Por Victório Dell Pyrro

Parece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se perdeu na montanha de impostos que criou com Fernando Hadaad para esfolar os brasileiros. Agora ele se reúne, nesta quarta-feira (26), com os mandatários do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em almoço no Palácio da Alvorada para garantir o fim, pelo menos por enquanto, enquanto duram as eleições.

O encontro tem o objetivo de discutir, entre outras pautas, a medida provisória (MP) que acaba com a cobrança do imposto de importação para compras até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Prestes a caducar, o texto ganhou foco total do governo para impedir a volta do tributo semanas antes das eleições.

A cobrança do imposto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2024, dando origem à Lei nº 14.902/2024. A cobrança começou a valer em 1º de agosto de 2024.

O imposto estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. Antes, essas encomendas eram isentas do Imposto de Importação, embora continuassem sujeitas ao ICMS estadual.

A MP que zera a taxa das blusinhas foi assinada em maio deste ano pelo presidente após a avaliação de que a medida trouxe desgastes à popularidade do petista em meio à tentativa de reeleição. Embora a isenção ainda esteja em vigor, se o texto não for votado até 8 de setembro, perde a validade, e a alíquota volta a ser cobrada.

Entre as prioridades, estão a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto de lei dos minerais críticos e o projeto que cria o Redata. Durante esses dias, as Casas Legislativas terão sessões presenciais para deliberações e votações a fim de avançar em pautas antes das eleições gerais de outubro.

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Por Victório Dell Pyrro

Estamos diante de mais um capítulo sombrio da história recente da República. A informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ministro do STF, Alexandre de Moraes se reuniram na residência deste último para discutir como “fragilizar” o colega André Mendonça não é apenas uma fofoca de bastidor. É a confirmação, ainda que por vias indiretas, de que o Brasil vive sob um regime de exceção disfarçado de democracia, com a cúpula do governo cometendo crimes continuados. O também ministro do STF, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula na Lava Jato também esteve no jantar.

Segundo o jornalista Lauro Jardim de O Globo, em matéria publicada neste domingo (23), no jantar realizado no início deste mês, teriam sido incluídas na pauta discussões como “fragilizar” o ministro André Mendonça, relator de inquéritos mais sensíveis em tramitação na Corte: os casos Master, INSS e corrupção no gabinete de Lula promovida por Lulinha e Roberta Luchsinger.

A informação chegou ao gabinete de Mendonça e circula nos bastidores do Planalto e do Congresso, reacendendo debates sobre os limites da interação entre os três Poderes e a independência do STF.

É bom lembrar que Alexandre de Moraes está diretamente ligado ao escândalo Master, tendo, segundo Malú Gaspar, também jornalista de O Globo, pressionado o Banco Central para a compra do Banco Master pelo BRB. O Master de Daniel Vorcaro contratou a mulher de Moraes em um escândalo de R$129 milhões.

“O que falaram exatamente? Segundo esses relatos, teriam confabulado sobre como fragilizar Mendonça, hoje conduzindo os inquéritos mais relevantes do Supremo”, afirmam as fontes ouvidas.

A informação de que o nome de Mendonça teria sido alvo de discussões em um encontro entre os chefes do Executivo, Legislativo e um ministro do STF levanta preocupações sobre a independência da Justiça e a separação de poderes, entre outros crimes (Leia mais abaixo).

Juristas e analistas políticos ouvidos e que, por razões óbvias, diante do poder dos três personagens, em sigilo alertam que qualquer tentativa de interferência na condução de inquéritos do STF pode configurar pressão indevida sobre a Corte, ferindo princípios constitucionais.

“O STF precisa manter sua independência. Qualquer movimento que sugira articulação política para influenciar decisões ou fragilizar ministros é grave e merece apuração”, disse um constitucionalista que preferiu não se identificar.

Crimes e irregularidades que essa informação sobre a reunião expõe

1. Obstrução da Justiça (em tese)
   Qualquer tentativa de articular politicamente a condução de inquéritos no STF configura obstrução da Justiça. Se houve, de fato, discussão sobre como “fragilizar” um ministro relator de casos sensíveis, estamos diante de uma tentativa clara de interferir no curso natural das investigações.
2. Concussão e corrupção passiva (em tese)
   Se o objetivo era influenciar decisões judiciais em troca de benefícios políticos ou pessoais, a reunião pode configurar crimes de concussão (exigir vantagem indevida) ou corrupção passiva (receber ou aceitar promessa de vantagem). A gravidade aumenta quando envolve autoridades máximas dos três Poderes.
3. Abuso de autoridade (em tese)
   O encontro entre chefes do Executivo e Legislativo com um ministro do STF para tratar de assuntos que afetam diretamente investigações em curso caracteriza abuso de autoridade. A separação de poderes não é sugestão — é mandamento constitucional.
4. Violação do princípio da independência judicial (em tese)
   A Constituição garante aos ministros do STF independência para julgar sem pressões externas. Um jantar para “confabular” sobre como enfraquecer um colega é violação direta desse princípio, transformando a Corte em arena de disputas políticas.
5. Prevaricação (em tese)
   Se Alexandre de Moraes, como ministro do STF, participou de articulações para influenciar a condução de inquéritos de outro ministro, pode estar configurado o crime de prevaricação — retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
6. Conspiração contra a ordem constitucional (em tese)
7. A reunião pode ser lida como uma tentativa de conspiração para alterar, por meios ilegítimos, o funcionamento normal do STF. Isso não é exagero retórico — é a leitura lógica de um encontro cujo objetivo era “fragilizar” um ministro em exercício.
8. Quebra de decoro e ética pública (em tese)
   Mesmo que não se configurem crimes tipificados, o encontro viola frontalmente os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade que devem reger a administração pública. Um jantar secreto para tratar de assuntos de Estado é incompatível com a transparência que a República exige.
9. Ameaça à separação de poderes (em tese)
   A reunião entre os chefes do Executivo, Legislativo e um ministro do STF para tratar de investigações em curso é uma ameaça direta ao equilíbrio entre os Poderes. O que estava em jogo não era apenas um ministro — era a própria estrutura democrática.

