O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse neste sábado (31) que o governo norte-americano ‘não se envolveu diretamente’ na fuga de Flávio Bolsonaro (PL) ao país após o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) o proíbir de deixar o país e mandar entregar passaportes. A decisão de Moraes ocorreu minutos depois da derrota de Flávio nas urnas nas eleições brasileiras no domingo (25).

“Não estávamos envolvidos em nenhum dos acordos ou preparativos que ele fez para deixar o país. Pelo menos, o governo dos Estados Unidos não participou diretamente de nenhuma das ações realizadas”, disse Rubio.

Além disso, o secretário de Estado também deixou claro que Donald Trump autorizaria a entrada de Flávio nos Estados Unidos, caso fosse necessário.

“O presidente deixou claro que, se ele chegasse aos Estados Unidos por um ponto de entrada, receberia autorização de entrada condicional (parole). E foi isso que aconteceu”, disse o secretário de Estado norte-americano.

Assessor de Trump ajudou Flávio a fugir, diz imprensa norte-americana

Segundo a imprensa americana, pessoas ligadas ao governo Trump ajudaram na fuga de Flávio Bolsonaro para os EUA.

O jornal americano “Wall Street Journal” foi o primeiro a publicou, na quarta-feira (28), a informação de que o assessor de comunicação da Casa Branca, Jason Miller, ajudou a conseguir o avião particular que transportou Flávio e a família na madrugada. Segundo o jornal, Santiago Caputo, um dos principais assessores do presidente argentino, Javier Milei, também fez parte do plano.

“Depois de cruzar a fronteira do Brasil com a Argentina, o carro de Flávio Bolsonaro foi escoltado pela Polícia de Segurança Aeroportuária da Argentina até o posto de controle de imigração do Aeroporto Internacional das Cataratas do Iguaçu. Santiago Caputo manteve contato direto com Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, que mora nos Estados Unidos desde o ano passado, para coordenar a operação. No aeroporto, um jato particular da Baires Fly, empresa de voos fretados, aguardava a família”.

Jason Miller voltou a integrar a equipe da Casa Branca em setembro, de maneira temporária. Ele já tinha atuado como um dos principais assessores de Trump durante o primeiro mandato e as duas campanhas presidenciais. Chegou a visitar o Brasil em 2021 e se encontrou com o então presidente Jair Bolsonaro e o então deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O post Governo dos EUA ‘não se envolveu diretamente’ na saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, diz Rubio apareceu primeiro em BSB REVISTA.

As negociações para manter Hugo Motta na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre no comando do Senado já estão em andamento — e, se prevalecerem, o Congresso que tomar posse em fevereiro de 2027 terá novamente no comando dois nomes diretamente alcançados pelas suspeitas do maior escândalo financeiro, moral e institucional do país, o Caso Banco Master.

Não se trata de uma simples continuidade das mesas diretivas: é a perpetuação de um arranjo de poder que convive, sem consequência imediata, com investigações que envolvem parlamentares e principalmente ministros do STF.

Lula sinalizou apoio à recondução de Motta e Alcolumbre, e o PT anunciou que votará nos dois em 1º de fevereiro de 2027. O cálculo é explícito: preservar o Centrão como interlocutor do governo e conter o avanço do PL, que elegeu a maior bancada da Câmara.

Motta parte com vantagem: já reúne apoio do Centrão, do PT e de legendas como MDB, PSD, Podemos, PDT e PSB. Alcolumbre tem caminho mais difícil no Senado, onde o PL ampliou sua bancada e cotiza Rogério Marinho como rival, mas a vitória de Lula fortalece sua articulação com o centro e com a base governista.

A PF identificou que Daniel Vorcaro pagou diárias de hotel em Lisboa para Hugo Motta e mapeou cerca de 100 ligações e 19 encontros entre os dois entre março de 2024 e outubro de 2025. As mensagens também registram tratativas sobre um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões do Banco Master a uma empresa ligada à cunhada do presidente da Câmara, usado na compra de um terreno em João Pessoa.

Vorcaro se definia, segundo os registros, como “o número 1” de Motta e o chamava de “irmão”. Motta nega qualquer ilícito, diz que o empréstimo foi firmado antes de as investigações contra o Master se tornarem públicas e sustenta que os diálogos não comprovam favorecimento.

No caso de Alcolumbre, a acusação é mais grave: uma proposta de colaboração premiada de Vorcaro teria citado o pagamento de US$ 30 milhões — cerca de R$ 155 milhões — ao presidente do Senado, em conta no exterior, como suposta contrapartida a apoio aos interesses do banco. Alcolumbre negou categoricamente ter recebido qualquer valor e anunciou medidas judiciais; a PF rejeitou a proposta de delação, e a acusação não foi comprovada.

Moraes e o contrato de R$ 131 milhões

O escândalo não se limita ao Legislativo. Metadados periciados pela PF atribuem a Alexandre de Moraes edições em um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O contrato previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, e a PF apontou ao menos duas alterações feitas por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Moraes acessou e editou o documento dentro do gabinetedo STF e ainda ajudou Vorcaro a quebrar o BRB, pressionanfo o Banco Central num rombo de 18 bilhões. Tudo isso é de dar nó no estômago de gente séria.

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram ainda que o banqueiro pedia proteção e atenção do ministro pouco antes de ser preso.

Toffoli e o resort Tayayá

A conexão de Dias Toffoli com Vorcaro passa pelo resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná. A Maridt Participações — empresa da qual o ministro revelou ser sócio, junto com os irmãos José Carlos e José Eugênio ( laranjas)— vendeu, em setembro de 2021, parte de sua participação no empreendimento ao fundo Arleen por cerca de R$ 3,1 milhões. O Arleen, por sua vez, integrava a rede de fundos ligada ao Banco Master e tinha ligação com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

O relatório da PF levanta a suspeita de que Toffoli pudesse ser o “beneficiário final” ou “proprietário de fato” do fundo Arleen, que teria recebido R$ 35 milhões de Vorcaro antes de transferir ativos para uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam que ele se queixou de cobranças por aportes ao Tayayá e autorizou repasses que, somados, chegariam a R$ 35 milhões ao resort.

A vontinuidade com a reeleição de Motta e Alcolumbre adquire um significado indigesto. Em vez de afastar, suspender ou ao menos isolar temporariamente os investigados de decisões sensíveis, o sistema político tende a promovê-los à continuidade: Motta segue articulando a Câmara, Alcolumbre disputa o Senado, e Lula conta com ambos para continuar a quebradeira das famíliasendividadas em número recorde e os recordes de quebras de estatais.

O argumento oficial é a governabilidade. O argumento crítico é outro: quando suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução convivem com a manutenção dos investigados no comando das Casas, a investigação vira peça de barganha — e o arquivamento, a lentidão processual ou a decisão tomada pelos próprios pares no STF tornam-se desfechos politicamente convenientes. No caso de Moraes e Toffoli, cabe ao plenário do STF decidir se abre ou não investigação contra membros da própria Corte.

O fortalecimento de Lula

Para Lula, a dupla Motta-Alcolumbre é um ativo: garante interlocução com o Centrão, neutraliza parte da pressão do PL e facilita a aprovação de pautas no Congresso. A continuidade dos dois não é apenas uma vitória pessoal deles; é a consolidação de uma base de sustentação do quarto mandato.

O custo, porém, é institucional. Um Congresso presidido por nomes alcançados pelo Caso Master, e um STF que julga suspeitas envolvendo seus próprios ministros, transmitem a mensagem de que no Brasil a apuração pode existir — mas a consequência é opcional. Enquanto isso, Vorcaro tenta negociar colaborações rejeitadas pela PF, comandada por amigo de Lula que gosta de tomar uísque com Vorcaro e o país assiste à repetição de um roteiro conhecido: escândalos, impunidade e continuidade dos criminosos em nas mais altas esferas das instituições brasileiras.

O Congresso Nacional está diante de dois caminhos: Reafirmar sua falta de pudor e seu descaminho ou afastar ao menos os que já estão na mira da PF, do comando da nação. Você apostaria em qual vai ser o resultado disso?

O post Reeleição de Motta e Alcolumbre: continuidade do crime e a operação abafa do escândalo Master apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A decisão encerra, ao menos parcialmente, a paralisação dos dois conjuntos de investigações, que haviam sido levados à Presidência do STF em setembro após um conflito interno entre ministros da Corte.

Caso INSS volta a Mendonça

Fachin concluiu que não há elementos concretos ou suficientemente individualizados que justifiquem manter a investigação do INSS na Presidência do Supremo. Segundo a decisão, não foram identificados indícios envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função que exigissem a retenção dos autos.

Com isso, os procedimentos retornam ao gabinete de Mendonça, relator original da Operação Sem Desconto, que poderá retomar as diligências e decidir sobre as medidas necessárias ao andamento do caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia avaliado que as condutas atribuídas a Mendonça não configuravam crime de abuso de autoridade. Esse entendimento pesou na conclusão de Fachin de que não havia mais justificativa para manter a investigação sob a guarda da Presidência.

Origem do conflito

As apurações foram retiradas de Mendonça em setembro, depois que o ministro Alexandre de Moraes apresentou representação apontando supostas irregularidades na condução dos inquéritos. Moraes alegou quebra de imparcialidade, usurpação de atribuições investigativas, direcionamento de alvos por motivações políticas e abuso de autoridade.

O pedido foi motivado, em parte, por mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que faziam referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Caso Master permanece com Fachin

No caso do Banco Master, Fachin decidiu manter os autos sob a Presidência do STF por até 90 dias, prazo contado a partir de 12 de setembro. A justificativa é que os relatórios policiais citam autoridades sujeitas à jurisdição do Supremo, o que exige uma avaliação mais cuidadosa sobre competência e eventual desmembramento da investigação.

Durante esse período, Fachin atuará de forma limitada. Ele poderá preservar os autos, garantir a regularidade da tramitação e decidir apenas sobre medidas urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas e autorizações de diligências solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República.

