco de Brasília (BRB) obteve uma outra vitória ao conseguir ordem judicial para bloquear investimentos do fundo Victoria, ligado ao Banco Master.

Após pedido da instituição, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que a Trustee DTVM bloqueie imediatamente todas as letras financeiras pertencentes ao Victoria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior.

Há três dias, o BRB obteve outra decisão considerada essencial para a continuidade das atividades da instituição financeira. O ministro Luiz Fux determinou a manutenção dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no BRB, pelo período de 90 dias. O contrato havia encerrado, e o TJBA optou por contratar emergencialmente a Caixa Econômica Federal para administrar os novos depósitos, em vez de prorrogar o acordo com o BRB.

De acordo com a medida cautelar deferida na terça-feira (25/8), o TJBA deve se abster de transferir ou de praticar atos de migração da operação a outra instituição financeira. A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF, entre os dias 4 e 14 de setembro.

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O Banco de Brasília (BRB) obteve uma vitória ao conseguir ordem judicial para bloquear investimentos do fundo Victoria, ligado ao Banco Master.

Após pedido da instituição, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que a Trustee DTVM bloqueie imediatamente todas as letras financeiras pertencentes ao Victoria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior.

Os ativos localizados são Letras Financeiras Subordinadas Complementares (LFSC) emitidas pelo próprio BRB. Na prática, são títulos emitidos pelo banco para captar dinheiro de investidores.

As letras financeiras estavam registradas na B3 e sob a custódia da Trustee, responsável pela guarda e movimentação dos papéis

Em um primeiro levantamento, o BRB informou que o Victoria não tinha investimentos em letras financeiras ou outros títulos emitidos pelo banco. Após apurações internas, a instituição os localizou na última semana.

Ordem de bloqueio

O BRB explicou que os papéis não haviam sido identificados inicialmente porque estavam sob custódia da Trustee e registrados na B3. Depois da localização, o banco pediu que a ordem de bloqueio fosse encaminhada diretamente à empresa responsável pelos ativos.

O bloqueio dos bens do Victoria já havia sido autorizado anteriormente. A nova decisão permite que a ordem seja cumprida diretamente pela instituição responsável pela custódia das letras financeiras.

Com a medida, a Trustee deverá impedir que os papéis sejam vendidos, transferidos, negociados ou oferecidos como garantia sem autorização judicial.

O valor exato das letras financeiras recém-localizadas ainda não havia sido consolidado pelo BRB nem detalhado nas tabelas de busca de bens apresentadas em juízo.

O fundo Victoria também possui R$ 17,2 milhões em ações do BRB bloqueados pela Justiça.

O fundo tinha 2.275.000 ações avaliadas em R$ 10,8 milhões. Em ações preferenciais, eram outros 1.344.909 papéis, avaliados em R$ 6,4 milhões.

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Durante uma agenda em Taguatinga, Celina apoiou a decisão do BRB e disse que os responsáveis por causar prejuízo ao banco devem “responder por isso”.

“As pessoas que tomaram decisões erradas que causam prejuízo à toda população precisam ser punidas. Essa decisão está corretíssima, inclusive foi acompanhada pela nossa procuradora do DF, que acompanhou a reunião. Eu acho que quem fez algo que causou prejuízo tem que responder por isso”, declarou Celina.

Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta segunda-feira (24), medidas de responsabilização civil contra ex-gestores que sejam apontados como responsáveis por prejuízos à instituição financeira envolvendo negócios com o Banco Master e a Reag.

No total, 7.495 acionistas se manifestaram pela aprovação da medida e houve apenas uma abstenção.

O BRB afirmou que as ações visam o “ressarcimento de danos ao patrimônio” do banco.

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“Deve estar acontecendo. Esses documentos vão e voltam. Na sexta-feira, aconteceu uma grande reunião com todos os envolvidos, terminando todas as questões burocráticas“, disse Celina.

Segundo ela, os trâmites restantes dizem respeito apenas à troca e validação de documentos entre as instituições envolvidas.

O financiamento, estimado em R$ 6,6 bilhões, integra o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União no Supremo Tribunal Federal (STF), com aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. A operação foi desenhada para reforçar o caixa do BRB e cobrir perdas associadas à crise do Banco Master.

Celina disse que o entrave para o fechamento do negócio foi superado, mas evitou anunciar novo prazo para a assinatura.

Segundo a chefe do Executivo local, o sindicato de bancos vai oferecer o aval junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que vai financiar o GDF.