Silêncio oficial

Até o fechamento desta matéria, nenhum dos envolvidos — nem o Palácio do Planalto, nem o Senado, nem o gabinete de Alexandre de Moraes — se manifestou oficialmente sobre o teor das conversas ocorridas no jantar.

A assessoria de imprensa do ministro André Mendonça também não comentou as informações que circulam nos bastidores.

O Brasil não merece isso. O povo brasileiro não merece que seus governantes se reúnam para decidir o destino de investigações que envolvem bilhões de reais e nomes poderosos.

Se as acusações forem verdadeiras, estamos diante de um dos episódios mais vergonhosos da história recente. Um jantar que não alimentou a democracia, mas a corroeu.

Que o ministro André Mendonça não se deixe fragilizar. Que o STF não se deixe corromper por completo. E que a Justiça, mesmo sob ataque, prevaleça.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou leitura dos pedidos para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master nesta quinta-feira (21). A decisão foi tomada durante sessão conjunta de deputados e senadores convocada para análise dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Cobranças e pressão parlamentar

Mais de dez parlamentares apresentaram questões de ordem pressionando pela leitura dos pedidos de criação da CPMI durante a sessão. O Legislativo tem oito iniciativas de comissões de inquérito protocoladas, sendo que seis já reuniram assinaturas mínimas e aguardam leitura para avançar.

Os requerimentos de CPMIs precisam ser lidos em sessão do Congresso para avançar. Um dos pedidos foi apresentado na Câmara, três no Senado e outros dois são para a criação de comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

Justificativa de Alcolumbre

Alcolumbre reforçou que a decisão sobre a pauta cabe à presidência do Congresso e definiu a leitura dos pedidos como “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional. Ele fundamentou a decisão no Regimento Interno do Senado Federal: “A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.

Pedido de desculpas e foco na pauta da LDO

O presidente do Congresso chegou a se desculpar com os parlamentares por não atender à demanda. Ele defendeu o foco na pauta prevista para análise de vetos presidenciais que tratam de repasses a municípios: “Milhares de prefeitos do Brasil estão precisando de um gesto do Congresso para deliberação dessa pauta. Peço a compreensão. Peço desculpa a Vossas Excelências por não atender a demanda solicitada por mais 11 congressistas nessa sessão em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação”, disse Alcolumbre.

Contexto do caso

A CPMI do Master investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, preso desde março pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O caso ganhou destaque após a descoberta de esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos.

Resistência anterior à instalação

Alcolumbre tem resistido à instalação das CPIs e tem argumentado a proximidade do período eleitoral contra a abertura das comissões. Esta foi a segunda sessão do Congresso realizada neste ano. Na primeira, em 30 de abril, os parlamentares também fizeram cobranças em prol da abertura da CPMI do Master.

Reação da oposição

A oposição já acionou o STF para tentar obrigar Alcolumbre a instalar a CPMI do Master, considerando que os pedidos já reuniram assinaturas mínimas previstas no regimento. Parlamentares da oposição e da base governista pressionaram conjuntamente pela abertura da comissão de inquérito.

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma medida incomum nesta quarta-feira (30) ao excluir da votação um trecho do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, deixando fora da análise dispositivos que poderiam reduzir a progressão de pena de condenados por crimes graves, como feminicídio, estupro, homicídio e outras condutas hediondas.

A decisão chama atenção porque, em casos de veto integral, a prática mais comum é o Congresso votar o veto como um todo, sem fatiar o texto. Ao declarar a “prejudicialidade” de parte dos dispositivos vetados, Alcolumbre evitou que o ponto mais controverso do projeto — ligado à progressão de regime — avançasse de forma automática em uma eventual derrubada do veto.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, o trecho excluído do veto contrariava mudanças recentemente aprovadas pelo próprio Parlamento na Lei Antifacção, que endureceu regras aplicáveis a organizações criminosas e crimes de maior gravidade. Na prática, a manobra preserva o novo marco mais duro para crimes hediondos e impede que a eventual derrubada do veto presidencial recupere automaticamente regras mais brandas de progressão penal.

Impacto político

O movimento de Alcolumbre ocorre em meio à disputa política em torno do chamado PL da Dosimetria, texto que, se restabelecido, pode alterar a forma de cálculo das penas e beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi vetada integralmente por Lula em janeiro, e a sessão para análise do veto foi marcada para 30 de abril.

Parlamentares contrários à derrubada do veto argumentam que a proposta não atinge apenas os condenados por ataques à democracia, mas também abre caminho para redução de punições em crimes violentos e hediondos. Já aliados do projeto defendem que a revisão das penas corrige distorções e cria critérios mais proporcionais para a progressão de regime.