Relatório da PF

Fachin determinou que a Polícia Federal encaminhe diretamente à Presidência do STF o relatório detalhado sobre as menções a ministros da Corte nas investigações ligadas ao Banco Master. O documento poderá subsidiar uma nova análise sobre a condução do caso.

A permanência dos autos na Presidência poderá ser reavaliada antes do prazo de 90 dias em três situações: após o julgamento, pelo Plenário, da questão sobre a abertura de investigação contra ministros do STF; após o fim do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou com a entrega do relatório da PF, caso ele traga informações relevantes.

Próximos passos

A decisão de Fachin será submetida a referendo do Plenário do STF, mas a data do julgamento ainda não foi definida. O presidente do Supremo deixou claro que a medida não antecipa juízo sobre o mérito das investigações nem define de forma definitiva a competência pela condução dos casos.

Com a devolução do inquérito do INSS, Mendonça retoma o comando da apuração sobre as fraudes em benefícios previdenciários. Já o destino definitivo do caso Master dependerá da análise do Plenário e das informações que a Polícia Federal apresentar sobre eventuais envolvimentos de ministros do STF.

O post Fachin devolve inquérito do INSS a Mendonça, mas caso Master fica com presidência do STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O tratamento processual dado pela Polícia Federal e pelo STF aos dois apresenta diferenças relevantes — sobretudo quanto a medidas cautelares, bloqueios de bens e restrições de liberdade.

Até agora, Lulinha é alvo de três inquéritos no STF, com quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, mas não enfrenta restrição de saída do país nem cancelamento de passaportes. Flávio Bolsonaro, por sua vez, foi intimado a entregar os passaportes, proibido de deixar o Brasil e teve o amigo e suposto parceiro, o advogado Willer Tomaz, alvo de bloqueio de até R$ 6 bilhões.

O caminho do dinheiro de Lulinha

A investigação sobre Lulinha nasceu dentro da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União para apurar fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. O esquema, segundo a PF, teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024.

O elo central é o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos operadores do esquema. A PF investiga se Lulinha teria atuado como sócio oculto de Antunes e se recebeu pagamentos por meio da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente e apontada como intermediária entre os dois.

Uma testemunha ouvida pela PF afirmou que o Careca do INSS teria feito um pagamento de 25 milhões — em moeda não identificada — a Lulinha e pago uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. A PF também apura que Luchsinger recebeu repasses de Antunes que somam R$ 1,5 milhão, supostamente destinados a viabilizar contratos no governo federal.

Em uma das transferências, segundo a PF, Antunes teria informado a um interlocutor que o dinheiro era destinado ao “filho do rapaz”, expressão que os investigadores entendem como possível referência a Lulinha.

Luschinger e os Alpes suíços

Roberta Luchsinger tornou-se peça central da investigação. Documentos, fotografias e vídeos apreendidos em seu celular registram viagens de Lulinha a destinos de luxo nos Alpes suíços, supostamente custeadas pela empresária.

Um dos episódios investigados ocorreu no início de 2025, em Crans-Montana, na Suíça, onde a hospedagem teria diárias superiores a 22 mil francos suíços — cerca de R$ 133 mil. A PF apura um orçamento de viagem de R$ 1,86 milhão, com passagens pela Suécia, Finlândia e Suíça, além de chef particular, mordomo, hotel em Gstaad e seis dias de esqui.

A investigação busca esclarecer a origem dos recursos usados nas viagens, quem efetivamente pagou as despesas e se houve contrapartida relacionada aos gastos. A PF também analisa se Lulinha e Luchsinger atuaram em conjunto para agendar encontros do Careca do INSS com autoridades do governo federal.

Os três inquéritos contra Lulinha

O STF autorizou a abertura de três inquéritos contra Lulinha a pedido da PF. O primeiro, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura se ele atuou para favorecer o Careca do INSS em negociações envolvendo cannabis medicinal e o Ministério da Saúde.

O segundo inquérito, também sob relatoria de Mendonça, investiga se Lulinha teria usado influência para beneficiar empresários em contratos da Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação.

O terceiro inquérito, sob relatoria do ministro Flávio Dino, apura possível vazamento ilegal de dados sigilosos e tráfico de influência.

Apesar das suspeitas, Lulinha não foi indiciado até agora. A Procuradoria-Geral da República afirmou ao STF que a PF não identificou a conclusão de nenhum negócio entre o Careca do INSS e o poder público que pudesse sugerir atendimento efetivo às pretensões do grupo. A PGR defendeu ainda a remessa do caso à Justiça Federal de primeira instância, por ausência de indícios mínimos de participação de autoridade que justificasse a competência do STF.

O caso de Flávio e Willer Tomaz

Flávio Bolsonaro é alvo de dois inquéritos no STF. O mais recente, sob relatoria de Alexandre de Moraes, apura suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomaz, amigo próximo do senador e alvo de outra investigação por suposto envolvimento no esquema de fraudes do INSS.

A apuração teve origem em um procedimento da PF no Rio Grande do Sul sobre evasão de divisas e uso de plataformas de apostas para lavagem de dinheiro. O caso subiu ao STF após a identificação de referências a Flávio, que, como senador, possui foro privilegiado.

Segundo a PF, e-mails encontrados na nuvem de Willer Tomaz mostram que Flávio foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária do Santander em nome da Alcazar Holdings, empresa do advogado com sede em Portugal. O perfil conferia ao senador elevado nível de acesso e gerenciamento da conta, situação que teria perdurado até maio de 2025.

A PF também identificou registros de festas, encontros e reuniões entre Flávio e Tomaz, além de pagamentos de viagens ao parlamentar. A investigação aponta ainda vínculos entre Tomaz, o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e operações no setor de apostas.

As apostas e o bloqueio de R$ 6 bilhões

Willer Tomaz foi apontado como o maior apostador do Brasil em 2025. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, ele apostou R$ 5 bilhões no ano. Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, o advogado teria movimentado R$ 6,6 bilhões em apostas, com 53.310 apostas registradas e prejuízo líquido de R$ 188,5 milhões.

A PF suspeita que parte das operações seja simulada, usada para ocultar a origem de recursos. A defesa de Tomaz nega lavagem de dinheiro e afirma que todas as movimentações ocorreram em conta própria, de forma transparente e rastreável.

Com base nesses indícios, Moraes determinou na sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Tomaz, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado e de quatro empresas ligadas a ele: Alcazar Brasil, Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Catedral Holdings.

As medidas contra Flávio

Na noite de domingo (25), Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Flávio, inclusive o diplomático, e a entrega, em até 24 horas, de eventuais passaportes de outras nacionalidades.

O ministro também proibiu o senador de deixar o território nacional, determinou a inclusão de alerta migratório no sistema de controle de entradas e saídas do país e proibiu contato entre Flávio e Willer Tomaz.

A PF intimou o senador na manhã de segunda-feira (26), quando ele deixava a casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Flávio afirmou que cumprirá a ordem, mas negou qualquer intenção de deixar o Brasil.

As diferenças de tratamento

A comparação entre os dois casos revela diferenças importantes no estágio e na intensidade das medidas adotadas.

Lulinha teve sigilos quebrados e é investigado em três inquéritos, mas não enfrenta restrição de saída do país, cancelamento de passaportes ou bloqueio de bens. A PGR, inclusive, avaliou que não havia indícios mínimos de participação de autoridade que justificasse a competência do STF e pediu a remessa do caso à primeira instância.

Flávio, por outro lado, teve passaportes cancelados, foi proibido de sair do Brasil e teve o amigo e suposto parceiro comercial alvo de bloqueio bilionário. A PF aponta indícios de acesso privilegiado a conta bancária, pagamentos de viagens e movimentações financeiras suspeitas ligadas a apostas.

O que os dois casos têm em comum

Apesar das diferenças, os dois casos compartilham elementos semelhantes: filhos de presidentes investigados por suposta intermediação de interesses privados junto ao poder público, uso de intermediários empresariais, movimentações financeiras suspeitas e suspeitas de lavagem ou ocultação de recursos.

Nos dois casos, porém, não há condenação. As investigações seguem em curso, e as suspeitas ainda não foram comprovadas judicialmente.

A diferença de tratamento, portanto, não pode ser afirmada como fato consumado, mas como constatação processual: enquanto Lulinha enfrenta apurações sem medidas restritivas de liberdade, Flávio Bolsonaro já foi alvo de medidas cautelares mais duras, incluindo a proibição de sair do país e o cancelamento de passaportes.

A evolução dos dois inquéritos nos próximos meses deverá esclarecer se houve, de fato, tratamento diferenciado — ou se as diferenças refletem apenas o estágio distinto das provas e a natureza dos indícios em cada caso.

O post Lulinha e Flávio Bolsonaro têm tratamento diferente: Apenas passaporte de opositor foi apreendido apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o impediu de deixar o país reacendeu um debate que vai além do caso individual do senador. De um lado, há indícios investigativos relevantes e medidas cautelares previstas em lei; de outro, permanece legítimo questionar o tempo, a proporcionalidade e a concentração de poder decisório nas mãos de um único relator. Um relator que já deveria ter sido afastado de suas funções por envolvimento no maior escândalo financeiro do país, e decisões controversas em diversas ações judiciais.

A controvérsia sobre a apreensão do passaporte ganhou força porque as determinações foram conhecidas publicamente logo após a derrota de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial.

O senador afirmou que a Polícia Federal o intimou a entregar os documentos e classificou a decisão como tentativa de intimidação, prometendo pedir a cassação da chapa vencedora de Lula (PT). A tese de “vingança” é uma interpretação política, mas encontra terreno fértil num ambiente em que decisões judiciais de alto impacto passaram a ocupar o centro da disputa eleitoral.

O que está em investigação

Flávio Bolsonaro responde a dois inquéritos no STF. Um, sob relatoria de André Mendonça, apura a possível participação do senador na obtenção de recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. O outro, relatado por Moraes, investiga suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas ligadas ao setor de apostas.