O governo do DF trata o empréstimo como peça central da reorganização financeira do BRB. A administração local afirma que o banco voltará a ter capacidade de gerar lucro e, no futuro, devolver os recursos ao controlador por meio de dividendos. A operação, no entanto, ainda é vista com cautela por especialistas, diante do impacto fiscal potencial e das incertezas sobre o tamanho exato do rombo a ser coberto.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

A decisão de Gonet foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (25).

Gonet afirmou que a proposta apresentada pelo ex-dirigente do BRB não atende requisitos e a classificou como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”.

Segundo o procurador-geral, a colaboração premiada deve trazer elementos úteis às investigações e contribuir, de forma efetiva, para a descoberta de provas.

“Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”, escreveu o procurador-geral.

Para o procurador-geral, não há “sinalização mínima do potencial de ressarcimento da pretendida colaboração”, nem elementos que a diferenciem dos resultados já alcançados pelas autoridades na busca patrimonial. A Polícia Federal ainda não se posicionou sobre a proposta de Paulo Henrique.

O ex-dirigente aparece nas investigações desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado. A apuração envolve a tentativa de compra do Master pelo BRB e irregularidades financeiras. Costa foi preso. A suspeita envolve a ocultação de seis imóveis que ele teria recebido como propina do Master. As quatro unidades em São Paulo e as duas em Brasília somaram R$ 146,5 milhões. Do total, cerca de R$ 74,6 milhões teriam sido pagos.

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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), vetou 14 itens da lei que viabiliza o empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB) após a compra de carteiras podres do Banco Master.

A lei sancionada por Celina ratifica todos os termos do acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que inclui União, DF, Banco Central e o BRB.

Entre os vetos da governadora, está o trecho que obrigava o BRB a ressarcir os cofres públicos do DF pelos valores aportados mediante distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou outro instrumento societário cabível.

Outro artigo vetado pela chefe do Poder Executivo era o que reservava ao Governo do Distrito Federal (GDF) ao menos 52% das ações com direito a voto.

Estes itens foram incluídos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por meio de emendas durante a votação do projeto do GDF, em 9 de junho, para viabilizar a obtenção de crédito de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com fiança de bancos.

Ficou decidido, durante a segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB.

Celina também vetou os trechos da lei de socorro ao BRB que obrigavam o GDF a apresentar à Câmara Legislativa, antes da contratação do empréstimo, as condições financeiras do empréstimo, como taxa de juros, prazo, carência e o cronograma de pagamento.

O artigo que determinava ao Poder Executivo local a obrigação de apresentar relatórios sobre o negócio não passou pela sanção e acabou vetado, assim como o parágrafo que tratava da possibilidade de realização de concurso público para reposição de vacâncias e reajuste de servidores mesmo que o GDF esteja acima do limite da relação entre receitas e despesas.

O acordo fechado no STF para salvar o BRB impede o GDF de aumentar gastos porque está acima do limite permitido. Essa vedação legal já existia, segundo o GDF, mas o Poder Executivo ignorava a determinação, antes da gestão de Celina, que assumiu o cargo em março.

A divulgação da cláusula que trata da vedação para contratações gerou interpretações de que a proibição poderia durar até 15 anos, prazo que o GDF deve ter para pagar o empréstimo. A governadora, contudo, afirmou que vai se enquadrar nas regras fiscais para voltar a conceder aumentos e fazer concursos ainda em 2026.

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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), determinou que a Secretaria de Economia contrate uma empresa para realizar auditoria nas folhas de pagamento do GDF. A medida, segundo a governadora, visa apurar denúncias de possíveis irregularidades nos descontos de salários e benefícios dos servidores.

“O objetivo é ir atrás dos recursos retirados dos servidores e pensionistas do GDF. Determinei, ainda, que a PGDF busque meios legais para garantir o ressarcimento dos recursos dos servidores públicos. O salário, as aposentadorias e as pensões dos servidores do GDF são sagrados”, anunciou Celina na manhã desta terça-feira (23) nas redes sociais.

A governadora ainda afirmou que irá abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) interno conduzido pela Secretaria de Economia.

A medida foi tomada após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizar a Operação Juros Zero, para investigar suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal. 

Entre os alvos da operação, estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e outras associações ligadas ao caso.

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Parasitas para desarticular um esquema suspeito de realizar descontos associativos sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Governo do Distrito Federal. As investigações apontam que mais de 3,5 mil contas podem ter sido afetadas, com prejuízos estimados em mais de R$ 5 milhões.