O que muda na prática

A manobra não altera automaticamente as penas já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas interfere na engenharia legislativa que poderia facilitar a redução do tempo de cumprimento em regime fechado. Ao retirar do debate os trechos que colidiam com a Lei Antifacção, Alcolumbre tenta impedir que a votação do veto recoloque em vigor regras consideradas excessivamente brandas para crimes graves.

Especialistas e parlamentares críticos ao texto vinham alertando que a derrubada integral do veto poderia produzir efeito cascata sobre condenações por crimes como tráfico, estupro, feminicídio e participação em facções criminosas. Com o fatiamento anunciado, o Congresso preserva a parte da lei que endurece o tratamento penal desses casos, ao mesmo tempo em que mantém a discussão sobre os demais pontos do PL da Dosimetria.

Contexto do veto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria no início do ano, sob a justificativa de que a proposta poderia reduzir penas de envolvidos na trama golpista e em ataques antidemocráticos.

O veto integral, em tese, deveria ser analisado sem desmembramento, o que reforça o caráter incomum da decisão de agora.

Ao adotar a “prejudicialidade” de parte do texto, Alcolumbre criou um caminho para blindar a nova legislação antifacção e, ao mesmo tempo, manter viva a disputa política em torno da dosimetria penal.

O gesto reacende a pressão sobre o Congresso, que ainda terá de decidir se mantém ou derruba o restante do veto presidencial.

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Por Victório Dell Pyrro

Lula e Gilmar Mendes e Alcolumbre formam hoje o retrato acabado de um sistema que se vê acima da lei: derrubam relatório de CPI com manobra rasteira, intimidam o relator e agora falam em tornar senador inelegível por ter ousado apontar crimes de responsabilidade de ministros do STF.

STF contra senador, não contra o crime

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, cumpriu exatamente o que a Constituição espera de um parlamentar: apontou indícios de crimes de responsabilidade de autoridades que, em tese, extrapolaram seus limites.
O relatório pedia o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do PGR Paulo Gonet, com base em fatos apurados ao longo de meses de trabalho, oitivas e coleta de documentos. Inclusive dados da Receita, da Polícia Federal e outros órgãos de controle.

A reação do STF foi imediata – e reveladora.
Em vez de explicar sua própria conduta, Gilmar Mendes decidiu mirar no mensageiro: quer que a PGR investigue Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade, tratando um relatório técnico de CPI como “constrangimento institucional” contra a Corte.
Ou seja, quando policiais, promotores ou senadores chegam perto dos ministros, passa a ser “abuso de autoridade”; quando ministros atropelam a política, chamam de “defesa da democracia”.

Aliás defesa da democracia é usada para cometer crimes em série por esses senhores. Alcolumbre hoje fez discurso contra seus liderados. Disse que é ataque às instituições o relatório que não atacou ninguém. Pediu indiciamento de crimonosos, segundo a Polícia, e que se escondem atrás de cargos poderosos.

Lula pagou seu débito. Ele estava devendo a Gilmar Mendes e seus cúmplices por tê-lo livrado da cadeia, mesmo após condenação e depois anulado suas condenações.

A manobra para matar a CPI

Para completar o escárnio, o relatório nem sequer foi derrotado em voto limpo.
Horas antes da votação, houve uma manobra explícita: foram trocados três membros da CPI, justamente para fabricar uma maioria artificial contra o parecer de Vieira. Uma manobra de Lula em agradecimento à sua “descondenação”. Olha só. Vivemos num país comandado, orquestrado por descondenado.

Registros do Senado mostram que Sergio Moro e Marcos do Val foram substituídos por Beto Faro e Teresa Leitão, ambos do PT, e Soraya Thronicke foi alçada a titular, alterando por presidentes de partidos sem compromisso com a coisa publica, o equilíbrio da comissão em cima da hora.
O próprio Alessandro Vieira denunciou que houve “intervenção direta do Palácio do Planalto” para mudar integrantes e garantir a rejeição do relatório, deixando claro o dedo do governo Lula na operação para blindar ministros do STF e o PGR.

Não é “coincidência institucional”: é o Executivo interferindo no Legislativo para proteger o Judiciário.
É o sistema inteiro se fechando em torno de seus próprios interesses e usando as regras do jogo como arma contra quem ousa apontar o óbvio.

Lula blinda o STF, o STF persegue o Senado

Fica cada vez mais evidente que Lula e uma ala do STF atuam em simbiose.
O governo se mexe para trocar membros da CPI e matar o relatório; parte da Corte, ofendida por ser nominalmente citada, articula nos bastidores uma resposta política contra o senador que ousou encostar nos “intocáveis”.

Uma ala do STF discute “alternativas jurídicas” para tentar tornar Alessandro Vieira inelegível ainda este ano, simplesmente porque ele colocou ministros no rol de investigados da CPI.
Isso não é Justiça; isso é intimidação política travestida de linguagem jurídica, é recado claro a qualquer parlamentar: mexeu com ministro, mexeu com a sua própria carreira.

Gilmar quer mais um Dallagnol . O mesmo sistema criminoso que puniu o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol quer agora punir Vieira. Um escárnio, assim como roda essa lama.

Lula ganha porque protege seus aliados no sistema; ministros ganham porque seguem blindados e intocáveis; Alcolumbre ganha junto com seus parceiros e quem perde é o Senado, a CPI e, principalmente, a ideia de que todos são iguais perante a lei. Perdemos o brilho da Justiça e estamos sob o manto do crime organizado.