No segundo caso, a Polícia Federal identificou que Flávio Bolsonaro figurava como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holdings, empresa de Willer Tomaz. Segundo a decisão judicial, esse perfil conferia elevado nível de acesso e gerenciamento à conta, condição que teria perdurado, ao menos operacionalmente, até maio de 2025. A defesa do advogado sustenta que Flávio nunca movimentou as contas e que as medidas são desproporcionais.

O alcance das medidas

Em 23 de outubro, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer Tomaz, incluindo imóveis, veículos, aeronaves e embarcações, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado e de empresas associadas. O ministro também ordenou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais das companhias e o cancelamento dos passaportes de Tomaz, inclusive um diplomático.

Três dias depois, a medida foi estendida a Flávio Bolsonaro: entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de deixar o país e vedação de contato com Willer Tomaz. A decisão tramita em segredo de justiça e foi tornada pública pelo próprio senador.

Do ponto de vista jurídico, cautelares desse tipo não equivalem a condenação. Elas visam preservar provas, patrimônio e a disponibilidade do investigado, sobretudo quando há risco concreto de fuga ou ocultação de recursos. No caso de Tomaz, o próprio relator registrou que ele deixou o Brasil em agosto, com destino a Miami, sem registro de retorno — circunstância que fortalece a justificativa para restrições de circulação.

O problema do tempo

O fato de a decisão contra Flávio ter sido tornada pública logo depois da eleição, entretanto, não pode ser tratado como detalhe burocrático. Em democracias consolidadas, a percepção de imparcialidade importa tanto quanto a legalidade formal da medida. Quando um candidato derrotado é alvo de restrições pessoais no dia seguinte ao pleito, a narrativa de perseguição encontra espaço mesmo entre eleitores que reconheceriam a legitimidade de uma investigação séria.

Isso não significa aceitar a tese de que o Judiciário teria decidido a eleição ou punido a oposição. Os fatos disponíveis indicam que o inquérito já tramitava antes do resultado e que as medidas contra Tomaz foram expedidas em 23 de outubro, antes do segundo turno. Ainda assim, cabe ao STF explicar com clareza por que a intimação pessoal do senador ocorreu naquele momento e quais elementos novos justificaram a extensão das cautelares. Transparência seria o antídoto mais eficaz contra a acusação de “forra”.

Poder concentrado e devido processo

O episódio também expõe uma fragilidade institucional mais ampla: a possibilidade de um único ministro do STF decidir, em inquérito sob segredo, sobre bloqueios bilionários, quebra de sigilos, suspensão de atividades empresariais e restrição de liberdade de circulação. A legalidade das providências não elimina a necessidade de controle posterior, revisão colegiada e publicidade suficiente para permitir o escrutínio público.

A defesa de Flávio Bolsonaro terá o dever de impugnar as medidas com provas e argumentos jurídicos, não apenas com retórica eleitoral. O senador afirmou que cumprirá a ordem e entregará os passaportes, mas classificou a decisão como “aberração”. Já a defesa de Willer Tomaz sustentou que o valor bloqueado não corresponde ao patrimônio do advogado e que as restrições são desproporcionais.

O que está em jogo

O Brasil precisa distinguir três planos que a polêmica mistura. Primeiro, a existência de indícios que justifiquem investigação; segundo, a legalidade e a proporcionalidade das medidas cautelares; terceiro, o efeito político da divulgação dessas decisões em um momento de alta tensão institucional.

Ignorar o primeiro plano seria relativizar suspeitas graves de lavagem de dinheiro e uso de estruturas financeiras opacas. Ignorar o segundo seria abrir mão do controle de abusos estatais. Ignorar o terceiro seria subestimar o dano que decisões opacas, mesmo juridicamente defensáveis, podem causar à confiança nas instituições.

A pergunta central não é se Flávio Bolsonaro deve ser investigado — deve, como qualquer cidadão, com base em indícios e dentro do devido processo. A pergunta é se o Estado consegue apurar fatos graves sem alimentar a percepção de que a Justiça virou instrumento de disputa política. Nesse ponto, o ônus da transparência é do Supremo. O STF segue a vida como se nem Toffoli, nem Nunes Marques e nem Moraes tivessem sido apontados por proximidade ilegal com Daniel Vorcaro pelas investigações da Polícia Federal.

O post Decisão de Moraes contra Flávio Bolsonaro expõe uso político e continuidade de impunidade no STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Banco Master não comprava apenas decisões. E não se trata só de um banco. Se trata de crime organizado. Vorcaro era o cabeça, mas haviam outros líderes nos poderes que estavam próximos, bem próximos do criminoso antes dele ser enjaulado na Papuda. Além do presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, o Próprio Lula o recebeu até no Palácio do Planalto.

Vorcaro comprava o caráter, fazia dançar Alcolumre e ourtros poderosos com a facilidade de quem comprava covardes que atuaram contra o povo rasgando a Constituição. São covardes.

O pior, comprava esses sujeitos engravatados e togados com jantares, uísque, charutos, hospedagem, jatinho, contratos bilionários e, segundo mensagens extraídas pela Polícia Federal, até festas com prostitutas e bacanais.

É tanta podridão que talvez seja melhor mesmo que as informações tenham chegado gota a gota.

Agora é a vez das prostiutas do poder seduzirem Nunes Marques. Quando o esquema ruiu, não sobrou apenas um rombo bilionário no FGC, na Rio previdência, no BRB e nos rastro de quebradeira : sobrou a imagem de uma Corte degradada, cortejada e possuída por um golpista violento como qualquer cafetão de esquina.

Mensagebs encontradas no celular de Vorcaro relatam a presença de um ministro acompanhado de cinco mulheres em uma festa realizada no triplex do empresário, em São Paulo, em 28 de fevereiro de 2025. Dias depois, uma mulher que intermediou a participação de convidadas no evento cobrou R$ 10 mil e afirmou que uma delas havia ficado com alguém identificado apenas como “Kassio

Nunes Marques: a festa, o filho e o contrato de R$ 427 milhões

O nome de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, virou o centro da tempestade depois que mensagens do celular de Daniel Vorcaro, obtidas pela PF, passaram a circular na imprensa. Em 28 de fevereiro de 2025, durante uma festa no tríplex do banqueiro em São Paulo, um funcionário relatou ter cedido um quarto para um “ministro com cinco meninas”. A organização incluiu chef de cozinha, convocação de mulheres e instrução para recolher os celulares das convidadas. O relatório de despesas registrou R$ 62,3 mil.

A revista piauí apontou que Nunes Marques e seu filho, Kevin Nunes Marques, estiveram entre os frequentadores de encontros no tríplex de Vorcaro, no Itaim Bibi. A assessoria do ministro negou que ele tenha trocado mensagens com Vorcaro, pedido qualquer coisa ao empresário ou autorizado terceiros a falar em seu nome.

Mas não é só a festa. Deputados do PT apresentaram ao STF uma notícia de fato contra Nunes Marques, reunindo sete núcleos de fatos que apontam possíveis vantagens oferecidas ao ministro enquanto ele participava de julgamentos de interesse econômico do banco. Entre eles: mensagens que mencionam pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro, Kevin de Carvalho Marques; hospedagem em mansão no Rio durante o Carnaval de 2025; e viagem de avião particular de Brasília a Maceió, em novembro daquele ano, custeada por advogada que atua para o Master.

O escândalo ganha contorno mais grave com a revelação de que um escritório de advocacia ao qual Vorcaro e seus executivos se referiam como a “Turma do KN” — em referência às iniciais de Nunes Marques — fechou com o Master um contrato para a liberação de precatórios que poderia render até R$ 427 milhões em honorários. O Metrópoles e a Folha de S. Paulo também noticiaram que Vorcaro teria pago R$ 10 mil para que uma garota de programa dormisse com o ministro.

Nunes Marques nega tudo. Mas a pergunta que não cala é: por que o nome de um ministro do STF aparece em mensagens de um banqueiro investigado por fraude bilionária, em contexto de festas, pagamentos e contratos milionários? A resposta não pode ser “negativa da assessoria”. Tem que ser apuração pública, com quebra de sigilo, auditoria e afastamento preventivo, se necessário. O que não foi feito com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, nem Gilmar Mendes.

Macallan, charutos e o diretor da PF em Londres

Em 25 de abril de 2024, no George Club, em Mayfair, Londres, Daniel Vorcaro pagou uma degustação de whisky Macallan que custou US$ 640.831,88 — cerca de R$ 3,3 milhões na cotação da época. O evento incluiu charutos oferecidos gratuitamente, serviços gastronômicos e brindes.

Entre os presentes estavam o ministro Alexandre de Moraes, o então ministro Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o ministro do STJ Benedito Gonçalves, o presidente da Câmara Hugo Motta e o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O Banco Master foi patrocinador do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que reuniu as autoridades em Londres.

Alexandre de Moraes confirmou a presença em sessão reservada do STF, dizendo: “Tomamos Macallan juntos”. Andrei Rodrigues também participou. O detalhe é explosivo: o homem que comanda a polícia federal que investiga o Master bebeu uísque e fumou charuto pago pelo investigado.

Esses fóruns jurídicos são uma farra para esses criminosos disfarçados de gente honesta discutindo legislação. Gilmar Mendes é o rei dos Foruns internacionais. Proprietário de um Instituto desses, nada na lama com a ajuda do cunhado. Ex-cunhado, agora.

Uma representação enviada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República aponta que o Banco Master custeou hospedagem, alimentação e locomoção de Andrei Rodrigues no evento, além da confraternização privada de alto custo. O documento classifica isso como “concessão de vantagens materiais concretas” a participantes, em contexto de investigação conduzida pela própria PF.

Isso não prova crime. Mas destrói a aparência de imparcialidade. Uma instituição que investiga fraude bilionária não pode ter seu diretor-geral circulando no circuito privado do principal investigado sem explicação pública, auditoria e afastamento preventivo, se necessário.

Toffoli: a saída que não foi suspeição

Dias Toffoli não foi declarado suspeito. Foi convencido a sair.

Em 12 de fevereiro de 2026, depois que a PF entregou a Fachin um relatório de cerca de 200 páginas com dados do celular de Vorcaro, os ministros se reuniram a portas fechadas por quase três horas. O material registrava mais de dez encontros entre Vorcaro e Toffoli, além de mensagens sobre pagamentos, a empresa Maridt, da família do ministro, e o resort Tayayá, no Paraná.