Coordenada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), a ação cumpre quatro mandados de prisão temporária, três de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais.

Segundo a investigação, associações utilizavam contratos para autorizar débitos automáticos sem comprovação adequada da anuência dos beneficiários. Em diversos casos analisados pela polícia, aposentados e pensionistas afirmaram jamais ter autorizado os descontos.

As medidas judiciais são cumpridas em regiões administrativas como Plano Piloto, Recanto das Emas, Brazlândia e Jardim Botânico. Em Minas Gerais, as diligências ocorrem em Belo Horizonte e Igaratinga. Entre os alvos, estão sedes de associações apontadas como integrantes do esquema.

Os investigadores também apuram a participação de servidores do BRB, responsáveis pela operacionalização dos descontos e pela manutenção da estrutura utilizada para arrecadar recursos de forma contínua.

O nome da operação, Parasitas, faz referência à suspeita de que os investigados exploravam financeiramente aposentados e pensionistas por meio de cobranças que, em muitos casos, não teriam sido autorizadas pelas vítimas.

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A Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mostra que servidores públicos, aposentados e pensionistas do DF foram submetidos a cobranças equivalentes a juros superiores a 260% ao ano, apresentados aos consumidores como simples “taxas de antecipação”.

O nome complicado foi utilizado para mascarar operações de crédito e contornar restrições legais. OS promotores afirmam que a chamada “taxa de antecipação” cobrada nas operações realizadas por meio do PicPay possuía, na prática, natureza econômica de custo de crédito elevado.

A operação criminosa foi viabilizada após a edição de um decreto do Governo do Distrito Federal, em agosto de 2024, que criou uma modalidade de desconto em folha destinada à “amortização de transações sem cobrança de juros”. Poucos dias depois, o PicPay formalizou interesse em operar na folha dos servidores do GDF.

A investigação sustenta, porém, que os juros apenas mudaram de nome. Sob a denominação de “cessão sobre direitos creditórios já performados” e “taxa de antecipação”, os valores cobrados variavam entre 2,99% e 7,55% para operações inferiores a 30 dias. Segundo os cálculos reproduzidos na decisão, isso equivaleria a taxas anualizadas superiores a 260% ao ano.

Os promotores afirmam que a estrutura permitiu a retirada de mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores entre agosto de 2024 e agosto de 2025, por meio de descontos registrados como taxas.

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O Projeto de Lei 2.363/2026, que trata da reestruturação do Banco de Brasília (BRB), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (9). A proposta ratifica os termos de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). 

A proposta foi aprovado em dois turnos por 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Durante toda a votação, estiveram presentes na galeria do plenário servidores do banco e representantes do Sindicato dos Bancários, que defenderam a medida como fundamental para a estabilidade da instituição.

O plenário registrou apenas uma abstenção, da distrital Doutora Jane (MDB) que explicou “não sentir segurança” para dar aval ao PL.

A medida, enviada em regime de urgência pelo Poder Executivo, ratifica um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abre caminho para um aporte de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

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O Banco de Brasília (BRB) vai ingressar com ação de responsabilidade civil contra os ex-administradores envolvidos no caso do Banco Master. A informação foi confirmada pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (9), ao detalhar as medidas adotadas pela atual gestão para apurar responsabilidades administrativas, cíveis e institucionais relacionadas às operações sob suspeita.

“Abrimos apurações para todos os dirigentes, empregados e qualquer um que foi citado dentro do relatório da Machado Meyer ou de apurações que venham chegar”, afirmou o presidente do banco durante a audiência.

Nelson Antônio de Souza disse ainda que o BRB vai “ingressar com ação de responsabilidade civil contra todos os ex-administradores”, ampliando o alcance das providências já adotadas pela instituição após a identificação de irregularidades nas carteiras adquiridas do Master.

Segundo o presidente, o BRB já promove medidas judiciais e administrativas em diferentes frentes. Ele afirmou aos senadores que o banco está “com os processos na Justiça ou em Corregedorias, no fórum que cabe a cada um”, ao comentar o andamento das apurações internas e externas sobre o caso.

Na 13ª Vara Cível de Brasília, o BRB já ajuizou ação contra o Banco Master e pediu indenização pela venda de carteiras de crédito consideradas “podres” ou inexistentes. Nessa ação, figuram como réus o Banco Master, Daniel Vorcaro, João Carlos Mansur, Daniel de Faria Jerônimo Leite, Daniel Monteiro e os fundos Bandeirante, Asterope FIP, Victoria FIM, 963 FIM, Siracusa, Borneo, Casamata, Delta e Deneb.