Gilmar, o STF e o medo de prestação de contas

Em vez de se defender no campo dos fatos, Gilmar correu para as redes e para o plenário da 2ª Turma para desqualificar o relatório, dizendo que CPI não tem “base legal” para pedir indiciamento de ministros e chamando o trabalho de “proposta tacanha”.
Ao mesmo tempo, levanta a tese de que a CPI pode ter cometido “abuso de autoridade” – invertendo o papel: o investigado vira vítima, e o investigador vira criminoso.

Isso é típico de quem está acostumado a não ser questionado: qualquer tentativa de controle vira ataque institucional; qualquer fiscalização vira golpe contra a democracia.
Não há nada mais antidemocrático do que uma Corte que se sente acima de qualquer controle, que reage com ameaça de punição pessoal a um senador por exercício de sua função constitucional em uma CPI regularmente instalada.

Gilmar Mendes não quer apenas derrotar um relatório; quer criar um precedente de medo.
O recado é direto: quem apontar o dedo para o STF pode sair dessa história não como fiscal, mas como réu, inelegível, silenciado.

O STF que criminaliza o controle

O que está em jogo não é apenas o futuro político de Alessandro Vieira.
É a possibilidade de o Congresso investigar, de fato, ministros da Suprema Corte e outras autoridades, sem sofrer retaliação velada ou explícita do próprio Judiciário que deveria ser o primeiro a respeitar o princípio da responsabilidade.

Quando uma ala do STF conspira para tornar um senador inelegível por causa de um relatório de CPI, não estamos falando de “defesa da instituição”, e sim de autopreservação de casta.
Quando o governo Lula mexe em composição de CPI para enterrar relatório que atingia ministros e o PGR, não está defendendo democracia; está blindando comparsas aliados e punindo quem ousa sangrar o sistema.

O país está diante de um Supremo que não tolera ser investigado e de um governo que atua como escudo dessa blindagem, contra o Parlamento e contra a própria ideia de separação de Poderes.
Indignar-se com isso não é radicalismo; é a mínima sanidade democrática.

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Por Victório Dell Pyrro

Em movimento que cheira a autopreservação desesperada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resgatou da gaveta uma ação petista de 2021 para limitar delações premiadas, logo quando uma delas ameaça atingi-lo diretamente.

Hoje o presidente Lula, citou o caso do ministro Alexandre de Moraes, e relatou que, em encontro com o magistrado, alertou: “Eu disse ao companheiro Alexandre de Moraes: você construiu uma biografia histórica nesse país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do [Daniel] Vorcaro [dono do Master] jogue fora sua biografia”. O alerta teria sido dado pelo presidente a Moraes durante encontro fora da agenda oficial, mas descoberto pela imprensa.

E parece que é este o conselho seguido por Moraes.

A ADPF 919, protocolada por advogados do PT – Lenio Streck, André Trindade e Fabiano Santos, presidente dos Correios no governo Lula –, ganhou pauta nesta quarta-feira-feira (8) para “fixar critérios” e coibir o “uso arbitrário” de acordos que violam garantias fundamentais. Ironicamente, Moraes usou delações como espinha dorsal para condenar Jair Bolsonaro, militares, ex-ministros e manifestantes do 8 de Janeiro – mas agora quer freios quando o bumerangue vem para si.

A ação, parada por quase cinco anos, questiona a Lei 12.850/2013 e pede que delações sejam apenas “acessórias”, exigindo corroboração plena para valer como prova. O PT , claro, alega condenações frágeis na Lava Jato, mas o timing de Moraes grita como mais um oportunismo: a delação de Daniel Vorcaro, golpista que quebrou instituições financeiras incluindo o BRB, aponta para contratos de R$ 129 milhões da esposa de Moraes, Viviane Barci, com a Master – empresa de advocacia sob escrutínio em inquéritos sigilosos do próprio STF, conduzidos por André Mendonça, a quem Moraes sempre que pode humilha e ridiculariza. Vorcaro detalhará, espera-se, supostos esquemas de favorecimento, com áudios, WhatsApps e documentos que circulam em Brasília há semanas.

Moraes, que condenou Bolsonaro a inelegibilidade eterna com base na delação de Mauro Cid – seu ex-ajudante de ordens –, não hesitou em usar o mesmo instrumento contra generais como Freire Gomes, ex-ministros como Walter Braga Netto e até 1.390 réus do 8 de Janeiro, muitos com penas de 17 anos por um chamado “golpe” de Estado. Cid, preso e delatando, entregou conversas que Moraes transformou em “provas irrefutáveis”, ignorando falta de materialidade em centenas de casos. Condenados foram alvos em ações rápidas, com delações homologadas em segredo, enquanto o STF celebrava “defesa da democracia”, seria?

Hoje, o mesmo Moraes pede “limites constitucionais” para evitar que as delações de Vorcaro o alcancem?.

A descredibilidade do STF atinge o ápice com esse vaivém. Moraes, que acumula mais de 40 inquéritos como relator – muitos sem fim à vista –, usou delações contra os chamados atos antidemocráticos que ele mesmo investiga. A ADPF 919, engavetada no governo Bolsonaro, ressurge agora, coincidindo com vazamentos de celulares de Vorcaro sobre a Master: Viviane faturou alto com Vorcaro. A Petição inicial clama por “devido processo legal”, mas soa hipócrita quando o PT surfou nas delações contra adversários e tirou definitivamente Bolsonaro do jogo.