O resultado foi uma nota conjunta dos dez ministros dizendo que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, que reconhecem “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli e que expressam “apoio pessoal” a ele. Ou seja: a Corte disse, em linguagem jurídica, que não via problema — e, na mesma nota, informou que Toffoli deixaria a relatoria por “altos interesses institucionais”.

A relatoria passou para André Mendonça, por sorteio. A suspeição formal foi arquivada por Fachin em 22 de fevereiro. Toffoli, mais tarde, se declarou suspeito apenas em um processo específico — o que pedia a instalação de CPI do Master — por “foro íntimo”, sem detalhar as razões.

O Tayayá não foi descoberto pela PF. Foi a imprensa que revelou que fundos ligados a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, compraram participação dos irmãos de Toffoli no resort, no interior do Paraná. A fatia valia R$ 6,6 milhões na época. Zettel confirmou ao Estadão que foi cotista do fundo e disse ter deixado o investimento em 2022.

Toffoli reconheceu que é sócio da Maridt, empresa que vendeu participação no resort para um fundo do cunhado do banqueiro. Foi isso, e não uma decisão espontânea de “foro íntimo”, que o empurrou para fora da relatoria.

O contrato de R$ 50 milhões: jato, helicóptero e a esposa de Moraes

A PF identificou um segundo contrato, de 12 de maio de 2025, entre a Viking Participações, holding ligada a Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O acordo previa até R$ 50 milhões em honorários por três anos de serviços jurídicos.

O detalhe é obsceno: R$ 40 milhões seriam quitados com cotas de um jato Embraer Legacy 650 e de um helicóptero Airbus EC 155 B1. O escritório receberia 33,33% da empresa ligada ao avião e 20% da ligada ao helicóptero; os outros R$ 10 milhões viriam como reembolso de despesas de voo. “Estamos adorando os jatinhos” escreveu a honesta mulher de Moraes ao cliente “vip”.

O escritório nega que o contrato tenha sido assinado e diz que a proposta não foi aceita. Mas a PF encontrou minutas, mensagens e uma estrutura de negociação iniciada em maio de 2025. E o primeiro contrato, com o Banco Master, existiu: previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, cerca de R$ 108 milhões em três anos, somando até R$ 158 milhões com o segundo acordo.

Alexandre de Moraes também aparece em relatório da PF como revisor e editor do contrato de R$ 131 milhões firmado por sua esposa com o Master. O ministro nega irregularidade; o escritório diz que nunca atuou para Vorcaro no STF. Mesmo assim, um ministro da Corte não pode tratar como assunto privado um contrato bilionário entre o banco de um investigado e o escritório de sua esposa, com aeronaves de luxo no meio.

“A Turma”, o Sicário e a vigilância do Estado

A PF aponta que Vorcaro mantinha o grupo “A Turma”, voltado à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do Master. Entre os operadores estava Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, chamado pelo banqueiro de “Sicário”. A PF concluiu que ele tirou a própria vida após ser preso.

Mensagens obtidas pela investigação indicam que Vorcaro teve acesso antecipado a buscas internas do Ministério Público sobre a negociação Master-BRB e ao teor de uma notícia de fato no MPF-DF. Isso não é “articulação política”: é vigilância privada sobre órgãos públicos, com suspeita de vazamento de sigilo.

O assédio ao Supremo

O Master patrocinou eventos com ministros do STF em Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge, além da Brazil Conference de 2024, em Harvard e MIT. Bancou a palestra de Tony Blair em Londres e custeou jantares de luxo com Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes também aparece em reportagens com pagamentos de R$ 33 milhões a uma pessoa apresentada por executivos do banco como “sócia” do ministro e “canal direto com o STF”. O material comprova contatos e pagamentos a pessoas apresentadas como próximas a ele, mas não demonstra que o ministro tenha recebido recursos ou votado a favor do Master. Gilmar nega benefícios.

Lewandowski teria prestado consultoria ao Master antes de assumir o Ministério da Justiça. Barroso participou do jantar em Nova York. Nenhum desses fatos, isoladamente, é crime. Mas, somados, formam um padrão: um banqueiro investigado comprava presença, acesso e legitimidade junto aos mais altos cargos do Judiciário.

O que falta apurar

• Se o contrato de R$ 50 milhões com cotas de jato e helicóptero chegou a produzir efeitos patrimoniais, mesmo sem assinatura formal.
• A trilha completa do Tayayá: quem aportou, quem recebeu, quando e se houve qualquer ligação com o Master.
• A participação de Andrei Rodrigues em eventos de Vorcaro e se houve qualquer contato funcional além do social.
• As 52 mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, incluindo o dia da prisão do banqueiro.
• Todos os patrocínios, viagens, hospedagens e pagamentos do Master ligados a ministros, familiares, assessores ou instituições associadas a eles.
• A veracidade das mensagens que citam Nunes Marques em festa com garotas de programa, os pagamentos de R$ 500 mil ao filho e o contrato da “Turma do KN” de até R$ 427 milhões.

O STF não pode continuar tratando o caso Master como incômodo reputacional. Se a PF está correta, o país diante de si tem uma fraude bilionária que tentou capturar o BRB, vigiar o Ministério Público, intimidar críticos e comprar presença simbólica junto à Corte.

A frase “até tu, Marques?” não é acusação criminal. É alerta: quando um banqueiro criminoso consegue negociar jatos com a família de um ministro, patrocinar eventos com outros, ter seu cunhado comprando participação de familiares de um terceiro, pagar Macallan e charutos para o diretor da PF que investiga o caso e ainda promover festas com garotas de programa para mimistros do STF, a suspeita deixa de ser exagero e passa a ser dever institucional.

O Supremo precisa abrir os livros, separar patrimônio pessoal de relações institucionais e permitir que a PF conclua o inquérito-mãe sem interferência. Caso contrário, a frase “até tu, Marques?” vai continuar ecoando — não como acusação, mas como sintoma de descrença total no STF.

O post Até tu, Marques? A promiscuidade dos ministros com crime organizado enterra o STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O condomínio soltou uma nota alertando aos moradores sobre as regras de entrada e saída de visitantes.

O condomínio exige que os moradores observem rigorosamente a rotina de entrada e saída de visitantes, em cumprimento à determinação judicial relacionada à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Qualquer conduta interpretada como descumprimento da ordem pode gerar consequências jurídicas imediatas, além de transtornos administrativos e legais para o morador que autorizou a entrada.

A administração informa que o acesso de pessoal e terceiros será monitorado pelo Núcleo de Custódia, conforme as regras da Convenção do Condomínio. Por isso, os moradores não devem interferir no procedimento, e a gestão reitera que atua de forma apartidária, com foco na segurança, na legalidade, na privacidade e na convivência harmônica entre os moradores.

INFORMATIVO N^o 078 – 13/OUTUBRO/2026 – NOTA DE ORIENTAÇÃO AOS MORADORES – REFORÇO SOBRE EXECUÇÃO PENAL – VISITANTES.

Prezados Condôminos e moradores,

Dirijo-me aos Senhores para reforçar o que já foi comunicado a respeito da Execução Penal 169 Distrito Federal, referente à prisão domiciliar humanitária do Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, ex-Presidente da República, e da garantia da segurança e ordem públicas determinadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal – ALEXANDRE DE MORAES.

As orientações estão contidas nos Informativos nº 20, de 27 de março e nº 21, de 28 de março de 2026, em anexo.

Neste sentido, reitero aos nossos moradores que observem com o máximo cuidado a rotina de entrada e saída dos seus visitantes, pois, a DETERMINAÇÃO do Senhor Ministro do STF é clara e, caso ocorra qualquer tipo de ato que seja interpretado como descumprimento à ordem judicial, acarretará em infração judicial e suas consequências serão imediatas, bem como trará transtorno administrativo e jurídico ao condômino ou morador que autorizou a entrada.

Outrossim, a rotina de entrada e saída de pessoal e terceiros do imóvel em tela será monitorada pelo Núcleo de Custódia e seguirá a rotina constante na Convenção do Condomínio, portanto, não é recomendada qualquer ingerência dos nossos moradores no procedimento.

Neste sentido, reforçamos que a Administração do Condomínio é apartidária e não adota qualquer posicionamento político, sendo neutra em relação a debates de cunho ideológico ou partidário, bem como tem o dever de garantir a boa gestão, cumprir as obrigações legais e administrativas, manter a segurança e a convivência harmoniosa dos moradores.

Nossa principal preocupação é o bem-estar e a privacidade de todos os nossos condôminos e moradores, zelando por um ambiente de respeito mútuo.

Por fim, ressalto que a Administração do Condomínio privilegia o Princípio da Transparência e da Legalidade, agindo com clareza e garantindo o acesso à informação, pautando suas ações na legislação.

Atenciosamente,

MARCELO FEIJÓ                                               

Síndico do Condomínio Solar de Brasília

O post Flávio chega para visitar Bolsonaro e condomínio solta nota restringindo entradas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A ofensiva jurídica conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os manifestantes do 8 de janeiro produziu nas urnas um resultado oposto ao pretendido pelos articuladores governistas. A narrativa de “tentativa de golpe de Estado”, sustentada sem elementos materiais típicos e celebrada pela base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acabou funcionando como combustível eleitoral para a consolidação da maior bancada de oposição da história recente do Congresso Nacional.

A desproporção das penas aplicadas aos réus nos inquéritos da Corte tornou-se um símbolo da distorção processual. O caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos — rotulada como “Débora do Batom” e sentenciada a 14 anos de reclusão e R$ 30 milhões de indenização por escrever uma frase na estátua da Justiça — ilustra a disparidade entre a conduta de cidadãos comuns e a tipificação de crimes contra a soberania do Estado democrático.