Ao ser questionado sobre eventual bloqueio de bens de ex-gestores, Nelson afirmou que essa iniciativa não parte diretamente do banco. “Não somos nós que solicitamos”, respondeu, ao indicar que esse tipo de providência depende de instâncias competentes no curso das investigações e ações judiciais.

Durante a audiência, o presidente do BRB afirmou que o rombo deixado pelos negócios com o Banco Master é de R$ 8,8 bilhões. Segundo ele, a nova administração identificou de imediato inconsistências graves em uma das carteiras transferidas à instituição.

“Foi identificado de imediato que R$ 2,6 bilhões, referentes à carteira Tirreno, não existiam, não tinham lastro nem qualquer respaldo”, declarou Nelson Antônio de Souza aos senadores.

A carteira Tirreno é um dos principais pontos do passivo revelado pela nova gestão. As investigações apontam que as carteiras de crédito consignado da Tirreno teriam sido compradas pelo Master por R$ 6,3 bilhões e repassadas ao BRB por R$ 11,5 bilhões, em operação hoje contestada por suspeita de ausência de lastro e inconsistência documental.

Para recompor os recursos, o presidente do BRB explicou que está previsto um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), dentro de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal entre União, Banco Central e BRB. A operação foi apresentada como parte da estratégia de saneamento financeiro da instituição diante das perdas estimadas no caso Master.

Outro ponto tratado na audiência foi a investigação sobre a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões, supostamente ligados ao pagamento de propina ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Questionado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros, Nelson respondeu que esse eixo da apuração é de competência exclusiva da Polícia Federal.

O nome de Paulo Henrique Costa permanece no centro das investigações. Preso no âmbito da Operação Compliance Zero, o ex-presidente do BRB negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, com expectativa de formalização ainda neste mês. A colaboração pode detalhar o caminho de recursos enviados ao exterior e esclarecer a relação entre operações financeiras do Master e pagamentos supostamente indevidos.

A crise também ganhou novos contornos após a divulgação de auditorias independentes. Relatório encomendado pelo BRB à Kroll e ao escritório Machado Meyer apontou que 30 dirigentes do banco devem ser responsabilizados por participação ou omissão nas operações ligadas à tentativa de compra do Master e à aquisição de carteiras consideradas fraudulentas.

De acordo com esse relatório, o impacto potencial das operações investigadas supera R$ 12 bilhões em exposição para o BRB, embora a cifra de R$ 8,8 bilhões seja a estimativa apresentada pela atual direção do banco como prejuízo a ser coberto e provisionado no processo de recomposição financeira.

A derrocada do Master se aprofundou no fim de 2025, quando Daniel Vorcaro foi preso e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. Em janeiro deste ano, a Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação brasileira, suspendeu execuções em território americano e ampliou os poderes do liquidante sobre ativos vinculados ao controlador do banco.

No Senado, a fala de Nelson Antônio de Souza reforçou a linha adotada pela nova gestão do BRB: responsabilizar civilmente ex-dirigentes, sustentar as ações já em curso contra o Master e colaborar com investigações conduzidas por órgãos de controle, corregedorias, Polícia Federal e Judiciário. A audiência da CAE consolidou, assim, a posição institucional do banco de buscar ressarcimento e individualização de responsabilidades em um dos maiores escândalos financeiros recentes envolvendo uma instituição pública regional.

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Acordo foi fechado entre o GDF, o BRB e a União, com intermediação do STF. Em contrapartida, o DF vai colocar como garantia verbas correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

A governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP) conseguiu na manhã desta quinta-feira (28), a autorização para o Governo do Distrito Federal pegar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O acordo foi fechado em uma negociação mediada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo, além do GDF – — maior acionista—, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Banco Central.

A governadora afirmou que, com o acordo, o governo devolveu definitivamente o BRB à população de Brasília.

“Em menos de 50 dias que eu assumi o GDF, nós fizemos várias gestões, desde troca de equipe, compliance dentro do BRB, troca de diretorias. Assumimos isso com muita responsabilidade, sem nunca negarmos essa crise. É uma instituição que tem todos os programas sociais da nossa cidade vinculados a ela. Uma instituição que tem quase 10 milhões de correntistas. Nesta data, quero trazer uma mensagem muito clara: o banco passou o momento mais difícil e ele retorna com compliance, com uma controladora, que é o GDF, vigilante, responsável”, pontuou Celina.