Críticos como o jurista Ives Gandra Martins detonam: “É o STF do faz-de-conta: delação vale tudo contra o inimigo, mas trava quando mira os amigos”. Anular delações romperia centenas de processos, devolvendo bilhões em leniência. Fabiano Santos, dos Correios, assina com peso político e só – sua gestão postal foi questionada por quebrar de novo a estatal –, enquanto Trindade e Streck, do PT, vendem o pleito como “salvaguarda constitucional” no processo desenterrado por Moraes com aparência de que é para se proteger.

O julgamento, previsto para maio, pode implodir a investigação do escândalo do Master. Para o Brasil, é o retrato de um STF partidarizado e envolvido com criminosos que até “sicário” tinha: Moraes, que se eternizou como xerife, agora joga com as regras que outrora quebrou.

A delação de Vorcaro avança na PGR, e o ministro-relator da ADPF sabe: o faro das delações não perdoa nem togas. Resta saber se o plenário, refém de seu protagonismo, comprará a narrativa ou vai fechar os olhos endossando mais um escândalo – ou se o povo, farto de impunidade seletiva, exigirá justiça de verdade.

O Banco Master pagou mais de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos foram declarados pelo Master à Receita Federal nos anos de 2024 e 2025 em função dos impostos retidos direto na fonte, ou seja, pagos imediatamente após uma nota de prestação de serviços ter sido emitida. Um desmentido das alegações de Viviane de que viagens de jatos de Vorcaro teriam sido abatidas dos pagamentos do contrato.

Nas urnas só há uma solução: deixar de fora sujeitos como Davi Alcolumbre que mantém Moraes no STF.

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Diante da omissão do presidente do Congresso Davi Alcolumbre, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira, 23, a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. . O prazo de encerramento dos trabalhos da comissão estava previsto para 28 de março de 2026.

A decisão atendeu a um pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão.

O magistrado deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), receber as assinaturas de parlamentares que pediam a continuidade da CPMI, como determina a Constituição que está sendo ignorada por Alcolumbre.

O pedido teve apoio de 175 deputados e 29 senadores, além do mínimo exigido para a prorrogação, mas não foi pautado por Alcolumbre. Diante do impasse, os parlamentares decidiram acionar o Supremo, como relatou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48
horas, receber, via sistema interno, o requerimento (CD 251189898400) e promover, nesse mesmo prazo de 48horas, a leitura desse mesmo requerimento (CD 251189898400) que visa prorrogar a duração da “CPMI do INSS”, de acordo com os seus próprios termos”, diz um trecho da decisão de André Mendonça.

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O empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador Davi Alcolumbre, foi fotografado pela Polícia Federal carregando R$ 350 mil em espécie durante monitoramento realizado no âmbito de uma investigação sobre supostos desvios em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá. O episódio consta em relatório sigiloso produzido durante a Operação Route 156, que apura um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos ligados à rodovia BR-156.

De acordo com os investigadores, o flagrante ocorreu no dia 7 de novembro de 2024, em uma agência bancária localizada no município de Santana, na região metropolitana de Macapá. Agentes da Polícia Federal que realizavam vigilância registraram a saída do empresário do banco por volta das 13h40, aproximadamente meia hora após sua entrada na agência, carregando uma mochila azul com R$ 350 mil em dinheiro vivo.

O monitoramento ocorreu durante diligências da Operação Route 156, deflagrada oficialmente em 22 de julho de 2025, que investiga uma suposta organização criminosa voltada à manipulação de licitações e desvio de recursos federais destinados a obras rodoviárias. O foco central das apurações são contratos relacionados à BR-156, estrada estratégica que liga o município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, ao município de Laranjal do Jari, no sul do estado.

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria atuado em fraudes envolvendo contratos do DNIT no Amapá, com desvios estimados em cerca de R$ 60 milhões. Os investigadores apontam que Breno Chaves Pinto seria uma figura central do chamado “núcleo empresarial” do esquema, por meio de empresas ligadas a obras de infraestrutura.

Entre as companhias citadas nas investigações estão as construtoras LB Construções e Rio Pedreira, controladas pelo empresário e vencedoras de licitações relacionadas a obras de manutenção e pavimentação rodoviária. De acordo com o relatório policial, essas empresas teriam vencido quatro pregões eletrônicos vinculados a contratos públicos, levantando suspeitas de direcionamento de licitações.

O saque de R$ 350 mil em dinheiro vivo também chamou a atenção da Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que identificou movimentações consideradas atípicas nas contas relacionadas ao empresário. Relatórios de inteligência financeira apontaram saques sucessivos que ultrapassaram R$ 3 milhões em espécie ao longo do período investigado, geralmente realizados pouco tempo após pagamentos provenientes de contratos públicos. Para os investigadores, o padrão pode indicar tentativas de ocultação e lavagem de capitais.

Outro ponto destacado no relatório da Polícia Federal envolve o veículo utilizado pelo empresário no dia do saque. Segundo os agentes, Breno Chaves Pinto deixou a agência bancária em uma SUV branca registrada em nome da empresa Lojas 2A Ltda, pertencente a Alberto Brasil Alcolumbre e André Brasil Alcolumbre, primos do senador Davi Alcolumbre. Posteriormente, o veículo teria sido transferido para o empresário em julho de 2025, meses após o episódio monitorado.