A fragilidade da tese de golpe de Estado

A tentativa de enquadrar as manifestações e depredações em Brasília como golpe militar carece de sustentação material mínima:

• Ausência de liderança formal: não havia comando político ou militar centralizado articulando a deposição de autoridades ou indicando um substituto para a Presidência da República.
• Inexistência de armamento bélico: não foram apreendidos fuzis, tanques de guerra ou metralhadoras em poder da massa de manifestantes.
• Inexistência de tomada armada: nenhuma autoridade governamental foi rendida ou mantida sob coação armada durante os eventos na Praça dos Três Poderes.

A despeito da falta desses componentes elementares, o STF validou penas que chegam a 17 anos sob a acusação de associação armada e golpe de Estado, ignorando o rito comum da primeira instância e concentrando julgamentos em colegiados de exceção dentro da própria Corte Suprema.

O efeito bumerangue eleitoral

A estratégia punitivista aplaudida pelo Palácio do Planalto e por setores da esquerda gerou uma reação direta no eleitorado. Em vez de desidratar as forças de direita e centro-direita, as prisões em massa e as condenações sumárias transformaram-se na principal bandeira da oposição.

Ao levar cidadãos comuns ao cárcere sob acusações de derrubada do regime constitucional, a ofensiva judicializada consolidou o discurso de perseguição política e entregou à oposição um contingente recorde de deputados federais e senadores, reconfigurando o equilíbrio de forças no Parlamento e impondo uma derrota estratégica ao governo.

Além das distorções da Constituição, o envolvimento direto de ministros do STF com o maior escândalo financeiro do país, no caso do banqueiro Daniel Vorcaro renderam ao STF e Lula a maior derrota eleitoral dos últimos pleitos.

O resultado prático nas urnas confirmou o PL como a maior bancada da Câmara dos Deputados em quatro décadas, elegendo 121 parlamentares. A legenda alcançou 90% de aproveitamento na reeleição — reconduzindo 63 dos 70 deputados que disputaram novo mandato —, enquanto 47 novos nomes que não haviam concorrido em 2022 chegaram à Casa.

O estrago do tiro que saiu pela culatra foi também sentido e pode ser ainda maior para os ministros que atuam nas trincheira de Lula. Flávio Bolsonaro foi alçado ao seguno turno com mais votos que Lula e com chances reais de vencer a eleição no segundo turno. Será uma derrota com efeitos mais arrasadores para os ministros que podem acabar sendo conduzidos à prisão, após serem destituídos de suas funções.

O post Tiro no pé: STF atirou na oposição e elegeu maior bancada da história apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Fachin concedeu, porém, acesso aos demais processos solicitados por Fux, que já são públicos. A negativa se limita ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que permanece sigiloso.

O que Fux pediu

Na quinta-feira (8), Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse ao seu gabinete, em até 48 horas, acesso eletrônico integral a quatro procedimentos: o Inquérito 4.781, das fake news; o Inquérito 4.874, ligado às chamadas milícias digitais; a Petição 10.405, sobre inserção de dados falsos de vacinação; e a Petição 12.100, relacionada à Operação Tempus Veritatis.

O pedido incluía volumes, apensos, anexos, mídias, peças, decisões, certidões de distribuição e registros de prevenção, mesmo quando protegidos por algum nível de sigilo. Fux argumentou que não poderia analisar um pedido de liminar apresentado pelo Progressistas sem consultar os autos completos.

Na decisão, o ministro afirmou que o sigilo não poderia impedir o exame da legalidade de procedimentos conduzidos pelo próprio STF. Ele ressaltou, contudo, que a determinação não antecipava conclusão sobre a validade dos atos de Moraes ou sobre a competência da Corte para conduzir as investigações.

A resposta de Fachin

Fachin respondeu que a Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, entre petições e investigações preliminares. Segundo ele, parte do material passou por digitalização e organização, o que exige exame individualizado para definir os encaminhamentos cabíveis.

O presidente da Corte disse que a análise busca apurar quais procedimentos já têm elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de diligências complementares, incluindo eventual envio à Polícia Federal ou à PGR.

Fachin afirmou que pretende concluir a análise e, após o cumprimento das etapas processuais, promover o arquivamento definitivo do inquérito. Nesse momento, segundo ele, haveria ampla publicidade dos atos e acesso integral ao material pretendido por Fux.

Por que o caso mudou de relator

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. A relatoria foi atribuída diretamente a Alexandre de Moraes.

Em setembro de 2026, Fachin avocou a relatoria do inquérito e de outros procedimentos sigilosos antes conduzidos por Moraes. A mudança ocorreu após uma crise interna no STF envolvendo um despacho de Moraes no inquérito que questionava a conduta do ministro André Mendonça, acusado de investigar um colega de tribunal sem autorização. Moraes é investigado no escândalo do banco Master de Daniel Vorcaro.

Ao assumir o caso, Fachin retirou o pedido contra Mendonça e manteve em vigor os atos e medidas cautelares já determinados por Moraes. Ele também negou pedidos de trancamento do inquérito e de substituição de medidas como tornozeleiras eletrônicas impostas a investigados em um desdobramento do caso.

O pano de fundo político

O pedido de Fux está ligado a uma ação do Progressistas que questiona atos tomados no âmbito das investigações conduzidas por Moraes e que podem ter relação com a condenação de Jair Bolsonaro (PL). O partido pede a suspensão de uma investigação que envolve o ex-presidente.

Segundo apuração do Poder360, Fux não pretende decidir sobre o pedido antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O ministro deve aguardar a análise dos documentos solicitados antes de tomar qualquer decisão.

O que ainda não está definido

• Quando Fachin concluirá a análise dos 104 procedimentos vinculados ao inquérito.
• Quais peças serão encaminhadas à PGR, à Polícia Federal ou a outras autoridades.
• Quando o inquérito será efetivamente arquivado e seus autos abertos ao público.
• Se Fux decidirá suspender ou manter a investigação questionada pelo Progressistas após ter acesso ao material disponível.

O post Fachin nega a Fux acesso ao inquérito das fake news de Moraes apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ainda todo poderoso Alexandre de Moraes parece ter descoberto uma nova modalidade de jurisprudência: aquela que chega depois da apuração eleitoral. O consultor de Daniel Vorcaro acha que ainda há tempo de descer do palanque.

Mesmo desmascarado pelo escândalo de ter recebido milhões de reais em propina do golpista Vorcaro para aplicar o golpe no BRB, Moraes continuou com mão de ferro sobre adversários até as eleições que deram força para a oposição ao governo ditaorial Lula/STF.

Em duas decisões hoje, o ministro arquivou uma investigação contra o senador Marcos do Val e os blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ed Raposo. Em outra, autorizou a progressão de regime para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de janeiro e responsável por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

A coincidência com a forte votação da direita para o Senado produziu uma pergunta incômoda: trata-se de aplicação normal da lei ou de uma súbita descoberta das virtudes da moderação, ou simples covardia e medo?

A justificativa oficial é jurídica. A leitura política, porém, ganhou vida própria e virou memes na Internet.

Arquivamento seguiu pedido da PGR que também tirou o pé do acelerador

A investigação contra Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ed Raposo foi arquivada depois de a Procuradoria-Geral da República concluir que não havia provas suficientes para sustentar as acusações de obstrução de investigação e incitação ao crime. Coisa rara sob a batuta do indicado de Lila, Paulo Gonet que adora tomar um uísque Macallan e fumar charuto e depois mandar dizer que já está com saudades de Vorcaro.

Moraes acolheu o pedido da PGR Master e afirmou que, quando o Ministério Público requer o arquivamento, cabe ao Supremo aceitar a manifestação, salvo o surgimento de novas provas, acrddite se quiser.

Segundo a Procuradoria, as provas não demonstraram uma articulação estruturada para intimidar agentes públicos ou estimular a prática de crimes. Com o arquivamento, também perderam fundamento as medidas cautelares relacionadas à investigação.

Isso não representa absolvição geral nem encerra outros processos eventualmente existentes contra os investigados. O efeito é restrito ao caso arquivado, mas mostra uma sinalização para tentar um acordo que salve seu pescoço da guilhotina previsível de uma futura demissão.

Débora poderá sair durante o dia

Débora Rodrigues foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, num processo para lá de ilegal. São muitos os brasileiros vítimas desse processo que inventou um golpe de estado que nunca foi dado e nem tentado. Houve uma depredação. Essa é a verdade. Uma multidão indignada com crimes anteriores do STF. Sim crimes! O STF soltou ilegalmente Lula e depois anulou suas condenações ao arrepio da Lei usando subterfúgios e provas falsas, compradas pelo PT, de um falsificador, o Vermelho Delgatti. Isso porque investigações chegavam perto de ministros que mantinham esposas que recebiam muita grana de gente envolvida em crimes diversos… eram apurações da Receita, do Coaf e o sistema resolveu soltar Lula para conter o combate ao crime do colarinho togado. Podem me prender, mas essa é a verdade, nua e crua. Eles ainda têm o poder infinito, mas é preciso que haja o debate e visões como a minha sejam colocadas.

Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto da moça do batom, mas manteve a condenada em prisão domiciliar por considerar essa modalidade mais benéfica, especialmente em razão de ela ter filhos menores de idade. Aliás, outra maldade aplicada às crianças que teriam pela lei o direito de ver a mãe condenada cumprindo domiciliar, no mínimo.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à progressão. Segundo o parecer, Débora já havia cumprido 1.287 dias de pena, acima dos 1.278 dias exigidos para a mudança de regime.

A frase “Perdeu, mané”, escrita com batom em uma estátua, ganhou uma sobrevida institucional maior do que muita emenda constitucional. O batom foi facilmernte removido com água; a discussão, não. Agora o mané que perdeu foi outro. Os governistas, dentro e fora do STF estão tremendo nas bases porque sabem que a justiça pode chegar mais rápido.

A urna entrou na sala do Supremo

A eleição de 2026 produziu uma bancada conservadora expressiva no Senado. Levantamentos apontam que pelo menos 49 senadores da próxima legislatura defendem, em diferentes graus, processos de impeachment contra ministros do STF.

O número está cinco votos abaixo dos 54 necessários para a condenação, conforme o quórum atualmente considerado. A matemática é simples: faltam cinco votos, mas sobram motivos para o Supremo tremer.