Ficou definido que, em troca do empréstimo, o DF vai colocar como garantia verbas correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o GDF assumiu o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal voltadas a viabilizar o efetivo cumprimento da operação e das obrigações em acordo.

Celina ressaltou, ainda, que, sem a capacidade de diálogo da AGU e do Ministério da Fazenda, a solução jamais poderia ser costurada. “É a solução menos danosa”, resumiu.

“Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro. E dará ainda mais, com compliance, responsabilidade, com transparência. E chamando todas aquelas pessoas que saíram do BRB, que fecharam suas contas no BRB, que retornem ao Banco de Brasília. Porque aqui nós temos taxas competitivas, nós temos um banco que faz um trabalho social e é um banco regional”, argumentou.

O acordo, que já foi homologado por Fux, viabiliza, nas condições pactuadas, a abertura dos limites de endividamento do DF. Na sequência, será formado um pool de bancos, que vão prestar garantia ao financiamento que vai ser concedido para a capitalização. Este grupo será formado pelas maiores instituições financeiras do Brasil, que compõem o FGC. O fundo não é composto por recursos públicos, mas por recursos das próprias instituições financeiras.

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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu fechar um acordo para uma operação que deve impedir o Banco de Brasília (BRB) de quebrar diante da grave crise decorrente do escândalo do Banco Master. 

A audiência de conciliação foi realizada pelo ministro do STF Luiz Fux.

O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

A solução que tem sido trabalhada é uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar atualmente. 

“Esse é um momento de gratidão. Acho que a gente retira o BRB de um momento de dificuldade porque a parte de liquidez nós cumprimos o dever de casa. O BRB fez todo um trabalho, vendendo os ativos. Vendemos R$ 4 bilhões e, agora, resolvemos uma parte muito importante com apoio do governo federal”, disse Celina.

A segunda audiência de conciliação está marcada para a próxima quinta-feira (28).

Celina Leão também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB. Até agora, sem resposta.

O GDF protocolou uma ação no STF em que pediu que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.

Na petição inicial, o GDF afirmou que o BRB “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais”, e voltou a reforçar que o banco exerce função central na dinâmica econômica do DF.

Ainda de acordo com o processo, a nota baixa de capacidade de pagamento atribuída ao GDF “impossibilita o prosseguimento da análise de operação de crédito com garantia da União”.

O GDF pediu que o STF determine que o governo federal suspenda os efeitos impeditivos da classificação baixa, imposta no governo Lula.

Segundo o documento enviado ao STF, o DF recebeu nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal em 2025. O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada apenas no início deste mês.

O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo.

Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.

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O Governo do Distrito Federal (GDF) captou os primeiros recursos da securitização da dívida ativa da capital do país, em operação realizada pelo BTG Pactual. A primeira parcela, chamada de “tranche”, no valor de R$ 1 bilhão, já chegou ao cofre distrital.

Esse dinheiro será enviado ao Banco de Brasília (BRB), que precisa reforçar o capital após prejuízos com a compra de carteiras de crédito falsas do Banco Master. 

O GDF prevê cumprir, até esta sexta-feira (29), ao menos 70% do programa de recuperação do BRB proposta ao Banco Central.

O BRB fixou prazo até 29 de maio para aumentar o capital do banco em até R$ 8,8 bilhões. Como acionista majoritário, o GDF é quem deve fazer o aporte de recursos na instituição financeira.

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A medida foi assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira. O entendimento foi o de que os pagamentos devem ser sustados enquanto tramita a análise sobre a regularidade do contrato entre o banco público e o clube carioca.

O contrato sob questionamento tem valor total de R$ 42 milhões. Segundo as informações divulgadas, o Flamengo recebeu em 13 de maio cerca de R$ 21 milhões, equivalente à metade do montante previsto no acordo.

O caso já vinha sendo alvo de questionamentos nos últimos meses. Em março, o contrato entrou na mira de apurações e passou a ser discutido em razão de suspeitas sobre os critérios e a regularidade da parceria firmada entre o BRB e o clube.

A decisão desta sexta tem caráter cautelar. Isso significa que a suspensão dos pagamentos vale até nova deliberação da Justiça no curso do processo, podendo ser mantida, revista ou revogada conforme o andamento da ação.

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