A investigação também menciona que o empresário possuía forte influência em decisões administrativas relacionadas ao DNIT no Amapá, o que teria facilitado sua atuação junto a empresas contratadas para obras federais no estado. Os investigadores apontam indícios de tráfico de influência, embora ressaltem que o senador Davi Alcolumbre não figura como investigado no inquérito.

Procurado, Alcolumbre afirmou que não possui relação com as atividades empresariais de seu suplente e que eventuais atos praticados por Breno Chaves Pinto dizem respeito exclusivamente à esfera privada do empresário.

A defesa de Breno Chaves Pinto sustenta que não houve irregularidade nos saques em espécie. Segundo advogados do empresário, os valores teriam sido utilizados para pagamento de fornecedores, despesas operacionais e funcionários, prática que, de acordo com eles, ainda ocorre em setores da construção civil em regiões com menor bancarização.

Já o DNIT informou, em nota, que colabora com as investigações e reiterou compromisso com a transparência e o combate a irregularidades em contratos públicos.

A Operação Route 156 cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no Amapá durante sua fase ostensiva. A Polícia Federal também realizou quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados e empresas suspeitas de participação no esquema. O inquérito segue em andamento e poderá resultar em denúncias por corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Segundo opositores, midia e PF, Alexandre de Moraes, que ainda ocupa uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal e tem agitado os bastidores dos Três Poderes da República estaria prestes a perder o emprego.

O primeiro celular mostrou alta periculosidade de Vorcaro e sua rede de influência que passou por Lula no Palácio do Planalto, Alcolumbre e Hugo Motta no Congresso e desembocou com R$ 130 milhões para Moraes advogar criminosamente para ele num contrato com sua mulher e filhos, segundo as investigações de jornais e da própria PF.

Mas não é apenas o aparelho 01 do banqueiro que revelou conversas secretas do gangster com Lula, Alcolumbre e Motta, que preocupam os políticos em Brasília.

O celular de um sócio de Vorcaro também passou a gerar medo na parte criminosa da política, especialmente entre parlamentares ilustres que exploram a miséria do Nordeste. Esses senhores já estão sabendo por suas fontes dentro da parte podre da PF, que um celular de Augusto Lima, conhecido como Guga Lima, um dos principais comparsas do dono do Banco Master vai dedurar muitos deles, assim como as conversas da mulher de bandido, trocadas com Martha Graeff denunciaram os picaretas de Brasília.

Nos bastidores, integrantes do PT do presidente Lula e do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, já estão atuando para tentar abafar efeitos da eventual divulgação do conteúdo do aparelho. Eles avaliam que as mensagens podem comprometer e atingir aliados dos dois campos políticos.

Guga Lima foi preso preventivamente na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025. Depois, acabou solto e passou a responder ao processo em liberdade, apenas submetido a medidas cautelares. Está livre com a ajuda dos influentes que trabalham nas altas esferas do poder..

O pseudo empresário, que na verdade tão danoso quanto seu sócio Vorcaro, mantém relação com diversos políticos. Entre eles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele também é próximo do ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma, hoje uma das principais lideranças do PL no Nordeste.

Lula e seus companheiros, que hoje estão de volta ao poder graças às manobras do STF, que propiciaram o retorno ao poder anulando a Lava Jato, não estão exatamente com medo. Seu assombro é pensar “como alguém tem coragem de investigá-los”, com tantas punições impostas por eles a quem quer justiça. Esses não conhecem o medo. Se tivessem, não roubariam a dignidade de um povo que se vê massacrado, perseguido e acuado.

Moraes provavelmente não será preso nem depois de o conteúdo de todos os celulares serem divulgados. Se for, ficará pouco tempo porque sabe muito sobre seus colegas do judiciário, do Executivo e do Legislativo. É preciso que se vá para as ruas. É preciso ocupar a praça dos Três Poderes com megafones insurdecedores. É preciso gritar por justiça.

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Enquanto o Brasil todo enfrenta a escalada brutal da violência e o Comando Vermelho CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outros grupos narcoterroristas impõem seu domínio sobre comunidades inteiras no Brasil afora e aterrorizam cidadãos trabalhadores, os senhores Hugo Motta e Davi Alcolumbre se preocupam com três minúsculas facas apreendidas de adolescentes visitantes no Congresso Nacional. Claro, há também a queixa de parlamentares que não aguentam ouvir mais as reclamações dos eleitores dentro da que deveria ser a Casa do povo.

Em um discurso no plenário principal do Senado, o presidente Davi Alcolumbre disse que o fluxo na Chapelaria do Congresso não está “normal”. O parlamentar argumentou que visitantes têm utilizado o local para abordar e “agredir ou ofender” congressistas, mas sequer um parlamentar foi chutado, cuspido ou estapeado por visitantes. Eles mesmos, os deputados e senadores é que fazem isso com frequência.

As excelências transformam um incidente banal de faquinhas de cozinha e micro-canivete em crise institucional, como se o inimigo da democracia estivesse na figura do povo na Chapelaria — e não nas vielas onde o Estado já se ajoelhou diante do crime organizado por falta de Lei. Governadores reclamam que a polícia prende, mas a justiça solta. Terra sem lei.