Só o Senado tem competência constitucional para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A eventual abertura de processos, contudo, não é automática. É necessário que a Presidência da Casa dê andamento às denúncias e que o plenário cumpra as etapas previstas. Hoje, o clmanfo é de Davi Alcolumbre, que infelizmente para a nação faz parte da turma do STF que gosta de charuto e do uísque de graça nas nada santas festinhas da corrupção.

A nova composição do Senado não significa cassação imediata de nenhum ministro, mas alterou o ambiente político. O que antes parecia uma coleção de pedidos esquecidos em gavetas passou a ser tratado como possibilidade concreta para 2027.

Moraes, Toffoli e Gilmar no radar

Alexandre de Moraes é o principal alvo da direita por sua atuação em inquéritos como os sobre desinformação, ataques às instituições e atos de 8 de janeiro. Dias Toffoli e Gilmar Mendes também são citados por setores conservadores como possíveis alvos de processos.

A tese de que Moraes agiu por medo da nova composição do Senado é uma interpretação política minha e de muita gente, e que fique claro, não um fato comprovado.

Mas política também é feita de timing. E, nesse quesito, o calendário ajudou a fabricar a suspeita, alémdas posições políticas do STF atédurante as eleições. Foram aberrações jurídicas contra Flávio Bolsonaro.

O Supremo tenta não parecer acuado

O Supremo precisa explicar melhor suas decisões e demonstrar que elas obedecem a critérios jurídicos aplicáveis a qualquer pessoa. As decisões passam longe de serem tecnicamente justificáveis e parecem concessões; decisões duras parecem vingança; decisões intermediárias parecem negociação.

A questão central não é se Moraes deve ou não ceder à direita. Ministro do Supremo não recebe mandato eleitoral e não deve governar pela pesquisa de opinião. A questão é se as decisões são coerentes, fundamentadas e compatíveis com as regras do processo penal e da execução da pena. Infelizmente não são. O STF está nú. Totalmente sem credibilidade por sucessivos escândalos.

A política do “perdeu, mané”

A direita saiu fortalecida das urnas e transformou o impeachment de ministros do STF ameaça real. Moraes, Toffoli e Gilmar passaram a olhar para 2027 como quem acompanha uma tempestade pelo radar: ainda distante, mas com rota definida.

Moraes arquivar investigações e autorizar progressão de regime, para os apoiadores do ministro, são atos de legalidade tardia. Para os críticos, são sinais de que o Supremo ouviu o barulho das urnas e resolveu baixar a bola.

A frase escrita na estátua continua sendo a melhor legenda do momento. Só mudou o destinatário:

“Perdeu, mané”

O post Moraes treme diante de Senado eleito e arquiva processos contra Alan dos Santos, Oswaldo Eustáquio; Débora do baton ganhou direito de semiaberto apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou o avanço de candidatos favoráveis ao impeachment de integrantes da Corte nas eleições para o Senado. Em conversas com interlocutores do meio político, o magistrado afirmou que não está alarmado com a nova composição da Casa nem com o impacto que o resultado pode provocar na relação entre o Supremo e o Congresso.

“Sou um enfermeiro que já viu muito sangue. Não me afobo”, disse Gilmar, segundo relato da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre o futuro da relação entre os dois Poderes.

A reação ocorreu depois de o Senado eleger um número recorde de parlamentares que defendem, total ou parcialmente, a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. A Casa é responsável constitucionalmente por processar e julgar os integrantes do Supremo por crimes de responsabilidade.

PL amplia bancada

O Partido Liberal (PL), legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro, elegeu 19 senadores no primeiro turno das eleições deste domingo (4). Com o resultado, o partido passará a ocupar mais de um terço das 81 cadeiras do Senado.

Somados os parlamentares eleitos por outras siglas, como PP e Republicanos, além dos senadores que já têm mandato e manifestaram apoio à medida, o grupo favorável ao impeachment poderá chegar a 51 integrantes a partir de 2027.

O número ainda não é suficiente para condenar e afastar um ministro do Supremo. Pela Constituição, são necessários os votos de dois terços do Senado, o equivalente a 54 dos 81 senadores.

A eventual existência de 51 senadores favoráveis ao impeachment deixaria o grupo a três votos do quórum necessário. O número, porém, não representa uma maioria consolidada, já que parte dos parlamentares condiciona o apoio à análise de fatos específicos e à existência de elementos que caracterizem crime de responsabilidade.

Levantamento aponta apoio amplo

Um levantamento mostrou que 31 dos 35 senadores eleitos que responderam à pergunta sobre o impeachment apoiam a medida de forma integral ou com ressalvas. O percentual representa 88,6% dos consultados.

Ao todo, 53 dos 54 senadores eleitos foram procurados. Evair de Melo, do Republicanos do Espírito Santo, foi apontado como o único que ainda não havia respondido ao questionamento.

O apoio ao impeachment fez parte da estratégia eleitoral de candidatos de direita e centro-direita. Durante a campanha, o tema foi associado a críticas à atuação do STF, à defesa de maior controle do Congresso sobre decisões judiciais e à necessidade de mudanças no funcionamento da Corte.

Entre os principais alvos das críticas está o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e responsável por decisões que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Flávio tentou ampliar apoio

A eleição do Senado foi tratada como estratégica pelo grupo político de Flávio Bolsonaro. O senador defendeu a escolha de candidatos que apoiassem o impeachment de ministros do Supremo em casos de suposto descumprimento da lei.

Segundo levantamento divulgado durante a campanha, 31 dos 35 eleitos que responderam ao questionário apoiam a abertura de processos contra ministros do STF, integralmente ou sob determinadas condições. Dos 54 eleitos, 53 foram consultados.

Outro levantamento apontou que 116 dos 207 candidatos considerados competitivos para o Senado declararam apoio ao impeachment de ministros do Supremo.

Entre os eleitos favoráveis à medida estão Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, pelo Distrito Federal; Guilherme Derrite, por São Paulo; e Carlos Portinho, pelo Rio de Janeiro. Parte desses parlamentares foi apoiada diretamente por Flávio Bolsonaro durante a campanha.

Gilmar é visto como interlocutor

Gilmar Mendes é considerado uma das principais lideranças políticas internas do STF e costuma atuar como interlocutor entre o Judiciário, o Congresso e diferentes setores do meio político.

Durante a campanha eleitoral, a equipe de Flávio Bolsonaro chegou a procurar o ministro com o objetivo de estabelecer pontes e reduzir a tensão entre o grupo bolsonarista e o Supremo. A aproximação ganhou relevância diante da possibilidade de o novo Senado concentrar uma bancada maior de parlamentares críticos à Corte.

Apesar do crescimento do grupo, Gilmar indicou que não vê uma ameaça imediata à estabilidade do tribunal. A frase sobre já ter “visto muito sangue” foi interpretada como uma demonstração de experiência diante de crises institucionais e de disputas entre o STF e o Congresso.

Em agosto, o ministro já havia afirmado que não se impressionava com promessas de campanha relacionadas ao impeachment. Na ocasião, disse que havia uma grande distância entre o discurso eleitoral e a efetiva abertura de um processo contra um ministro.

“Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme”, afirmou Gilmar, segundo relatos publicados após a eleição.

Não há votos garantidos

Embora o número de senadores favoráveis à abertura de processos tenha aumentado, ainda não existe garantia de que um ministro possa ser afastado.

A condenação exige 54 votos, enquanto direita e centro-direita deverão somar 48 cadeiras no Senado. O bloco teria maioria absoluta para aprovar matérias comuns, mas permaneceria seis votos abaixo do quórum exigido para condenar um ministro do Supremo.

Além disso, o apoio declarado ao impeachment não significa necessariamente compromisso com a condenação. Alguns parlamentares defendem apenas a abertura de investigação ou a análise de denúncias específicas. Outros dizem que só votarão pelo afastamento caso sejam comprovados crimes de responsabilidade.

O processo também depende de outras etapas políticas e regimentais, incluindo o recebimento da denúncia e a decisão da Presidência do Senado sobre o andamento dos pedidos.

Pressão por mudanças no Supremo

A ofensiva contra o STF não se limita aos pedidos de impeachment. Os senadores eleitos também defenderam mudanças estruturais na composição e no funcionamento da Corte.

Entre os temas que obtiveram maior apoio estão:

• criação de mandato com prazo determinado para ministros;
• restrição às decisões monocráticas;
• mudanças no sistema de indicação dos integrantes do STF;
• critérios mais rigorosos nas sabatinas do Senado;
• alteração da idade mínima para indicação de ministros.

Segundo os levantamentos divulgados após a eleição, a maioria dos senadores consultados apoiou a adoção de mandato fixo para ministros. Também houve amplo apoio a algum tipo de restrição às decisões individuais de magistrados.

Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo renúncia ou impeachment.

Caso Banco Master amplia tensão

A pauta do impeachment também ganhou força após revelações envolvendo ministros do STF e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso sob suspeita de liderar um esquema de fraudes financeiras.

Mensagens e documentos apreendidos pela Polícia Federal teriam revelado contatos do empresário com integrantes do Judiciário. As informações incluíram menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

No caso de Moraes, reportagens mencionaram um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Também foram divulgadas informações sobre contatos entre o magistrado e Vorcaro antes da prisão do empresário.

Dias Toffoli foi citado em reportagens sobre relações de empresas ligadas a familiares com um fundo de investimentos conectado à estrutura investigada. Já Kassio Nunes Marques apareceu em informações relacionadas a contratos e supostos pagamentos envolvendo pessoas próximas ao ministro.

As referências são usadas politicamente por parlamentares que defendem investigações e eventual impeachment. O STF, por sua vez, precisa avaliar as acusações nos procedimentos próprios, com direito de defesa e apuração formal dos fatos.

Próxima disputa será pelo comando do Senado

O resultado eleitoral também abriu a disputa pela presidência do Senado a partir de 2027. O grupo bolsonarista trabalha com os nomes de Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, e Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro.