Cadê os parlamentares pagos para melhorar as leis e dar um basta nesses juízes e magistrados que soltam gente como o presidente da República, de extrema periculosidade e dano para os brasileiros? Lula é tão danoso para o país, segundo a PF denunciou, o Ministério Público acatou e a justiça condenou no Paraná, quanto facções criminosas. O sujeito que ficou só dois anos na cadeia depois de ter lesado milhões de brasileiros ao roubar dinheiro público e ocultar os bens, estáde volta à cena do crime, como preconizava inclusive seua atual vice, Alckmin. Uma zona de guerra? Não suruba mesmo e com dinheiro público.

O plano dos parlamentares é simples e covarde: fechar ainda mais o Congresso, erguer novos muros, criar novas barreiras, restringir o acesso popular e blindar-se do contato com a realidade.

Alegam proteger a segurança do Legislativo, mas o que protegem, de fato, são os próprios privilégios e o distanciamento de um povo que já não confia em quem o representa.

O contraste é grotesco. No Congresso, uma faca de bolso vira “ameaça à democracia”. Nas ruas, granadas e fuzis matam agentes públicos, A farsa institucional revela o que Brasília mais teme: o povo e a verdade.

Quando se trata de combater corrupção, a coragem de Motta e Alcolumbre desaparece de vez. No caso do “Careca do INSS”, por exemplo, Alcolumbre preferiu impor o sigilo absoluto — não a transparência, não o enfrentamento, claro. O discurso de segurança desaparece quando o perigo veste terno, tem foro privilegiado e financia campanhas. A integridade do Congresso parece valer apenas contra visitantes e crianças, nunca contra corruptos e cúmplices do poder. Esses entram articulam o roubo e recebem de prêmio, além do dinheiro roubado e dividido entre os comparsas, segredo secular!

Alcolumbre impôs sigilo de 100 anos sobre as visitas do “Careca do INSS” ao Senado, o que dificulta investigações e transparência pública. Será que é porque um então chefe do gabinete dele recebeu milhões de reais de empresas ligadas ao esquema de fraudes no INSS, o que liga Alcolumbre ao caso?

Em um país onde a violência é rotina e a corrupção se institucionalizou, os chefes do Legislativo demonstram não compreender o significado de segurança pública. O que praticam é autoproteção — a política do medo, do isolamento e do conforto. A verdadeira ameaça à democracia não está nos corredores do Congresso, mas na covardia de seus ocupantes diante da criminalidade e do desmonte moral do Estado. Lula está solto por obra de gente que muda a lei sem poder mudar e nada acontece. Claro uma mão Lava outro, no caso, suja.

Enquanto policiais tombam nas favelas e cidadãos vivem sitiados, os senhores Motta e Alcolumbre seguem firmes em sua guerra contra facas escolares e adolescentes visitantes. O país pega fogo do lado de fora, mas dentro do Congresso reina a tranquilidade de quem se protege de tudo, menos da própria omissão e falta de vergonha.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto jogou mais lenha na fogueira do descocontentamento do presidente do Senado. Depois da bronca de Davi Alcolumbre (União-AP), que, fez críticas públicas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e, em reunião fechada com líderes, ao presidente do PL, o clima entre os dois lados só fez piorar.

Em entrevista para uma rádio de Minas Gerais, Costa Neto acusou Alcolumbre de trabalhar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Davi Alcolumbre trabalha para o Supremo, não trabalha para nós. Mas vai pagar caro por causa disso. Vai pagar caro se ele não se comportar como tem de se comportar, como um presidente do Senado tem que se comportar”, disse.

O presidente do PL disse que o comportamento do presidente do Senado vai inviabilizar sua reeleição em 2027 e ainda ameaçou impedir os trabalhos no Senado se a PEC da anistia não for pautada na Casa Legislativa.

A PEC da anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para avaliação no Senado.

O presidente do Senado evitou comentar os ataques do presidente do PL, mas interlocutores disseram que esse tipo de ameaça não funciona com Alcolumbre.

Na avaliação de interlocutores do presidente do Senado, os ataques de Valdemar Costa Neto e de Eduardo Bolsonaro a Alcolumbre vão reforçar a rejeição no Senado tanto à PEC da Blindagem como a um projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro 2023.

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O advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Martin De Luca mandou um forte recado para o presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre (União-AP)), depois de o presidente do Senado afirmar que não pautará o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Se até mesmo a unanimidade no Senado é irrelevante, para onde o Brasil está indo?”, questionou De Luca. Ele se referiu ao fato de a oposição coletar 41 assinaturas para a abertura do processo de impeachment de Moraes e, na sequência, Alcolumbre dizer que “nem com todas as 81 assinaturas” colocaria o processo em pauta.

“Após semanas de protestos, censura desenfreada e crescentes detenções políticas, a maioria dos senadores brasileiros assinou um pedido formal de impeachment de Alexandre de Moraes”, escreveu De Luca.

“Há 81 senadores no Brasil. Alcolumbre está dizendo que, mesmo que cada um deles peça o impeachment de Moraes, ele o bloqueará de qualquer maneira. Agora, a própria instituição com poderes para responsabilizar Moraes está sendo impedida de fazê-lo”, criticou o advogado de Trump.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta quinta-feira (7) uma nova mensagem em suas redes sociais criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, postou a embaixada norte-americana.

Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky — utilizada para punir estrangeiros.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem se todos os integrantes da Casa Alta assinarem o requerimento.