Marinho é considerado mais alinhado às pautas ideológicas do bolsonarismo. Tereza Cristina, por outro lado, é vista como uma alternativa capaz de atrair setores do centro e do chamado Centrão.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, tenta manter apoio suficiente para permanecer no comando da Casa. Ele tem mandato de senador até 2030 e articula com diferentes grupos políticos para evitar que o bolsonarismo conquiste a presidência do Senado.

O controle da pauta será decisivo para os pedidos de impeachment contra ministros do STF. Mesmo com uma bancada numericamente fortalecida, o grupo favorável ao afastamento dependerá da decisão da Presidência do Senado para que as denúncias avancem.

Reação sinaliza cautela

A declaração de Gilmar Mendes revela uma estratégia de cautela diante do avanço da oposição ao Supremo. Em vez de responder com críticas diretas ao resultado das urnas, o ministro adotou um tom de confiança e destacou a diferença entre o discurso político e a concretização de um processo de impeachment.

A nova composição do Senado, no entanto, deverá aumentar a pressão por mudanças no STF e colocar a relação entre os Poderes no centro da agenda política a partir de 2027.

Embora o grupo favorável ao impeachment esteja mais próximo dos 54 votos necessários, ainda não há maioria comprovada para afastar qualquer ministro. O desfecho dependerá da posição dos senadores de centro, da atuação do futuro presidente do Senado, da formalização das denúncias e da existência de provas capazes de sustentar um processo por crime de responsabilidade.

O post Gilmar Mendes minimiza eleição de senadores favoráveis ao impeachment de ministros do STF apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou nesta sexta-feira (2) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo que eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte no âmbito das investigações sobre o Banco Master sejam apurados integralmente, “sem exceção de fato ou de pessoa”.

No documento, Fachin afirma que se tornaram públicas informações, dados, documentos e indícios sobre um possível envolvimento de ministros do Supremo em fatos sob apuração. O presidente do STF declarou que adotará as providências cabíveis assim que receber da PF um relatório ou conjunto de informações que reúna, de forma completa, os elementos relacionados ao caso.

Ofício à Polícia Federal

O ofício é dirigido diretamente a Andrei Rodrigues e tem como assunto “Informações relativas a fatos relacionados ao Banco Master”. Fachin afirmou haver “inequívoco interesse institucional” do Supremo no esclarecimento de qualquer fato relevante que envolva membros do tribunal.

No texto, o ministro registrou que a Presidência do STF deverá receber informações completas sobre os fatos eventualmente relacionados a integrantes da Corte, sem seleção em razão das pessoas citadas.

“Assim que chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, afirmou Fachin no ofício.

O presidente do Supremo também defendeu que a apuração avance com respeito às regras constitucionais e processuais, preservando a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, bem como as atribuições constitucionais do STF.

Reunião está prevista

Fachin marcou uma reunião com Andrei Rodrigues para tratar das menções a ministros nas investigações do caso Master. O encontro, solicitado pelo diretor-geral da PF, está previsto para a próxima terça-feira (13).

A iniciativa ocorre em meio à repercussão de informações sobre diálogos, dados e documentos obtidos durante a investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo reportagens, as apurações passaram a registrar referências, em contextos distintos, aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Até agora, a existência de menções ou referências em materiais investigativos não equivale, por si só, à comprovação de irregularidades. O ofício de Fachin trata justamente da necessidade de que informações eventualmente relacionadas a ministros sejam apresentadas de forma integral e submetidas aos encaminhamentos institucionais cabíveis.

O que diz o STF

A manifestação de Fachin busca estabelecer que a investigação deve alcançar todos os fatos pertinentes, sem blindagem a autoridades eventualmente mencionadas, mas dentro dos limites legais de competência de cada instituição.

O presidente do STF destacou que a Polícia Federal e o Ministério Público devem atuar com independência e que eventuais medidas envolvendo ministros da Corte precisam observar o devido processo legal e a competência constitucional do Supremo.

Em termos práticos, o documento não determina culpa, abertura automática de procedimento contra ministros ou conclusão sobre as citações já divulgadas. Ele solicita que a Presidência do STF receba os elementos completos e defende que os dados sejam examinados sem exclusões, para que haja definição sobre os encaminhamentos necessários.

O post Fachin manda PF apurar envolvimento de ministros do STF com caso Master ‘sem exceção’ apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O cancelamento do debate presidencial da TV Globo não foi apenas um acidente de percurso eleitoral. Foi a fotografia brutal de um sistema institucional que, em vez de proteger regras previamente pactuadas, decidiu reescrevê-las ao vivo — a poucas horas do evento, por decisões judiciais que transformaram emissora, candidatos e eleitores em figurantes de uma disputa de poder. Pior para o povo que nem percebe a tirania ditatorial a que estamos submetidos.

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a exibição do púlpito vazio identificado com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva e vetou que adversários formulassem as perguntas que fariam ao candidato ausente. Isso é censura, cerceamento de liberdade de expressão, manipulação e um rosário de crimes que teriam de ser investigados e punidos exemplarmente.

A brutalidade das decisões judiciais ao arrepio da Lei, ignorou que as regras constavam da ata assinada pelos partidos — inclusive o PT — e tratava a ausência no debate pelo que ela é: uma decisão política legítima, mas politicamente relevante e plenamente sujeita ao escrutínio público.

O direito de faltar não é o direito de apagar

Ninguém discute que a participação em debate é facultativa. O candidato pode faltar. Pode alegar estratégia, agenda, cálculo eleitoral, cansaço ou qualquer outra razão. Mas a faculdade de comparecer não cria um suposto direito de sequestrar a imagem da própria ausência. Não gera o direito de fingir que o fato não existiu, ainda mais sendo acobertado e escondido dos telespectadores por decisão, repito, criminosa.

Um púlpito vazio não é punição, constrangimento ilegal nem coação física. É informação verídica. É linguagem televisiva elementar. É o registro objetivo de que havia um convite, uma regra assinada, uma cadeira reservada e um candidato que decidiu não ocupá-la. A Justiça jamais poderia ter decidido o que inventou hoje.

Ao proibir a exibição do púlpito e as perguntas destinadas ao ausente, a decisão substituiu transparência por tutela, por proteção a Lula, que fugiu do empate público presencial. Transformou o eleitor em alguém que precisaria ser protegido da visão de um espaço vazio — como se a democracia devesse esconder as consequências simbólicas de uma escolha de campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral, que deveria garantir igualdade de condições e liberdade de informação, não pode se converter em departamento de gerenciamento de danos da campanha de Lula e de nenhumoutro candidato, nunca.

Mais grave: a própria justificativa atribuída à decisão — a de que o púlpito vazio produziria desequilíbrio e pressionaria o candidato a comparecer — revela uma compreensão perigosamente paternalista do debate público. A ausência de uma candidatura relevante produz consequência política porque a política é feita de presença, confronto, justificativa e prestação de contas. Não é o cenário que cria essa consequência; é a decisão do candidato de não estar nele.

Pior ainda é que a decisão fortalece a total descrença que a população já tem do judiciário, ainda mais quando é tomada por uma magistrada recém indicada ao cargo pelo beneficiário direto da decisão. Estela Aranha foi nomeada por Lula depous de ter sido secretária do atual Ministério da Justiça do governo Lula. Era era uma simples advogada, foi escolhida por Lula sendo integrante do grupo de advogados esquerdistas que apoiam o PT, o Prerrogativas.

A intervenção que desmontou o debate

Se o TSE mexeu no palco, o STF mexeu na lista de convidados. O ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão, na vaga aberta pela desistência de Lula, com condições equivalentes às dos demais participantes. A ordem derrubou a decisão anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia entendido não haver obrigação automática de convite por parte da emissora.

Há uma diferença decisiva entre reconhecer que Renan Santos cumpria requisito para ser elegível a um convite e obrigar uma empresa jornalística a refazer, na última hora, a arquitetura de um debate já organizado. A decisão judicial não apenas corrigiu uma interpretação: impôs à emissora uma solução editorial e operacional, na iminência de transmissão nacional, embora o próprio regulamento previsse critérios e a Globo não tivesse formalizado o convite.

Não se trata de discutir se Renan Santos merecia ou não ser convidado. Essa é uma pergunta que pode e deve ser debatida. A pergunta institucional é outra: até onde vai o poder de um ministro para redesenhar, por ordem individual e em cima da hora, um evento jornalístico privado submetido a regras públicas conhecidas de antemão?

O resultado foi previsível e devastador: insegurança jurídica. A Globo cancelou o debate afirmando que decisões judiciais de última hora haviam alterado regras e participantes do encontro. Não foi a imprensa que desistiu do debate; foi a intervenção judicial errática que tornou impossível realizá-lo com previsibilidade, isonomia operacional e segurança mínima.

Credibilidade sob ruínas

Esse episódio seria grave em qualquer circunstância. Torna-se ainda mais corrosivo num ambiente em que a autoridade moral das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público está sob questionamento público intenso, alimentado pelas revelações e reportagens sobre contatos entre autoridades e o mega criminoso Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Reportagens relatam que os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal mantém uma ligação nada republicana com o golpista. Alguns até participaram, em Londres, de uma degustação de uísque custeada por Vorcaro durante fórum jurídico financiado pelo Banco Master, em abril de 2024. Isso não equivale, por si só, à prova de crime, favorecimento ou interferência processual. Mas também não pode ser tratado como irrelevante quando os mesmos nomes ocupam posições centrais em instituições responsáveis por investigações, persecução penal e julgamento de questões de enorme interesse público. A gravidade da relação de Moraes e o contrato de R$ 131 milhões de sua mulher com Vorcaro, que ele mesmo editou dentro de sua sala no STF, é apenas a cereja do bolo de uma série de crimes que enojam a população esclarecida. Toffoli, já se sabe, fez negócios de R$ 30 milhões com Vorcaro usando irmãos pobres como laranjas e nada, absolutamente nada aconteceu com ele além de se retirar da relatoria do caso investigado. Continua lá e dando decisões gravosas para a sociedade toda. Moraes está lá incólume, decidindo também sobre a vida das pessoas. Flávio Dino, outro ministto toma decisões atrás de decisões para beneficiar Lula que também o indicou ao STF.