Alcolumbre está sob pressão da oposição para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o envio de um pedido com 41 assinaturas, o que corresponde a mais da metade dos senadores.

A fala de Alcolumbre aconteceu durante a reunião de líderes realizada na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta-feira (6), quando a oposição ainda buscava as assinaturas. Hoje (7), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram que conseguiram 41 assinaturas no requerimento para tomar o cargo do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado pode, na prática, não pautar um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o pedido tenha as 81 assinaturas dos senadores.

A Constituição Federal e o regimento interno do Senado não determinam prazo ou obrigatoriedade de tramitação automática desses pedidos, o que dá margem a uma concentração de poder nas mãos do presidente da Casa.

Mesmo que todos os 81 senadores assinem o pedido, ele não é automaticamente aceito ou encaminhado. Cabe ao presidente do Senado:

Fazer o juízo de admissibilidade (avaliar se o pedido cumpre os requisitos formais e mínimos legais);

Se aceitar, remeter à Comissão Especial para avaliação;

Se rejeitar, a decisão pode ser recorrida ao plenário, mas raramente isso prospera.

Mas existem instrumentos políticos e jurídicos, ainda que difíceis de prosperar:

a) Recurso ao Plenário do Senado

Se um grupo de senadores discordar da rejeição ou da omissão do presidente, pode apresentar recurso para que o pedido seja apreciado pelo plenário do Senado. Contudo, depende de votação da maioria simples dos senadores presentes — o que exige apoio político relevante.

b) Mandado de segurança no STF

Já houve precedentes em que senadores recorreram ao STF com mandado de segurança, acusando o presidente do Senado de omissão inconstitucional. O STF, contudo, costuma entender que a decisão de aceitar ou não o pedido é ato político interno da Casa, e por isso raramente interfere.

c) Processo de destituição do presidente do Senado

Em casos graves, poderia haver articulação para destituir o presidente do Senado, com base em infração ao regimento interno ou descumprimento de deveres. Isso exigiria:

Pedido formal de senadores;

Votação interna (maioria absoluta ou simples, conforme o caso);

Forte apoio político e desgaste do presidente.

Os EUA ameaçaram novamente aliados de Moraes nesta quinta-feira. Disseram que estão atentos, o que pode ser um alerta para Alcolumbre.

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Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram nesta quarta-feira (6) marcar sessões nos plenários das Casas e contornar a ocupação dos espaços promovidas por parlamentares oposicionistas desde a terça-feira (5).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a sessão deliberativa de quinta-feira (7) será realizada de forma remota. A medida, segundo ele, visa evitar a paralisação da pauta e preservar o funcionamento da Casa.

Já Motta marcou sessão para a noite desta quarta, presencial e no plenário. Segundo ele, se algum deputado insistir em atrapalhar os trabalhos, será suspenso do mandato e poderá ser retirado pela polícia.

Oposicionistas ocupam os plenários em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Em nota, Alcolumbre afirmou que não aceitará intimidações nem tentativas de desestabilizar o Senado:

“O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.”

Alcolumbre citou como prioridade da pauta o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

Já na Câmara, qualquer tentativa de impedir o acesso ao plenário resultará em suspensão imediata do parlamentar envolvido.

É o que Motta avisou a líderes após reunião mais cedo nesta quarta.

Caso necessário, a Polícia Legislativa poderá ser acionada para garantir o cumprimento da decisão e a realização da sessão.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) afirmou para colegas parlamentares que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), “podem ter seus vistos cassados” pelos Estados Unidos, caso não aceitem pautar discussões como o projeto de anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo afirmou ter encaminhado relatórios diretamente ao ex‑presidente Donald Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio, pleiteando sanções como restrições bancárias e bloqueio de ativos, o que vai além da proibição de entrada no território americano .

Ele ressaltou que, se Motta e Alcolumbre não pautarem o impeachment de Moraes ou a lei da anistia, estarão “no radar das autoridades americanas”.

Líderes de partidos de esquerda reagiram criticando a tentativa de submeter decisões do Congresso a pressões externas e alertando para os riscos de institucionalizar influência estrangeira sobre o Legislativo .

Sanções dos EUA: o que já ocorreu e o que está em discussão

Em julho, os EUA já revogaram vistos de ingresso de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, e de autoridades ligadas à Procuradoria-Geral da República, com base na Lei Magnitsky — mecanismo que permite sanções contra quem viola direitos humanos e perturba processos democráticos.

Essas sanções secundárias incluem proibição de transações financeiras e congelamento de ativos. Segundo apurações, a extensão de tais medidas a líderes do Congresso exigiria evidências de que eles colaboram com a censura ou obstruem investigações no Brasil ao não reagirem ao que os EUA aponta contra Moraes e o STF.

Fontes em Brasília e Washington indicam que parte do núcleo bolsonarista estaria fazendo lobby ativo para que Motta e Alcolumbre sejam incluídos na lista de oficiais alvo de sanções secundárias da Magnitsky .

Análise política e riscos

Instituições diplomáticas brasileiras e parlamentares governistas consideram que tais medidas representam interferência direta nos Poderes e ameaçam a soberania nacional, aumentando a pressão interna por uma resposta política ou legal contra Eduardo Bolsonaro.

Se a ameaça se concretizar, Motta e Alcolumbre podem de fato ter os vistos cancelados nos EUA até o final desta semana.

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