A gravidade democrática está justamente aí: confiança institucional não sobrevive aos escândalos consecutivos. Ela exige distância, sobriedade, transparência e aparência inequívoca de imparcialidade. Autoridades não podem pedir que a sociedade aceite como normal a convivência social, a hospitalidade empresarial, bebidas caras, charutos ou ambientes de confraternização com pessoas que se tornam personagens de investigações sensíveis e outras barbaridades, e, depois, exigir fé cega na absoluta impermeabilidade das instituições. A Justiça é cega. O povo não.

Quando se fala em registros encontrados em celular apreendido, em relações pessoais ou em conversas envolvendo agentes públicos, é indispensável rigor: fatos precisam ser apurados, documentos precisam ser autenticados, responsabilidades precisam ser individualizadas e o contraditório precisa ser respeitado. Mas exigir apuração não é difamar; é defender a República. O silêncio corporativo diante de dúvidas objetivas corrói mais a credibilidade do que qualquer investigação independente e transparente. As decisões sobre o debate cancelado da Globo, agrava ainda mais o quadro porque é ataque direto à democracia.

Não é só imagem: é legitimidade

A crise atual não é meramente de comunicação ou aparência. É uma crise de legitimidade.Essas pessoas não têm mais legitimidade e precisam ser afastadas das funções que não estão honrando.

De um lado, uma ministra do TSE interfere para que o eleitor não veja, no palco, o símbolo de uma ausência decidida pelo próprio candidato. De outro, um ministro do STF redesenha a composição de um debate às vésperas de sua realização. Ao redor, acumulam-se questionamentos públicos sobre a proximidade social de autoridades com personagens ligados a casos financeiros sob escrutínio policial e institucional. O cidadão comum assiste a tudo e recebe a mensagem mais destrutiva possível: regras podem ser firmes para todos, mas flexíveis para os poderosos; compromissos assinados valem até o momento em que se tornam inconvenientes para o grupo que detém o poder; e a Justiça pode deixar de ser árbitra para assumir o papel de roteirista parcial e ativista político.

A democracia não precisa de juízes escolhendo enquadramentos de câmera, administrando ausências eleitorais ou redesenhando debates no apagar das luzes. Precisa de tribunais previsíveis, contidos, transparentes e submetidos ao mesmo dever de exemplaridade que exigem dos demais.

O púlpito vazio não era o problema. O problema é uma República em que o vazio mais assustador passou a ser o da confiança pública.

O post “Justiça” foi parcial e derrubou principal debate da TV para ajudar Lula apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A quatro dias do primeiro turno, das eleições, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal investigue e a Procuradoria-Geral da República (PGR) verifique a necessidade de abertura de um processo para apurar uma suposta onda de ataques a imagens religiosas no país.

O ministro indicado por Lula já havia transformado uma fake news sobre Nossa Senhora Aparecida em campo de batalha judicial na mais alta corte, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ordens de remoção de publicações falsas sobre Flávio Bolsonaro querer tirar título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

No meio do tiroteio, fica a pergunta incômoda: quem pediu ao ministro que determinasse essa nova investigação que ele, ao que tudo indica fez de ofício? E um ministro pode, por iniciativa própria, achar que deve mandar abrir inquérito justamente quando o candidato Lula, na campanha, usa a acusação falsa de que o principal adversário quer “retirar o título de padroeira” de Nossa Senhora?

O caso: fake news, liminares e vaivém de decisões

A polêmica começou com publicações nas redes sociais que associavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Não há proposta apresentada pelo candidato com esse objetivo.

A partir daí, instalou-se um verdadeiro vaivém judicial:

• O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE e ministro do STF, determinou a remoção de postagens que associavam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título da santa.
• No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a ordem de Mendonça e liberou publicações sobre o tema.
• Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem para remoção do conteúdo.
• O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, levou a controvérsia ao julgamento do tribunal.

Paralelamente, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue indícios de uma suposta onda de ataques contra imagens religiosas em diferentes pontos do país. A ordem surgiu no mesmo contexto da disputa judicial e eleitoral sobre as falsas postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato Flávio Bolsonaro.

Quem pediu a investigação?

A primeira pergunta é objetiva: quem provocou o STF?

Até aqui, a informação divulgada é que a determinação partiu do próprio ministro Flávio Dino, sem indicação clara de uma representação formal apresentada por partido político, Ministério Público, Polícia Federal, campanha eleitoral ou pessoa diretamente atingida.

Essa circunstância merece esclarecimento público. O sistema de Justiça não pode ser conduzido por impulsos, impressões políticas ou pela escolha unilateral de um magistrado sobre quais fatos merecem virar inquérito — sobretudo às vésperas de uma eleição presidencial.

É preciso saber:

• Houve notícia-crime?
• Houve pedido da Procuradoria-Geral da República?
• Houve provocação da Polícia Federal?
• Quais fatos concretos justificaram a competência do STF?
• Quais ataques específicos serão investigados?
• Há conexão direta entre os episódios e a disputa eleitoral?
• Por que a investigação não foi encaminhada à Justiça comum, à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público?

Sem respostas transparentes, a investigação nasce cercada por dúvida: trata-se de apuração criminal tecnicamente fundamentada ou de uma iniciativa com efeito político evidente?

Um ministro pode abrir investigação por vontade própria?

O STF pode adotar providências de ofício em circunstâncias excepcionais, especialmente quando há ameaça concreta à própria Corte, à sua autoridade, a seus membros ou ao funcionamento das instituições. Mas essa não pode ser uma porta aberta para que qualquer controvérsia nacional, ainda que grave, seja transformada em inquérito por decisão individual de um ministro.

No processo penal brasileiro, a regra é a provocação. Em tese, o Judiciário julga; a Polícia investiga; o Ministério Público promove a responsabilização. Quando um ministro passa a selecionar fatos, determinar investigações e produzir efeitos políticos diretos em campanha, a necessária separação entre as funções institucionais fica comprometida.

Ainda mais delicado é o fato de que a matéria envolve propaganda eleitoral, desinformação e possível manipulação de narrativa contra candidato. Esses temas têm foro próprio: a Justiça Eleitoral, especialmente o TSE durante a campanha presidencial.

A pergunta é inevitável: se o caso envolve fake news eleitoral e conteúdo difundido para afetar um candidato, por que a resposta central não ficou sob a condução exclusiva da Justiça Eleitoral?

O problema do calendário

A decisão vem a quatro dias da eleição. E surge justamente quando Lula, candidato à Presidência, enfrenta a circulação de conteúdo falso que busca associar seu principal adversário a uma ofensiva contra Nossa Senhora Aparecida.

Não se trata de minimizar ataques a símbolos religiosos, que podem configurar crimes e devem ser apurados quando houver indícios concretos. O problema é outro: o Estado precisa investigar fatos, não criar uma moldura institucional que possa ser usada eleitoralmente para reforçar narrativas de campanha.

Quando a Polícia Federal entra no debate em torno de religião, imagens sacras e candidatos a poucos dias da votação, a consequência política é imediata. Ainda que a investigação seja juridicamente válida, ela produz manchetes, alimenta redes sociais, mobiliza eleitores e influencia o ambiente de campanha.

E esse efeito não pode ser ignorado por quem ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Os limites da atuação de um ministro

Um ministro do STF não deixa de ser juiz por estar diante de um assunto politicamente sensível. Ao contrário: quanto maior o potencial eleitoral de uma decisão, maior deve ser a cautela, a transparência e a observância rigorosa da competência legal.

Os limites são claros:

• Respeitar a competência da Justiça Eleitoral em matéria de propaganda, desinformação e disputa entre candidaturas.
• Exigir elementos concretos antes de determinar investigação criminal.
• Evitar iniciativas de ofício que pareçam substituir a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público.
• Impedir que decisões monocráticas de última hora interfiram no equilíbrio da campanha.
• Preservar não apenas a imparcialidade real, mas também a aparência pública de imparcialidade.
• Submeter temas de alta repercussão institucional ao colegiado, sempre que possível, em vez de concentrar decisões em um único gabinete.

A questão não é impedir investigações legítimas. É impedir que a investigação vire peça de campanha — ou que, mesmo sem intenção declarada, seja percebida como instrumento útil a um dos lados.

A pergunta que o STF deve responder

O Supremo precisa explicar, com objetividade, quem pediu a investigação, quais fatos específicos a motivaram, qual é a base legal da competência da Corte e por que a medida foi tomada no momento mais sensível do calendário eleitoral.

Se não houve provocação, a explicação precisa ser ainda mais rigorosa: qual situação excepcional autorizaria um ministro a agir de ofício e acionar a Polícia Federal?

A democracia exige combate a crimes, intolerância religiosa e desinformação. Mas exige, com igual força, que o juiz não se transforme em investigador, acusador, ator político ou avalista de narrativas eleitorais.

A Justiça não pode escolher candidatos, nem escolher o momento político mais conveniente para agir. Quando uma decisão judicial interfere diretamente no debate de uma eleição, o STF tem o dever de demonstrar que atuou por direito — e não por oportunidade.

O post STF e PF são usados por Dino em campanha eleitoral pró-Lula: investigação foi de ofício ? Até onde vai o poder do ministro? apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu no final da noite desta segunda-feira (28) a decisão político eleitoreira do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publicações que acusavam o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) de ter prometido retirar de Nossa Senhora Aparecida do posto católico de padroeira do Brasil.

Com a decisão, Fux restabeleceu, até a análise pelo plenário do STF, as determinações de Mendonça para retirar do ar as postagens, que incluíam a uma publicação do humorista Antonio Tabet.

A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento do post de Tabet e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento. O ministro argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.

Fux atendeu m pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro, o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.

Na decisão, Fux afirmou ainda que não definiu quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão e lembrou, na decisão, do inquérito das fake news.

Aberto há 7 anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF, o inquérito acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.

O post Fux derruba decisão eleitoreira de Dino e suspende propaganda petista barrada por Mendonça sobre informações falsas de Nossa Senhora Aparecida apareceu primeiro em BSB REVISTA.